Reforma Sindical: mais um ataque contra a classe trabalhadora

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Teve início no Congresso uma articulação entre deputados para apresentarem um projeto de reestruturação sindical. A ideia é apresentar um projeto de emenda constitucional que está em fase de redação pelo deputado do PP da Paraíba, Aguinaldo Ribeiro. Essa articulação vem sendo costurada entre os congressistas e tem a participação
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia/DEM, pois tenta antecipar essa proposta de reestruturação que, segundo alguns parlamentares, se for apresentada pelo governo pode despertar desconfiança do movimento sindical e dos
partidos de oposição.

São quatro pontos centrais que estão sendo planejados para essa reestruturação sindical e que podem modificar totalmente a forma como os trabalhadores se organizam, além de diminuir o número de sindicatos.

1 – Só terão direitos às conquistas e aos benefícios conquistados em Acordos Coletivos os trabalhadores filiados, deixando de fora os que não contribuem;

2 – A não interferência do Estado na relação Capital x Trabalho, assim como também não será mais necessária a carta sindical (ou autorização de órgãos do governo para existir);

3 – Pretende criar um Conselho com representantes dos empresários, dos sindicalistas, da OAB e do Ministério Público, que será responsável por criar novas regras para as Centrais Sindicais e estabelecer a forma de valor/contribuição sindical;

4 – Trata da representatividade sindical. Ao mesmo tempo em que libera da necessidade de autorização, pretende impor um aumento progressivo de filiados para continuar representando sua categoria. Exemplo: o sindicato tem que ter no mínimo 10% de filiados da categoria no primeiro ano e deve crescer proporcionalmente até atingir 50% em 10 anos.

Enfim, a classe trabalhadora deve estar preparada, pois os ataques para a retirada de direitos e fragilizar os instrumentos de luta estão na mira do governo e dos deputados, que estão nessa guerra para executar um parlamentarismo de novo tipo.

NOTA DE REPÚDIO: O MAPEAMENTO POLÍTICO EM EMPRESAS PÚBLICAS, O PERIGO DO NEO MACARTISMO À BRASILEIRA

No período histórico após o fim da Segunda Guerra Mundial, o confronto político e ideológico entre Estados Unidos (Capitalismo) e a antiga União Soviética (Socialismo) ficou conhecido como Guerra Fria. Nesse contexto, o senador
norte-americano Joseph McCarthy articulou uma campanha de combate aos adversários políticos dentro dos EUA, perseguindo todos os comunistas em território nacional.

Acompanhamos agora no Brasil uma ação tomada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que solicitou da Empresa de Correios e Telégrafos do Brasil (ECT – Correios) a lista nominal e das funções de todos os trabalhadores filiados a partidos políticos para realizar o mapeamento político desta empresa. No e-mail encaminhado para a deputada, o interlocutor faz a contabilidade das pessoas filiadas a partidos de esquerda, colocando de forma acusatória que são essas as pessoas que, de forma direta ou indireta, impedem o desenvolvimento do Brasil por serem supostamente adversários políticos do presidente e do atual governo federal.

O artigo 14 da Constituição Federal garante a todos os brasileiros o exercício de seus direitos políticos. Porém, são vários os sinais que indicam que estamos beirando a um Estado de Exceção. Essas medidas tomadas para colher dados, cruzar informações e identificar aqueles que são considerados adversários políticos para depois atacá-los são comuns em alguns regimes políticos que a história identifica como fascistas!

Repudiamos essa atitude da deputada federal Bia Kicis e a sua pretensão de reprimir os 1.273 filiados a partidos de esquerda que foram identificados nessa listagem e que agora estão na mira do atual governo federal.

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