PCV: Governo Maduro optou por políticas de corte neoliberal

DISCURSO DE PEDRO EUSSE, SECRETÁRIO GERAL DA CENTRAL UNITÁRIA DOS TRABALHADORES DA VENEZUELA (CUTV) NA REUNIÃO DO CONSELHO PRESIDENCIAL DA FSM

Chipre, 3 e 4 de março de 2023

Camaradas do Conselho Presidencial de nossa Federação Sindical Mundial, recebam uma saudação calorosa em nome da Central Unitária de Trabalhadores de Venezuela e da Frente Nacional de Luta da Classe Trabalhadora. Neste momento, se manifestam de maneira agressiva as pretensões das classes dominantes com o intuito de destruir os direitos dos trabalhadores ativos (as) e aposentados e de subjugar o povo para que este não se levante nem ponha em risco a existência da ordem burguesa, cuja profunda decomposição ameaça a própria existência da vida no planeta.

Na Venezuela, a realidade do capitalismo dependente e de um modelo de acumulação baseado no rentismo petrolífero não foi superado no período do processo progressista bolivariano que começou com o Presidente Chávez e a Assembleia Constituinte de 1999, mesmo obtendo importantes avanços em direitos sociais e trabalhistas. Agora, com o Governo do Presidente Maduro, chegou-se a um processo regressivo e reacionário, ainda que manipulado com uma retórica pseudo-revolucionária que não tem correspondência com as políticas públicas que se realizam, nem com a conduta e estilo de vida do alto Estado.

Certamente, nossa nação tem sido cruelmente atacada pelas criminosas medidas coercitivas unilaterais impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia, particularmente desde 2017, quando tais medidas ilegais foram aplicadas contra a empresa Petróleos de Venezuela (PDVSA), produzindo profundos danos à economia nacional. No entanto, é preciso especificar que a crise nacional, de caráter estrutural, não foi gerada por “sanções” imperialistas, mas sim determinada pela dependência e pelas formas parasitárias de apropriação burguesa das rendas da mineração petrolífera. Com ela toda a economia nacional entrou em colapso em decorrência de sua descapitalização, ao ser utilizada como meio de enriquecimento privado de diversas formas, ao passo que as sanções imperialistas acabaram agravando ao extremo a situação.

A hipocrisia e o cinismo de um governo que exige sacrifícios dos trabalhadores fica evidente quando se vangloria de informar que, apesar da queda das receitas do petróleo e das dificuldades econômicas, cancelou 109 bilhões de dólares em pagamentos de dívida externa, de 2013 a 2017. Além disso, o Governo Nacional fornece moeda de Estado à oligarquia e às máfias corporativas com a desculpa de supostamente tentar estabilizar a moeda nacional que se desvaloriza diariamente, de forma que no ano passado ofereceu mais de 5 bilhões de dólares ao setor privado e até agora neste ano a mesma tendência continua. No entanto, ele afirma que não há dinheiro para melhorar salários, para a seguridade social ou para repotencializar empresas estatais, que foram secretamente privatizadas.

Na realidade, o governo do presidente Maduro optou por políticas neoliberais, com o objetivo de atrair e manter o investimento privado, apresentando como principal vantagem competitiva uma força de trabalho com os piores salários do continente e talvez do mundo. O salário mínimo na Venezuela, assim como as pensões, gira em torno de 5 dólares mensais, em meio a uma inflação incessante que tem sido impulsionada pela liberalização de preços e lucros estabelecida em agosto de 2018, no contexto de uma dolarização de fato da economia doméstica. Nessas condições, nossos aposentados e pensionistas estão praticamente submetidos a uma política de extermínio, com uma pensão miserável, sem acesso à alimentação, remédios e cuidados médicos adequados.

Ademais, sob a justificativa do bloqueio, está ocorrendo uma selvagem desregulamentação trabalhista que levou ao desmantelamento dos acordos coletivos, da liberdade sindical e do direito de greve. Os patrões cometem fraudes trabalhistas para realizar demissões em massa e descumprir acordos coletivos, com a cumplicidade aberta ou encoberta das autoridades. Recorrer às mais altas instâncias judiciais para anular decisões que suprimem direitos trabalhistas é inútil, pois todos os poderes públicos estão subordinados ao Executivo Nacional e suas políticas neoliberais. Na Venezuela não há estado de direito para a classe trabalhadora.

Somado ao dito anteriormente, acentua-se o caráter antidemocrático e autoritário da elite dirigente, que nos últimos 10 anos criminaliza violentamente os trabalhadores que lutam por direitos ou denunciam a corrupção administrativa. Estima-se que 133 trabalhadores tenham sido processados injustamente, embora seja um número conservador porque muitos casos não são tornados públicos.

Toda esta situação tem levado a que, desde o dia 9 de janeiro, os professores e professoras do ensino básico e secundário, acrescentando universitários e trabalhadores da saúde, dentre outros, tenham realizado manifestações massivas em todo o território nacional, exigindo salários dignos através da assinatura da convenção coletiva de trabalho, cuja negociação o governo paralisou com o aval das lideranças sindicais pelegas e patronais. Também houve protestos combativos e legítimos de trabalhadores da indústria siderúrgica, do setor elétrico e de empresas privadas, entre outros.

Deve-se notar que as restrições à liberdade sindical visam principalmente impedir o fortalecimento do sindicalismo classista na Venezuela. Desta forma, o Ministério do Trabalho negou o registro a inúmeros projetos sindicais apresentados ou promovidos pela CUTV, enquanto uma central sindical não classista, filiada à CSA-CSI, foi recentemente legalizada.

O processo de contenção e destruição do salário está se desenvolvendo agora nos espaços elitistas e excludentes do diálogo tripartite promovido pela OIT, onde a representação da patronal privada, com a cumplicidade dos sindicatos pró-capitalistas, avança no seu propósito de rebaixar os salários ou bonificar as remunerações e assim reduzir os custos e maximizar os lucros, reduzindo ou eliminando a compensação por benefícios sociais e outros conceitos legais. O Governo contribui para isto impedindo a participação nestes debates das centrais sindicais que se opõem a tais pretensões.

Diante de toda essa situação, na qual o Governo pactua com a patronal privada e com as direções de uma série de partidos de direita para descarregar sobre a classe trabalhadora todo o peso da crise e das sanções imperialistas, optamos por promover uma linha de ampla unidade de ação sindical de base, lutando para conquistar salários e pensões indexados aos preços da cesta básica, pela recuperação dos direitos violados, pela plena liberdade aos trabalhadores e trabalhadoras privados/as de liberdade, pela derrota do ajuste neoliberal e das agressões imperialistas, acumulando forças até que seja possível uma saída da crise a favor da classe trabalhadora e de todos os trabalhadores da cidade e do campo.

Governe quem governe, os direitos se defendem!
Viva o internacionalismo proletário! Viva a FSM!

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Fonte: https://prensapcv.wordpress.com/eusse-el-gobierno-de-maduro-opto-por-politicas-de-corte-neoliberal/