Alternativa comunista à reforma da previdência

Gabriel Landi Fazzio

Todo trabalhador e toda trabalhadora minimamente consciente da sua posição social e dos interesses imediatos de sua classe já compreendeu o que os grandes capitalistas desejam com a “reforma da previdência”. Para remediar a crise econômica e a queda livre de suas taxas de lucro, a classe dominante deseja prolongar o tempo em que o trabalhador está à disposição dos empregadores, aumentando a idade mínima para aposentadoria; pagar aposentadorias menores e por menos tempo, para deslocar mais recursos do Estado para as políticas que beneficiam os grandes empresários; transferir a gestão da previdência para os grandes bancos em nome de seus lucros; em resumo: degradar as condições de vida da classe trabalhadora e embolsar o máximo possível dos recursos da previdência popular.

Por tudo isso, milhões de pessoas (principalmente entre o proletariado, mas também entre os trabalhadores autônomos e mesmo alguns pequenos empresários) já manifestam, há anos, sua oposição à chamada “reforma da previdência”. Munidas de informações que desmentem a grande fraude dos governos (uma mentira chamada de “déficit da previdência” ou, outras vezes, de “transição demográfica”), essas pessoas promovem uma ampla agitação nas redes sociais e participam em manifestações de massas. No auge da resistência a um desses projetos de contrarreforma, no ano de 2017, diversas camadas da classe trabalhadora aderiram a dois dias de greve geral, mostrando toda a força do proletariado e obrigando o governo Temer a interromper a sua proposta de reforma da previdência.

Mas isso não significa, de forma alguma, que a situação atual da previdência não possa e não deva ser “reformada” – em favor da maioria explorada, e não da minoria exploradora! O que os revolucionários comunistas propõem, então, como alternativa IMEDIATA à reforma da previdência?

1) Cobrança da dívida previdenciária bilionária das grandes empresas.
2) Fim dos privilégios dos altos cargos do Estado.
3) Fim do fator previdenciário.
4) Financiamento integral pelas empresas, sem descontos para os empregados.
5) Gestão da seguridade por conselhos locais, compostos pelo próprio povo trabalhador assegurado.

Isso significa, em primeiro lugar (sem nem questionar a contabilidade fraudulenta do “déficit da previdência”) que é preciso responsabilizar os sonegadores burgueses, antes de sequer pensar em arrochar o povo trabalhador. Afinal, essa gente deve três vezes mais ao INSS do que o próprio valor que o governo alega como déficit! Por esse simples detalhe o governo Bolsonaro-Mourão já demonstra completamente seu lado na luta de classes: o lado dos grandes monopólios capitalistas. Mas se são os capitalistas que lucram com o desgaste físico e mental dos trabalhadores, são esses mesmos senhores que devem arcar com os custos da seguridade social! Ao mesmo tempo, isso permitirá uma imensa simplificação tributária (não é disso que tanto falam os senhores burgueses?), estabelecendo um imposto único sobre os empregadores.

A dívida de empresas devedoras ao INSS excede três vezes o déficit anual do governo

Em segundo lugar, isso significa repudiar a injustiça que marca o atual sistema previdenciário: enquanto juízes e políticos se aposentam com seus grandes salários inteiramente pagos, a massa do povo tem sua previdência arrochada pelo chamado fator previdenciário. Para os pobres, há um teto baixo demais; para os ricos, há regalias de todo tipo. O caso mais gritante é o dos juízes que, quando são afastados por conta de seus mal feitos, continuam ganhando imensos vencimentos sob a rubrica de “aposentadoria compulsória”!

Por fim, apenas um controle democrático dos próprios segurados sobre a previdência poderá evitar as tão alardeadas fraudes, assegurando não só uma ampla fiscalização, mas também combatendo as fraudes às avessas sobre as quais silenciam os burgueses: as fraudes contra os segurados, que têm seus benefícios negados através de laudos incorretos (especialmente nos casos de doenças psíquicas adquiridas por conta do trabalho), laudos estes produzidos por médicos subordinados às metas de concessão e recusa estabelecidas pelos atuais gestores dos órgãos previdenciários!

Não acreditamos que as respostas para os problemas sociais virão simplesmente graças a propostas sistematizadas em gabinetes, mas sim através da ação e da decisão das massas trabalhadoras e populares. Por isso, naturalmente, não nos aprofundamos aqui nas diversas formas que esses conselhos podem assumir: em territórios maiores ou menores (bairros, cidades, regiões, etc); eleitos por voto universal ou através assembleias; com assembleias mais ou menos frequentes para o acompanhamento das atividades dos delegados dos trabalhadores nesses organismos; as várias formas pelas quais esses conselhos podem coordenar entre si, em rede, seu trabalho comum, etc. Parece suficiente afirmar os poderes de fiscalização que esses organismos devem possuir (inclusive sobre as atividades das empresas que apresentem altos índices de adoecimento, acidentes ou de sonegação) e seu poder de conceder benefícios negados, no primeiro momento, por laudos médicos duvidosos.

O ponto de partida para a criação desses conselhos pode ser, desde já, baseado em comitês populares formados em torno de cada posto do INSS ou em cada região, com o objetivo imediato de organizar a agitação e a luta contra a reforma burguesa da previdência e em favor da reorganização da previdência no interesse do povo trabalhador.

Da mesma forma, não pretendemos tirar da cartola, pronto antes mesmo de qualquer discussão por esses próprios conselhos, o modelo tributário a ser utilizado. Basta afirmar que o financiamento deve seguir os seguintes princípios: a) ser pago pelos empresários, b) ser baseado em uma correlação entre o lucro de cada empresa e o bolo salarial de seus empregados.

Todas essas modificações seriam possíveis ainda dentro da sociedade capitalista e representariam um alívio significativo à miséria que atinge imensas parcelas do povo trabalhador. Ainda assim, os comunistas sabem que uma transformação ainda mais profunda é possível e necessária: lutamos por uma sociedade em que toda a riqueza socialmente produzida seja plenamente utilizada para satisfazer as necessidades cotidianas da população produtora desta riqueza, mesmo quando essa população não mais participa da produção (seja por questões de idade ou de saúde). Com a reorganização socialista da sociedade, a seguridade social deixará de ser uma exceção para os mais necessitados e se transformará no próprio princípio organizador de toda a economia.

Uma reforma da previdência que realmente corresponda aos interesses dos trabalhadores só será obtida após a derrubada do governo Bolsonaro-Mourão e todos os demais poderes burgueses, e sua substituição pelo Poder Popular, na forma de um governo revolucionário provisório dos trabalhadores e do povo pobre explorado. Lutando defensivamente contra todas as reformas promovidas pela classe dominante em desfavor do povo, a classe trabalhadora não pode perder de vista o seu próprio projeto para o revolucionamento da seguridade social, sob pena de transformar sua agitação em uma mera defesa do atual modelo previdenciário, que, a bem da verdade, já prejudica e exclui muitos milhares de pessoas. Todos sabemos que o zagueiro que não se movimenta desde a defesa pensando no contra-ataque, em levar seu jogo ao campo do adversário, acabará sendo goleado, mais cedo ou mais tarde. Da mesma forma, a luta defensiva que protela para o dia de São Nunca qualquer perspectiva de contraofensiva jamais será capaz de obter qualquer conquista, mesmo que defensiva.