A questão da imigração em meio à pandemia

Reprodução: Canção Nova Notícias

Por Érika Juršá

JORNAL O MOMENTO – PCB DA BAHIA

A Situação do Migrante em Salvador – Quando transitamos pelo comércio de Salvador não é difícil perceber que a classe trabalhadora é formada por diversos povos, culturas e origens. A cena já virou comum em nossos centros urbanos: por exemplo, na av. Sete, nos comércios informais de rua, nos baleiros dos transportes públicos e nos malabares dos sinais fechados vemos o retrato dos imigrantes, que buscam em Salvador oportunidades de uma vida digna, mas que se deparam com uma realidade de desemprego e ausência de políticas locais voltadas à situação migratória. Em muitos casos, vivem o primeiro contato com o racismo e a xenofobia.

Os migrantes que chegam em nossa cidade não estão a passeio. Ninguém migra estando em situações ideais, apropriadas. Atualmente as três principais nacionalidades da migração em Salvador são venezuelanos, colombianos e haitianos, sendo compostas em maioria por refugiados em contextos de vulnerabilidade social. São pessoas que buscam na Bahia uma acolhida – permanente ou transitória –, esperando usufruir dos direitos, difusos ou coletivos, que são próprios a todo ser humano: moradia, saúde, educação e o próprio direito de migrar.

“Ninguém sai de onde está bom” é uma frase muito simplista que comumente as organizações e pessoas que atuam com Migração, Refúgio e Direitos Humanos empregam. A grande verdade é que as situações-problemas da migração são problemas importados. Os migrantes venezuelanos que aqui se encontram estão fugindo da crise econômica e humanitária que assola o seu país e que é produto das políticas imperialistas de Estados como Estados Unidos e Espanha. Em seis anos de bloqueio, a Venezuela foi vítima de 150 sanções e 11 tentativas de golpe. A história do bloqueio começa em dezembro de 2014, durante o congresso dos Estados Unidos, que aprovou a Lei de Defesa dos Direitos Humanos na Venezuela nº 113-278, prevendo a aplicação de sanções contra os venezuelanos. Direitos Humanos esses que, no horizonte empregado pelo juspositivismo, tem um alto custo humano.

Em 2016, começamos a ver sinais mais expressivos das migrações venezuelana, colombiana e haitiana em Salvador. Estima-se que a Bahia tenha recebido mais de 500 venezuelanos, a grande maioria formada por pessoas mais pobres, sem nível superior e que migram em família, por vias do processo de interiorização.

Perante a conjuntura, extremamente atípica e dolosa, da crise sanitária-humanitária da COVID-19, escancaram-se as mazelas do sistema capitalista. Se já está difícil para nós, que estamos em nosso próprio país, imaginemos a situação de quem está a mais de 7 mil km de seu local de origem, em busca de acolhimento, longe de tudo que lhe é comum. Não bastasse isso, ainda precisam lidar com as questões particulares da imigração: dificuldade no idioma, encontros e desencontros de culturas; e questões crônicas do nosso país, como a xenofobia e o racismo. É nesse contexto de pandemia que devemos dialogar sobre o direito à saúde na condição da imigração e as medidas emergenciais para os imigrantes e refugiados.

É preciso destacar o papel do SUS não só para os autóctones, mas para aqueles que chegaram em nosso país nas mais diversas situações. É direito do migrante internacional o acesso ao Sistema Único de Saúde. No caso, utilizá-lo com todos os serviços entendidos como direito fundamental de todo o ser humano, de integridade, igualdade e universalidade. O SUS resguarda aos cidadãos nacionais e internacionais o conceito de saúde global como bem público mundial, que transpassa fronteiras. No entanto, no primeiro contato dos imigrantes com o SUS – principalmente os de contexto de migração forçada –, se deparam com a negligência e até mesmo com a omissão. Muitos desconhecem que podem acessar o SUS e muitas vezes não são informados desses e de demais direitos. Muitos têm receio de buscar pelo que lhes é próprio, pois temem serem apreendidos por não estarem portando os documentos exigidos, nem as situações “legais” para a migração.

E quando mais se mostra evidente a necessidade e importância do SUS durante a pandemia, muitos imigrantes são impedidos de ter atendimento. Os motivos são: não ter residência fixa ou vínculos trabalhistas com o Brasil. O art. 5º da Constituição Federal nos diz que “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e os estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Literalmente, as pessoas que migram sem condições de se estabelecer em moradias próprias, ou que não têm vínculo trabalhista, não podem usufruir de seu direito ao acesso à saúde em plena pandemia do Covid- 19.

É essencial pensar que, no que tange aos Direitos Humanos, não se pode cooperar para o regresso das pautas, pela própria análise de como as instituições do Estado Burguês atuam e como estas sustentam as políticas neoliberais. Não seria diferente com as instituições que lidam com Direitos Humanos, Migração e Refúgio e que reduzem os direitos humanos a meros direitos individuais normalizados, como meras ferramentas jurídicas de garantia. Assim como não se pode agir de forma acrítica ou neutra a elas, correndo o risco de secundarizar a discussão dos direitos humanos. É preciso avançar no debate.

De imediato, a defesa do SUS deve ser unida aos debates de inclusão dos migrantes internacionais nas políticas de seu sistema. O SUS é uma potência que deve servir em colaboração a questão interinstitucional e de solidariedade internacional.

Em uma conjuntura política que atinge em cheio a classe trabalhadora, tivemos exemplos claros da importância da solidariedade internacional. Cinco meses antes do colapso em Manaus, o Brasil negou atendimento ao Cônsul venezuelano atuante em Boa Vista, quando esse contraiu Covid-19. Hoje, enquanto o povo manauense perece pela falta do oxigênio, vemos o presidente Jair Bolsonaro continuar com sua agenda negacionista e alegando que “fez tudo que podia”. Em uma real demonstração de solidariedade e de comprometimento com a vida, a Venezuela enviou 130 mil litros de oxigênio e brigadas com 107 médicos a Manaus. Países como Cuba e Venezuela, com os quais o governo Bolsonaro é extremamente crítico e desrespeitoso, continuam dando a resposta socialista, liderando pelo exemplo a forma como têm conduzido a pandemia do COVID -19, dando a nós brasileiros e ao mundo caras lições de cooperação entre os povos.

E como fica a situação do auxílio emergencial para os migrantes? As barreiras documentais, cadastrais e as sucessivas negativas para obter o auxílio do Governo expõem os inúmeros obstáculos enfrentados pelos imigrantes, em um país que não os considera parte integrante do povo. Muitos migrantes, assim como grande parte da classe trabalhadora, passam horas nas filas das agências bancárias para conseguir sacar seus auxílios, desnutridos de informações necessárias. Mas estes ainda carregam consigo agravantes específicos da situação migratória: a questão do idioma é uma dessas dificuldades. Ao buscarem por seus direitos recebem muitas vezes as negativas impostas pela burocracia e a xenofobia manifestada em mau atendimento e descaso.

Muitos migrantes ainda não têm CPF ou não portam seu RNM (Registro Nacional Migratório), em muitos casos não conseguem fazê-lo por conta das alterações de funcionamento da Polícia Federal durante a pandemia. Essas mudanças atentam contra as demandas, necessidades e rotinas dos imigrantes, que tentam regularizar seus documentos no Brasil e estão em busca de trabalho, moradia e alimentação.

Segundo informações do Atlas Temático Migrações Internacionais na Região Nordeste, realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Estado da Bahia é o que mais recebe migrantes internacionais. Em Salvador, durante a pandemia, os migrantes contaram com a ajuda de pastorais e demais organizações não governamentais para superar as dificuldades impostas pela conjuntura. A prefeitura de ACM Neto e Bruno Reis não incluíram os migrantes e refugiados como grupo legítimo a receber o auxílio de 270 reais. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, mas nem todos os imigrantes que estão em Salvador são trabalhadores informais. A grande maioria é desempregada e se sustenta com bicos. Além disso, existem as dificuldades documentais, assim como com o Auxílio Emergencial Federal.

A invisibilidade do migrante em Salvador, dia após dia, é reafirmada pela prefeitura do DEM, bem como pelo Governo burgo-petista de Rui Costa. Não há políticas públicas voltadas às necessidades intrínsecas dessas pessoas e do processo migratório; não abarcam os imigrantes como classe vulnerabilizada, nem ao menos incluíram essas pessoas como grupo de risco para as primeiras vacinações no Estado.

Para migrantes e refugiados, sobreviver é a única alternativa. Diante do agravamento da crise brasileira não podemos esquecer daqueles que buscam em nosso país e em nossa cidade a chance de uma vida mais digna: a cooperação de classe deve transpassar os vínculos de nacionalidade e territorialidade. É urgente a defesa da amplificação dos Auxílios Emergenciais Federais e Municipais abarcando os migrantes, bem como intencionar as campanhas de vacinação para essa população, que seja fixa e ou em trânsito no Estado da Bahia, e em todo o Brasil, destacando o direito à saúde e ao SUS.

Se faz necessária a solidariedade internacionalista proletária. Lutar pelas existências migrantes marginalizadas, subvertendo essa ordem imposta, na qual pessoas são colocadas como “ilegais”, enquanto são as verdadeiras vítimas, massacradas pelas políticas anti-povo, anti-imigrantes e anti-trabalhadores.