A farsa do governo Renan Filho

imagempor Golbery Lessa*

É curiosa a versão laudatória presente em setores da imprensa e da sociedade civil alagoana referente aos três anos de desgoverno Renan Filho (gestão apoiada pela maioria reacionária da Assembleia Legislativa). Sem apresentarem dados ou índices objetivos sobre os pretensos avanços nas políticas públicas, falam em “vigoroso arranque da economia”, no “equacionamento de problemas estruturais” e mesmo, pasmem, destacam o “distanciamento dos interesses das oligarquias”. Para fundamentar esta última afirmação, alguns buscaram até “reinventar” o conceito de oligarquias, tirando do seu interior todos aqueles que não possuem as maiores empresas, para que o atual governador e seu pai pudessem ser guindados ao campo dos progressistas.

Ora, o PMDB de Alagoas foi parceiro do golpe contra Dilma Rousseff, e o senador Renan Calheiros (que votou pelo impeachment na última votação) só se aproximou do PT em Alagoas porque sabe que ninguém se elege no estado com um discurso contrário a Lula, dada a sua popularidade entre os pobres, principalmente nas cidades do interior, onde estão setenta por cento dos votos.

Antes de demonstrarmos o caráter insustentável da interpretação cor de rosa do que ocorre na terra de Zumbi dos Palmares, que cumpre várias funções para quem está no núcleo do poder ou é seu aliado, comecemos com os fatos, apresentados por meio de sintéticos dados estatísticos sobre a realidade estadual nos três últimos anos (2015, 2016 e 2017), período no qual pontifica o aclamado governante.

Como se pode ver no primeiro gráfico em anexo, com dados do MDIC, a soma das exportações nos três primeiros anos do também inoperante governo anterior foi muito maior do que nos três primeiros anos do atual. O governo presente conseguiu, inclusive, a proeza de registrar um déficit na balança comercial em 2016, de 191 milhões de dólares, em uma economia essencialmente exportadora desde a Época Colonial. Agora como antes, Alagoas continua exportando açúcar bruto, produto semimanufaturado, e importando do exterior e outros estados quase todos os itens manufaturados de que precisa, desde agulhas até motores.
Os três anos do presente governo não mudaram uma vírgula em relação à ausência de mercadorias mais elaboradas nas exportações alagoanas. A rigor, este governo atua como se não tivesse conhecimento desse problema estrutural.

Pode-se objetar que a diminuição do montante das exportações foi determinada pelo fim do ciclo das commodities a partir de 2011 e do consequente agravamento da crise do setor canavieiro. Em parte isso é verdade, mas o fato de existir uma crise de demanda externa não desculpa o governador e a Assembleia Legislativa de não terem tomado medidas executivas e legislativas para reordenar a economia estadual no rumo da superação do seu caráter exageradamente exportador.

Então, meus amigos governistas, tenham o comedimento de não falar ou escrever sobre “a modificação robusta da economia alagoana”. Não vale mostrar tímidas iniciativas de apoio à pesquisa em alguns campos do saber e sublinhar a aceitação do conceito de startups pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (ocorrida no igualmente oligárquico governo anterior, diga-se de passagem), mais frutos do crescimento vegetativo do sistema nacional de apoio à pesquisa do que da iniciativa local (todos sabemos o calvário que é fazer pesquisa em Alagoas), sem qualquer relação com um plano robusto de mudança estrutural nos rumos da economia no sentido da melhoria da produtividade, da superação do protagonismo dos canaviais, do desenvolvimento social inclusivo e da distribuição de terra e renda.

Vejamos o que ocorreu na produção agrícola, até porque o peculiar programa de governo apresentado pela candidatura Renan Filho ao TSE (no qual se misturam sem lógica ideias petistas de apoio à economia popular com a defesa da acumulação de capital nas grandes empresas como o principal instrumento de desenvolvimento social) preconizava forte apoio à agricultura familiar. Como se observa no segundo e no terceiro gráficos anexos, construídos com dados do IBGE, houve queda na quantidade total de toneladas produzidas. A involução presente no primeiro gráfico foi causada pela citada crise do setor canavieiro e pela inércia governamental diante desse fato previsível como o anoitecer. Quando retiramos a cana do cálculo, percebemos um melhoria relevante a partir de maio de 2017, concentrada principalmente nas lavouras de laranja, banana, coco-da-baia e abacaxi, ou seja, focadas nos produtos muito presentes nos assentamentos, que são financiados principalmente pelo governo federal e não pelo governo estadual, e nos acampamentos da reforma agrária. A própria diminuição da área dos canaviais ampliou os acampamentos, que sempre são muito produtivos, ao contrário do que pensam os reacionários de plantão, como aqueles presente nas antigas terras do Grupo João Lira, e estimulou a diversificação produtiva entre os fornecedores de cana às usinas.

Continuemos a buscar “o equacionamento dos problemas estruturais”. O que teria ocorrido com o estoque de empregos neste governo cantado em prosa e verso até por setores que consideramos progressistas? Nas palavras do Portal G1, insuspeito de comunismo: “Alagoas fechou no último ano [2017] 8.255 postos de trabalho formais, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (26). (…)O levantamento é feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e considera a diferença entre as contratações com carteira assinada (108.597) e as demissões (116.852) no ano de 2017. (…) Somente em dezembro, o estado registrou perda de 1.272 postos de trabalho formais. Foram 5.927 admissões para 7.199 desligamentos de funcionários com carteira assinada. (…) No acumulado do ano, os oito setores da economia tiveram perdas no número de vagas, mas o principal deles foi o da indústria de transformação (como as usinas), que fechou 4.297 postos. (…) Na sequência, aparecem os setores da construção civil (-2.375), agropecuária (-848), comércio (-498), indústria de utilidade pública (-103), extrativa mineral (-72), serviços (-42) e administração pública (-20).”

No que ser refere à taxa de mortes violentas, após uma ligeira queda em 2015, houve novo aumento em 2016 (os dados de 2017 ainda não foram consolidados), e Alagoas continua sendo o segundo estado mais violento do país, mas, é fundamental nunca esquecer: principalmente para os negros e os pobres.

Por último, mas não menos importante, entremos no terreno considerado sagrado pelo governo Renan Filho, o seu verdadeiro ponto de honra, a partir do qual deseja ser lembrado pelas gerações futuras: o ajuste fiscal e o esforço olímpico para pagar uma dívida pública contratada de maneira fraudulenta por vários governos a juros escorchantes (a representação alagoana do movimento pela auditoria da dívida já demonstrou isso fartamente). Segundo o Banco Central, a dívida do estado de Alagoas aumentou 600 milhões no primeiro ano de governo Renan Filho e diminuiu em 2016, fato este que foi trombeteado por dez mil auto-falantes pela Secretaria de Comunicação, mas a dívida voltou a crescer muito em 2017 (390 milhões), o que foi totalmente silenciado por todos os órgãos do fiscalista governo estadual. E o que esse esforço fiscalista malogrado implicou em termos de cortes nas verbas da políticas sociais? Se pegarmos os dados existentes nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) divulgados pela Secretaria da Fazenda e compararmos o anos de 2014 e de 2017, constaremos que o governo Renan Filho diminui significativamente o montante das verbas da maioria das principais rubricas, principalmente aquelas da área social, mas não apenas. No caso da educação, Alagoas investiu 1.223.870.759,00 reais em 2014, e reduziu esse valor para 722.683.119,00 reais em 2017, uma diminuição de 41%. No item Ciência e Tecnologia, que seria a ênfase desse “governo moderno” segundo seus apologistas, houve uma queda de 10%. Enfim, o governo Renan Filho, dito aliado de setores progressistas, conseguiu ser mais neoliberal do que o governo tucano, declaradamente contrários às teses da esquerda.

Qual conclusão podemos chegar diante de tanta falta de correspondência entre o discurso dos profetas do governo estadual e a real situação de Alagoas? Parece claro que os índices de popularidade do desgoverno Renan Filho se devem à sua aproximação oportunista da imagem dos governos Lula, ao apassivamento dos movimento sociais locais provocado por essa aproximação e a uma bem orquestrada campanha de marketing político, efetivada por especialistas nacionais e estaduais (entres os quais existem ex-militantes da esquerda), coordenados pela experiência política do senador Renan Calheiros, que é um dos mais reacionários representantes das oligarquias, mas não se pode negar que é figura eficiente da articulação política da direita e na manipulação do eleitorado. A reeleição de Renan Filho seria a farsa da farsa.

*Membro do Comitê Central do PCB

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