Manifesto do 1° Parlamento de Mulheres Originárias
25 de abril de 2018
As Mulheres Indígenas das Nações Ranquel, Guaraní, Abya Guaraní, Mby Guaraní, Zapoteca Aymara, Quechua, Charrúa, Pilagá, Diaguita Calchaquí, Qom, Wichi, Mapuche – Tehuelche, Kolla, Tonocote, Chana estiveram presentes no 1° Parlamento de Mulheres Originárias, levado a cabo nos dias 21 e 22 de abril em Ensenada, província de Buenos Aires, Argentina. Irmanadas em nossas dores, enraivecidas com tanto despotismo e morte. Fortalecemo-nos reconstruindo nossa memória a partir da Terra, dos saberes ancestrais, nossas cosmovisões e culturas, nossas identidades indígenas.
Desde a invasão do Estado a nossos territórios, todas suas tentativas genocidas e de extermínio não puderam nos aniquilar nem nos silenciar. Somos mulheres originárias organizadas ante o chamado da Terra para resguardar nossos territórios das sinistras políticas extrativistas que enfermam nossos corpos territórios, depredam nossa natureza, exterminam nossas nações, mercantilizam nossa cultura, coisificam nossas cosmovisões.
Organizamo-nos para caminhar pela autodeterminação de nossos povos. O Estado argentino já não pode oferecer reparação alguma. Nestes mais de 200 anos de invasão, sua conduta foi irreparável.
Gerou o desaparecimento de ecossistemas e de inúmeras nações originárias, recentemente o desaparecimento e morte de milhares de pessoas que, por construir uma sociedade mais justa, foram vítimas da intolerância e da crueldade.
A autodeterminação dos povos nos propõe a possibilidade de construir uma nova matriz civilizatória, baseada nos valores do bom viver como direito, isto é reconstruir o respeito e a reciprocidade entre os povos e para com o resto da natureza, em suma uma revolução verdadeira.
É por isso que foi necessário nestes dias fazer um diagnóstico de como estamos como mulheres indígenas, e encontramos o seguinte:
Duas realidades que dizimam nossa vida e a dos territórios, os femicídios e os feminicídios; o primeiro, gerado pela colonialidade machista que atravessa nossos povos tendo como protagonistas muitos de nossos homens que se levantam como líderes indígenas; o segundo, se trata dos assassinatos cometidos pelas empresas transnacionais saqueadoras e contaminantes que estão investindo contra a vida da terra e nossos corpos: violando-nos, mutilando-nos e assassinando-nos. É por isso que nos comprometemos a unir nossa força e voz para expulsar de nossos territórios estas empresas assassinas. Conscientes que não tardará o governo criminosos nos julgar, defendendo os interesses dos empresários, tentará nos encarcerar ou talvez, rotular de terroristas.
Declaramos o Modelo Extrativista e as Políticas Energéticas como crime de Lesa Humanidade e denunciamos que estas empresas transnacionais e de megaprojetos, como a megamineração, o fracking, o avanço das petroleiras e hidroelétricas, o uso de agrotóxicos para monocultivo, entre outras, contaminam, destroem e saqueiam nossos territórios; além de ter vinculação à rede de tráfico que trafica nossa meninas e irmãs.
Enquanto encaminhamos o bom viver como direito e para a autodeterminação de nossos povos, necessitamos gerar um cenário com garantias legais que nos permitam nos resguardar da voracidade do capitalismo em todas suas expressões.
É por isso que reclamamos a aplicação da legislação de direito indígena nacional e internacional e uma justiça conforme as perspectivas dos povos originários nas problemáticas que nos atravessam.
Repudiamos a Lei Antiterrorista e exigimos sua revogação imediata. Não somos terroristas, somos defensoras da vida nos territórios.
Manifestamos nossa solidariedade e apoio a todas as autoridades espirituais que são perseguidas e encarceradas sob causas judiciais armadas e de duvidosa consistência, negando o direito dos Povos Indígenas ao livre exercícios das práticas espirituais e culturais.
Não queremos que os territórios indígenas passem a ser parte de Parques Nacionais porque tememos que sejam posteriormente concessionados a empresas que geram a morte e privatizam o acesso a essas áreas. Pronunciamos-nos a favor da Propriedade Comunitária dos Territórios. Alertamos ao país das perversas negociações que está levando adiante o governo nacional com o Estado de Israel, para envolver soldados israelenses no suposto cuidado das zonas perimetrais dos Parques que se encontram em zona de fronteira, conforme modelo implementado no Chile.
Exigimos o respeito a nossa autonomia econômica, recuperando as atividades produtivas em equilíbrio com a natureza para o desenvolvimento de nossas comunidades. A produção e comercialização de nossos produtos como também nossa medicina tradicional transfronteiriça.
Estas economias se veem severamente afetadas por normativas vigentes que cerceiam nossa liberdade, exemplo disso são os programas implementados pelo INTA que confere ao estado o monopólio da criação de llamas e vicunhas, proibindo as comunidades do norte do país a venda do produto que extraem desses animais. Outra das atividades econômicas visivelmente prejudicadas é pecuária de caprinos e ovinos na pequena produção nas comunidades, já que as normas de saúde exigidas pelo SENASA excedem as possibilidades do cumprimento de nossas comunidades porque requer uma infraestrutura tanto para frear, como para o transporte da carne, que se torna impossível a partir de nosso empobrecimento resolver.
Em suma, o Estado exige uma obrigação sem formular um programa que permita o acesso das comunidades a cumpri-lo, já que isto implicaria outorgar-lhe o direito a ter matadouros e frigoríficos comunitários e caminhões refrigeradores para o transporte na venda de animais de curral, sequestrando a carne abatida, pondo uma serie de exigências que o estado não contribui de igual medida para gerar as possibilidades dos produtores para aceder no cumprimento.
Também é o caso das fibras vegetais e animais para artesanatos, a pesca artesanal, a libre troca de sementes e sua não privatização, entre outras microeconomias que possibilitam abrir mão dos trabalhos de exploração.
Denunciamos o assistencialismo político e religioso que, se valendo de nossa situação de empobrecimento nos cooptam, desvalorizando a autogestão de nossos recursos.
Fazemos um chamado a todas as mulheres a unirem-se à Campanha por um Encontro Plurinacional de Mulheres, onde seja possível garantir as condições para a participação das irmãs, que considere tradutores para as diferentes línguas, que contemple a espiritualidade.
Somos mulheres indígenas que despertamos, estamos fartas e dizemos basta de genocídio sistemático, basta de criminalizar a recuperação de território ancestral, basta de violência institucional, basta de racismo e xenofobia.
Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2018/04/26/manifiesto-del-1o-parlamento-de-mujeres-originarias/
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)