Honduras: Pronunciamento frente à reunião dos presidentes latinoamericanos e caribenhos em Cancún, México
Desde o momento que Zelaya foi retirado do poder pelo golpe militar, governos, organizações internacionais e movimentos sociais tem se posicionado de forma veemente, repudiando a ação golpista e as ações de seus dirigentes ilegítimos. Seguiram-se meses de violações aos direitos humanos – perseguições, torturas, assassinatos e cerceamento à liberdade de expressão – mas também de uma heróica e criativa resistência democrática ao governo de Michelletti por parte da população hondurenha, articulada na “Frente Nacional de Resistência Contra o Golpe de Estado em Honduras”” – hoje “Frente Nacional de Resistência Popular”.
O cinismo, a hipocrisia e o simulacro marcaram a estratégia midiática e diplomática do governo golpista em sua tentativa de vender internacionalmente a idéia de “normalidade” política em Honduras, ao mesmo tempo em que o presidente Zelaya estava abrigado na embaixada brasileira. A convocação de eleições nesse contexto de repressão compõe o núcleo duro da estratégia de legitimação do golpe, perigosamente reproduzida como “uma solução para crise institucional de Honduras” por parte da mídia internacional, deputados republicanos dos EUA e oligarquias identificadas com o “modus operandis” do golpismo brando.
Assim, as eleições de novembro e a vitória do Sr. Lobo dão continuidade ao processo político do golpe de Estado. O boicote de diversos partidos e candidatos ao processo eleitoral; a ausência de observadores internacionais; as denúncias de coação econômica; a militarização e aberta repressão a população no dia das eleições; assim como o baixo comparecimento mentirosamente divulgado em 65%, posteriormente anunciado pela própria comissão eleitoral do governo golpista em 49% e estimado em torno de 30-35% pelos observadores da Frente Nacional de Resistência ao Golpe tornam inviável o reconhecimento dessas eleições como legítima por parte dos governos latino-americanos e caribenhos e das organizações internacionais.
Fazemos um claro chamado aos governos da região para que não virem as costas à população hondurenha nesse momento, legitimando o golpismo brando e abrindo um perigoso precedente na América Latina e no Caribe para esse tipo de estratégia. Os hondurenhos mobilizados pela democracia seguem perseguidos, as violações de direitos humanos são diárias e os principais agentes golpistas têm o total respaldo do governo de Lobo. Neste sentido fazemos nosso o apelo da população hondurenha que repudiou claramente as eleições e da “Frente Nacional de Resistência Popular” pelo não reconhecimento do resultado dessas eleições e de Porfírio Lobo como representante legítimo de Honduras.
Igualmente é preciso desconhecer os atos dos governos de Micheletti e Lobo, em especial qualquer endividamento interno ou externo, negociação ou assinatura de acordos comerciais e de associação, concessão territorial ou de direitos de exploração do patrimônio natural do povo de Honduras por sua manifesta ilegitimidade.
Cabe aos governos da região manter e coordenar essa firme posição de repúdio e não permitir que instituições financeiras multilaterais (FMI, BIRD, BID) e outras Organizações Internacionais estabeleçam futuros empréstimos ou acordos com o governo ilegítimo. Respaldamos plenamente o povo de Honduras em seu direito de desconhecer tais acordos, e de negar-se a pagar por eles, responsabilizando também aos emprestadores, investidores e governos negociadores pela geração de um dívida ilegítima e absolutamente nula, contraídas por regimes que carecem de legitimidade popular.
A inação da nova administração frente aos dirigentes diretamente implicados no golpe e nas violações de direitos humanos subseqüentes no governo Micheletti corroboram a necessária e continua pressão por parte da comunidade internacional frente a reinante impunidade e por um governo democrático de fato em Honduras.
A motivação das oligarquias e de suas alianças internacionais para o golpe foi justamente se antecipar a possibilidade de ampliação da democracia com uma constituinte no país que implicasse em ampliação de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, reformas no aparelho de Estado e na distribuição de recursos. Neste sentido, corroboramos a demanda dos partidos, organizações e movimentos sociais hondurenhos pela realização de uma Assembléia Nacional Constituinte no país.
Por fim, enfatizamos nossa preocupação quanto aos processos de militarização no continente latino-americano que buscam sufocar avanços democráticos, da resistência da sociedade civil ou mesmo de governos progressistas. Honduras compõe uma parte desse processo que segue vivo com a instalação de bases na Colômbia, a criminalização dos movimentos sociais por toda parte e a militarização da ajuda humanitária do Haiti após o trágico terremoto que abateu o país, entre outros exemplos.
Viva a Resistência ao Golpe e as eleições ilegítimas em Honduras!
Por uma Assembléia Nacional Constituinte Popular e Democrática!
Por uma integração solidária latino-americana frente àbarbárie da militarização!
Jubileu Sul/Américas
23 de fevereiro de 2010