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Carta aberta das FARC-EP ao Presidente Santos

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No discurso de instalação da última sessão do Conselho Nacional de Paz, o senhor Presidente Santos manifestou que, pelos acontecimentos em 14 deste mês em La Esperanza, município de Buenos Aires, Cauca, a bola fica do lado das FARC. Isto, certamente, referindo-se ao fato de que os comandantes guerrilheiros devem se manifestar e atuar. Isso é o que supomos.

A este respeito, fomos claros ao manifestar, durante o término do ciclo 35 das conversações de Havana, que o ocorrido tinha sido uma tragédia. “E o foi (afirmamos) porque a guerra é uma enorme tragédia. Em nossa pátria uma tragédia de mais de meio século. Precisamente por isto nos encontramos em Havana”. E colocamos de maneira serena três perguntas: “O que aconteceu? Por que aconteceu? Como aconteceram os fatos do dia 14?”. Isto com a intenção de manifestar que situações de guerra da natureza que se deram precisam ser evitadas a todo custo. Por isso, a seguir, insistimos em reiterar a decisão de manter o cessar fogo e de hostilidades unilateral por tempo indefinido. O país pode constatar os benefícios dessa nossa iniciativa que, para infelicidade da nação, foi recebida por alguns como “uma rosa cheia de espinhos”. Frase que desde o começo nos fez entender que qualquer situação crítica de guerra que possa se dar no caminho teria que ser cobrada sem considerações de tempo, modo e lugar. Continuamos defendendo a decisão político-militar já tomada. Porém, no lógico entendimento de que suspendido unilateralmente o fogo sem ter-se solucionado ainda o conflito, se mantém o natural direito à legítima defesa. Ao que está quieto é preciso deixar quieto.

Bem registrou o Presidente Santos que “é fácil, muito fácil, continuar falando de guerra sentados em um escritório ou das trincheiras das redes sociais”. Magnífica frase para ser considerada quando qualquer contratempo que se apresente no magno projeto da paz leva os inimigos ocultos ou não ocultos da reconciliação e os sábios de última hora em temas desconhecidos para eles a rasgar as vestes e a pedir que sejam mantidas suas comodidades a preço de litros de sangue alheio.

As FARC-EP têm sido muito claras ao manifestar que a paz é um imperativo. E que está em Havana para cumprir o acordado com o governo em 26 de agosto de 2012. Seu conteúdo é claro. Está ao alcance de quem quer conhecer ou repassá-lo pelas mídias eletrônicas de comunicação social. E colocamos a público porque comentaristas de ofício e vários burocratas, mais empenhados em agregar tempo à sua carreira para a aposentadoria que em buscar soluções ao conflito, pontificam considerando seu próprio parecer sem sequer avaliar o ocorrido em nossa pátria nos últimos sessenta anos.

O processo de paz precisa ser removido pelo outro lado. E rápido. Sem recorrer a artefatos habilidosos e sem dilações injustificadas. O Acordo Geral para o Fim do Conflito é claro. Na Agenda encontram-se os instrumentos requeridos para chegar à meta desejada. Já que a bola está do nosso lado, nos dizeres do doutor Santos, propõe-se a aceleração do processo no entendimento de que, sim, existe um tempo que não pode ser esquecido. A paz não se conquista com um cronômetro na mão, mas sanando questões. No caso de se tratar de rapidez, desde o ciclo 34 de conversações, temos todas as propostas referentes a vítimas sobre a mesa. Dito isto, consideramos, então, que se devam adiantar alguns passos que precipitem o término do conflito, para o qual é preciso deixar a subjetividade de lado e ser práticos.

1 – Sugerimos ao senhor Presidente, de maneira comedida, que o papel assumido de ativista da paz e fazedor da guerra corresponde mais a seu desejo de aplanar o caminho para uma solução possível de reconciliação e menos a sua necessidade de acender uma vela para Deus e outra para o diabo. A política local não deve alterar sua rota. Reconhecemos que o senhor está sendo instigado (para empregar um termo já utilizado por nós) e provocado por colunas de opinião, microfone, salões sociais, cenários políticos e, também, por repartições públicas, como a Vice-presidência, de onde se atrevem a indicar-lhe como deve proceder. É indispensável a manutenção de sua serenidade.

2 – Não buscamos entender por que na Mesa se revisam ou postergam decisões que foram resolvidas há meses. Exigimos apressar a marcha quando se trata de assuntos de total obviedade. Desde que começamos a considerar a criação da Comissão Histórica do Conflito e suas vítimas até a data de sua integração, transcorreu um ano e três meses. E, uma vez entregue o informe, foi impossível dar prosseguimento a suas conclusões. O desgaste para conseguir algo tão importante para o país e para o fim do conflito é inexplicável. Muito mais quando ex-presidentes, o próprio Chefe de Estado e aqueles que sabem da história da Colômbia, reconhecem que o conflito se estendeu por mais de cinquenta anos. O afirmam e o reiteram.

Não existe quem, conhecendo os informes dos comissionados – todos eles vindos de procedências díspares e de origens ideológicas contrapostas –, não conclua que se promove a responsabilidade do Estado por ação ou por omissão acerca da tragédia surgida há décadas e que ainda persiste. Daí falar de um número significativo de criminosos procedentes de setores diversos da sociedade colombiana.

Assim são as coisas. Propomos ao país:

a) Que se difunda massivamente o informe aludido. Imperante esta necessidade urgente, o mesmo deve ser enviado a todos os cantos do país para seu estudo e consideração. Às universidades, colégios, escolas normais para que, assim, se responda ao fato de que o país retirou de seu currículo de formação acadêmica a história da Colômbia. Sem o conhecimento sobre o que aconteceu na pátria nos últimos cinquenta ou sessenta anos, não é possível criar uma consciência e uma cultura da paz.

b) Que o senhor Presidente conheça de maneira detalhada o dito documento, denominado Contribuição ao Entendimento do Conflito Armado na Colômbia, (Comissão Histórica do Conflito e suas Vítimas), de fevereiro de 2015, e convide a seu gabinete ministerial e funcionários com capacidade de decisão para se ocuparem de sua leitura e estudo.
c) A integração imediata à Mesa de uma comissão de avaliação dos resultados do informe, do alcance de seu estudo para a paz e da responsabilidade do Estado. Urge fazê-lo para, precisamente, estabelecer as responsabilidades jurídico-políticas derivadas de seu fundado conteúdo.

d) A integração imediata de uma comissão que conduza ao cumprimento do subponto 7 do ponto 3 da Agenda sobre o fim do conflito, que diz: “7. No marco do estabelecido no Ponto 5 (Vítimas) deste acordo se esclarecerá, entre outros, o fenômeno do paramilitarismo”. A comissão a ser criada para informar sobre o fenômeno do paramilitarismo deve ser integrada na próxima rodada sem demora alguma.
e) Não existiu um processo de paz no mundo no qual não se tenha conhecido verdadeiramente o ocorrido antes da assinatura do acordo final. Para isso, sem exceção, é preciso previamente que se abram os arquivos dos diversos regimes. Por isto, pensando nas vítimas e no direito nacional e individual à verdade, solicitaremos todos os dias e continuaremos insistindo cada vez mais aos plenipotenciários do governo, que sejam abertos os arquivos. Devem se tornar públicas as atas dos conselhos de ministros que, desde os anos vinte do século passado, são guardadas em segredo, como se fosse necessário esconder a história para que não existam julgamentos. Que sejam abertos os arquivos da polícia secreta, dos agentes da inteligência do Estado (SIC, DAS, força pública em geral, Ministério da Guerra, hoje de Defesa, no que se refere ao conflito interno, e de Governo, hoje do Interior). Que os arquivos sejam abertos! Pedimos aos plenipotenciários do governo e ao Presidente Santos que no momento em que buscamos conjuntamente a paz, não tenham temor da verdade: que se abram os arquivos!

SECRETARIADO DO ESTADO MAIOR CENTRAL DAS FARC-EP

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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