O intercambio humanitário, atenção médica aos prisioneiros de guerra e a saída negociada devem ser as bases de uma verdadeira política de Direitos Humanos e paz
1. Os recentes anúncios das FARC-EP, a respeito da libertação de cinco pessoas em poder deste grupo insurgente, entre eles estão três integrantes do exército, da polícia e dois vereadores, um de San José del Guaviare e outro de Garzón (Hulia), constituem um importante gesto político e um passo para a libertação de todas as pessoas que se encontram injustamente em cativeiro;
2. Tal ato deve ser interpretado pelo Governo da Colômbia como uma possibilidade para criar as bases de uma solução política e negociada para o conflito e não como o pretexto para aprofundar a “política de segurança democrática”, em especial a tática operacional de “TERRA ARRASADA”, empregada pelas forças militares e pelo paramilitarismo, ainda vigente, prática que vem ocorrendo sistematicamente em várias zonas do sul do país e que tem como vítima principal a população civil;
3. A saída dialogada, pacífica e o intercâmbio humanitário, devem ser as bases de uma verdadeira política de direitos humanos e direito internacional humanitário pelo governo atual e não o catálogo de boas intenções, que na prática não soluciona a grave crise humanitária que vive o país e que se reflete no incremento das ações militares, das agressões a indígenas, camponeses e crianças, das perseguições e injustiças judiciais aos defensores de direitos humanos, por parte da força pública e do aparato de repressão do Estado.
4. O CPDH propõe ao Governo da Colômbia a criação de condições para um intercâmbio humanitário e, em especial, a libertação de muitos presos políticos que se encontram atualmente nas prisões colombianas doentes, mutilados e com ferimentos causados pelo desenvolvimento do conflito, os quais recebem atenção médica precária e/ou nula. Na maioria dos casos são camponeses detidos arbitrariamente e acusados injustamente de serem “colaboradores” da guerrilha. Existe um conjunto de situações que violam os princípios internacionais mais básicos dos Direitos Humanos.
5. Se são reais os reiterados anúncios do governo de que o conflito está controlado militarmente, os enormes recursos da guerra gastos indevidamente deveriam ser dirigidos para resolver o enorme drama que vivem as vítimas de inundações e deslizamentos em várias regiões do país.
Bogotá
COMITÊ PERMANENTE PELA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (CPDH)
E- mail: comperdh@etb.net.co
Fonte: www.comitepermanente.org
Traduzido por Dario da Silva