Quem de fato pode representar alternativa para o servidor público?

imagemPor Gabriel Magalhães Beltrão*

Os servidores públicos das mais variadas esferas e órgãos têm tido forte protagonismo político nos últimos anos, especialmente no combate às medidas de austeridades fiscal e de privatização do patrimônio público, que se agudizaram sem precedentes a partir do governo ilegítimo de Michel Temer sob a regência do representante nato do capital financeiro no Ministério da Fazenda, Henrique Meireles. Além disso, é bom ressaltar que os servidores públicos têm se somado aos demais trabalhadores brasileiros (celetistas) também na luta contra as contrarreformas trabalhista e previdenciária, na defesa dos patamares mínimos de civilidade conquistados pelas gerações passadas para o conjunto dos que vivem da venda da força de trabalho no país. Marchas a Brasília, greves gerais e diversas outras lutas localizadas evidenciam este ativismo “defensista” dos funcionários do Estado.

O caldo da luta travada desde 2016 surtiu efeito positivo, ainda que parcial, como fica expresso, a título de exemplos, no travamento da proposta de contrarreforma da previdência, na retenção de propostas bizarras de ataque aos servidores públicos federais, na não privatização da Eletrobrás e vitórias regionais, como a derrota do fascista João Dória na sua proposta de contrarreforma da previdência municipal.

Apesar desses êxitos tópicos na luta defensista, os servidores públicos se veem em 2018 impelidos a discutir política institucional em virtude da proximidade eleitoral. Diante da fobia hegemônica no campo institucional em relação ao serviço e aos servidores públicos, muitos servidores honestos e aguerridos na luta contra o desmonte têm tendido, mesmo que sem entusiasmo, a defender eleitoralmente a candidatura de Lula/PT como opção para “estancar a sangria”. Não vem ao caso agora refletir sobre essa escolha, é assunto para outro momento. Com o muito provável impedimento da candidatura de Lula, preso político para evitar o seu possível regresso ao Palácio do Planalto, boa parte dos seus eleitores no serviço público tem apontado como alternativa, também sem entusiasmo, para a candidatura de Ciro Gomes (PDT).

Ora, é de se refletir se esta escolha é coerente com o que os servidores públicos pretendem defender. Para esse fim, tomemos como referência as palavras do economista Mauro Benevides Filho, um dos três assessores econômicos de Ciro, secretário da fazenda do Ceará e potencial ministro da fazenda de um virtual governo do pedetista. Suas palavras foram escolhidas como base para essas linhas pois sua expressão na formatação da proposta econômica do Ciro é pública, além de que ainda não há programa político consolidado pelo pré-candidato – nem pelos demais.

Centralidade ao ajuste fiscal

Em entrevista publicada pelo “Estadão” no dia 6 de maio, Benevides põe relevo à necessidade imperiosa do ajuste fiscal, primeira tarefa a ser implementada por Ciro no governo, sob pena do Brasil ir à “bancarrota”. Ajuste fiscal não seria uma escolha política, uma opção ideológica, mas uma necessidade a ser implementada por qualquer um, sem ideologia. O suposto caráter supra-ideológico do ajuste fiscal já é argumento recorrente entre seus aplicadores, a começar por Meireles. Nenhuma novidade aí, portanto.

Benevides usa a retórica de que ajuste fiscal não é um fim em si mesmo, mas um meio para dotar o Estado de capacidade de investimento público. A afirmação tomada isoladamente é correta, o problema é que a centralidade dada ao tema do ajuste fiscal – por si só destinada a atrair o “mercado” – é seguida pelo apontamento sobre como fazer esse ajuste, como aumentar a receita e reduzir as despesas do Estado. Neste ponto Benevides se diferencia parcialmente do mainstream que hoje vigora no Planalto: o teto dos gastos é visto como uma necessidade, Temer/Meireles estão corretos, mas não deveriam impor tal teto para todas as despesas primárias.

Quais despesas deveriam estar sob o teto? Pessoal, custeio e Previdência. Segundo o economista, o estabelecimento do teto nesses elementos dos gastos públicos liberariam recursos públicos para o Estado investir em saúde e educação, além de outras áreas. Ora, o serviço e os servidores públicos estão figurando, mais uma vez e agora sob uma candidatura que se reivindica progressista, como os vilões do país, fardo que inviabiliza a prestação de serviços essenciais aos cidadãos. Fica implícita a adoção de mecanismos de gestão privada, via terceirizações ou convênios com Organizações Sociais (OS’s), afinal, acréscimo de investimento público na prestação de serviços públicos implica, necessariamente, aumento de despesa com pessoal e com o custeio inerente à prestação. Para que não haja esse efeito inevitável, Ciro e seu ministro terão que repassar a gestão e a contratação de pessoal para entes privados, formas de parcerias público-privado que privatizam a coisa pública, criam ambientes mais propensos ao fisiologismo e suprimem os servidores públicos concursados e do “quadro”, substituídos por “celetistas” com salários e carreiras precárias e sem estabilidade.

No que tange à Previdência, Benevides é enfático em dizer que não há ajuste fiscal que não passe por ela. O ataque frontal é dado ao caráter de repartição (ou de solidariedade) do sistema previdenciário brasileiro, segundo o qual os trabalhadores da ativa custeiam os benefícios dos inativos. Segundo o exposto, a repartição teria validade apenas para os assalariados que ganham até três salários mínimos (R$ 2.862), enquanto hoje o teto é de R$ 5.645. Uma redução drástica de 50%, o que conduziria os trabalhadores que ganham mais de três salários a contribuir com fundos de capitalização, medida bastante atrativa ao mercado financeiro do qual Ciro tem buscado se aproximar.

Em nenhum momento se menciona a expressão “reforma tributária”, muito menos se denuncia o caráter regressivo da carga tributária brasileira. Ainda assim se propõe a recriação de imposto sobre lucros e dividendos de pessoas físicas, com arrecadação prevista de R$ 54 bi, mas que viria conjuntamente à redução do imposto de renda pessoa jurídica. Soa como uma forma de agregar um fragmento da pauta progressista, mas ainda assim castrá-lo por trazer mecanismos de compensação para o capital. No campo da arrecadação, fala-se também da recriação da CPMF, com a mesma alíquota de 0,38%, com o diferencial de que agora não viria envolvida do engodo de destinação à saúde, mas seria diretamente destinada ao pagamento da dívida pública.

No quesito privatizações, diz Benevides que o “grosso será privatizado”, ainda que Ciro veja a Petrobrás e a Eletrobrás como áreas estratégicas.

Com o teto dos gastos aplicados aos servidores, ao custeio e à Previdência, aliado às medidas de incremento da receita que em nada alterarão a estrutura tributária, Benevides prospecta um bom cenário de investimentos públicos e privados e, portanto, a retomada do crescimento econômico do Brasil.

Por coerência à defesa dos serviços públicos, Boulos Presidente

O que se aponta como programa político-eleitoral de Ciro Gomes não pode ser visto como coerente com o ativismo dos servidores públicos em torno da defesa dos serviços e do patrimônio públicos. É essencial aos servidores se associarem a uma plataforma política que ponha no centro do debate não o ajuste fiscal demandado pelo capital, pelo 1% mais rico, mas a reforma tributária progressiva necessária e inadiável, demanda dos 99%.  O pré candidato que tem trazido esta questão para o centro do debate político nestas eleições é Guilherme Boulos, pré-candidato pelo frente composta pelo PSOL, PCB, MTST e outros movimentos sociais.

A consecução dos direitos sociais constitucionais e dos anseios da maioria da população, onde se inserem os servidores, não passam necessariamente pela redução da carga tributária (hoje em 33%), mas sim por uma profunda reforma tributária que inverta o ônus contributivo, hoje concentrado em tributos regressivos e indiretos e em tributação sobre a renda-trabalho. 2/3 da arrecadação da renda tributária dos países da ODCE provém de impostos sobre patrimônio e renda, ao passo que no Brasil a tributação sobre o patrimônio só atinge 1,4% do PIB (12,15% nos EUA, 11,8% na Coreia); a renda-trabalho é anualmente abocanhada pela Receita Federal, inclusive para os trabalhadores de renda cada vez mais baixa dada a desatualização da tabela em relação à inflação, ao passo que a renda dos muito ricos (produto de lucros, dividendos, juros, renda da terra), os 1%, tem alíquotas mais baixas que a do IRPF ou mesmo isenção tributária.

Boulos tem atacado duramente a “Disneylândia” rentista brasileira, formada por poucos numericamente, mas que têm força política institucional para manter esse sistema em pé, esse mesmo sistema que retira dos trabalhadores em benefício dos muito ricos, faltando recursos para investimentos sociais. É inadmissível um candidato que se coloca como progressista atacar a Previdência e os servidores públicos e propor a manutenção do atual quadro tributário brasileiro. Mudanças reais exigem verdadeiras e profundas medidas, não medidas cosméticas e com fins eleitorais. Não nos deixemos enganar. A disposição de luta demonstrada nas ruas tem que se coadunar em um voto coerente com nossos anseios e convicções.

FONTE:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,sem-ajuste-o-brasil-vai-a-bancarrota-diz-mauro-benevides-filho,70002296430

https://www.huffpostbrasil.com/2018/03/10/campanha-de-ciro-gomes-esta-nas-maos-de-mangabeira-unger-mauro-benevides-filho-e-nelson-marconi_a_23381920/

SALVADOR, Evilásio. Perfil da desigualdade e da injustiça tributária. INESC, 2016.

*Militante do PCB