Manifesto São Paulo, um estado policial

“Desde o dia 3 de janeiro, a região da Luz no centro de São Paulo, conhecida como “cracolândia”, vem sendo palco de uma ostensiva ocupação militar com quase 300 PMs, dos quais 152 são da Rota (tropa de elite), 12 bombeiros, helicóptero, 117 carros, 26 motos, 12 cães farejadores e 40 cavalos. O aparato de guerra tem abertamente o intuito de reprimir uma população pobre, em parte consumidora de crack, majoritariamente formada por moradores de rua ou pessoas em situação de rua.

A “guerra às drogas”, ou nesse caso mais especificamente a “guerra ao crack” – como se fosse possível guerrear contra uma substância e não contra pessoas – tem servido como pretexto para os governos estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) e municipal de Gilberto Kassab (PSD) implementarem o processo violento de higienização e criminalização da pobreza. A denominada Ação Integrada Centro Legal, ou “Operação Sufoco”, orquestrada pela prefeitura com o governo do estado, já conta com inúmeras denúncias de abuso de autoridade, racismo, violação de direitos humanos e tortura, e infelizmente ainda não foi questionada com veemência pelo governo federal.

Se a operação militar por si só já é motivo para rechaço e indignação, por militarizar seletivamente questões sociais e de saúde, os interesses por trás de sua sustentação são capazes de piorar ainda mais o quadro. Pouco importa o que será dos que ali vivem ou frequentam. Se existisse essa preocupação a abordagem não só não seria policial e violenta, mas por meio de assistentes sociais e agentes de saúde, como não poderia trazer como resultado a total dispersão daqueles a quem supostamente se quereria alcançar.

Se as autoridades afirmam que o crack é questão de saúde pública, a prática evidencia o contrário. Se publicamente alegam que a ação é para combater o tráfico, fica visível que a repressão está voltada para o usuário, atingindo no máximo o que se chama de “peixe pequeno” (vide a apreensão de apenas meio quilo de crack), aquele que em grande maioria recorre ao comércio ilegal para sustentar seu próprio consumo, e está longe do estereótipo perigoso que a polícia usa para justificar sua violência.

A política de causar “dor e sofrimento”, nas palavras do próprio coordenador de Políticas sobre Drogas do governo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, tem o claro objetivo de “limpar” aquelas pessoas dali de modo a abrir espaço para a implementação do projeto Nova Luz, que prevê a demolição de um terço das construções da região para a reconstrução e valorização do espaço com vistas ao lucro da especulação imobiliária – financiadora esta dos políticos que ocupam o poder.

A internação compulsória – dispositivo no qual pessoas em condição de consumo de crack são internadas à força sob ordem judicial em clínicas sem a menor regulamentação ou qualidade – tampouco tem como objetivo o cuidado com as pessoas, já que pesquisas patrocinadas pela ONU como apresentou o PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) indicam que a eficácia de internações contra a vontade é de apenas 2%. Legitimadas pela demonização do crack e por um imaginário social mais baseado em medo do que em informações (estimuladas pela grande mídia e pelos discursos de nossos políticos), medidas de terrorismo de Estado como essa vêm se tornando mais frequentes, não por acaso à medida em que se aproximam a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

O crack na região da Luz aparece como o sintoma de um problema infinitamente maior. O consumo abusivo desta droga nestes contextos não é a causa, mas sim a consequência de falta de moradia, emprego, saúde, educação, enfim, condições dignas de vida às quais todos temos direito.

Nesse sentido, nos articulamos no intuito de denunciar e enfrentar a ação militar impetrada por nossos governantes, e reivindicar condições dignas a todos aqueles que estão marginalizados de seus direitos mínimos. No caso do uso problemático do crack ou qualquer outra droga, defendemos um tratamento de saúde que tenha como base a autonomia e o respeito ao indivíduo, com o fortalecimento e ampliação da rede inter-setorial de atenção psicossocial.

Janeiro de 2012.”

Assinam o Manifesto:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT-Brasil)

Ação da Cidadania SP

Ação da Cidadania, Contra a Fome, Miséria e pela Vida – SP

Ação e Cidadania Planeta 21

Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos

ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livres

Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasmesp)

Associação de Moradores e amigos da Santa Ifgênia e Luz (AMOALUZ)

Associação Pró Falsêmicos (Aprofe)

Associação Sem Teto da cidade de São Paulo (ASTC-SP)

Associação Vida em Ação

Avoa núcleo artístico

Barricadas Abrem Caminhos

Bloco do Saci do Bixiga

Brava Cia de Teatro

Buraco D´oráculo

Campo Debate Socialista

Cedeca Interlagos

Central de Movimentos Populares (CMP)

Centro de Convivência É de Lei

Centro Franciscano Chá do Padre (Sefras)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Cia Antropofágica de Teatro

Cia do Latão

Cia Estável de Teatro

Cia Ocamorana de Teatro

Cia Parlendas de Teatro

Cia São Jorge de Variedades

Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada

Circulo Palmarino

Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR)

Comitê para a Democratização da Informática – SP

Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça

Cooperativa Paulista de Teatro

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP)

Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo

Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo

Contraponto

CSP – Conlutas

Dolores Bocaaberta Mecatrônica

Estudo de Cena

Espaço Cultural Latino-americano (ECLA)

Folias D´ Arte – Grupo de teatro

Fórum Popular de Saúde Mental da Região do ABCDMRR

Forum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – Sé

Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

Fórum Centro Vivo

Fórum da Esquerda

Fórum de Juventudes RJ

Forum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – Sé

Frente de Luta por Moradia (FLM)

Grupo de Estudos Pandiá Calógeras (GEPC)

Grupo de Luta pela Diversidade Sexual

Instituto Cultural Lyndolpho Silva (ICLS)

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Juventude Libre

Kiwi Cia de Teatro

Mandato Deputado Estadual Adriano Diogo (PT)

Mandato Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)

Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL)

Mandato Vereador Carlos Neder (PT)

Mandato Vereador Ítalo Cardoso (PT)

Mandato Vereadora Juliana Cardoso (PT)

Marcha da Maconha – SP

Marcha da Maconha – Recife

Marcha Mundial das Mulheres

Militância em Ambientes Virtuais do PT – (MAVPTSP)

Movimento Água Branca

Movimento de Moradia da Região Central – MMRC

Movimento de Teatro de Rua

Movimento dos Trabalhadores de Teatro

Movimento dos Sem Juízo

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Movimento Nacional de Luta Antimanicomial

Movimento Nacional do Povo de Rua

Movimento Negro Unificado – MNU

Movimento ParaTodos São Paulo

Movimento Passe Livre – MPL-SP

Movimento Sem Teto do Centro (MSTC)

NEILS (Núcleo de Estudos  de Ideologias e Lutas Sociais (PUC)

Núcleo de Direito à Cidade da Faculdade de Direito da USP

Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP)

Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo

Ocupa Sampa

Partido Comunista Brasileiro – PCB

Pró Centro – Sustentável

Promotora Legal Popular

PSOL-SP

PSTU

Rede 2 de Outubro

Rede de Juventudes de Favela – RJ

Rede Estadual de Saúde Mental e Economia Solidária

Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial – SP

Roda do Fomento

Setorial de Direitos Humanos do PSOL

Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo – Sindguardas

Sindicato dos Metroviários de SP

Sindicato dos Trabalhadores da Saude do Estado de São Paulo – SindSAÚDE

Tribunal Popular – O Estado no banco dos réus

Trupe Olho da Rua – Santos – SP

UneAfro

União da Juventude Comunista – SP

União de Movimentos de Moradia – UMM-SP

Unidos Pra Lutar!

No dia 25 de janeiro, aniversário da Cidade de São Paulo, entidades, movimentos, cidadãos e cidadãs estarão a partir das 8h na Praça da Sé e no Pátio do Colégio para protestar contra as ações autoritárias e truculentas dos governos estadual e municipal. Dirão um imenso NÃO à criminalização da população pobre e à militarização de São Paulo e um SIM à implementação de políticas de saúde, habitação, educação, cultura e trabalho que respeitem os direitos humanos e a dignidade das pessoas.

Concentração a partir das 8h, na Praça da Sé.

Grande ato ESPECULAÇÃO EXTERMINA: BASTA DE TREVAS NA LUZ E EM SÃO PAULO!

Caminhada rumo ao Pátio do Colégio, onde o prefeito e o governador estarão, por volta das 10h.

Entrega ao prefeito do Diploma de Pior Prefeito da Cidade de São Paulo.

Atividades culturais na  região Luz no período da tarde (a partir das 13h30), entre as Ruas Dino Bueno e Helvétia.