Argentina: capitalistas impõem ataques contra aposentadoria dos trabalhadores
Resumen Latinoamericano*, 19 de dezembro de 2017.
A Câmara de Deputados da Grande Buenos Aires deu meia sanção ao projeto de lei do governo que busca modificar o regime previdenciário vigente para os empregados do Banco Província, no marco de um forte aparato repressor implantado em torno da Assembleia Legislativa, na cidade de La Plata.
A iniciativa, que agora deverá ser analisada pelo Senado, eleva até os 65 anos a idade a aposentadoria dos empregados do Banco Província e garante que o déficit de 5 milhões de pesos anuais da entidade – que, segundo afirma o Executivo bonaerense, possui 16.000 aposentados e 8.000 trabalhadores ativos – não deve ser arcado pelo Estado provincial.
Durante o debate, o presidente da Comissão de Orçamento e Impostos, Marcelo Daletto (Cambiemos), assegurou que “todos queremos o melhor para o empregados, futuros aposentados do Banco Província e para os atuais aposentados do Banco Província”, porém, destacou que “a caixa de aposentadorias do Banco não tem os fundos para pagar seus beneficiários e, há décadas, possui um déficit”.
“O déficit é de 6 bilhões de pesos, e a Província o paga com endividamento. Esse montante é de mesmo valor do orçamento que votamos para serviço de alimentação escolar de 2018; ou seis vezes mais o destinado para o Programa de Câncer”, explicou.
Daletto afirmou que “a proposta não retira nada dos atuais aposentados, apenas os coloca em pé de igualdade com o resto dos empregados bancários da província de Buenos Aires, seja do Banco Nación ou de um banco privado”.
Enquanto se debatia a iniciativa, milhares de manifestantes, trabalhadores do Banco Província e de outros departamentos estatais bonaerenses, protestavam em frente do edifício, que desde as primeiras horas contou com uma dupla cerca e a presença de uns 800 policiais.
No debate, os legisladores da oposição questionaram o projeto e adiantaram seu voto contra ao criticar a urgência em aprovar um projeto que não foi tratado no âmbito parlamentar.
Além disso, destacaram que a iniciativa pode converter-se no ponto inicial para buscar depois uma reforma no organismo previdenciário bonaerense, o Instituto de Previsión Social (IPS).
Neste marco, o deputado provincial bonaerense da Frente de Izquierda, Guillermo Kane, afirmou, ao fazer uso da palavra, que “esta lei é parte do saque generalizado ao sistema previdenciário, do qual uma parte se consumou ontem”.
“O objetivo é usar este saque para resolver problemas de déficit fiscal, de acelerado curso de endividamento” e defendeu que “a amortização das caixas previdenciárias, do Banco Província, do IPS, que, como se sabe é o próximo na agenda deste governo, é para meter a mão nas contribuições dos trabalhadores”, disse.
Kane considerou que a reforma previdenciária sancionada na madrugada anterior no Congresso Nacional, “foi usada para criar uma caixa por (a governadora María Eugenia) Vidal, como parte de um acordo com os governadores”.
Além disso, assegurou que “se caiu a farsa” porque – argumentou – “todos sabem que Vidal se fez de carmelita descalça, a Heidi e roubou 40 bilhões de pesos dos aposentados do país e hoje vem roubar os empregados do Banco Província”.
Segundo asseguram a partir do Executivo provincial, a mudança prevista no projeto aprovado agora pelos Deputados e encaminhado para revisão no Senado, “será gradual e não afetará os direitos adquiridos”, e recai sobre as aposentadorias “de entre 45 mil e 150 mil pesos”.
*Fonte original: La Nueva
Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2017/12/20/argentina-avanzan-con-las-reformas-diputados-bonaerenses-dieron-media-sancion-a-la-modificacion-del-regimen-jubilatorio-del-banco-provincia/
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)