Lopez Obrador impõe militarização do país
López Obrador perfila um governo militar. Fora o Exército das ruas!
Em um ato que é característico da maior demagogia, mas próprio de seu estilo pessoal de governo, Andrés Manuel López Obrador pôs, sem fazer barulho, a assinatura no decreto presidencial publicado no Diário Oficial da Federação (DOF), na última segunda-feira, 11 maio, pelo qual o Exército e a Marinha retomam as ruas do país. Assim cai a fachada da Guarda Nacional, a verdadeira natureza da reforma aprovada por unanimidade no Congresso da União em 26 de março de 2019.
A criação da Guarda Nacional nunca foi o objetivo da reforma, mas sim os meios para legalizar a presença das Forças Armadas em tarefas de “segurança pública”. Sem falsos argumentos e sem nenhuma declaração de guerra contra o crime organizado, simplesmente descobrimos hoje que ele concluiu seu plano de combater o crime com medidas paliativas, ao mesmo tempo em que confirma a frase “abraços, não balas” como mera retórica que encobria seus propósitos políticos.
Diferentemente do que Felipe Calderón e Enrique Peña Nieto fizeram em sua época, quando não contaram com marcos legais para regulamentar as atividades do Exército e da Marinha em ações policiais, o presidente López Obrador usou o quinto artigo transitório da Lei da Guarda Nacional para dispor das Forças Armadas em tarefas de segurança pública de maneira extraordinária, regulamentada, supervisionada, subordinada e complementar.
Os chamados cartéis são sempre funcionais para o Estado burguês. Ou pelos laços orgânicos que mantêm com o Estado e pela violência que permite ao Estado o pretexto de militarizar as ruas, ou porque eles fazem o trabalho sujo matando combatentes sociais, jornalistas, ambientalistas e líderes políticos incômodos, pois isso não parou de acontecer até agora neste período de seis anos. Além do mais, caso os motivos do decreto sejam a luta contra o crime organizado, eles não se sustentam. Era previsível que, no período atual, muitos empresários quebrados pela crise econômica acentuada pela pandemia de Covid-19 selassem alianças com esses grupos criminosos para salvar seus negócios da ruína em troca da lavagem de dinheiro. Sobre tudo isso, o próprio presidente deu elementos de confirmação: essa saudação à mãe de Chapo Guzmán ou sua benevolência com esse personagem.
Estamos afirmando que o atual governo assinou esse decreto aproveitando para fazer uso político próprio da pandemia e canalizando a seu favor as disputas entre os grupos detentores do poder econômico. Não é por acaso que o decreto foi emitido no momento em que a liberação da quarentena está sendo preparada para que os trabalhadores retornem à produção em massa. O mesmo permitiu a implementação de medidas de controle em todo o país através de diferentes órgãos policiais, estaduais e municipais ou órgãos como a Proteção Civil. O período de confinamento foi utilizado para militarizar a vida pública do país de maneira silenciosa, mas apressada, sendo necessário ratificar que o decreto apenas confirma o que já estava acontecendo em diferentes partes do país.
Por outro lado, o decreto não se destaca de outras ações voltadas para o mesmo fim, militarizando a gestão da sociedade: administração militar de hospitais públicos, maior participação da Defesa Nacional na gestão política do país, inclusão da liderança das Forças Armadas na distribuição da riqueza resultante da exploração salarial e da formação de entidades empresariais dentro dela, desenvolvimento das funções do empregador do Exército em instituições públicas e várias ações de co-governo com as autoridades da burguesia, tais como toque de recolher ilegal, distribuição de alimentos, transporte e produção de insumos ou bens, etc.
É com as ações de maior militarização – prévias, simultâneas e derivadas do atual decreto – que o Governo da Quarta Transformação se confirma como um governo reacionário e alheio a qualquer processo transformador. O decreto não é um simples restabelecimento das condições repressivas do período 2006-2018, mas um desenvolvimento das mesmas pelos monopólios, o que implica uma participação crescente dos militares no trabalho da autoridade civil e não exclusivo da área da segurança. Diante dos atos de governo das Forças Armadas em bairros, hospitais e cidades, o Partido Comunista propõe a alternativa: governo da classe trabalhadora, dos setores populares, trabalhadores da saúde, professores, etc. Em outras palavras, luta pelo poder dos trabalhadores, pelo socialismo-comunismo.
Por todas essas razões, o Partido Comunista do México adverte que essa medida não é para combater cartéis, mas para inibir e suprimir os protestos, a insatisfação e a insubordinação que virão da classe trabalhadora e dos setores populares, seja de forma organizada ou espontânea. Denunciamos o caráter militarista do Presidente do México e exortamos os trabalhadores e os setores populares a fortalecer a organização e a união, a vizinhança, a solidariedade popular e política para a solução dos problemas imediatos que o retorno aos centros de trabalho.
Fazemos um chamado a todas as organizações sindicais, camponesas, estudantis, políticas e sociais que em governos anteriores criticaram a militarização, que denunciaram o papel do Exército em eventos repressivos recentes como em Ayotzinapa, Tlatlaya e vários crimes durante a “Guerra ao narcotráfico”, a lutar para derrubar essa medida repressiva. No PCM, podem contar com um aliado pela mobilização contra essa medida que dilacera todos nós que lutamos por mudanças em nosso país.
Proletários de todos os países, uni-vos!
Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista do México