MP 871: mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora
O ATAQUE DO GOVERNO BOLSONARO PARA GARANTIR OS INTERESSES PRIVADOS DO CAPITAL VAI FAZER MILHARES DE VÍTIMAS
É isso que significa a Medida Provisória 871. A intenção não é combater fraudes, mas sim retirar direitos dos trabalhadores na Previdência.
A Medida Provisória 871, aprovada pela maioria do Congresso Nacional no início dessa semana, abre a porteira para atacar direitos dos trabalhadores que precisam da Previdência e da Seguridade Social.
Com o falso e hipócrita argumento de combate a fraudes na Previdência, a MP editada pelo governo Bolsonaro tem por objetivo intensificar o que foi feito no governo Temer com mais requintes de crueldade.
A partir de agora, os trabalhadores rurais vão ter ainda mais dificuldades em conseguir encaminhar seu pedido de aposentadoria, pois não poderão mais utilizar as declarações emitidas pelos Sindicatos de Trabalhadores rurais comprovando o tempo de trabalho no campo. Trabalhadores que estão nos grotões do país, vão ter que procurar um serviço do Estado que não existe para se cadastrar e só assim tentar buscar seu devido direto à aposentadoria.
Trabalhadores que recebem auxilio acidente de trabalho vão ter que contribuir para Previdência, aposentados por invalidez ou com afastamento superior há mais de 6 meses também estão na mira do governo para terem seus direitos cassados. Mudam também as regras para o direito a pensão por morte e também as regras que reconhecem a união estável que não será mais reconhecida com os relatos testemunhais.
Ao mesmo tempo em que o dono da Havan, que recentemente adquiriu um dos jatinhos particulares mais caros do mundo, renegociou sua dívida milionária com a Previdência e a Receita Federal em 115 anos, o governo Bolsonaro quer atacar as aposentadorias por invalidez, os trabalhadores rurais, os idosos e os portadores de necessidades especiais que hoje têm o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não recebem mais do que um salário mínimo.
Esse governo que já disse que odeia pobres, mudou também as regras para o auxílio reclusão, agora os familiares de quem está preso só poderão receber esse mínimo auxilio se o preso não estiver em regime fechado e se tiver pago pelo menos 2 anos a Previdência. Essa imposição passa por cima da realidade em que a maioria dos que hoje estão encarcerados vive, vêm das periferias mais pobres, onde o que impera é a violência do tráfico, da repressão policial, da miséria.
A Medida Provisória 871, vincula uma bonificação principalmente na área das perícias médica para os auxílios previdenciários que forem suspensos, o que significa o aumento da violência do que vivemos no governo Temer. Milhares de trabalhadores que não têm a mínima condição de retornar ao trabalho por conta do adoecimento tiveram seu direito a aposentadoria por invalidez cassado e isso vai piorar.
Logo depois de ver aprovada sua Medida Provisória, Bolsonaro vem com mais chantagem para aprovar sua desumana reforma da Previdência, exigindo que o Congresso Nacional autorize o aumento dos gastos do governo, dizendo que se isso não acontecer, os pagamentos dos benefícios pagos através do BPC, vão estar ameaçados.
Vejam o absurdo: o governo ameaça cortar benefícios no valor de um salário mínimo para aqueles que hoje recebem o BPC, ao mesmo tempo em que segue obstinado em perdoar as dívidas dos ruralistas que chega a R$15,3 bilhões. Não se trata de perdoar dívidas de pequenos produtores rurais, trata-se de legitimar o calote de gigantes do agronegócio, principalmente frigoríficos e empresas de alimentos que estão entre os maiores devedores da Previdência.
O QUE NÃO NOS FALTA É MOTIVO PARA LUTAR. EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VIDA, DIA 14 DE JUNHO É DIA DE GREVE GERAL
Quase 70% dos trabalhadores aposentados no Brasil, recebem apenas um salário mínimo de aposentadoria, a parcela que recebe o teto do INSS, no valor de aproximadamente R$ 5800,00 não chega a 1%.
O governo não mexe nos privilégios daqueles que estão no Parlamento e no Judiciário, anistia os empresários caloteiros da Previdência e quer atacar as aposentadorias da grande maioria dos trabalhadores que recebem entre 1 a 2 salários mínimos.
Por isso é preciso construir a GREVE GERAL, foi na luta que garantimos direitos, o direito a Previdência e à Seguridade Social, direitos que estão sendo ameaçados por esse governo que odeia os pobres e quer exterminar os direitos do conjunto da classe trabalhadora.
DIA 14 DE JUNHO VAMOS PRA RUA LUTAR, EM DEFESA DOS DIREITOS E DA VIDA CLASSE TRABALHADADORA