A superexploração de professores(as) durante a pandemia
A pandemia do novo coronavírus desnudou a face mais cruel do capitalismo, mascarada em períodos de relativa estabilidade. Nesse cenário de crise sanitária, de maneira geral, a classe trabalhadora vem sendo impedida ou impossibilitada de seguir uma política de isolamento social (o que evitaria a proliferação da doença e minimizaria o risco de morte) – isso, essencialmente, em virtude do medo evidente do desemprego.
No interior dessa problemática da Covid-19, é preciso destacar a exploração a que as escolas e instituições de ensino superior privadas (e, com algumas especificidades, as públicas também) vêm submetendo os profissionais docentes ultimamente. Assim como ocorre com o conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores, sobretudo com aqueles de contrato de trabalho mais precarizados, esses profissionais da educação privada também se veem compelidos a aceitar determinadas condições para não se verem desempregados.
Movidas, em primeiro lugar, pelo lucro, as instituições privadas de ensino têm depositado nos professores e nas professoras toda a responsabilidade pela manutenção do funcionamento do ensino dentro de uma suposta normalidade que não existe, e nem poderia existir nesse período excepcional que o mundo vive. Os excessos de reuniões on-line e aulas, em muitos casos seguindo a mesma carga horária do ensino presencial, desprezam as dificuldades dos docentes nesse período de pandemia, como, por exemplo, o fato de estarem em um ambiente menos favorável para o exercício da atividade profissional, enfrentando interrupções, demandas domésticas, lidando com a presença de familiares e ainda a inadequação tecnológica. A divisão entre o ambiente da casa e o ambiente do trabalho, que já não era muito nítida, acabou por desaparecer, de modo que a atividade laboral das professoras e dos professores, praticamente, não cessa em momento algum – o que se agrava no caso das professoras que, numa sociedade patriarcal marcada pela divisão sexual do trabalho, têm em suas casas um um espaço de labor intenso.
Vale observar que, quando não se trata dessas dificuldades inerentes ao trabalho docente no espaço domiciliar, o problema é a necessidade de alguns professores e professoras realizarem a transmissão das aulas a partir da escola. Nestes casos, aos prejuízos pedagógicos do ensino remoto, se somam os prejuízos de riscos à vida do/a docente, na medida em que são desprezados os perigos dos seus deslocamentos e do compartilhamento de equipamentos num momento em que vivemos uma situação de pandemia global.
Além dessas condições adversas, medidas jurídico-políticas tomadas pelo Governo Federal para atender os interesses dos empresários, como a Medida Provisória 936, atingiram fortemente os/as docentes e demais trabalhadores/as das instituições de ensino privadas. Alegando a diminuição da carga horária em alguns casos, sem considerar a jornada de trabalho desgastante que exige a nova modalidade de ensino, a MP possibilita a redução dos salários num cenário totalmente atípico. Não se considera, portanto, o trabalho invisível exercido pelas professoras e pelos professores quando não estão no horário específico de aula, além de ignorar os custos adicionais de energia e equipamentos tecnológicos novos, com os quais os professores/as estão tendo de arcar para se manter empregados.
Para completar, somando-se aos retrocessos na legislação, algumas escolas privadas, aproveitando-se da situação das aulas on-line, têm apresentado às/aos professoras/es contratos de trabalho que, uma vez assinados, autorizam a concessão de suas imagens a essas instituições, sem oferecer nenhuma contraproposta de bônus salarial às/aos docentes, que, sob ameaça do desemprego, assinam sem contestação. Deste modo, o produto-aula que, até então, era produzido e consumido no próprio ato da exposição e do diálogo do professor junto aos alunos, agora pode ser reaproveitado (na íntegra ou parcialmente) pelo empreendimento de ensino privado, sem custos adicionais. Quer dizer, o/a professor/a continua recebendo pela prestação de um serviço que resultaria em um determinado produto (aquele que é consumido no momento da aula), mas agora passa a produzir um outro tipo de produto: uma aula que pode ser reutilizada – assim, gerando outras possibilidades de lucro sem que o profissional da educação receba nada a mais por isso.
Toda essa intensificação da exploração das professoras e dos professores da rede privada no período de pandemia tem sido agravada pela definição da data do Exame Nacional do Ensino Médio para janeiro. A definição desta data acaba por apresentar mais um motivo para a iniciativa privada exigir dos professores uma atenção cada vez maior em torno da elaboração de provas, atividades e preenchimentos de diários, na intenção de conseguir validar o ano letivo, mesmo à custa da qualidade do ensino e da aprendizagem (o que deveria ser a atividade principal da escola).
A opção por essa data para o Exame Nacional do Ensino Médio, no momento em que o Brasil sequer dá sinais de inflexão na curva de mortes e contágios pela Covid-19 (vale lembrar que estamos há mais de dois meses com a média superior a mil mortes por dia), expressa, assim como em diversos outros casos, o avanço do alinhamento do planejamento educacional nacional aos interesses privados. Tal opção e todas as suas implicações, além de em pouco ou nada levar em consideração a situação das escolas públicas (as quais apresentam ainda mais limitações para as aulas no modelo on-line do que as escolas particulares), desrespeitam professoras e professores como profissionais e como pessoas.
O Partido Comunista Brasileiro – PCB – repudia a vulnerabilidade contratual a que estão submetidos os profissionais da educação privada e repudia a educação sob os ditames do capital, que coloca o lucro antes de tudo. Somos solidários e nos colocamos na luta por respeito, em defesa dos direitos, das melhorias salariais e das condições de trabalho desses docentes que exercem sua atividade de educar no espaço da iniciativa privada. Lutamos por uma educação popular, que ofereça reais possibilidades ao aluno para se dedicar aos estudos, em que há o compromisso real com o seu aprendizado e em que há substantiva democracia, envolvendo a participação de todos nos processos de decisão, no sentido de atender os anseios da classe trabalhadora brasileira.
Por respeito às professoras e aos professores da rede privada da educação!
Pela revogação da MP 936!
Pela vida acima do lucro!
Por uma Escola e Universidade Popular!
Pelo Poder Popular e pelo Socialismo!