MP 936: programa para salvar o capital
COMO SE NÃO BASTASSE ENFRENTAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, OS TRABALHADORES BRASILEIROS JÁ SOFREM COM AS CONSEQUÊNCIAS DA MP 936
COORDENAÇÃO NACIONAL DA UNIDADE CLASSISTA
No dia da mentira (1° de abril), o governo mitomaníaco criou mais uma Medida Provisória falando sobre a manutenção de empregos, mas que na prática apenas protege os patrões e autoriza a redução de até 70% do salário dos trabalhadores com redução de jornada, assim como a suspensão do contrato de trabalho.
A MP 936 – “PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA” – foi apresentada para atender o interesse do empresariado preocupado com a manutenção das suas taxas de lucros em meio à pandemia, criando um expediente de desoneração em favor dos capitalistas, sem proibir a demissão dos funcionários das empresas que aderirem a esse programa.
Destacamos alguns dos pontos que chamam mais atenção nesta MP:
Existem 3 faixas de redução de carga horária e trabalho; são elas de 25%, 50% e 70%;
Essas faixas serão complementadas pelo valor do seu seguro-desemprego dentro desta proporcionalidade (por exemplo, se reduziu 50% do salário, o complemento dos outros 50% será feito pelo equivalente/adiantamento do seguro-desemprego);
Suspensão do contrato de trabalho: o trabalhador vai receber 100% da parcela do seguro-desemprego (exceto no caso do funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões); neste caso, recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego.
STF E OS SINDICATOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apresentou uma liminar que coloca a necessidade da consulta aos sindicatos para autorizar as negociações da redução salarial e suspensão de contrato. Uma das preocupações do movimento sindical é a manobra das negociações individuais, o que pode sobrepor a vontade coletiva, devido à pressão e ao poder do empregador em coagir os trabalhadores a aceitarem essas medidas cheias de insegurança para os trabalhadores.
Contudo, caso o sindicato consultado não se manifestar em até 10 dias, será considerado automaticamente aprovada a negociação individual.
Segundo dados do Ministério da Economia, o número de acordos entre empresas e funcionários processados pela Dataprev até às 15h de quarta-feira (15), chegou a 1.707.226. Ou seja, mais de um milhão e setecentos mil trabalhadores já estão sofrendo as consequências desta medida que ameniza a situação para os patrões e coloca em risco a sobrevivência dos trabalhadores que não têm garantida a sua estabilidade em tempos de pandemia.
A MP 936 terá validade de 120 dias, tendo que ser submetida ao Congresso Nacional para manter sua validade.
Diante deste quadro, a Unidade Classista orienta seus militantes e os trabalhadores dos setores considerados não essenciais e que ainda estão trabalhando normalmente, que imediatamente se organizem, em seus locais de trabalho e junto aos seus sindicatos, para exigir a interrupção de suas atividades, com a manutenção de seus salários integrais, direitos e garantias e, caso não haja resposta positiva, proponham, ao conjunto dos trabalhadores, a deflagração de denúncias e greves.
Já aos trabalhadores que estão na linha de frente deste combate, que utilizem e exijam os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e mobilizem-se contra os patrões e governos que ainda não providenciaram estes equipamentos.
Camaradas, estamos diante de uma crise civilizatória poucas vezes vista em nosso país e no mundo e somente a luta organizada salvará nossas vidas, salários e direitos!
Nesta conjuntura, reivindicamos:
• Revogação imediata das MPs 927 e 936/2020;
• Revogação imediata da Emenda Constitucional 95;
• Rejeição completa da PEC 10/2020;
• Garantia da estabilidade no emprego, com salário integral e todos os direitos e garantias, aos trabalhadores com carteira assinada e estatutários no setor público e privado;
• Adiantamento do décimo terceiro para todos os trabalhadores do setor público e privado;
• Salário mínimo mensal, custeado pelo Estado, a todos os trabalhadores sem carteira assinada, como medida permanente;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Utilização emergencial de toda a rede hoteleira privada para isolamento social dos moradores de rua e de quem mais necessitar;
• Que as fábricas públicas e privadas de todo o país, que não têm nenhuma relação com a produção de mercadorias necessárias ao combate à pandemia, desenvolvam em suas instalações a produção de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate ao Covid-19.
FORA BOLSONARO E MOURÃO!
AVANTE, CAMARADAS!
UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!