Soberania em jogo? O caso Embraer
OLHAR COMUNISTA – 30/12/2017
A Embraer, líder, com 58% das vendas, no mercado mundial de aviação regional (que opera com aeronaves que levam de 75 a 145 passageiros, aproximadamente), estuda associar-se à norte-americana Boeing, uma das gigantes do setor, para enfrentar a coalizão, recém celebrada, entre a canadense Bobardier – sua concorrente direta – e a também gigante europeia Airbus. A associação permitirá à Embraer consolidar-se no mercado dos EUA e fortalecer-se na concorrência por conta da estrutura de suporte mundial da Boeing, além, é claro, do significativo aporte de capital que receberá.
A Embraer é uma empresa privada brasileira criada como estatal no fim dos anos 60, como parte de um projeto nacionalista dos governos militares, que defendiam a soberania do Brasil no setor aeroespacial, associada a um complexo industrial – militar – tecnológico formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e por empresas privadas fabricantes de aviões e outros produtos aeroespaciais e sua peças e equipamentos. A Embraer foi privatizada em 1994. O governo federal anunciou que não permitirá a compra da Embraer pela Boeing, e que, para isso, fará uso das ações tipo golden share de que dispõe e que lhes dão o direito a vetar projetos de venda ou fusão que descaracterize a Embraer como empresa brasileira, por tratar-se de um setor estratégico.
Passar a empresa para o setor privado, nos anos 1990, foi uma das ações pautadas pelo ideário neoliberal vigente desde o final da década anterior no país, que tinha na privatização das empresas públicas um de seus pedestais. Em alguns casos, foram geradas as golden shares, como uma garantia de que a soberania não seria afetada pelo controle da empresa pelo capital externo. A privatização aumentou a subordinação do país aos grandes grupos multinacionais e reduziu as possibilidades de inserção do Brasil no mercado mundial de forma mais soberana. Com a abertura indiscriminada às importações, aumentou a desindustrialização interna e a reprimarização da economia, hoje dominada pelos setores do agronegócio e mineraleiro, além do segmento financeiro.
Não há como um país como o Brasil chegar a um patamar mais elevado de desenvolvimento tecnológico sem a presença do Estado e com o predomínio de empresas estrangeiras. Abrir mão dessa garantia seria um crime – mais um – contra a soberania, contra a possibilidade de manter a possibilidade de termos um desenvolvimento soberano, includente e justo, voltado para a satisfação dos problemas da maioria da população.