Parlamento de Israel aprova lei para cassar deputados acusados de ‘incitação contra Estado’
Lei ‘visa parlamentares árabes’ e ‘reflete políticas e manobras de um governo antidemocrático’, diz deputado opositor; Netanyahu comemorou aprovação
O Knesset, Parlamento israelense, aprovou nesta quarta-feira (20/07) uma lei que permite a cassação do mandato de deputados com base em “incitação contra os interesses de Israel”. O projeto tem causado controvérsia no país e seus críticos afirmam que a lei tem como alvo parlamentares árabes e de oposição às políticas do governo chefiado pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
De acordo com a lei, que foi aprovada com 62 votos a favor e 45 contrários, o Knesset pode cassar um parlamentar por “incitação ao racismo e apoio à luta armada contra o Estado”. Para o início do processo de cassação são necessários os votos de 70 dos 120 deputados no Parlamento israelense, inclusive 10 da oposição ao governo – o projeto original previa apenas 61 e não exigia o apoio de parlamentares da oposição. Já para a cassação, é necessário o apoio de 90 parlamentares.
Membros da coalizão de partidos árabes disseram que irão apelar à Suprema Corte israelense para tentar derrubar a lei. Dov Henin, parlamentar da coalizão, afirmou que a lei é um “exemplo da tirania da maioria”, “visa diretamente os oficiais eleitos pela população árabe, escolhidos para representar suas demandas” e “reflete políticas antidemocráticas e manobras de um governo antidemocrático”.
Por meio de um post em seu perfil no Facebook, Netanyahu celebrou a aprovação e afirmou que a lei “acaba com um absurdo: aqueles que apoiam o terrorismo contra o Estado de Israel e seus cidadãos não servirão no Knesset”. “Israel tem o direito e o dever de se defender”, disse o primeiro-ministro.
Isaac Herzog, líder do Partido Trabalhista israelense e da oposição no Parlamento, afirmou que a nova lei é uma “mancha negra na face de Israel”. “Este governo cheio de ódio está ocupado aprofundando a divisão que ameaça Israel mais do que qualquer inimigo externo”, disse Herzog.
“O Knesset não será mais um refúgio para o racismo e o terrorismo. Membros do Knesset cujo salário é financiado pelo Estado não podem usar o Parlamento para minar seus fundamentos”, declarou o parlamentar governista Nissan Slomiansky.
O Instituto Democracia de Israel criticou a lei, alegando que ela transforma o Parlamento, um órgão político, em investigador, além de também torná-lo um tribunal.
“[A lei] nasce com o desejo de expulsar deputados árabes, o que prejudica a divisão de poderes, a liberdade de expressão e a relação do governo de Israel com sua minoria árabe, além da imagem do país como defensor de uma sociedade livre e democracia”, disse o órgão.
A ONG jurídica palestina Adalah afirmou, em comunicado, que a lei representa um “grave perigo” para os direitos democráticos básicos. “É a última tentativa de pisotear os direitos políticos dos cidadãos palestinos de Israel e tem como objetivo expulsar os membros árabes do Knesset que se atrevam a ir além das fronteiras ditadas pela maioria israelense judaica no Parlamento”, indicou a entidade na nota.
No dia 12 de julho, o Knesset aprovou uma lei que obriga ONGs que recebem mais de metade de seus fundos de entidades estrangeiras a revelar publicamente suas fontes de renda. A medida foi criticada por diversas organizações, que afirmam que o governo de Benjamin Netanyahu, que impulsionou a lei, pretende constranger ONGs que atuam em prol dos direitos dos palestinos e combatem a ocupação israelense na Palestina.
Na imagem: O Knesset, Parlamento israelense; lei foi aprovada com 62 votos a favor e 45 contrários (Wikimedia Commons).
Fonte: Opera Mundi 20/07/2016
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/44745/parlamento+de+israel+aprova+lei+para+cassar+deputados+acusados+de+incitacao+contra+estado.shtml