SAÚDE NÃO SE VENDE, LOUCURA NÃO SE PRENDE!
Há 30 anos, em Bauru, ocorria o primeiro grande marco da luta antimanicominal no Brasil: o II Congresso de Trabalhadores da Saúde Mental. “Pelo fim dos manicômios” e “contra a mercantilização da doença” foram dois lemas fixados no manifesto deste encontro, e o 18 de Maio escolhido como dia nacional de luta.
Os movimentos populares efervesciam na década de 1980 por meio de greves e fortes ofensivas pela retomada democrática do país e, no movimento de trabalhadoras e trabalhadores da saúde, isso não era diferente. Importa lembrar a nós, comunistas, que sempre estivemos na linha de frente em defesa da saúde pública e por nossas fileiras passaram camaradas que cumpriram um papel fundamental nesta luta, como Nise da Silveira na década de 1930, que revolucionou e humanizou a terapêutica por meio da valorização da expressão artística dos usuários e, mais tarde, nos anos 1980, os comunistas foram referência fundamental no debate sanitarista.
Foi justamente com o avanço da Reforma Sanitária e a implementação da saúde como direito social na Constituição de 1988, que se ampliaram os debates pelo fim dos manicômios no Brasil. Não era mais possível aceitar a barbárie dessas instituições, com métodos desumanos e cronificantes de tratamento, condições insalubres, exploração do trabalho, torturas e mortes, estigmatização e exclusão do sofrimento mental, privatização e mercantilização da loucura, nenhuma ou pouca chance de reinserção social.
Na Europa, os movimentos de reforma psiquiátrica já haviam ganhado espaço, e tiveram forte influência na reforma brasileira – sobretudo, a Psiquiatria Democrática Italiana, liderada por Basaglia. O Rio Grande do Sul fora precursor e, já em 1992, instituiu lei estadual de Reforma Psiquiátrica; mas foi apenas uma década depois, em 2001, que se aprovou a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira (após anos de discussão e negociação sobre o PL que era mais avançado). Em São Paulo foi inaugurado o primeiro CAPS em 1987 e, em 1989, no município de Santos, a intervenção na Casa de Saúde Anchieta, ambos precursores da substituição do modelo manicomial por uma rede de serviços substitutivos comunitários e territoriais.
Embora esse movimento tenha partido, em suas bases, de propostas extremamente radicais, a caracterização neoliberal pós democratização limitaram-no, assim como ocorreu com outras reformas no período. No campo da saúde, deixaram-se brechas para a privatização, que hoje vemos na ampla terceirização de serviços por meio de Organizações Sociais. Ao mesmo tempo, a pauta antimanicomial permitiu que tenha havido progressos nas políticas públicas de assistência à saúde mental, mas nunca houve rompimento total com o modelo asilar, de caráter privatista, assistencialista, focalista e excludente.
Após todos esses anos, não se podem negar as inúmeras conquistas do movimento. A criação dos CAPS, das SRTS, das UAs, dos CECCOs, de direitos e benefícios sociais como o programa “de volta para a casa” e de mais uma série de projetos visando a desinstitucionalização e reabilitação psicossocial de usuários fez com que, no âmbito da saúde pública, surgissem novas formas de cuidado no interior dos serviços e, sobretudo, fora dos muros manicomiais, desconstruindo/inventando novas práticas e teorias no âmbito social, político, cultural, legislativo, entre outros, buscando um novo lugar social para a loucura.
Apesar disso, o Brasil ainda detém um número considerável de manicômios ativos e, neste contexto de privatização da saúde, proliferam-se instituições privadas com um modelo de funcionamento mais “humanizado”, porém, sem romper com a lógica manicomial. O surgimento de comunidades terapêuticas pode ser visto como essa nova face do modelo manicomial, por exemplo. Com uma proposta moralista, religiosa e proibicionista, integrada à política de “guerra às drogas”, em nada essas instituições se adequam aos marcos da luta antimanicomial. Além disso, disputam o fundo público de investimentos, recebendo repasses maiores do que as destinadas aos serviços substitutivos. Por se tratarem de instituições privadas, a fiscalização é extremamente difícil – ou seja, o Estado repassa nosso dinheiro para um serviço privado, e sequer podemos saber como o estão utilizando. Não suficiente, nas instituições de saúde pública, mais de 50% da verba é destinada a medicamentos – em geral oriundos do setor privado – e, mesmo com as críticas provenientes dos movimentos de Reforma, muitos profissionais ainda se utilizam de métodos retrógrados de cuidado, negando os progressos das experiências antimanicomiais., bem como compreendem a reforma psiquiátrica exclusivamente no seu âmbito assistencial, esquecendo-se da necessidade de profundas transformações sociais, políticas e culturais que são fundamentais à transformação da vida concreta dos usuários e usuárias.
SAÚDE NÃO É MERCADORIA! PELO FIM DOS MANICÔMIOS!
Se, na sua origem, há dois séculos, os manicômios foram aparelhos estatais prioritariamente de contenção/repressão, o avanço do capital deu-lhe uma nova função: a de mercado. Por que desinstitucionalizar os usuários, se o acesso ao serviço representa lucro? Ao mesmo tempo, combina-se este modelo com uma das mais potentes indústrias no mundo: a indústria farmacêutica. Altamente medicalizante e sem políticas efetivas e universais de desinstitucionalização, o futuro do campo da saúde mental brasileira é preocupante.
Ocorre que, nos marcos do capitalismo, são muitos os limites para a luta antimanicomial. Não só o avanço do capital é sinônimo de precarização da saúde pública, como também abre margens para a proliferação dos “minicômios” (como têm sido chamadas as instituições privadas de saúde mental). Desinstitucionalizar é um verbo cada vez mais difícil de ser conjugado, seja em decorrência do embate com a indústria farmacêutica, seja pela dificuldade de acesso a espaços públicos e culturais; falta de políticas públicas, de segurança e de moradia, desemprego e falta de perspectivas, retirada de direitos, cortes na saúde e educação. E tantos outros direitos que deveriam ser básicos para a população, e fundamentais para uma política efetiva de atenção integral e antimanicomial.
Para tanto, é preciso retomar a força dos movimentos anteriores à Reforma, que só fora possível devido à mobilização teórica, clínica e política de usuários, familiares, comunidades e trabalhadoras e trabalhadores da saúde. O que havíamos conquistado em termos de participação popular, após sua legalização, perdemos na burocratização dos serviços. É preciso que as assembleias, conselhos e reuniões de equipe voltem a ser espaços de discussão política, que questionem o funcionamento das instituições e os limites das atuais políticas públicas, rompendo, assim, os muros assistenciais e institucionais, ganhando as ruas e as cidades para a efetiva transformação cultural e política!
Trinta anos após o Congresso de Bauru, os lemas do seu manifesto continuam absolutamente atuais. Devemos fortalecer movimentos como a Frente Contra a Privatização da Saúde, e aliar-nos aos trabalhadores e às trabalhadoras da saúde mental na luta pelo fim dos manicômios e na defesa pela saúde pública, universal e estatal, sob controle dos trabalhadores, bem como nas lutas de todos os trabalhadores contra a retirada dos direitos trabalhistas e previdenciários.
Neste 18 de Maio, convocamos toda a militância comunista a comparecer nas atividades do Dia Nacional de Luta Antimanicomial!
Em São Paulo – ato em frente ao MASP: https://www.facebook.com/
No Rio de Janeiro – ato na Cinelândia: https://www.facebook.com/
Em Porto Alegre – caminhada com concentração às 8h30min no Largo Glênio Peres.
Procure as atividades da luta antimanicomial em sua cidade e participe!
*Marianna Rodrigues é psicóloga e militante do PCB em Porto Alegre.
*Paula Urzua é psicóloga, militante da luta antimanicomial e do PCB.
REFERÊNCIAS:
“O Financiamento Federal em Saúde Mental no Brasil após aprovação da lei de saúde mental”, de Edineia F. Oliveira, disponível em: http://abresbrasil.org.br/
“Determinação social dos transtornos mentais e indústria farmacêutica”, e demais obras de Paulo Amarante disponíveis em: http://www.pauloamarante.net/