RJ: basta de massacre do povo trabalhador!

NOTA POLÍTICA DO COMITÊ REGIONAL DO PCB-RJ

Governo Witzel (RJ): uma política de genocídio da população pobre, negra e moradora de favelas, periferias e bairros populares

Passados oito meses de Wilson Witzel à frente do governo fluminense, percebe-se que a lógica do confronto passou a ser o carro chefe da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. No dia 09 de setembro, moradores do Complexo do Alemão viveram horas de terror, sob intenso tiroteio. Uma operação da polícia militar teve início às 6 horas da manhã, em horário de intensa circulação de estudantes, trabalhadores, que mais uma vez ficaram refém das incursões policiais. Além do intenso tiroteio, moradores relataram em redes sociais que tiveram suas casas invadidas e reviradas, sem mandado, pela polícia. Relataram ainda roubos feitos por policiais.

Na véspera, o menino Kauê Ribeiro dos Santos, que trabalhava vendendo balas, foi baleado na cabeça quando estava voltando para casa no momento da operação da Polícia Militar na comunidade da Chica, no Complexo do Chapadão, Zona Norte do Rio de Janeiro. A estes casos se somam as mortes dos adolescentes que se dirigiam para um treino de futebol, do trabalhador que trabalhava erguendo uma laje, do mecânico que buscava a família para comemorar o aniversário da sobrinha, da jovem mãe que carregava seu bebê no colo.

Tais situações nada têm de fortuitas ou ocasionais. São fruto de uma política deliberada de Estado, praticada por um governador que segue as diretrizes do presidente Jair Bolsonaro e promove o extermínio de vidas daqueles que são considerados peças descartáveis na sociedade de mercado. De janeiro a agosto de 2019 mais de 1.600 pessoas foram assassinadas no Rio de Janeiro, vítimas, na maioria das vezes, de balas disparadas por agentes do Estado.

A burguesia chegou ao consenso de que a retirada dos direitos dos trabalhadores – medida central adotada por patrões e governantes, como forma de enfrentar a crise capitalista sem prejudicar os interesses da burguesia – não pode ser feita sem um constante aumento da violência policial e do controle sobre as ditas “classes perigosas”, ou seja, trabalhadores, trabalhadoras e pobres, que a qualquer momento podem se rebelar contra a degradação das condições de vida e trabalho, por meio de explosões sociais.

O chamado Estado de Direito Democrático perdeu eficácia para o capital. Os golpes parlamentares, as prisões políticas e as reformas operados da cúpula são complementados pela política do “abate” e da tortura na base, na qual o verniz da legalidade é deixado de lado. A destruição orquestrada da legislação social e trabalhista, com vistas a garantir a superexploração da força de trabalho, é indissociável do ataque às liberdades democráticas, que, por sinal, há muito tempo não existem para a imensa maioria do proletariado brasileiro.

O processo de militarização das cidades vem se consolidando no mundo como forma de enfrentamento, pelo capital, aos conflitos e tensões sociais. Historicamente o Rio de Janeiro é usado como laboratório de teste para medidas a serem implementadas em todo país, desde as medidas econômicas, bem como as políticas de educação, saúde, segurança pública etc. O abate e a tortura como política de Estado não nasceram com Witzel, mas com ele tornaram-se mais descarados e orgulhosos de si, em um movimento que dissolve os limites entre o Estado e o crime organizado. Há indícios de que as milícias atuem como extensões dos quartéis e de mandatos parlamentares, assim como há indícios das relações desses grupos com o Governo do Estado e a Presidência da República.

Após a eleição de Witzel, vemos que a brutalidade vivida cotidianamente pela classe trabalhadora, em sua maioria negra e pobre, é agora escancarada em um projeto de Estado terrorista e criminoso, que garante na base da bala o alto nível de opressão, necessária ao aumento da exploração, que garante os lucros capitalistas. Esta política de (in)segurança pública cada vez mais vitima jovens, pobres e negros, filhos da classe trabalhadora e moradores do subúrbio, das periferias e favelas. Além disso, no momento dos confrontos e da invasão das comunidades populares pela polícia – que se tornou uma prática diária – os serviços públicos ficam paralisados: suspendem-se aulas, postos de saúde são fechados, o lixo deixa de ser recolhido. É a barbárie instituída.

Pesquisa recente divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, através da 13ª edição do Anuário da Violência, indica que 75,4% das vítimas atingidas pelas polícias brasileiras são pessoas negras. Foram investigados 7.952 registros de intervenções policiais que terminaram em morte, nos anos de 2017 e 2018. Outros estudos comprovam que, no Rio de Janeiro, os indivíduos negros possuem 23,5% mais chances de serem mortos, em comparação aos não negros. E os jovens negros têm 147% mais chances de serem assassinados do que os demais cidadãos.

É o genocídio do povo negro. Não há bala perdida. O massacre promovido pelo Estado brasileiro contra os pobres revela nitidamente o caráter de classe dessas ações e o racismo inerente à violência policial. Esta política se associa ao discurso e às ações desenvolvidas pelo Governo Bolsonaro/Mourão, de criminalização dos movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, enaltecimento a torturadores, naturalização das mortes de negros e favelados, incentivo ao machismo, base de toda a violência contra as mulheres e as LGBTs, estímulo ao massacre dos povos indígenas, tudo isso para favorecer interesses dos grupos dominantes.

Para a juventude fluminense o futuro se mostra desolador, com cortes nos orçamentos das instituições de ensino federal e nas bolsas de pesquisa, com desemprego e trabalho informal crescentes, além do fechamento de turmas, falta de professores e infraestrutura adequada nas escolas públicas da educação básica. Os setores mais retrógrados disputam a consciência da nossa juventude fechando e/ou precarizando postos de cultura e educação e oferecendo, em troca, soluções de trabalho informais, inclusive colocando mais ainda a vida do jovem em risco. Um exemplo disso é o Projeto PM Voluntária, do deputado Alexandre Knoploch (PSL), que prevê a contratação de menores de 18 anos, além de desvalorizar o trabalho de policiais treinados e pagos pelo Estado. E o governador W. Witzel insiste na iniciativa de colocar PMs dentro das escolas durante as operações, uma ação que pode tornar unidades de ensino alvos preferenciais durante os confrontos, levando em conta a vulnerabilidade que esses locais já possuem.

A guerra que já assolava o Rio de Janeiro durante anos ganhou ares de legitimidade e foi intensificada. Não bastando todo esse quadro, Witzel está convencido que deve institucionalizar e normatizar a lógica de confronto e de guerra aos pobres, que permeia a política de segurança pública. É extremamente preocupante o anúncio feito em evento ocorrido na Zona Oeste do Rio, segundo o qual o Estado vai adotar protocolos utilizados na Segunda Guerra Mundial em operações nas favelas. Trata-se de métodos fascistas.

É preciso intensificar a luta contra esta política de insegurança pública, que atinge diretamente a população pobre e negra, a juventude, trabalhadoras e trabalhadores, moradores das favelas, periferias e dos bairros populares no Estado do Rio de Janeiro. É urgente estruturar um grande movimento em defesa de uma nova política de segurança pública, com ênfase na inteligência, investigação e prevenção, sem desconsiderar o combate firme ao tráfico organizado, ao contrabando de armas, visando o desarmamento de traficantes, milicianos e demais quadrilhas de criminosos.

Propomos a desmilitarização da polícia e a construção de uma polícia civil unificada, com o aperfeiçoamento dos currículos na formação dos agentes, visando transformar essa instituição em órgão de proteção sob controle dos cidadãos, especialmente nas comunidades, e de proteção do patrimônio público. Devemos lutar pela promoção de Planos de Carreira e pela melhoria dos salários dos policiais e por investimentos fortes em equipamentos de inteligência e investigação, de forma a que possa cumprir um novo papel na sociedade.

Somente a luta organizada nas comunidades proletárias pode barrar o massacre promovido pelo Estado contra o povo trabalhador. Por uma política de segurança pública que de fato defenda a população, com participação das entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras. Pela formação de Conselhos Populares de defesa dos direitos civis, para debater e apresentar soluções alternativas à barbárie instituída pelo capital e seus representantes nos governos e parlamentos. Pelo Poder Popular, no rumo do Socialismo!

Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) – RJ