Novos e brutais ataques à classe trabalhadora

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Enquanto centenas de milhares de pessoas iam às ruas neste dia 13/08 para protestar contra os cortes na educação pública e a reforma da Previdência, a maioria dos deputados, insensível às manifestações populares contrárias ao desmonte da legislação social no Brasil, aprovou, por 345 votos a favor, 76 votos contra e uma abstenção, o texto-base da medida provisória da “Liberdade Econômica” (MP 881), que aprofunda os ataques aos direitos dos trabalhadores.

O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão de permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas, como se isso representasse alguma compensação!
A MP 881/19 intensifica os ataques contra a classe trabalhadora em nome de uma suposta desburocratização, avançando de forma selvagem e aprofundando a retirada de direitos realizada na Reforma Trabalhista do governo Temer. Segundo a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), “houve desprezo a princípios de solidariedade e de proteção, de garantias e de afirmação democrática e poderá ter caminhos legislativos atalhados, frustra a própria atividade parlamentar e exclui a sociedade do debate de tão significativas alterações”.

Os ataques distribuídos entre os vários artigos permitem a extinção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPAs), aumenta a jornada de trabalho de várias categorias, autoriza o trabalho aos domingos e férias sem negociação coletiva, suspende os efeitos das normas regulatórias sobre a saúde e segurança do trabalho além de não limitar as restrições da jornada dos trabalhadores rurais.

A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” na verdade é o instrumento jurídico de aprofundamento da Reforma Trabalhista, aumentando a precarização, desrespeitando o meio ambiente e colocando a saúde e a vida da classe trabalhadora em risco.

SERVIDORES PÚBLICOS NA MIRA DE BOLSONARO: ACABAR COM A REGRA DE ESTABILIDADE PARA DEMITIR À VONTADE
No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais do senado (CAS) aprovou o projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos utilizando como critério a insuficiência de desempenho do trabalhador. Esse projeto, o PLS 116/2017 é de autoria de Maria do Carmo (DEM-SE) e a relatoria, da senadora Juíza Selma (PSL). Acaba com a estabilidade e joga no lixo cláusulas constitucionais. A proposta que ainda deve ser apresentada ao pleno da Câmara aponta que o funcionário público só terá sua estabilidade adquirida após três anos de serviços, porém, sendo avaliado de forma periódica.

A demissão por “mau desempenho” será incluída, caso aprovada, na Emenda Constitucional 19. Sendo um ponto central do que o governo está chamando de Reforma Administrativa do Estado. O projeto de Lei atinge todas as esferas dos entes federativos sendo seguidos pelo governo Federal, Estados, distritos e municípios.

“Estamos fazendo um trabalho detalhado para que a prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é delicado, mas será enfrentando por esse governo”, disse um técnico que acompanha as discussões.

A declaração do técnico evidencia que os critérios de desempenho são questionáveis, abrindo espaços para uma prática antissindical e de perseguição política aos trabalhadores. É preciso estar atento e organizar todos os servidores públicos nas esferas federais, estaduais, distritais e municipais para reagir e lutar, pois a cada movimentação, percebemos o desenho de outro ataque e retirada de direitos contra a classe trabalhadora.

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL: GOVERNO FEDERAL E DEPUTADOS ARTICULAM ATAQUE CONTRA TRABALHADORES
Segundo o jornalista Guilherme Amado (Revista Época), teve inicio no Congresso uma articulação entre deputados para apresentarem um projeto de reestruturação sindical. A ideia é apresentar ainda em agosto um projeto de emenda constitucional que está em fase de redação pelo deputado do PP da Paraíba, Aguinaldo Ribeiro.

Consta na matéria que essa articulação vem sendo costurada entre os congressistas e tem a participação do presidente da Câmara Rodrigo Maia/DEM, pois tenta antecipar essa proposta de reestruturação que segundo alguns parlamentares, se for apresentada pelo governo pode despertar desconfiança do movimento sindical e dos partidos de oposição.

São quatro pontos centrais que estão sendo planejados para essa reestruturação sindical e que podem modificar totalmente a forma como os trabalhadores se organizam, além de diminuir o número de sindicatos.

1 – Só terão direitos as conquistas e aos benefícios conquistados em Acordos Coletivos os trabalhadores filiados, deixando de fora os que não contribuem;

2 – A não interferência do Estado na relação Capital X Trabalho, assim também como não será mais necessária à carta sindical (ou autorização de órgãos do governo para existir);

3 – Pretende criar um Conselho com representantes dos empresários, dos sindicalistas, da OAB e do Ministério Público que será responsável por criar novas regras para as Centrais Sindicais e estabelecer a forma de valor/contribuição sindical;

4 – Trata da representatividade sindical. Ao mesmo tempo que libera da necessidade de autorização, pretende impor um aumento progressivo de filiados para continuar representando sua categoria. Exemplo: o sindicato tem que ter no mínimo 10% de filiados da categoria no primeiro ano e deve crescer proporcionalmente até atingir 50% em 10 anos.

Enfim, a classe trabalhadora deve estar preparada, pois os ataques para retirada de direitos e fragilizar os instrumentos de luta estão na mira do governo e dos deputados que estão nessa guerra para executar um parlamentarismo de novo tipo.

UNIDADE CLASSISTA! FUTURO SOCIALISTA!