Chile: Estado de Exceção sem Decreto Oficial em território mapuche, com anuência de Bachelet

Resumen Latinoamericano / 10 de março de 2016

Carta de 17 Lov e Comunidades em Resistência sobre o atual Estado de Exceção sem decreto oficial em Wallmapu.

Carabineros do Chile são utilizados para resguardar as “vias públicas”, porém que hoje estão sob o controle das empresas florestais na zona de Tirúa. A polícia militarizada chilena controla, dificulta e até proíbe o livre trânsito dos membros da comunidade mapuche por suas próprias terras.

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“O território já está militarizado sem que se tenha assinado um decreto de Estado de Exceção. Helicópteros do Exército do Chile sobrevoam os fundos de Mininco e veículos blindados de guerra do GOPE percorrem os caminhos de nossas comunidades.”

Carabineros de posse de armamento de guerra vigiam os caminhos adjacentes aos latifúndios das empresas florestas, amedrontando os habitantes e até torturando os membros da comunidade mapuche, que circulam no lugar.

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“As Forças do GOPE são uma força militar de Carabineros do Chile. Assim é demonstrado pelo tipo de armamento que utilizam (fuzis M4 e submetralhadoras UZI e MP5), sem que se tenha declarado formalmente o Estado de Exceção”.

Do Território Lavkenche em Resistência contra as Empresas Florestais, declaramos o seguinte:

À petição de empresários e políticos em conluio de declarar Estado de Exceção em nosso território mapuche, respondemos:

• Segundo os convênios internacionais assinados pelo Estado do Chile, este devia ser um território mapuche autônomo. Entretanto, a conspiração política e empresarial o converteu em um território de ocupação militar, com o objetivo de que a indústria florestal continue roubando o que sempre pertenceu aos mapuches. Combatem a nós porque decidimos viver a autonomia, sem sermos escravos dos empresários que querem enriquecer com nosso trabalho e nosso território. Sermos livres dos empresários e dos políticos que escravizam os povos é nosso único crime.
• O território já está militarizado, sem que se tenha assinado um decreto de Estado de Exceção. Helicópteros do Exército do Chile sobrevoam os fundos de Mininco e veículos blindados de guerra do GOPE percorrem os caminhos de nossas comunidades.
• As Forças do GOPE são uma força militar de Carabineros do Chile. Assim é demonstrado pelo tipo de armamento que utilizam (fuzis M4 e submetralhadoras UZI e MP5), sem que se tenha declarado formalmente o Estado de Exceção.

Este Estado de Exceção que foi implantado sem decreto em Território Mapuche desde a chegada do Ministro Burgos, foi acrescentado pela atuação do GOPE nas últimas semanas, da seguinte forma:

• Emboscada armada ao Lov Choque em uma via pública, torturando por horas os membros da comunidade mapuche detidos e queimando seus veículos.
• Emboscada armada à Comunidade María Colipi, na própria sede comunitária, atirando sem mediar provocação nem enfrentamento, na presença de crianças e muitas testemunhas.
• Controles veiculares do GOPE na estrada, registrando veículos, hostilizando e impedindo a passagem para que as comunidades mapuche não apoiem os peñi detidos nas audiências judiciais.

Anteriormente, o Estado de Exceção tinha sido visto em nosso território em:

• Emboscada e disparo em Lov Colcuma (Comunidade Antonio Paillao, janeiro de 2015) e Lov Huentelolén (julho de 2014) contra pessoas desarmadas.

O Estado de Exceção também é demonstrado quando aos mapuche se aplica de forma distinta a lei penal chilena:

• Testemunhas secretas para encarcerar, como no caso dos peñi Cayuhan, apesar da Corte Suprema dizer que não podiam usar testemunhas sem nome.
• Acusações falsas da promotoria e dos advogados do governo em que, depois que Carabineros atacaram, se acusou falsamente os mapuche.
• Com relação ao assassino do peñi José Quintriqueo (de Galvarino), recebeu a sentença de 5 anos de prisão, quando o normal são 10 anos. Tudo porque o morto era mapuche e estava lutando por sua terra.
• A lei é feita pelo governo com os deputados e senadores que estão em conluio com os empresários. Eles delinquem, roubam o que é do povo e ficam livres sem que ninguém reclame por seus crimes, enquanto nós vamos presos por defender o território que nos pertence.

Denunciamos, também, a presença de grupos paramilitares apoiados por Carabineros e pela PDI, como o caso dos ataques armados e incendiários aos peñi de Pocuno.

Neste Estado de Exceção ou ditatorial encoberto, solicitamos:

• Ao Instituto Nacional de Direitos Humanos, às Comissões de Diretos Humanos do Parlamento: Que realizem um informe detalhado sobre a situação de militarização atual, tanto da presença do Exército como da militarização do GOPE e ERTA (tipo de armamento). Também que se pronunciem sobre o caso dos testemunhos secretos contra os Cayuhan e interponham queixas contra o GOPE por tortura em Lov Choque e homicídio frustrado na Comunidade María Colipi.
• À relatora de direitos dos Povos Indígenas da ONU, Sra. Vicky Tauli, a visitar o território e constatar em terra como o Governo de Bachelet, que trabalhou na ONU, reprime inclusive mais que os anteriores.
• À Cruz Vermelha Internacional, que ponha à disposição do Povo Mapuche apoio médico de urgência, pois já são dezenas de membros feridos que não podem ir aos hospitais do Estado do Chile, depois de serem baleados, por temerem ser acusados por Carabineros, muitas vezes falsamente, como se acabar de viver em María Colipi e outras vezes.
• A Carabineros do Chile, que dê de baixa aos funcionários que participaram dos ataques a Lov Choque e Comunidade María Colipi, assim como ao major Cristian Malinowski, que mentiu dizendo que Hernán Paredes disparou contra Carabineros, o que é totalmente falso. Também, deem baixa aos que atacaram antes em Huentelolén e Colcuma. Aos Carabineros, pedimos que desobedeçam as ordens dos políticos e empresários corruptos que os mandam reprimir mapuches, ao invés de perseguir os verdadeiros criminosos, que são esses mesmos políticos. Como pessoas que são, filhos de trabalhadores e muitos deles mapuches também, pensem e acordem!
• Ao Governo do Chile, que retire dos processos contra os membros das comunidades mapuches os advogados da região, que defendem a empresa florestal em vez de defender o povo que os escolheu. Que retire os acampamentos policiais dos fundos ocupados pela Floresta Mininco.
• À Corte Suprema, que impeça que os juízes de Cañete continuem aceitando o testemunho de testemunhas secretas.
• Ao Prefeito, os Vereadores, os dirigentes das comunidades e às Mesas Territoriais, que como mapuches, apoiem a demanda pelas quais lutamos, especialmente os jovens, pela expulsão das empresas florestais de nosso território, e não se prestem a negociações às costas daqueles que, dia após dia, lutam e se sacrificam pela luta de nosso Povo. Somos um mesmo Povo e temos que estar unidos. Isto significa que, se queremos obter algo, todos nós temos que nos sacrificar e apoiar esta luta, e não alguns criticar para depois se aproveitar da luta de outros.
• A nosso Povo Mapuche, que por todo o território se levante contra as empresas florestais. Não trabalharemos para eles se podemos viver autonomamente lutando. Que estejamos unidos e ninguém se preste para encarcerar seus próprios irmãos de sangue. Que não deixemos sós nossos presos e suas famílias.
• Àqueles que lutam por todo o território, que isto se faça sempre boa forma, respeitando e recuperando nossa cultura, deixando de lado lutas entre irmãos mapuche e menos aproveitar-se do mais fraco.
• Aos empresários florestais, que saiam! Já se aproveitaram demais destas terras, que são nossas e que a ditadura lhes presenteou sem ter direitos de fazê-lo. Após anos de aproveitamento, nos deixaram a seca, a pobreza e o conflito, enquanto vocês, em Santiago, recebem milhões sem mover um dedo, porque nunca trabalharam.
• Aos jornalistas e meios de comunicação, que antes de publicar qualquer mentira de Carabineros, verifiquem se por acaso é correta a informação, ou perguntem também a versão mapuche. No caso de Hernán Paredes, se disse muitas mentiras contra ele, tudo se baseou na declaração do major Cristian Malinowski, que é totalmente falsa e, assim, aconteceu muitas vezes.

Finalmente, declaramos como proposta única de solução definitiva ao conflito, a EXPROPRIAÇÃO dos fundos da Floresta Mininco e da Floresta Arauco em conflito. No sul da Província de Arauco são aproximadamente 30 mil hectares usurpados pelas empresas florestais desde a Contra-refoma Agrária da Ditadura. Esse território deve ser EXPROPRIADO para ser devolvido aos Lov y Comunidades em Resistência. Essa é a única solução ao conflito.

17 Pu Lov e Comunidades em Resistência assinantes:

Comunidad María Colipi, Sector Curapaillaco.

Lov Choque en Resistencia.

Lov Pocuno en Resistencia.

Lov Comillahue en Resistencia.

Comunidad Mawidanche, Sector Antiquina.

Comunidad José María Calbul, Sector El Malo.

Comunidad Antonio Paillao, Sector Colcuma.

Comunidad K-Ralwe, Sector Tranaquepe.

Comunidad Kellgko, Sector San Ramón.

Comunidad Nicolás Calbullanca, Sector Lleu-Lleu.

Comunidad Anillén, Tirua Sur.

Comunidad Namuncura, Sector Quidico.

Comunidad Segundo Llevilao, Sector Choque.

Comunidad Juan Andrés Porma, Sector Huentelolén.

Comunidad Allel Mapu, Sector Huentelolén.

Comunidad Juan Huichalao Porma, Sector Choque.

Comunidad Reimán Punalef de Lumaco.

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/03/12/chile-estado-de-excepcion-sin-decreto-oficial-en-territorio-mapuche-con-anuencia-de-bachelet/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)