Tem que acabar a Polícia Militar!
A Polícia Militar mata, tortura, reprime, forja flagrantes e situações inexistentes, contando com o beneplácito do chamado Auto de Resistência, termo abolido na Polícia Federal e nas Polícias Civis de alguns Estados, mas que continua prevalecendo enquanto “argumento das autoridades”, particularmente a PM, para abusar das armas e fardas que utilizam.
Foram mortas, em 2014, por policiais no Brasil 3.022 pessoas, o que corresponde a oito por dia, com aumento de 37,2% em relação a 2013. Entre 2008 e 2013 foram contabilizadas 11.197 vítimas. Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou o registro de 532 mortes por intervenção de PMs entre janeiro e novembro de 2015. Já no Rio de Janeiro, foram 615 mortes no mesmo período, segundo a Carta Capital.
De 2005 a 2014, foram registrados 8.466 casos de homicídio decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio de Janeiro, 5.132 casos apenas na capital. Um aumento de quase 39,4% foi verificado entre 2013 e 2014. O número de pessoas mortas pela Polícia representa parcela significativa do total de assassinatos, segundo relatório da Anistia Internacional intitulado “Você matou meu filho”.
Segundo dados da 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em cinco anos, os policiais brasileiros mataram 11.197 pessoas, uma média de seis por dia. Enquanto isso, nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, foram 11.090 mortos, média de uma pessoa por dia.
Outra faceta determinante da atuação da Polícia Militar é a repressão aos movimentos populares. Professores, estudantes, trabalhadores, partidos e organizações progressistas são vítimas de ferrenha repressão em todos os Estados do Brasil. Não por coincidência, manifestantes a favor do impeachment da Presidente Dilma, financiados por entidades patronais, foram protegidos por essa mesma polícia, chegando a posar juntos para fotos, conforme amplamente divulgado nas redes sociais.
Caso claro de arbitrariedade policial é a prisão de Rafael Braga, única pessoa presa e condenada por conta das manifestações de 2013. Morador de rua à época, seu “flagrante” era uma garrafa de detergente Pinho Sol. Segundo Rafael, os policiais alteraram o conteúdo da garrafa e adicionaram um pano à sua entrada, caracterizando-o como um coquetel Molotov.
Em janeiro deste ano, cumprindo pena em regime semiaberto, Rafael foi novamente preso quando ia para uma padaria. Depois de agredido e torturado, foi encarcerado como traficante de drogas, após a polícia ter apresentado como “provas” algumas drogas e um rojão.
Impunidade
A impunidade protege a repressão policial. Dessa realidade advêm incontáveis vítimas inocentes, assassinadas sem sequer estarem sob suspeita. Alguns dos casos com maior repercussão:
Eduardo de Jesus, um menino de 10 anos, morto por policiais militares em 02/04/2015, na porta de sua casa, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro; Johnatha de Oliveira Lima, 19 anos, morto por policiais militares da UPP de Manguinhos em 14/05/2014; Amarildo de Souza, levado por policiais da UPP da Rocinha, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, em julho de 2013 (foi torturado, morto e seu corpo ainda está desaparecido); Cláudia Silva Ferreira, assassinada em 18/03/2014 por um tiro e que teve o corpo arrastado ao longo de 350 metros por um carro da PM.
Crescem as mortes e os encarceramentos
De 1982 a 2012 cresceu 143% a taxa de homicídios no país, passando de 13.910 para 56 mil em 2012, o que corresponde a 29 homicídios por 100 mil habitantes, a maior taxa em nível mundial, segundo o relatório da Anistia Internacional. Das 56 mil vítimas de homicídios no Brasil em 2012, 30 mil eram jovens de 15 a 29 anos. Desse total, mais de 90% eram homens e 77%, negros.
O Brasil vive sob uma política de criminalização e genocídio das comunidades pobres, que atinge principalmente os jovens do sexo masculino, negros, de baixa renda, moradores nas favelas e na periferia. São mortes oriundas da discriminação econômica, social e racial, a privilegiar o capital em detrimento da vida.
A concepção de segurança é punitiva, tanto com mortes quanto com o encarceramento. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. Entretanto, enquanto os países que lideram essa estatística praticam políticas de desencarceramento, nosso país prende cada vez mais: já são mais de 622 mil pessoas encarceradas, número que dobrou de 1993 a 2013. Em sua grande maioria, também são jovens negros de baixa renda.
A Origem
Alguns historiadores registram a criação da polícia no Brasil no momento da implantação das Capitanias Hereditárias. A maioria, entretanto, aponta D. João VI, em 1809, como o autor da verdadeira criação da Polícia Militar, com a Guarda Real da Polícia.
Em 1831, durante o governo Regente, o então ministro da Justiça, Padre Feijó, cria no Rio de Janeiro o Corpo de Guardas Municipais Permanentes. Não por acaso, isso ocorre na época da eclosão de grandes revoltas populares em solo nacional, como a Balaiada, a Sabinada, a Guerra dos Farrapos.
Com a Constituição de 1946, as antigas guardas são substituídas pelas Polícias Militares nos Estados na forma que conhecemos até hoje, com exceção do Rio Grande do Sul, onde ainda é chamada de Brigada Militar.
Durante a ditadura imposta pelo golpe de 1964, as polícias militares dos Estados ficaram submetidas às ordens do Ministério do Exército, participando ativamente da política de repressão a quem se opunha ao regime.
“Bancada da Bala”
Atualmente, a chamada Bancada da Bala é a voz da repressão na Câmara dos Deputados, composta por representantes da indústria armamentista, ex-policiais e militares. Está empenhada em derrubar o Estatuto do Desarmamento, com projeto que libera a comercialização de armas.
Um dos seus membros mais destacados é um militar da reserva, conhecido como misógino, homofóbico, racista e fascista. Na fatídica votação do dia 19 de abril, dedicou seu voto em favor do impeachment ao Coronel Brilhante Ustra, um dos principais torturadores da ditadura de 1964-1985. A OAB e alguns parlamentares estão pedindo a cassação do seu mandato por apologia à tortura.
Pelo fim da PM
Diversas entidades nacionais e internacionais defendem hoje o fim da Política Militar. Esta foi uma das bandeiras da campanha do PCB à presidência da República em 2014. Assim afirmava o camarada Mauro Iasi na ocasião: “A Polícia Militar perdeu o controle da situação e 70% dos próprios integrantes da PM querem a desmilitarização da corporação. Mas nós vamos mais além e queremos a sua extinção”.
O fim da Polícia Militar e das políticas de segurança pública que se baseiam na violência e na repressão são condições necessárias para barrar o massacre da juventude pobre e negra nas grandes cidades brasileiras.