A que e a quem serve a ocupação militar no Rio de Janeiro

Os explosivos níveis de violência e criminalidade existentes no Brasil, de um modo geral, e no Rio de Janeiro, em particular, causam apreensão e medo em todos, assim como as formas de combatê-los. Em particular, a presença, no Rio de Janeiro, de cerca de 10.000 militares,  que,  em conjunto com as polícias civil e militar, desencadearam uma série de operações ostensivas que têm como objetivo declarado e imediato o combate a bases do tráfico de drogas e ao roubo de cargas, pede uma melhor reflexão quanto aos seus reais propósitos e implicações.

Não é a primeira vez que uma operação assim acontece no Rio. Tivemos as forças armadas nas ruas nas Conferências da ONU Rio 1992 e Rio +20, na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, na Copa do Mundo de futebol, nas Olimpíadas. As polícias civil e militar já realizaram ações integradas de grande porte, voltadas, principalmente, para o combate ao tráfico e ao crime organizado em geral.

Essas ações concentram-se, como no caso da atual, nas comunidades de baixa renda e são, em geral, marcadas pela truculência na abordagem dos moradores e pela ausência de respaldo legal para as intervenções, sem mandados de busca ou a presença de autoridades judiciárias para a proteção da população. Criminaliza-se, na prática, a pobreza. As causas e a extensão da criminalidade são profundas e complexas, assim como as formas de combatê-las.  Entre as principais causas estão o elevado desemprego e a ausência do Estado (escolas, postos de saúde, assistência social e jurídica, transporte, equipamentos urbanos, água, saneamento e outros elementos e estruturas de participação da população nas decisões administrativas).  As UPPs, muitas mantidas com doações privadas, não mais impedem a livre movimentação de traficantes e bandidos nas comunidades.

A falência do Estado do Rio e a crise política e econômica em curso estão na base desse conjunto de causas da violência e da criminalidade. Pode-se acrescentar, ainda, a  intensificação da  internacionalização do tráfico de entorpecentes e a elevação do nível de organização dos grupos criminosos, ocorridas a partir dos anos 80, como causas importantes. O caráter militar da PM reforça essa atitude, pois os seus soldados são treinados para combate e não para investigação e ações preventivas, e a fragilidade da Polícia Civil, assim como da carreira dos policiais civis também contribuem para o problema. O papel de polícia não é a razão de ser do exército, que tem, como missão, a defesa das fronteiras e o apoio geral à população.

Toda a população moradora das regiões e comunidades mais carentes merece segurança, e parte da segurança está na presença ostensiva da polícia, como acontece nos bairros mais nobres. No entanto, a operação em curso reveste-se, claramente, de caráter pirotécnico, midiático, é um espetáculo de curta duração, que objetiva a melhoria da percepção de segurança por parte da população, com ênfase nas camadas médias e de alta renda, que são formadoras de opinião.  Num momento em que o governo federal prossegue com a política de cortar o orçamento das áreas sociais para “equilibrar” suas contas, e o governo do Estado, igualmente falido, mostra-se extremamente deteriorado junto à população, por conta, também, da corrupção sistêmica comandada por Sérgio Cabral , uma ação como essa só se justifica pela necessidade de melhoria de imagem.

Para que a criminalidade e a violência sejam  enfrentadas e superadas de fato, é preciso  realizar ações radicais, combinando a superação da crise e a promoção do desenvolvimento econômico e social, com a garantia de emprego para todos, a promoção prioritária de mudanças estruturais na sociedade, com melhor distribuição de renda, programas massivos de construção de moradias e de melhoria das condições de infraestrutura nas cidades, a universalização do acesso aos sistemas públicos de saúde e educação e outras medidas, com a presença efetiva do Estado em todas as áreas das cidades e um salto de qualidade das instituições policiais. Nesse sentido, a Polícia Militar deve ser extinta, assim como a atual Polícia Civil, para dar lugar a uma nova instituição policial civil, sob controle da população, com carreiras dignas e formação adequada, de nível superior, para os profissionais da segurança pública.

Para a participação efetiva de todos nas decisões concernentes às suas vidas, devemos construir o Poder Popular, a democracia direta, em todas as regiões da cidade.

Comissão Política Regional do PCB RJ