Documento Político da Conferência Nacional do PCP sobre a conjuntura nacional.
No momento em que nosso povo levanta com força suas bandeiras de luta e em nosso continente se firmam os processos libertadores, ocorreu nos últimos dias, a Conferência Nacional do Partido Comunista Paraguaio. Em vista dessa conjuntura, a referida conferência decidiu expor à opinião pública as seguintes resoluções assumidas:
1- Ratificamos integralmente o Documento Político do pleno de nosso Comitê Central, elaborado em dezembro de 2010, tanto no que se refere a sua análise internacional quanto a nacional.
2- Entendemos que este é o momento de debater e trocar ideias, opiniões e propostas, como povo, sobre o caráter da democracia no Paraguai, cujo caráter atual é mais aparente que real. Afirmamos isso com base no entendimento de que a economia, as leis e os poderes do Estado não funcionam para beneficiar a maioria daqueles que habitam o solo paraguaio, mas sim o contrário.
3- Repudiamos a mentira do Governo e o alarde da imprensa sobre o suposto crescimento econômico. Isso apenas faz evidenciar a grosseira e imoral concentração de riqueza, considerando que a pobreza se estende cada vez mais e a riqueza se reduz a umas poucas famílias.
4- Rechaçamos a política neoliberal do presidente, Fernando Lugo, e de seus ministros Dionisio Borda e Efraín Alegre. Eles pretendem aplicar a fracassada receita privatista do Fundo Monetário Internacional, que só trará mais pobreza, desemprego e fome ao nosso povo, como já ocorreu em outros países da região. Estamos dispostos a empenhar todas as nossas forças para conseguir que nosso povo mobilizado detenha, mais uma vez, esta política de saque dos bens públicos que pretendem impor. Estas políticas neoliberais incentivadas pelo Governo significam a entrega e o saque de nossas riquezas e de nossa soberania como nação.
A partir destas políticas, se apresenta a chegada – promovida pelo Governo – da multinacional Río Tinto. A mesma pretende instalar-se em nosso país com a desculpa de gerar alguns postos de trabalho, roubar nossa energia (pois utilizaria quatro vezes mais que a energia utilizada por todo o conjunto da indústria nacional) e aumentar as riquezas dos donos desta corporação que, como se sabe, tem conhecidas práticas que atentam contra o direito dos povos.
Outro exemplo claro das políticas entreguistas é a inércia frente ao saque do ouro de Paso Yobai. A atividade é empreendida por uma multinacional canadense em detrimento de milhares de trabalhadores mineiros paraguaios. Esses trabalhadores não podem sequer alimentar seus familiares, dados os baixos salários e a não concordância sobre o trabalho.
5- Denunciamos também a corrupção generalizada na Indústria Nacional do Cimento. A especulação sobre o cimento busca criar as bases para privatizar este setor estratégico da economia nacional. Diante dessa ameaça, propomos um saneamento urgente da INC e que a mesma seja dirigida por representantes do Estado, de provada honestidade, e com a participação dos trabalhadores e beneficiários do órgão público.
6- Como povo trabalhador, o verdadeiro gerador das riquezas do país, responsabilizamos o Executivo, o Parlamento e a cúpula dos partidos das minorias dominantes (Partido Colorado, Partido Liberal, Pátria Querida e UNACE) pela exploração, exclusão e paupérrima qualidade de vida de nossa população. Todos esses sofrimentos vivenciados pelos trabalhadores estão materializados no salário mínimo, que não é suficiente para cobrir uma mínima cesta básica familiar. É necessário ressaltar que grande parte dos trabalhadores não possui acesso nem ao salário mínimo estabelecido, além de conviverem com a falta de emprego, como é o caso de milhares de compatriotas.
7- Denunciamos a violência escancarada contra os direitos dos trabalhadores por parte dos patronatos oligárquicos e exploradores, com a cumplicidade manifestada dos poderes executivo e judiciário, que não promovem, nem respeitam, a liberdade sindical nem o direito legítimo à organização e à greve. Além disso, não atuam com firmeza contra os patrões que descumprem os direitos trabalhistas elementares, como o pagamento do salário mínimo, o pagamento do seguro social, as oito horas máximas de trabalho, etc.
8- Responsabilizamos o poder judiciário, o ministério público, o poder executivo, especialmente o ministério do interior, e a oligarquia mafiosa e proprietária de terras, pela terrível perseguição que sofrem os compatriotas que lutam por seu legítimo direito a um pedaço de terra. As injustas imputações judiciais, ordens de captura, repressões policiais e assassinatos de dirigentes populares por capangas a serviço dos latifundiários não param nosso povo, que continua sua luta pela realização de uma Reforma Agrária Integral.
9- Questionamos a gestão do atual Procurador Geral da República, Enrique García, que deveria ser o protagonista de um processo de mudança, levando em conta o enorme e cruel saque em que foi objeto o Estado paraguaio, evidenciado nos milhares de hectares mal habitados e na imensa quantidade de bens arrematadas, de forma fraudulenta, pelos stronistas.
Entretanto, sabemos que García não se ocupará destes necessários processos com a suficiente entrega profissional e patriótica, mesmo porque responde a um grupo de advogados que trabalham com os principais expoentes da Associação Rural do Paraguai, agremiação constituída pelos grandes latifundiários. Muitos desses grandes proprietários foram beneficiados com a partilha ilegal das terras públicas, em violação aos estatutos agrários. Enrique García deve ser substituído por um profissional patriota que defenda os interesses nacionais (consequentemente, da maioria popular) no momento de recuperação das terras e de bens que pertencem ao Estado e ao povo paraguaio.
10- Assim, também condenamos a impunidade com que operam as transnacionais da soja e do milho transgênico. Monsanto, Cargill, Syngenta, ADM, entre muitas outras, envenenam diariamente meninos, meninas, mulheres e homens do campo e destroem o meio ambiente. O quadro é agravado pela inércia deste governo, que favorece os interesses estrangeiros em detrimento da vida, da saúde e do bem-estar de sua população. Exigimos que os responsáveis dos pontos relacionados a esta problemática, como o Ministério da Agricultura, a SEAM e o SENAVE, tomem posturas claras contra estes fatos que atentam contra a saúde e a vida de nossa população.
11- Rechaçamos a suja provocação de que foi vítima nosso partido. A calúnia partiu de um pequeno grupo de aventureiros, subservientes aos interesses do imperialismo em criminalizar as lutas de nosso povo e, em particular, do PCP. Esta estratégia de criminalização corresponde aos ditames da implantação do Plano Colômbia e da descarada intervenção norte-americana em nosso país, que busca criar as condições para converter o Paraguai num enclave imperialista no Cone Sul, gerar temor na população e isolar aqueles que lutam pela democracia e pela liberdade, entre eles, nós comunistas.
12- Condenamos a injustiça política e social do órgão público Binacional Itaipu, que fechou os postos de saúde de Paí Coronel e o dispensário médico Km 7 Monday de Presidente Franco. Nos locais eram atendidas uma importante parcela empobrecida da população. Também condenamos o cínico corte das bolsas de estudo outorgadas à Universidad Nacional Del Este, privando o acesso aos estudos universitários de estudantes sem recursos econômicos. Denunciamos que a mesma entidade promove a privatização da educação superior, outorgando bolsas de estudo de, aproximadamente, 20 milhões de dólares a universidades privadas. Várias dessas instituições de ensino superior são de propriedade de senadores, deputados e outros membros da oligarquia nacional, que mercantilizam a educação. Com a inversão de uma parte dessa milionária soma na universidade pública, uma educação gratuita para os estudantes universitários poderia ser alcançada.
13- Podemos afirmar, sem lugar para dúvidas, que a atual democracia paraguaia sofre de uma enorme impotência. Isso pode ser percebido no momento de promover a participação de toda a sociedade na definição de um modelo produtivo que realmente melhore as condições de vida da maioria. Hoje, mais do que nunca, essa maioria popular deve se expressar nas ruas, nas praças, nas estradas, criando lugares de encontro para trocar ideias e propostas que nos permitam construir uma sociedade, um povo que viva uma verdadeira democracia.
14- Para conseguir o saneamento moral, ético e patriótico da Nação, devemos assumir com toda convicção e coragem 2011 como o ano das grandes mobilizações e das justiças populares. A partir das mobilizações e processos populares, combateremos o imperialismo e a oligarquia, isolando e julgando os traficantes para que sigam ao lugar correspondente: a cadeia. O cárcere deve ser o destino de todas as escórias da sociedade, de todos os sem vergonhas e saqueadores, que se enchem de dinheiro sonegando impostos, explorando trabalhadoras e trabalhadores, enganando, contrabandeando, traficando drogas, armas, automóveis, etc. Os Jaeggli, Calé Galaverna, Lino Oviedo, Horacio Cartes e companhia, devem estar na prisão, como exemplos de antipatriotas, caloteiros e mafiosos. Devemos combatê-los e os combateremos.
15- Chamamos ao cumprimento da Carta Universal dos Direitos Humanos enquanto liberdade de expressão. Exigimos a Democratização das comunicações. Denunciamos que 98% do espectro radiofônico se encontra nas mãos de empresários. Pedimos a urgente e necessária redistribuição, onde se garanta 33% para as rádios comunitárias.
16- Durante o ano de 2011, o Partido Comunista Paraguaio propõe uma grande luta democratizadora com mobilizações, Ñemongueta Guasú, em todo o território nacional, ocupações e recuperações patrióticas de bens e terras mal habitadas e justiça popular. Entendemos que com todos esses elementos, somado a cotidiana criatividade popular, poderemos concluir o ano com grandes conquistas e com a construção coletiva do Projeto Democrático Nacional. O objetivo é que esse projeto agregue e identifique com esses paraguaios que sofrem com a mesquinhez do modelo produtivo do Estado oligárquico e, consequentemente, antidemocrático.
17- No marco da luta mencionada, faremos a melhor comemoração de um verdadeiro Bicentenário Patriótico de Libertação, como merecem nossos heróis, nossas mães, nossos pais, avós, como merecem nossas filhas e filhos.
Por uma verdadeira e radical democracia do povo, pelo povo e para o povo!
Pelo fim da oligarquia!
Pela recuperação dos bens e das terras mal habitadas!
Julgamento e castigo para os saqueadores do Estado e para os violadores dos DDHH!
Por um Bicentenário Patriótico Antiimperialista de Libertação em que se comemore com mobilizações, justiça popular e Ñemongueta Guasú!
PARTIDO COMUNISTA PARAGUAIO Fevereiro de 2011
Tradução: Maria Fernanda M. Scelza