Nova lei trabalhista: o patronato agradece

OLHAR COMUNISTA – 14/11/2017

A nova lei trabalhista, que já está em vigor, foi anunciada como uma “modernização” da Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada em 1943 e como uma “alavanca” para a geração de mais empregos e o fomento ao crescimento econômico. Com o passar dos anos, muitas das garantias e direitos trabalhistas previstos na CLT, resultante das intensas lutas promovidas pelos trabalhadores no início do século, foram sendo retirados ou mutilados, como o fim da estabilidade no emprego, aprovado após o golpe militar de 1964 para facilitar a entrada de capital estrangeiro no Brasil.

Agora, sob o pretexto de oficializar relações de trabalho precarizadas e aumentar a oferta de empregos, a nova lei tem, como objetivo fundamental, fortalecer o patronato, os donos do capital, que podem negociar “livremente” a flexibilização da jornada de trabalho, o contrato intermitente, o banco de horas, a redução do horário de almoço, a contratação de trabalho feito em casa e outros elementos. O “negociado” passa a prevalecer sobre as leis. Tudo isso, principalmente num ambiente de elevado desemprego, faz com que o poder de barganha dos patrões aumente sobremaneira.

Como se não bastasse, no mesmo pacote está o fim do imposto sindical, que garantia recursos para a manutenção dos sindicatos. Todas essas ações – que vêm ocorrendo em diversos países – visam a aumentar a taxa de exploração do trabalho para manter e fazer crescer os lucros das grandes empresas.

O desafio é grande. Os trabalhadores deverão buscar novas formas de organização e financiamento dos sindicatos, novas formas de luta em que a classe trabalhadora, unida, possa enfrentar o patronato não apenas para melhorar suas condições de vida e trabalho, mas para construir o caminho para o fim definitivo do regime de exploração do homem pelo homem e a edificação de uma nova sociedade, justa, igualitária, socialista.