Vacinação já para os povos indígenas!
Fração Indígena do Partido Comunista Brasileiro – PCB
A realidade dos povos indígenas brasileiros, segundo várias publicações, nos informa que são pouco menos de um milhão de pessoas, das quais cerca de metade vive em terras indígenas – TI (demarcadas) e outra metade em áreas não demarcadas ou tituladas. No que atine aos indígenas que não vivem em Terras Indígenas reconhecidas/tituladas, anotem-se os viventes em áreas retomadas – ações essas realizadas nos mais diferentes tempos da história recente do país –, os que estão acampados em beiras de estrada ou em situação similar e os que se domiciliam em contexto urbano nos mais diversos tipos de urbes existentes no Brasil. É uma situação com inúmeras diversidades de moradia, presença, vivência, sem embargo de que os deslocamentos entre comunidades indígenas, hábito frequente entre algumas etnias, não podem ser desconsiderados nesse contexto.
Decisões governamentais a respeito da vacinação
Nesse diapasão, mais especificamente no que concerne ao início do processo de imunização da Covid 19 no Brasil, as recorrentes informações divulgadas por várias esferas e instâncias governamentais são de que os indígenas que se situam nas Terras Indígenas demarcadas estão e estarão no grupo prioritário de imunizáveis, mas com rotundo silêncio acerca da vacinação daquelas e daqueles que não se circunscrevam a esse universo, como se estes também não se inserissem no grupamento de pessoas com extrema vulnerabilidade, o que, a seu turno, contraria pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pelotas no ano passado (https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/07/02/proporcao-de-covid-19-entre-indios-que-vivem-na-cidade-e-5-vezes-a-da-populacao-branca-aponta-pesquisa.ghtml), dando conta de que é de cinco vezes mais a incidência do vírus nessa população em relação à população branca das cidades. Como estamos a viver em uma quadra onde o negacionismo e o anti-científico atravessam a seara política, administrativa e de saúde pública, sendo lugar comum entre autoridades federais e outras, por certo o desprezo por esse dado de pesquisa não deveria nos surpreender, mas por óbvio precisa ser denunciado e enfrentado.
Igualdade de direitos, fundamento na necessidade e dignidade humana
Se já não houvesse qualquer motivo ou razão para essa distinção entre indígenas em tais ou quais circunstâncias a merecerem todos a prioritária imunização contra a Covid 19, a pesquisa indicada afasta qualquer outra leitura que não seja da extrema necessidade e urgência de que essa população, toda ela e sem qualquer exceção, seja alcançada de pronto e imediato com a vacinação que se inicia, sob pena de se configurar (mais uma) odiosa e racista discriminação, implicando esse ato – mais um – na rota do genocídio que vem sendo prática hodierna desse governo em relação aos povos indígenas do Brasil. A atenção aos povos indígenas nesse estado de pandemia, à luz dos preceitos internacionais de direito que lhes garante isonomicamente a devida atenção e cobertura pelo Estado, não dá lugar a nenhuma outra postura que não seja à de igualdade de trato e com toda a urgência que a conjuntura determina. Iminente, assim, uma dúplice punição para os indígenas não viventes em Terras Indígenas, ou seja, o Estado não só descumpre o preceito constitucional de titular seus legítimos territórios, os relegando a toda sorte de infortúnios que representa o não território, essência do modus vivendi dos povos originários, como os pune com o descaso à vida e à saúde com a não vacinação. Por isso e por outras atitudes não cabíveis nesse espaço de texto, reafirma-se que as autoridades que estejam atuando na linha desse discrímen sujeitam-se a responder por crime de lesa-humanidade, uma vez que essa dolosa conduta não pode merecer outro enquadramento.
Portanto, o PCB denuncia e conclama :
VACINAÇÃO PARA TODAS E TODOS OS INDÍGENAS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, VACINAÇÃO JÁ !!!!