Governo lança plano bilionário de privatização
Sem capacidade para tocar investimentos ambiciosos, o governo abraçou a iniciativa privada e anunciou ontem o maior pacote de concessões em rodovias e ferrovias já feito no País, no valor de R$ 133 bilhões, com a expectativa de impulsionar a economia depois de 2013.
O choque na infraestrutura foi comparado a um modelo de privatização até por empresários presentes à cerimônia no Palácio do Planalto, mas a presidente Dilma Rousseff não só rejeitou o termo como criticou a venda de estatais ocorrida na gestão do PSDB.
“Nós, aqui, não estamos desfazendo de patrimônio público para acumular caixa ou reduzir dívida”, disse Dilma, numa referência à privatização de empresas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). “Estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do País, beneficiar sua população e seu setor privado, saldar uma dívida de décadas de atraso em investimentos em logística e, sobretudo, para assegurar o menor custo logístico possível, sem monopólios.”
Na avaliação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o programa lembra o “choque de gestão” adotado por administrações do PSDB e criticado por petistas. “O governo não deve ser executor de tudo, nem financiar tudo. O governo tem papel de planejador. Essa é a visão moderna, que já fizemos em São Paulo há 15 anos. Vai dar certo.”
As medidas divulgadas ontem integram a primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que também contempla portos, aeroportos e energia e passa para o setor privado a responsabilidade por obras de infraestrutura nos próximos 30 anos. Mas o efeito sobre o desempenho da economia – que neste ano poderá crescer menos de 2% – somente deverá ser sentido de forma plena a partir de 2014, ano de eleição presidencial. Dilma quer um crescimento na faixa de 5%. Dos R$ 133 bilhões previstos para estradas e ferrovias, mais da metade (R$ 79,5 bilhões) serão aplicados nos cinco primeiros anos.
Guinada. Ao abrir um volume colossal de concessões à iniciativa privada, Dilma mudou a rota adotada até agora por governos petistas. Defensora de um Estado forte, a presidente tinha, até então, concedido apenas a administração de três aeroportos (Guarulhos, Viracopos e Brasília) e uma rodovia, no Espírito Santo, à iniciativa privada.
Diante de uma plateia formada por dez governadores, ministros, parlamentares e pesos pesados da indústria, Dilma também anunciou a criação da Empresa de Planejamento e Logística. “O nosso propósito é nos unir para obter o melhor que a iniciativa privada pode oferecer em eficiência e o melhor que o Estado pode e deve oferecer em planejamento, gestão de recursos públicos e mediação de interesses legítimos.”
Em geral, especialistas elogiaram o pacote, mas levantaram dúvidas sobre sua execução. Uma delas diz respeito ao cronograma, considerado muito otimista se for levado em conta o histórico de concessões. O governo quer licitar as rodovias em abril do ano que vem e as ferrovias em junho. Espera, ainda, fazer o leilão do trem-bala em maio. “São prazos ambiciosos”, admitiu o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, acredita ser possível reduzir prazos de execução das obras. De qualquer forma, ele se mostrou cauteloso quanto às condições de risco, rentabilidade e estabilidade jurídica dos novos negócios.
Houve, porém, reações de entusiasmo. “Agora, baixando o custo da energia, a indústria será mais competitiva ainda. É um kit felicidade para o Brasil”, resumiu Eike Batista, presidente do grupo EBX. Eliezer Batista, pai dele e referência em planejamento de infraestrutura no País, foi homenageado na cerimônia.
Lei da Anistia beneficia militar
O Estado de S. Paulo
Até agora o Poder Judiciário rechaçou todas as tentativas de processos penais contra o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi. No entendimento dos juízes que analisaram os casos, ele não pode ser condenado por crimes ocorridos no período do regime militar, uma vez que teria sido beneficiado pela Lei da Anistia de 1979.
Diante desse cenário, as organizações de defesa de direitos humanos e agentes do Ministério Público têm procurado emparedá-lo em ações na área civil, que não teria sido contemplada na lei. Foi por essa brecha que eles conseguiram a vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os desembargadores confirmaram sentença de primeira instância, que reconheceu o coronel como responsável por torturas. A decisão, na área civil, não implica em prisão ou qualquer outro tipo de pena. A Comissão da Verdade também não pode penalizá-lo.
STF rejeita incluir Lula como réu do mensalão
O Estado de S. Paulo
O dia em que os advogados de defesa dos réus do mensalão terminaram suas exposições orais foi marcado por bate-bo ca entre ministros do Supre mo Tribunal Federal e polêmi cas com os defensores dos acu sados no caso. O clima de ten são – que já havia sido experi mentado no primeiro dia de julgamento, em 2 de agosto – foi repetido ontem durante a série de discussões sobre os procedimentos do tribunal.
Uma das principais decisões tomadas entre as polêmicas foi a rejeição do pedido feito pela de fesa do presidente do PTB, Ro berto Jefferson, de incluir o no me de Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal como réu, pois te ria sido o ex-presidente o man dante de todo o esquema.
Os ministros julgaram que não cabe ao tribunal determinar ao Ministério Público quem de ve ou não ser processado. Esse assunto foi decidido em outros quatro recursos, todos de auto ria da defesa de Jefferson.
AdvogadoSr A questão mais rumorosa julgada ontem foi o pedido de três advogados – An tonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães e Conrado Almeida Gontijo – de colocar subsuspeição o relator do processo, ministro Joa quim Barbosa. Os advogados de Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, ligados a correto ras suspeitas de lavar recursos do mensalão, argumentavam que Barbosa atuou de forma midiática na condução do processo e teria se alinhado aos argumentos da acusação. A ar gumentação da defesa foi rece bida por Joaquim Barbosa co mo uma ofensa pessoal e ata que ao Supremo.
O ministro reagiu afirmando que os pedidos denotavam “fal ta de urbanidade e lealdade, que se exige de todos no proces so, aproximando-se da pura ofensa pessoal”. Barbosa afir mou que a argumentação, conti da nas alegações finais dos réus, configuraram “gratuita agres são para construir quadro de parcialidade” na relatoria que fez ao processo. O ministro fa lou os pedidos beiravam a “má-fé”. Ele propôs representar con tra eles na Ordem dos Advoga dos do Brasil. A proposta foi re jeitada por 9 votos a 2, sob críti cas do decano do Supremo, mi nistro Celso de Mello.
Todos os ministros afirma ram que Barbosa atuou de for ma independente no processo, mas, apesar da veemência das críticas do relator, apenas o mi nistro Luiz Fux concordou em encaminhar o caso para a OAB.
A decisão foi criticada por Barbosa. “Cada país tem o mo delo e o tipo de Justiça que me rece. Justiça que se deixa amea çar e agredir por uma guilda ou o modelo de uma guilda, eu la mento o fim que terá”, enfati zou. “Lamento muito que nós como brasileiros tenhamos que carregar certas taras antropológicas como essa do bacharelismo. A Corte Suprema do país, diante de uma agressão clara contra um de seus mem bros, entende que isso não tem significação”, disse.
Até o fechamento desta edi ção outras 16 questões prelimi nares propostas por advogados foram rejeitadas pelos minis tros, pedidos classificados co mo “abobrinhas” pelo relator, o que provocou reação dos advo gados. A expectativa é de que Barbosa inicie hoje a leitura do seu voto. O ministro deve come çar a julgar as acusações contra o núcleo político, encabeçado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Mi nistério Público como “chefe da quadrilha” que operou o mensalão.
O relator deve demorar pelo menos três dias lendo o seu vo to. Depois será a vez do revisor, que tem um voto de tamanho semelhante.
Governo pede mais investimento e empresários, menos impostos
Valor Econômico
Depois de anunciar o plano de concessões de rodovias e ferrovias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez uma megarreunião com quase 40 empresários dos principais setores da economia para cobrar aumento dos investimentos privados e, assim, sustentar a retomada do crescimento. Em resposta, os setores apresentaram uma lista de reivindicações. Eles querem elevar o número de beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos e a redução dos custos de produção como o da energia elétrica.
Dentre os empresários que participaram do encontro estavam Eike Batista, presidente do grupo EBX; João Castro Neves, presidente da Ambev; Joesley Batista, presidente do grupo JBS Friboi; Jorge Gerdau, presidente do grupo Gerdau; e Cledorvino Belini, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que a guerra fiscal, causada pelas discussões em torno da cobrança do ICMS pelos Estados, gera insegurança jurídica, o que inibe investimentos no setor. “As empresas gostam de investir, mas é preciso segurança. Ninguém quer perder dinheiro”, afirmou o executivo.
O presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamin Steinbruch, acrescentou que é preciso resgatar o otimismo do empresário para impulsionar os investimentos. “Precisamos ter confiança, a garantia de que haverá retorno para os investimentos. O Brasil é um país caro, os custos no país, de modo geral, ainda são muito elevados. A tarifa de energia elétrica no Brasil é 2,5 vezes maior que nos Estados Unidos, onde o custo do gás também é quatro vezes menor”, explicou Steinbruch.
Para tentar convencer as empresas a investir mais, Mantega recorreu ao argumento que “há grandes chances” de mais setores serem contemplados com a desoneração da folha de pagamento e prometeu uma diminuição “significativa” do custo da energia elétrica, o que é esperado para o mês que vem. Para o presidente da EMS, Carlos Sanchez, representante do setor de medicamentos, Mantega disse que o segmento tem forte possibilidade de ser beneficiado a partir de janeiro.
Outro argumento usado pelo ministro é que as ações adotadas pelo governo até o momento vão estimular o crescimento ainda neste ano e que 2013, assim como já estimam os analistas e empresários, será melhor do que 2012. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, informou que a indústria de transformação deverá ter um crescimento de até 1,5% neste ano e que em 2012 este porcentual deverá saltar para 3%.
O presidente do Conselho da J. Macedo, Amarílio Proença de Macedo, solicitou ao ministro uma desoneração permanente da PIS/Cofins para o setor alimentício. “Como a gente opera com a base da pirâmide, com a população de baixa renda, a desoneração não pode ser pontualmente porque tem que ser feita na cadeia como um todo para produzir o efeito”, explicou Macedo, defendendo também a desoneração da folha de pagamento.
O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou que vai utilizar o “ótimo relacionamento” da companhia com investidores estrangeiros para divulgar os projetos concedidos ontem pelo governo à iniciativa privada.
Projeções apontam queda de vendas em supermercados
Valor Econômico
A expectativa de impetuoso crescimento nas vendas de automóveis, em oposição à sensível queda projetada no faturamento dos supermercados, marca as projeções dos economistas para a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de junho. A estimativa média de dez instituições consultadas pelo Valor Data é de queda de 0,14% para o varejo restrito (que exclui veículos e materiais de construção) entre maio e junho, com sete projeções apontando retração entre 0,20% e 0,60%, uma instituição prevendo estabilidade e duas apostando em alta, de 0,10% e 1,30%.
Ao mesmo tempo, cinco instituições que fazem projeções para o varejo ampliado esperam avanço médio de 3,58%, com aumentos variando entre 2,10% e 4,30%. A discrepância, destacam os analistas, deve-se ao desempenho do setor automotivo, impulsionado pela redução do IPI a partir de junho.
Pelos cálculos do Bradesco, a medida permitiu alta de 35% nas vendas de automóveis entre maio e junho, já considerados ajustes sazonais. “Uma alta dessa magnitude pode ter influenciado o desempenho de outros setores”, observa o economista Robson Rodrigues Pereira, que estima alta de 4,3% no varejo ampliado e queda de 0,3% no varejo restrito neste período.
O comportamento negativo esperado para o varejo restrito baseia-se nas vendas dos supermercados, que pelas contas do Bradesco, recuaram 4% entre maio e junho, feitos os ajustes sazonais. A retração nas vendas dos supermercados é interpretada por Mariana Oliveira, da Tendências Consultoria, como um ajuste, e não um arrefecimento da demanda.
No varejo ampliado, Fernanda Consorte, do Santander, chama a atenção para os materiais de construção, cujas vendas caíram 11,3% entre abril e maio. “Pelo menos metade dessa queda será devolvida no indicador de junho.” Isso contribuiria para avanço de 2,10% no varejo ampliado no mês.
Saúde dos oceanos do planeta está crítica
O Estado de S. Paulo
Um grupo internacional de pesquisadores aliado com algumas das principais organizações ambientais do mundo divulgou ontem o primeiro indicador sobre a saúde dos oceanos. O resultado mostrou que a capacidade de fornecer benefícios aos seres humanos e ao mesmo tempo manter a qualidade de seus ecossistemas é crítica e está bem aquém do que poderia ser.
Foram analisadas as condições de dez objetivos socioecológicos dos oceanos nas zonas econômicas exclusivas de 171 países e territórios costeiros. Com notas variando de zero a cem, chegou-se a uma média global de 60.
O ineditismo do trabalho foi pela primeira vez considerar não apenas a preservação dos mares, mas seu uso sustentável. Os dados avaliados foram desde a capacidade de prover alimentos até a de preservar sua biodiversidade, passando por poluição e uso em turismo. A interpretação é de que, quanto menor a nota, menos o país está sendo capaz de aproveitar os benefícios dos oceanos ou isso está sendo feito de modo insustentável.
O Brasil ficou bem na média, com 62 pontos, atingindo a 35.ª colocação. Serra Leoa, em último, teve nota 36. A mais bem colocada foi a Ilha Jarvis (território dependente dos EUA no Pacífico), com 86 pontos, mas o local é desabitado, assim como os Territórios Desabitados dos EUA no Pacífico, que aparecem em segundo lugar, e a Ilha Clipperton, em terceiro. Só em quarto lugar, com iguais 73 pontos, aparecem as primeiras nações propriamente ditas – Ilhas Seychelles e Alemanha.
Assim como ocorre em outros indicadores globais, há uma diferença clara entre os países desenvolvidos, com melhores notas, e os em desenvolvimento, com as piores. Nações africanas ocupam os dez últimos lugares.
“Sem dúvida nenhuma, os humanos têm impactos substancialmente negativos sobre o oceano, e as pontuações são negativamente correlacionadas com as populações costeiras”, escrevem os autores na revista Nature, que traz um artigo nesta semana mostrando a nova metodologia e os resultados.
O trabalho mostrou que entre os tópicos avaliados, a capacidade de prover alimentos é uma das mais críticas, refletindo o colapso dos estoques pesqueiros que já há alguns anos é denunciado pela comunidade científica. A nota média foi 24.
Abaixo dele, só ficou o turismo – com nota 10 -, mas os próprios autores admitem que o dado pode não refletir totalmente a situação dos países. O indicador foi mais complicado de trabalhar por não existirem muitas bases de dados globais com informações sobre turismo.
“O que esses dados mostram é que há muito espaço para melhorar. E a vantagem é que agora o indicador será calculado todo ano, o que vai permitir que saibamos muito rapidamente se as ações humanas estão melhorando ou piorando as condições desses objetivos”, explica a bióloga brasileira Cristiane Elfes, que colaborou com o estudo no Centro Nacional de Análise Ecológica e Síntese da Universidade da Califórnia, que liderou o trabalho.
A ideia, diz ela, é a partir de agora aplicar a metodologia em escalas regionais para conhecer melhor os indicadores de cada país e orientar ações mais específicas para melhorá-los. Cristiane está liderando essa iniciativa já para o Brasil, e a expectativa é que os dados sejam divulgados até o final do ano.
Estoque de carbono. No País, os indicadores variaram de zero (para o turismo) a 93 (armazenamento de carbono). O resultado ruim pode significar que o Brasil ainda não tem aproveitado bem esse potencial turístico ou, quando o faz, é de modo insustentável. Já o dado positivo lança um alerta para o futuro. É a análise de Guilherme Dutra, da Conservação Internacional, uma das ONGs que coordenou o projeto.
“Essa capacidade de armazenar carbono se deve particularmente aos enormes manguezais e gramas marinhas presentes na costa brasileira. Eles são capazes de guardar até dez vezes mais carbono que as florestas”, explica. “O temor é que os manguezais estão ameaçados pela mudança do Cógido Florestal”, alerta. Ele se refere à modificação que permite o uso de até 35% nas áreas remanescentes de manguezais nos Estados, prevista na medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff.
União deve ampliar limite de endividamento de Estados para R$ 45 bilhões
Valor Econômico
O governo federal anuncia hoje a ampliação do limite de endividamento de 16 a 18 Estados em cerca de R$ 45 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, recebem na sede do ministério em Brasília ao menos dez governadores e de seis a oito secretários de Fazenda e Planejamento estaduais, para negociar os termos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) 2012.
O Valor apurou que a área econômica estuda ampliar o limite de endividamento dos Estados superior aos R$ 40 bilhões concedidos por meio do PAF 2011. Na reunião com governadores e secretários, Mantega e Augustin devem reforçar o interesse do governo federal em tornar os Estados “agentes do esforço pela reativação dos investimentos públicos”, segundo informou uma fonte da área econômica do governo.
O Estado do Acre, que não foi contemplado pelo PAF 2011, terá seu limite de endividamento ampliado em R$ 1,195 bilhão hoje. Já Estados como o Rio Grande do Norte, que no ano passado tiveram seu teto de endividamento ampliado, neste ano não serão contemplados pelas negociações do Tesouro Nacional. Entre os Estados que participam da reunião hoje no Ministério da Fazenda estão Acre, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo e Bahia, entre outros.
O único Estado já beneficiado pelo PAF 2012, São Paulo, obteve do governo federal a ampliação de seu limite de endividamento em R$ 10 bilhões, volume muito superior aos R$ 7 bilhões concedidos no ano passado. Ontem, no Palácio do Planalto, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) destacou que o espaço aberto pelo governo federal será usado para estimular os investimentos no Estado.
Com novos limites para se endividar, os Estados podem buscar empréstimos para investimentos em infraestrutura em organismos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Agência Francesa de Desenvolvimento.
As negociações do PAF são realizadas anualmente e respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000, que prevê o ajuste das contas dos Estados por parte de técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional. A ampliação do limite de endividamento neste ano será impulsionada pela nova linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Pró-Investe, de R$ 20 bilhões. Anunciada no fim de junho, a nova linha do BNDES disponibiliza aos 26 Estados e ao Distrito Federal a obtenção desses recursos que não estarão contabilizados nos limites de endividamento do PAF.
PIB global deve manter ritmo fraco no 2º semestre
Valor Econômico
O crescimento da economia global ficou abaixo de 3% em termos anuais no segundo trimestre. Essa é a taxa mais baixa desde o começo de 2009, segundo levantamento da consultoria Capital Economics, de Londres.
As cifras do PIB para o segundo trimestre, comparadas ao primeiro, mostram a desaceleração nos EUA, zona do euro e Japão, que juntos perfazem 40% da produção mundial, enquanto houve pouca mudança na China.
Assim, o PIB global cresceu cerca de 2,7% anualizados entre abril e junho, em comparação aos 3,3% no primeiro trimestre, pelas estimativas da consultoria britânica, que não prevê melhoras no segundo semestre.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) já contava com um primeiro trimestre razoável, um segundo ruim e uma possível melhora no resto do ano. A projeção mais recente do Fundo, já revisada para baixo, é de crescimento de 3,5% da economia mundial neste ano e 3,9% no ano que vem.
No cenário de deterioração global, há também sinais positivos, como a resistência maior do que esperada da Alemanha e da França, na zona do euro, e de países como a Malásia, entre os emergentes asiáticos altamente dependentes de exportações.
Além disso, nos EUA, a maior economia do mundo, a produção de manufaturados continuou a crescer. A taxa foi de 0,5% em julho comparada ao mesmo período anterior e de 5% em um ano. Analistas mais céticos argumentam que o “Empire State Manufacturing Index”” caiu para -5,9 em agosto, de +7,4, o que indicaria ainda declínio na produção industrial nos próximos meses.
A taxa anualizada de 4,1% nos EUA no quarto trimestre de 2011 passou para 1,5% no segundo trimestre. Mas uma revisão nas cifras do comércio exterior aponta para crescimento econômico próximo de 2% este ano. Aparentemente, no cenário atual, o Federal Reserve poderá não anunciar mais estímulos econômicos neste ano, na expectativa de vários analistas.
A Malásia também surpreendeu ontem, anunciando crescimento de 5,4% anualizado no segundo trimestre, ante 4,9% no trimestre anterior.
O resultado é atribuído à aceleração de investimentos, que cresceram 22% ao ano entre abril e junho. Os gastos de família aumentaram 8,8%. Já as exportações declinaram 2,1%.
O mercado financeiro acompanhava ontem também o eventual anúncio de novas medidas de estímulo no Brasil. A expectativa é a de que a China vai crescer mais no segundo semestre, respondendo melhor aos estímulos já adotados.
O grande peso na economia global continuará sendo a zona do euro. A expectativa é que a Espanha anuncie em breve mais alta do desemprego, que já bate o recorde de 24% da população ativa, em meio a recessão e austeridade.
Por sua vez, ata do Banco da Inglaterra (BoE, o BC britânico), indica que a economia do Reino Unido pode não estar tão fraca como sugerem os dados do segundo trimestre, e o novo programa de crédito para os bancos comerciais deve contribuir com a atividade no segundo semestre, informou a agência Dow Jones.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido recuou 0,7% no segundo trimestre, segundo dados preliminares. Para o banco central, a queda pode ser atribuída à perda de atividade ao longo do feriado do Jubileu de diamante da rainha Elizabeth.
“Há motivos para acreditar que deve haver uma retomada no aumento da demanda”, diz o documento. Os responsáveis pelas decisões de política monetária do Reino Unido dizem que é provável que a desaceleração da inflação estimule os gastos, enquanto o novo esquema de empréstimos aos bancos deve impulsionar o crédito às famílias.