Sobre a “greve” da PM do Ceará
A greve é um instrumento legítimo de luta da classe trabalhadora para manutenção de direitos e avanço nas conquistas, sejam estas salariais ou de melhorias das condições de trabalho, bem como momento de avanço na consciência de classe dos trabalhadores. A reivindicação dos policiais por reajuste salarial é justa tendo em vista a defasagem que se encontra o salário dos servidores do Estado hoje. Entretanto, o que estamos vendo no atual movimento da Polícia Militar no Ceará não pode se enquadrar numa greve comum, visto que, além de ser uma categoria que se constitui como braço armado do Estado, tem sido instrumentalizada para interesses políticos diante das eleições municipais que se avizinham, bem como nas disputas em nível nacional.
Se no início do movimento a categoria policial reivindicava uma pauta justa de aumento salarial frente a política de arrocho fiscal do governo estadual de Camilo Santana (PT), o que vemos nas últimas semanas é a radicalização de um segmento “bolsonarista”, que age por fora das associações profissionais da categoria, motivado por interesses escusos. Tal setor tem atuado como verdadeiras “milícias”, com formação de grupos de encapuzados que aterrorizam a população, tanto quanto as facções, com ordens de fechar o comércio, toque de recolher, troca de tiros com os policiais do Batalhão de Policiamento Meio Ambiente (BPMA), roubo e outras barbaridades. Um dado sintomático da crise local é que, em meio ao motim de parte das forças armadas estaduais, o Ceará registrou 51 assassinatos em 48 horas, mais de 1 por hora!
É preciso destacar que o fortalecimento do aparato repressor do Estado, com o consequente aumento da liberdade e impunidade de atuação de grupos militares nas periferias cearenses, esteve em consonância com as políticas de segurança pública dos dois governos Cid Gomes (2007-2010 e 2011-2014) e vem sendo seguido à risca pelos governos Camilo Santana (2015-2018 e 2019- aos dias atuais). O governo Camilo, inclusive, passou a investir massivamente nesta área, realizando amplos concursos, modernizando a frota de veículos, comprando novas armas, implantando um sistema de vídeomonitoramento, buscando ampliar investimentos para, a partir daí, obter um saldo político. Ao mesmo tempo, corta recursos em áreas de interesse social, não convoca aprovados em concurso, a exemplo da área da educação, e não concede qualquer reajuste aos demais servidores. Tal política de militarização se intensificou no contexto nacional da eleição de Jair Bolsonaro, governo com manifestações fascistas e com fortes ligações com grupos milicianos e para-militares.
O episódio em Sobral, ocorrido no último dia 19/02, e que resultou nos disparos contra Cid Gomes por parte dos amotinados, é emblemático em relação ao acirramento das tensões e disputas no Ceará e no Brasil. O que está em curso no cenário brasileiro e local é a intensificação da militarização da política, expressão da formação de grupos de insurgentes cada vez mais próximos de uma posição da extrema direita, com forte tendência de “bolsonarização” das polícias no Ceará. A “greve” que agora toma nosso Estado é a manifestação dessa agudização e da disputa entre estes atores políticos, em nível local e nacional. Nesse sentido, o governo Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) o decreto que institui a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Ceará, para que as Forças Armadas possam atuar no estado, ao mesmo tempo em que defende que o Congresso aprove aplicação de excludente de ilicitude para militares que atuarem na GLO. Em outras palavras, o governo federal se aproveita do cenário de crise para avançar no seu projeto de desmonte das liberdades democráticas e de construção de um regime de força.
Diante desses acontecimentos, o PCB entende que não se deve apoiar esta movimentação dos policiais, ao mesmo tempo em que repudiamos veementemente o atentado sofrido a balas pelo senador Cid Gomes. Não é hora de vacilação diante da ameaça fascista!
A saída, no entanto, não é fortalecer o Estado e a política militarista do atual governo Camilo, apoiado pela oligarquia Ferreira Gomes. Nossa defesa é a da desmilitarização da polícia e a denúncia dessa política vigente, bem como fortalecer a necessária unidade da classe trabalhadora, apoiando as categorias que estão mobilizadas, como os professores, petroleiros, correios e demais profissionais do serviço público, contra os ataques do governo Camilo Santana no Ceará e do governo federal de Bolsonaro aos direitos e às liberdades democráticas da classe trabalhadora.
Pela desmilitarização da polícia e a paz para a classe trabalhadora!
Por uma frente antifascista, em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas!
Construir o poder popular!
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Regional do Ceará