Pelo pão para a Educação!
“PELO PÃO PARA EDUCAÇÃO: ESTUDANTES NA LUTA CONTRA OS CORTES NA ASSISTÊNCIA E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UFPE”
Com a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95) em 2016 pelo Governo Temer, mais conhecida como PEC da morte, se deu o congelamento das despesas primárias do Governo Federal por 20 anos. Tal medida afetou diretamente o financiamento dos direitos sociais, implicando na prática em uma redução anual dos investimentos em saúde, assistência social e educação em suas chamadas “despesas discricionárias”. Essas são as despesas referentes às contas de água, luz, contratos terceirizados, obras, investimentos e, quando nos referimos à pasta do Ministério da Educação (MEC), assistência estudantil. Este foi o pontapé inicial de uma série ininterrupta de ataques aos direitos gerais da classe trabalhadora que ano após ano aprofundaram as desigualdades já presentes há muito no âmbito da educação pública superior no Brasil.
Em 2017, já vigorando a EC 95, as universidades e institutos federais do Brasil tiveram o menor repasse do MEC dos últimos 7 anos. Os cortes do ano de 2018 ameaçaram cerca de 80% das pesquisas no país. No segundo semestre do mesmo ano, a CAPES anunciou um corte de 5.613 bolsas de pós-graduação, totalizando 11.811 bolsas cortadas. O investimento que foi cortado fez com que o orçamento fosse 20% menor em relação ao do ano de 2014. Em 2019, com a mudança de governo após eleição, todas as universidades sofreram cortes de 30% em relação à verba aprovada no congresso no ano anterior, totalizando um corte na educação de 56% desde 2015.
Para o ano de 2020 o Governo Bolsonaro-Mourão reduziu o orçamento do MEC em R$19,8 bi em relação a 2019, cujo orçamento foi de R$122,9 bi. Um dado ao qual devemos atentar é que ainda naquele ano, houve um aumento de R$177 mi nas chamadas “inversões financeiras”, significando que se torna amplamente possível “a compra pelo poder público de títulos representativos do capital de empresas” (ref 4) apontando para o início da implementação do Future-se, projeto apresentado no ano anterior, que submeteria as universidades aos interesses da iniciativa privada em troca de financiamento. O projeto foi enviado para a câmara dos deputados em 2 de junho de 2020 e ainda pode virar lei. O Future-se ameaça a autonomia da pesquisa e funcionamento das universidades públicas e é necessário que lutemos contra sua implementação.
As cartas estão postas, as movimentações vêm acontecendo e ao contrário do que a grande mídia burguesa veicula, todos esses cortes não foram recebidos sem reação da população. Acompanhamos ocupações de universidades e escolas em âmbito nacional já em 2016, assim como diversos protestos e atos contra os cortes com mobilizações massivas, sobretudo em 2019, demonstrando a importância e o poder da nossa classe em fazer o Governo recuar. A emergência da pandemia de Covid-19, no entanto, com uma ampla progressão de casos e enfrentamento inexistente, demonstrando uma política de extermínio da população brasileira por parte do Governo Federal, modificou profundamente a agenda de mobilizações que estava sendo pautada pelos estudantes e foi considerada uma ótima oportunidade de intensificar a onda de ataques neoliberais não só às universidades, mas à toda classe trabalhadora e “passar a boiada”.
. Na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com a pandemia e a paralisação das atividades presenciais, os estudantes bolsistas enfrentam mais um desafio: além de lutar pela permanência na universidade, garantir a sua própria sobrevivência diante do completo desamparo e abandono. A reitoria da UFPE novamente demonstrou sua falta de compromisso com a vida de seus estudantes mais vulneráveis, sendo necessária a luta coletiva junto ao DCE para garantir o auxílio Covid-19 – repasse do valor referente ao Restaurante Universitário – cujo número inicial de 784 estudantes contemplados foi irrisório comparado aos 5934 bolsistas nos três campi, além de desconsiderar os mais de 1800 isentas(os) que possuíam acesso ao Restaurante Universitário, todos em estado de vulnerabilidade social. Somente mediante uma postura combativa dos estudantes e das entidades à política obscurantista da Reitoria em relação aos orçamentos universitários que o auxílio foi conquistado, porém seguimos na luta pela sua ampliação.
Vale ressaltar qual é o perfil social da maioria dos estudantes que estão sendo constantemente atacados pela Reitoria: jovens, em sua maioria negros(as) e periféricos(as), jogados(as) às margens das camadas mais precarizadas e desvalorizadas da classe trabalhadora, que seguem lutando pela sobrevivência. A atual gestão da Reitoria da UFPE, enquanto universidade pública, a qual deveria pautar os interesses da maioria, vêm atacando precisamente o grupo mais populoso e afligido pelas mazelas sociais, somente reforçando as injustiças inerentes à estrutura do sistema capitalista. Estudantes que anteriormente completavam a renda familiar com suas bolsas ou mesmo garantiam boa parte do sustento de suas famílias, agora somadas às dificuldades de uma crise sanitária, política e econômica, são negligenciados pela universidade e precisam todos os dias se perguntar se terão o que comer.
Não bastasse o descaso, recentemente a PROPG (A Pró-Reitoria de Pós-Graduação) e a PROGEPE (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas) comunicaram, via e-mail e sem aviso prévio, um novo corte de bolsas em meio à pandemia, através do desligamento de estudantes bolsistas da modalidade de desenvolvimento profissional que não completaram o recadastramento ou que entraram em seus cursos no ano de 2017 ou antes. Primeiro, é importante destacar que as bolsas de desenvolvimento profissional deveriam ser destinadas aos estudantes de graduação em conformidade com a área de formação ou área afim do estudante. No entanto, na prática, o que temos são estudantes desempenhando somente atividades na área técnico-administrativa da UFPE, servindo meramente como mão-de-obra barata e precarizada nas unidades da instituição. Segundo, em contradição com seu próprio discurso, a reitoria da UFPE descumpre sua promessa de não cortar as bolsas durante a pandemia, deixando clara a sua falta de transparência, além de postura covarde e arbitrária.
Sobre o orçamento para o ano de 2021, foi encaminhado no fim de março pelo congresso o projeto da Lei Orçamentária de 2021 contemplando um corte de 27% na educação em relação ao ano passado. Isso representa, na UFPE, um corte de aproximadamente 18% do orçamento e um ataque fatal para a rede pública de ensino. O documento seguiu para sanção presidencial, sendo aprovado no mês de abril sem grandes alterações e a educação foi, mais uma vez, um dos setores mais afetados . Diversos reitores de Norte a Sul do país, inclusive o reitor da UFPE, já afirmaram que com estes valores a universidade estaria impossibilitada de funcionar presencialmente em 2021, mesmo em um cenário no qual não estivéssemos vivendo a maior pandemia do século. No entanto, o que podemos observar em boa parte das universidades é uma postura covarde de tentar “reverter” os impactos desse corte com a implementação definitiva do ensino híbrido, o que permitiria a redução de custos, através da demissão em massa de trabalhadores/as e da destruição do pilares básicos da universidade pública.
Um exemplo claro dessa postura lamentável foi a demissão em massa de 120 trabalhadores/as terceirizados/as da UFPE sem qualquer posicionamento da reitoria acerca da empregabilidade desses trabalhadores e trabalhadoras no início da quarentena e no momento de suspensão das atividades acadêmicas. São 120 famílias que, num momento de aprofundamento da crise e das desigualdades, perderam sua fonte de renda. Sabemos que o projeto de implementação do Ensino Remoto é anterior à pandemia e, em alinhamento com o Governo Bolsonaro-Mourão e sua agenda de mercantilização da educação, obedecem aos interesses da burguesia internacional.
Essa gama de problemas do funcionamento da universidade não serão superados sem uma luta conjunta por parte das bases estudantis e dos trabalhadores da educação/técnicos pela reversão dos cortes, maior transparência nas decisões orçamentárias aliada ao realocamento de recursos para que a permanência estudantil e garantia de estabilidade empregatícia aos técnicos sejam possibilitadas dentro da realidade atual da universidade. Na UFPE, a UJC e o MUP seguem juntos ao lado dos estudantes bolsistas exigindo a reversão dos cortes de bolsas que ocorreram até aqui e a construção de alternativas urgentes para a ampliação do auxílio covid-19. A participação estudantil nas políticas de permanência é fundamental, porque a permanência estudantil é coisa nossa!
Além disso, compreendemos que precisamos dar um passo adiante nas mobilizações em direção à construção de ações estudantis norteadas pela solidariedade de classe, que contribuam para nossa sobrevivência ao mesmo tempo que contribuem para o avanço da nossa organização enquanto classe, contra os ataques direcionados, contra o plano de governo genocida e sua agenda brutal de mercantilização da educação por meio de medidas de sucateamento fervoroso e propostas de privatização.
Essa luta localizada, porém, será ineficaz a longo prazo sem a revogação da EC 95, que se apresenta como um dos elementos determinantes para os atuais problemas orçamentários, não somente das universidades públicas, mas também da educação pública como um todo, saúde e assistência social.
É fundamental, mais do que nunca, a união dos trabalhadores, estudantes, docentes e pesquisadores na luta pela revogação da EC 95, bem como, em defesa da assistência e permanência estudantil, do orçamento da educação e da ciência e tecnologia. Só a luta muda a vida!
POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR!
NENHUMA BOLSA A MENOS!
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL É COISA NOSSA!
POR UMA CIÊNCIA E TECNOLOGIA VINCULADAS ÀS DEMANDAS DA CLASSE TRABALHADORA!
VACINAÇÃO JÁ E GRATUITA PARA TODOS OS/AS BRASILEIROS/AS PELO SUS!
SUS 100% ESTATAL, PÚBLICO, UNIVERSAL, GRATUITO E DE QUALIDADE!
PARA SALVAR VIDAS: CONSTRUIR A GREVE GERAL JÁ!
REFERÊNCIAS
1. Jornal do DCE-UFPE, edição 5:
https://drive.google.com/file/d/1kIZtP22OZQUpZAaz53vxwNxYk1OAx-_H/view
2. Universidades criticam cortes no orçamento de 2018:
https://conexao.ufrj.br/2017/11/22/universidades-criticam-cortes-no-orcamento-de-2018/
3. Em 4 anos Brasil reduz investimento em educação em 56%, cortes continuam:
https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/05/02/em-4-anos-brasil-reduz-investimento-em-educacao-em-56.htm
4. Cortes na educação: arrocho e privatização:
5. Dossiê do MUP: Não à substituição do ensino presencial na UFPE
https://drive.google.com/file/d/1BYDWGLUUYltWlBkWQn7uXN4q3CZnRa2a/view
6.Dossiê do MUP 2.0
https://drive.google.com/file/d/1ikKR61BMrFg1P1Lb0YuCVw086B-ga1X7/view
7. Ministro do meio ambiente defende passar “a boiada” e “mudar” regras enquanto a atenção da mídia está voltada para a Covid-19:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml
8. Corte na educação ameaça 80% das pesquisas do país:
https://www.brasildefatomg.com.br/2018/08/14/corte-na-educacao-ameaca-80-das-pesquisas-do-pais
9. Brasil tem 125,6 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar na pandemia:
https://www.brasildefato.com.br/2021/04/13/brasil-tem-125-6-milhoes-de-pessoas-em-situacao-de-inseguranca-alimentar-na-pandemia
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