ABAIXO A POLÍTICA HIGIENISTA DE DÓRIA (PSDB-SP)!
O Partido Comunista Brasileiro (PCB), em conformidade com seu papel histórico em defesa de uma saúde pública universal e gratuita para o conjunto da população e pela superação dos manicômios como modelo de cuidado para os portadores de sofrimento mental, vem a público externar seu repúdio aos recentes acontecimentos ocorridos no município de São Paulo na área conhecida como “Cracolândia”.
A prefeitura conservadora e marqueteira do Sr. Dória, alinhada com os interesses da chamada “guerra às drogas”, da especulação imobiliária, da medicina privada e do fundamentalismo religioso, realizou, naquela região, um ato midiático digno de operações de limpeza étnica: seres humanos doentes foram escorraçados e tratados como entulho; prédios históricos foram demolidos com os moradores ainda dentro.
Do ponto de vista da “eficiência”, tão buscada pelos adeptos do neoliberalismo, o fracasso da operação já é evidente: a “Cracolândia” espalhou-se para vários pontos da cidade, e dependentes químicos amontoam-se de forma precária em dispositivos não preparados para recebê-los de modo satisfatório. Ao que parece, os únicos interesses realmente contemplados com as medidas adotadas são os das construtoras e dos coordenadores das políticas de encarceramento, “coincidentemente” donos de comunidades terapêuticas que recebem dinheiro público para encarcerar usuários de drogas.
Não é a primeira vez que esse tipo de violência espetacularizada é utilizado contra frequentadores daquela localidade e há muito sabe-se que essas práticas são inadequadas e ineficientes para resolver os problemas e promover o cuidado daqueles que se encontram abandonados à própria sorte. Repetiu-se uma tragédia anunciada. O bem estar de usuários pobres e vulneráveis de substâncias ilícitas não é o objetivo prioritário daqueles que querem apenas satisfazer as demandas da especulação imobiliária e do privatismo que lhes financiaram a campanha.
Tal ação ajusta-se perfeitamente ao estado atual de coisas no país: violência contra os marginalizados, privatização da coisa pública e repressão aos que resistem aos retrocessos dos direitos dos trabalhadores.
Nesse sentido, o PCB se soma às diversas manifestações de repúdio (nacionais e internacionais) sobre a atual intervenção higienista e fascista do prefeito de São Paulo, representada pela utilização da violência policial contra os moradores, dependentes químicos e portadores de transtornos mentais daquela região; pela expulsão de moradores e derrubada de prédios, inclusive com a presença dos mesmos em seu interior; pela proposta de internação compulsória em massa que fere os direitos mais elementares dos usuários de drogas; pela propaganda midiática que distorce os fatos em favor de uma visão deturpada e negativa dos dependentes químicos; pelo desmonte das políticas e ações intersetoriais em curso na “Cracolândia”, em função de um projeto desastroso, sem critérios ou planejamento de ações e alvo de criticas por parte da população, dos trabalhadores e especialistas que atuam no campo da saúde mental e, sobretudo, das organizações de direitos humanos.
Solidarizamos-nos com todas as pessoas submetidas a essa política, no mínimo, equivocada e com os movimentos sociais, populares e de trabalhadores que resistem e provocam a discussão junto à sociedade denunciando as graves situações de desrespeito à vida humana e os interesses imobiliários e financeiros da atual gestão da prefeitura de São Paulo.
O PCB entende que a luta pelo direito à saúde se inscreve nos marcos das lutas anticapitalistas, sobretudo àquelas por transformações necessárias à garantia da plena realização da vida humana, e que as políticas públicas de saúde, incluídas as de cuidado ao sofrimento mental, devam ser orientadas por uma concepção fundamentada na perspectiva da determinação social, rompendo com os limites assistencialistas e mantenedores do status quo, superando as contradições dos modelos sanitários nos marcos do capitalismo.