Organizar a classe trabalhadora contra a retirada de direitos
Patrões e governos aproveitam a intensa crise econômica e o quadro de instabilidade política no Brasil de hoje como um momento de oportunidades para realizar contrarreformas sociais voltadas a retirar direitos dos trabalhadores, impor negociações rebaixadas, reduzir salários, promover demissões, ampliar terceirizações e a privatização dos serviços públicos. Pretende-se forçar que os acordos trabalhistas, firmados diretamente entre patrões e empregados, se sobreponham às leis trabalhistas, sonho de consumo do empresariado brasileiro, que há muito deseja ver o negociado valendo mais que o legislado.
Muitas das medidas contrárias aos interesses dos trabalhadores já vinham sendo aplicadas pelo governo do PT, como a contrarreforma da Previdência, as parcerias público-privadas, a lei antiterrorismo e o recente Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016). Este projeto, que tem como fachada o escalonamento das dívidas dos estados e municípios com o governo federal, de fato mira os direitos dos servidores e os investimentos no serviço público, objetivando preservar o pagamento da dívida pública ao sistema financeiro. Sua aprovação resultará, entre outros prejuízos, na suspensão dos concursos públicos, congelamento de salários dos servidores, aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos (ativos e aposentados), além de cortes nos gastos sociais.
O patronato ainda quer mais, o que explica a atuação da FIESP e da FIRJAN em favor do governo Temer (PMDB/PSDB). Querem rasgar a CLT, precarizar ainda mais o trabalho, cortar direitos e salários e avançar no sucateamento da saúde e da educação públicas, para realizar novas privatizações. Não são poucos os projetos de leis que tramitam no Congresso visando à retirada de direitos sociais e trabalhistas. Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), existem 55 projetos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado que ameaçam as conquistas obtidas pelo movimento operário e sindical desde o fim da ditadura nos anos 1980, assim como os avanços na legislação no âmbito dos direitos das mulheres, da juventude, da proteção ambiental e outros.
Em relação às leis trabalhistas, estão em pauta regulamentar a terceirização sem limites; reduzir a idade para início da atividade laboral para 14 anos; impedir que o trabalhador faça reclamações na Justiça do Trabalho; estimular relações diretas entre o trabalhador e a empresa, sem a intermediação do sindicato; legalizar a redução da jornada de trabalho com redução de salários; extinguir a multa por demissão sem justa causa; dispensar o servidor público por insuficiência de desempenho, dentre outras iniciativas que objetivam garantir a ampla exploração e desvalorização da força de trabalho.
Embora a correlação de forças seja ainda desfavorável à classe trabalhadora, em função da passividade estimulada pelo sindicalismo chapa branca, surgem novas possibilidades de contraofensiva para a militância classista na perspectiva de reorganização da resistência organizada dos trabalhadores e setores populares a partir dos seus locais de trabalho e moradia. A UNIDADE CLASSISTA, corrente sindical do PCB, propõe a construção de um bloco de forças sindicais e populares que assuma a tarefa de organizar a luta contra os ataques promovidos pelo capital aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora.
Rumo ao Encontro da Classe Trabalhadora-ENCLAT! Defender direitos e na luta ampliar conquistas. Ousar lutar pelo Poder Popular!