CE: lucros capitalistas em primeiro lugar
O recente anúncio do Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), sobre a reabertura paulatina da economia do nosso Estado escancarou a lógica perversa do modo de produção capitalista, que está pautado na exploração do trabalho alheio, mesmo que isso coloque em risco a vida de centenas de trabalhadores. De acordo com o plano de governo, a quase totalidade da atividade econômica cearense estaria a pleno vapor até o dia 20 de julho. Isso significa que da chamada fase de transição para a fase 04, última fase da reabertura, serão menos de 60 dias, período que a pandemia continuará seu curso de contágio e matança.
Os primeiros setores da atividade produtiva a voltar a funcionar de “forma parcial” – parcialidade discutível porque não sabemos se será obedecida pelos(as) empresários(as) e tampouco se haverá fiscalização por parte dos órgãos do Estado – na chamada fase de transição serão a indústria, construção civil, comércio, indústria química, artigos de couro e calçados, cadeia metalmecânica, cadeia de energia elétrica, cadeia têxtil e de roupas, logística e transporte, além de esporte, cultura e lazer.
O plano de retomada econômica demonstra total preocupação do Governo do Estado em atender aos interesses patronais e pactuar com o plano genocida e eugenista pretendido por Bolsonaro, Mourão, Paulo Guedes e aliados. Plano que agora se apoia na COVID-19 para seguir seu curso dizimando a classe trabalhadora empobrecida e que necessita se expor diante das exigências mortíferas do capital para garantir sua subsistência. Por outro lado, não consta no plano governamental para o território cearense, qualquer detalhamento sobre protocolo de segurança ou obrigatoriedade de cumprimento de medidas de prevenção e material de proteção para as pessoas que retornarão ao trabalho em 1º de junho, os quais são fundamentais para resguardar a saúde e a vida de trabalhadoras(es) em atividade.
Há aqui uma contraposição evidente: de um lado temos os grandes grupos empresariais, fortalecidos num processo de concentração de capital pelos monopólios, implicando no fechamento e falência de milhares de empreendedores individuais, micro e pequenos empresários e que anseiam, a qualquer preço, a retomada da economia; e o pacto que Camilo Santana (PT) assinou com o neofascista e genocida Bolsonaro em troca do socorro financeiro destinado aos estados da federação, advindo do governo da União. De outro, temos a classe trabalhadora que, retornando aos postos de trabalho, ficará cada vez mais exposta e susceptível a contrair o novo coronavírus e se deparar frente a frente com a morte. Categorias como a construção civil e a indústria de calçados estão vulneráveis quando vemos que o plano retoma a operação desses setores, justificando que canteiros de obra com até 100 trabalhadores não é compreendido como aglomeração.
A economia do Ceará, por se tratar de um estado que tem se destacado no cenário nacional pelo elevado índice de infecção e letalidade, só deveria ser reaberta quando houvesse a constatação da queda gradual da curva de contágio, algo que implica em uma queda gradual do número de casos de Covid-19, bem como a consideração dos casos de subnotificação que prejudica a comprovação do achatamento da curva. Caberia sim ao Estado, nesse momento, o papel ativo na testagem em massa, na distribuição de kits de proteção individual e coletiva (máscaras, álcool 70%, luvas, produtos de higiene pessoal e outros), distribuição de cestas básicas à todos os trabalhadores, a suspensão do pagamento das tarifas de água e energia para todos os trabalhadores que foram atingidos economicamente pela crise decorrente da paralisação das atividades, a liberação de linha de crédito específica para micro e pequenos empresários e profissionais liberais, sem a cobrança de qualquer taxa de juros ou tributação, dentre outras medidas.
Diante de tal situação, o Partido Comunista Brasileiro (PCB/Ceará) reforça que a vida e a saúde dos trabalhadores deve estar acima do lucro e registra posição contrária à reabertura das atividades econômicas, anunciada pelo Governador. Não podemos aceitar como normal que milhares de vidas sejam expostas ao aumento do risco de contágio pelo coronavírus em troca da retomada dos lucros de um punhado de empresários! Não podemos fechar os olhos para a desigualdade social e estrutural, característica intrínseca da sociedade capitalista, que se manifesta, dentre outras formas, na situação de penúria que vive grande parte da classe trabalhadora! Não podemos ignorar a fome, o desemprego, o rebaixamento do nível de vida e a ausência de prestação de serviço médico efetivo a toda a população!
Não podemos nos omitir diante da rapinagem dos direitos do povo trabalhador, colocado em curso mesmo diante de uma situação tão adversa. O que vivenciamos é a pilhagem das conquistas históricas dos trabalhadores, em troca da manutenção dos lucros, das regalias e dos privilégios concedidos aos palacianos e seus patrocinadores, o grande empresariado. Não podemos calar diante do avanço da barbárie! É nosso dever contestar o sistema!
A próxima segunda-feira (01 de junho) será um dia de bastante apreensão e incertezas. Alertamos que é obrigação das empresas, em caso de funcionamento no contexto da atual situação sanitária, o fornecimento de materiais de proteção individual e de equipamentos necessários para resguardar a saúde física e emocional dos trabalhadores. Sendo assim, a disponibilização de máscaras, álcool 70%, luvas, a higienização constante do local de trabalho e a verificação de temperatura corporal são algumas das medidas imediatas que devem ser adotadas.
Lembramos que o coronavírus (Covid-19), cujos sintomas demoram até 14 dias para surgir, foi, recentemente, considerada uma doença ocupacional, ou seja, as empresas têm responsabilidades a cumprir quanto à observação de medidas de proteção à saúde e à vida. Além disso, qualquer trabalhador que seja contaminado poderá ter acesso ao auxílio-doença e estará amparado pelo INSS. Orientamos que, em caso de descumprimento e não observação às medidas de segurança, os trabalhadores gravem vídeos, denunciando os eventuais descasos e excessos cometidos. Nosso jornal, O Poder Popular, bem como nossos coletivos, estão à disposição para denunciar os desmandos dos patrões diante da pandemia.
A vida acima dos lucros!
Partido Comunista Brasileiro – Comitê Regional do Ceará