O Orçamento Público e a luta de classes

imagemJones Manuel da Silva*

O Governo Temer, junto com a maioria do Congresso Nacional, aprovou o orçamento federal para 2018 que significa a destruição de várias serviços públicos e a precarização extrema de diversas políticas sociais. O orçamento, seguindo a mesma linha da PEC da MORTE (a Proposta de Emenda Constitucional já aprovada, que congela por 20 anos os gastos públicos em direitos sociais e políticas públicas), opera uma restrição orçamentária violenta nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, ciência e tecnologia, política social etc, mas garante os gigantescos lucros de todos os setores da classe dominante: banqueiros, latifundiários, grandes comerciantes, industriais e empresas de capital estrangeiro não têm do que reclamar.

No orçamento de 2018, 316 bilhões são destinados a pagamento de juros da dívida pública brasileira. Mantendo uma das maiores taxas de juros do mundo, graças à PEC da MORTE e à política econômica oficial, todas as áreas podem sofrer cortes, menos o esquema da dívida. 283, 4 bilhões então comprometidos com renúncias fiscais. Renúncia fiscal é o mecanismo pelo qual o governo abre mão de arrecadar impostos dando descontos totais ou parciais às empresas. Esse tipo de política realizada nos governo FHC, Lula, Dilma e mantida no Governo Temer, é um grande programa de transferência de renda para os mais ricos do país. Para além disso, o orçamento para 2018 também contém 123,9 bilhões em Desvinculações de Receitas da União (DRU). A DRU é um instrumento que permite ao governo retirar dinheiro da seguridade social (previdência, saúde e assistência social) e destinar para outros setores, como pagamento de juros da dívida ou emendas parlamentares.

Na outra ponta do orçamento, para os trabalhadores e serviços públicos, restam apenas os cortes e a austeridade. Os cortes são dessa dimensão: ciência e tecnologia é de 27, 28%; no saneamento básico, tomando como base o orçamento de 2017, o corte será de 99%; na assistência social, 97,1%; reforma agrária, 85, 20%; na educação no campo, 86% e na educação, 30%. Como é gritante, em 2018, caso esse quadro político não seja revertido, significará o colapso total da assistência social e do saneamento básico – além de precarização total dos outros serviços e direitos públicos. Esses cortes seguem a tendência implementada ainda no Governo Dilma, com o ajuste fiscal antipopular conduzido pelo banqueiro Joaquim Levy e mantido e radicalizado pelo Governo Temer (de 2014 até agora, o acumulado de cortes nos programas sociais é de 84%). Notem, por exemplo, que a consequência imediata desses cortes no saneamento básico será milhares de mortes na época de chuva por deslizamento de barreira, entupimento de canais etc. sem verbas para realizar essas obras de infraestrutura e manutenção.

Cabes aos trabalhadores e suas organizações tomar a total dimensão do que representa essa proposta de orçamento em termos de ataques aos direitos de nossa classe e colocar na ordem do dia da luta política derrubar essa proposta orçamentária, revogar a PEC da MORTE, realizar de imediato uma auditoria em todos os programas de renúncia fiscal e na dívida pública. A disputa do fundo público, isto é, a luta das classes em torno de para onde vai o dinheiro público, é um expediente tático indispensável na luta cotidiana para organizar nossa classe, defender os nossos direitos, mostrar os limites da ordem burguesa e como o Estado capitalista se estrutura e funciona para garantir o lucro e os interesses da classe dominante.

*Graduado em História Licenciatura, mestrando em Serviço Social na UFPE e militante do PCB