Superávit fiscal cai para R$ 1,25 bilhão em setembro
O governo central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou em setembro um superávit primário de R$ 1,25 bilhão, uma queda de 76,8% ante o mesmo mês do ano passado, quando a economia para pagar juros ficou em R$ 5,41 bilhões. Com o desempenho de setembro, o superávit do governo central chegou a R$ 54,7 bilhões no acumulado do ano, recuo de 27,3% em relação ao registrado no mesmo período de 2011.
Para alcançar R$ 97 bilhões (a parcela do governo central na meta cheia), o governo precisa ainda arrecadar R$ 42,3 bilhões ou R$ 14,1 bilhões por mês. Indiretamente, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, admitiu que a meta cheia de superávit da União não será cumprida, ao informar que estados e municípios não vão alcançar seus objetivos. A meta desses entes e das empresas estatais é de R$ 42,85 bilhões até o fim do ano.
– Minha estimativa para estados e municípios é de não cumprimento – afirmou.
Decepção com balanço e pior produção desde abril de 2008 derrubam ações da Petrobrás
O Estado de S. Paulo
A fraca produção da Petrobrás em setembro, a pior desde abril de 2008, foi a grande decepção do balanço do terceiro trimestre da companhia, detalhado ontem pela diretoria da estatal. Produção em baixa, custos em alta e importações crescentes fizeram o mercado castigar as ações ordinárias com uma queda de 3,45% na BM&FBovespa.
“Não há muito o que dizer: levará tempo para que a Petrobrás dê uma reviravolta e investidores pagarão caro por isso”, disseram em relatório os analistas Emerson Leite e André Sobreira, do Credit Suisse. Segundo eles, as duas únicas informações positivas no trimestre – a alta de preços nos combustíveis e a taxa de utilização de 98% no refino – não foram suficientes para um crescimento significativo do lucro. O saldo de R$ 5,5 bilhões divulgado na sexta-feira reverteu prejuízo de trimestre anterior, mas ficou abaixo dos R$ 8 bilhões projetados pelo mercado.
A Petrobrás produziu apenas 1,843 milhão de barris por dia em setembro. A piora se deveu a paradas mais longas do que o esperado para manutenção de plataformas. O diretor de Exploração e Produção, José Miranda Formigli, garantiu que os próximos meses terão resultados melhores.
A estatal já admite, contudo, não atingir a meta de produção neste ano, mesmo após o corte feito há quatro meses. “A produção deve ser de 2,022 milhões de barris por dia em média, mais ou menos 2%. Estamos trabalhando pesado para conseguir isso.”
A tarefa não será simples. Para atingir a meta, em novembro e dezembro deverá aumentar cerca de 20% em relação a setembro. Em palestra na UFRJ, a presidente Graça Foster destacou o investimento de US$ 5,6 bilhões em quatro anos para recuperar a produção da Bacia de Campos.
Esta é a área que mais preocupa o mercado. Segundo Formigli, o projeto de recuperação da eficiência, iniciado em abril, já dá resultados. Desde então, a produção cresceu em 16 mil barris/dia e a eficiência, de 70% para 72% – a meta é chegar a 90%. Outro programa semelhante será lançado em novembro, em campos novos da Bacia de Campos.
O aumento dos custos de produção e de refino reportado pela Petrobrás no trimestre foi destacado pelo Itaú BBA como ponto negativo. A extração ficou 15% mais cara entre o segundo e o terceiro trimestres e o custo do refino subiu 21%, por conta de acordos salariais que elevaram gastos com pessoal.
“A verdade é que a empresa não registrou melhoras operacionais”, disseram os analistas Paula Kovarsky e Diego Mendes no relatório. Outro fator negativo foi a necessidade de importar combustíveis para atender à alta da demanda interna. Houve aumento de 45% no saldo negativo da balança comercial de derivados do segundo para o terceiro trimestre de 2012, o que significou déficit de 261 mil barris/dia.
Corte volta a avaliar o spread bancário
Valor Econômico
Em recente julgamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a decidir que não há limite para o spread bancário. Para os ministros, apenas o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem competência para limitar as taxas de juros dos contratos bancários.
Assim como nos questionamentos de tarifas bancárias, a Corte tem exigido que empresas e consumidores demonstrem a abusividade quando a cobrança tem respaldo em lei e previsão em contrato. “O STJ considera abusiva a taxa ou os juros fora do padrão de mercado”, diz Rodrigo Cogo, do Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados.
No recurso analisado pelos ministros, uma tinturaria de tecidos de São Paulo pedia a revisão dos juros remuneratórios cobrados em um empréstimo de US$ 104 mil, concedido pelo Itaú na década de 1990. Com a decisão, o STJ negou a tese de que as instituições financeiras estariam submetidas à Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521, de 1951), segundo a qual o lucro não pode ser superior a 20% da captação dos recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem súmula nesse sentido.
Segundo advogados, o STJ já tem jurisprudência no sentido de que os bancos têm regulamentação própria. “A interpretação é a de que os juros são determinados de acordo com o risco que o cliente representa”, afirma Bruno Balduccini, advogado do Pinheiro Neto Advogados e presidente da Comissão de Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Apesar da jurisprudência favorável às instituições financeiras, o número de ações que questionam o spread continua alta. “Temos uma entrada relevante, de cerca de 15 mil ações por mês”, diz José Virgílio Vita Neto, diretor jurídico do Itaú Unibanco.
Corte do IPI deu confiança à indústria
O Estado de S. Paulo
A Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de outubro mostra que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) atingiu neste mês 106 pontos, com alta de 1% na comparação com setembro e de 4,8% ante o mesmo mês do ano passado. Pela primeira vez em 15 meses, a confiança dos empresários superou a média do índice de confiança dos últimos cinco anos.
Mas a recuperação do setor fabril ainda é tênue, com recuos em outubro de 0,5% na confiança do setor de bens de capital em relação a setembro, descontadas as influências sazonais, e de 3% no setor de materiais de construção, na mesma base de comparação. Nesse período, houve acréscimo significativo na confiança do segmentos de bens duráveis (3,1%) e também nos bens intermediários, que foram puxados pelos duráveis, beneficiados pela redução do IPI. Já na confiança do segmentos de não duráveis, que são bens ligados à renda, houve um acréscimo de 0,6% de setembro para outubro.
“No mês passado eu estava mais animado com a recuperação da indústria de transformação do que agora”, afirma o coordenador de sondagens conjunturais da FGV, Aloisio Campelo. Isso porque os resultados da pesquisa que consultou 1.290 indústrias entre os dias 1.º e 25 deste mês que, exibe sinais dúbios.
A fatia geral de empresas com estoques excessivos, por exemplo, recuou pelo quarto mês seguido. E o que pesou nessa queda foi o fato de ter mais que triplicado, de setembro para outubro, o número de montadoras de veículos e comerciais leves com produtos insuficientes. Em setembro, 7% delas informaram estar nessa condição. E essa fatia atingiu 25,8% das companhias este mês. Tanto é que o segmento de material de transporte foi considerado pela pesquisa como subestocado.
Em contrapartida, o segmento de mecânica, basicamente formado por bens de capital, cujo crescimento é sinônimo de investimento, está superestocado. Campelo destaca, por exemplo,que neste mês 36% dos fabricantes de tratores e máquinas para terraplenagem estão com estoques excessivos e em setembro eram 40%. No caso dos caminhões, 68% das montadoras estão com estoques excessivos hoje, ante 27% delas em setembro.
“Já houve um ponto de virada no investimento, mas como temos números negativos nos bens de capital, há percalços na recuperação”, pondera .
1º trimestre
A grande dúvida da indústria hoje é saber como será o desempenho do consumo no primeiro trimestre, quando os benefícios de corte do IPI deverão ter acabado, segundo as regras atuais, e o mercado terá de andar por conta própria. “O risco de baque existe”, diz o economista. Ele lembra que tradicionalmente a demanda é fraca no primeiro trimestre e, sem o IPI, essa tendência pode se acentuar. “Pode ser que a indústria cresça menos do que no 4º trimestre. Mas há setores que poderão ganhar força”, diz Campelo, enfatizando que o investimento não vai crescer a taxas muito fortes.
BNDES prevê avanço de 8% dos investimentos no ano que vem
O Globo
O BNDES deve perseguir um crescimento de 8% dos investimentos em 2013, informou ontem o presidente da instituição, Luciano Coutinho. Ele acredita que a economia brasileira deve fechar o ano que vem com um crescimento na casa de 4%, o que, se confirmado, representará uma recuperação frente ao 1,5% previsto pelos analistas para o avanço do PIB este ano.
– Não vamos ter ainda, nos números de 2012, recuperação dos investimentos. O importante é termos, na margem (comparação do trimestre com trimestre imediatamente anterior) uma recuperação – afimrou o presidente do BNDES.
Coutinho informou, no lançamento do livro “BNDES – Perspectivas Setoriais”, que as operações do Finame (empréstimo automático para investimentos com bancos parceiros), que giravam em torno de R$ 3,5 bilhões por ano no primeiro semestre, devem ficar próximos a R$ 6 bilhões por ano no último trimestre.
De acordo com o último boletim de desempenho do banco, os desembolsos do BNDES precisam somar R$ 55,4 bilhões no último trimestre para que o banco alcance a estimativa de R$ 150 bilhões em 2012. Esse valor representa 58,6% do total desembolsado nos nove primeiros meses de 2012.
Para Tesouro, retomada garante superávit cheio
Valor Econômico
A matemática não é favorável, mas o Tesouro confiança em que a retomada da atividade que ainda está para se confirmar vai elevar as receitas do ano e, assim, o superávit primário cheio de R$ 139,8 bilhões será entregue. Esse foi o recado do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em entrevista para comentar o resultado do governo central em setembro. “A economia está reagindo e terá impacto importante na receita.” Segundo ele, os números de outubro e dezembro serão fortes.
No mês passado, a economia feita pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC) foi de R$ 1,256 bilhão, queda de 21,5% sobre o resultado de agosto e o pior resultado para meses de setembro desde 2009, quando foi visto um déficit de R$ 7,81 bilhões.
No acumulado do ano, o superávit do governo central soma R$ 54,765 bilhões, ou 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB), montante 27,3% menor que o observado em igual período do ano passado, quando o esforço somava R$ 75,291 bilhões ou 2,47% do PIB.
A meta de superávit só para o governo central é de R$ 97 bilhões. Até o momento, 56% da meta foi atingida, portanto, ainda faltam cerca de R$ 42 bilhões a serem obtidos em três meses, ou cerca de R$ 14 bilhões por mês.
O ano é marcado pela frustração de receitas, mas as despesas seguem em alta. Até setembro, a receita soma R$ 642,445 bilhões, alta de 6,9% no comparativo anual. Enquanto isso, as despesas mostram avanço anual de 11,8%, totalizando R$ 587,679 bilhões.
Segundo Augustin, a prioridade governo é investir. “Ao optar pela economia estamos dizendo que as medidas de desoneração são necessárias para construir uma equação fiscal favorável no longo prazo. No curto prazo não temos um primário mais forte e isso é decorrência dessa decisão, mas ela é a melhor para o país”, disse.
Em novembro será apresentado novo relatório de avaliação de despesas e receitas, no qual o governo pode confirmar o abatimento de investimentos da meta de superávit ou algum novo contingenciamento de despesas.
Segundo Augustin, o corte de gastos é feito de forma sistemática no país e que cada vez mais o governo foca esforços em melhorar a qualidade das despesas públicas. Ele se defendeu também do aumento dos gastos de custeio, que são vistos como um dispêndio de baixa qualidade. Apontou que parte do aumento decorre de pastas como educação, saúda e transferência de renda, e esses são gastos que apresentam resultados positivos no médio e longo prazos.
Os dividendos salvaram as contas no mês. Em setembro, o Tesouro recebeu R$ 3,602 bilhões das estatais, com destaque para o envio de R$ 1,5 bilhão feito pela Caixa Econômica Federal e outros R$ 1,259 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No acumulado do ano, o recebimento de dividendos soma a R$ 19,728 bilhões, um aumento de 13,9% ante janeiro a setembro de 2011. A previsão para o ano é embolsar R$ 29 bilhões.
Enquanto as estatais devem continuar ajudando, a perspectiva é de que estados e municípios apresentem superávit menor do que o previsto, resultado relacionado a “medidas normais em ano de receita baixa”. Com isso, o esforço do governo central tem de aumentar ainda mais se o objetivo é entregar a meta cheia.
Judiciário: 70% de processos sem solução
Correio Braziliense
Mais de 90 milhões de processos lotaram os gabinetes de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores no ano passado. Esse é o número de casos que tramitaram na Justiça brasileira em 2011. O volume expressivo, aliado à falta de estrutura em alguns tribunais, é uma das causas da lentidão no Judiciário: de cada 10 processos que passaram pelas mãos dos magistrados, sete não foram resolvidos até o fim do ano. Esse diagnóstico faz parte de um relatório divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça. O levantamento mostra como funcionam os 90 tribunais brasileiros, entre federais, estaduais, eleitorais, militares, do trabalho e superiores. Essa máquina consumiu R$ 50,4 bilhões no ano passado, valor 1,5% superior ao registrado em 2010 — cerca de 90% desses recursos foram destinados ao pagamento de pessoal.
O conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner explica que o total de novos processos que chegaram à Justiça no ano passado cresceu 8,8% com relação ao ano anterior. “É um número que assusta. Quando falamos isso a estrangeiros, eles não acreditam, acham que é erro de tradução”, comentou o conselheiro. “O número de novos casos é avassalador. A litigiosidade do brasileiro é objeto de preocupação”, acrescentou.
Do total de processos que tramitaram, 76% envolviam bancos ou o setor público. O conselheiro Vasi Wener considerou o percentual “significativo” e explicou que, diante dos dados, o CNJ “buscou diálogo com os setores governamental e bancário”. Para acelerar o funcionamento do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça quer incentivar mutirões e iniciativas como a Semana Nacional da Conciliação.
Entre os processos parados na Justiça brasileira, as ações criminais estão entre as mais preocupantes. Nesses casos, a chamada taxa de congestionamento é de 65%, ou seja, de cada 100 processos criminais que tramitaram, apenas 35 foram definitivamente resolvidos. “Os processos criminais são normalmente mais demorados, as provas precisam ser analisadas no conjunto, de forma mais cuidadosa. Um exemplo disso é a Ação Penal 470 (mensalão)”, justificou o conselheiro Vasi Wener.
O levantamento do CNJ mostrou que os juizados especiais têm recebido cada vez mais demanda e 11,4 milhões de casos passaram por essas instâncias da Justiça em 2011. A pesquisa também mostrou que cada magistrado analisou, em média, menos processos. No ano passado, tramitaram nas mãos de cada juiz, desembargador ou ministro, em média, 4.594 processos, 12% a menos do que no ano anterior. Entre as metas estabelecidas, o CNJ quer começar a divulgar o tempo médio de demora dos processos em cada tribunal. A expectativa é que esse indicador seja publicado no relatório anual a partir de 2013.
R$ 50,4 bilhões – Custo dos 90 tribunais brasileiros
Plano prevê investimentos de R$ 43 bilhões em portos
Valor Econômico
Guardado em absoluto sigilo, o estudo que norteia todas as discussões do governo na elaboração do pacote de portos aponta a necessidade de investimento de pelo menos R$ 43,6 bilhões no setor, até 2030. O montante é necessário para atender ao expressivo aumento da movimentação de cargas, que deverá praticamente quadruplicar no período.
A demanda nos 34 portos organizados do país subirá de 258 milhões para 975 milhões de toneladas por ano, o que representa um salto de 277%, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), obtido pelo Valor.
“Caso não seja feito nenhum investimento, a movimentação será superior à capacidade instalada atual, gerando uma deterioração do nível de atendimento e impedindo a fluidez no escoamento de mercadorias”, afirma o estudo, conduzido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o auxílio de consultores do porto de Roterdã (Holanda). Nenhuma região do país tem um diagnóstico de absoluta tranquilidade: a utilização total da capacidade instalada existente será atingida em 2013 no Sudeste, em 2014 no Sul, em 2015 no Norte e em 2016 no Nordeste.
Os investimentos apontados pelo PNLP contemplam projetos como a construção e a ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras. Com isso, estima-se que será possível aumentar a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.
No porto de Santos (SP), que é o maior do país e exigirá investimento de R$ 16,6 bilhões no período, uma das principais preocupações é com o escoamento de combustíveis e derivados de petróleo. Para resolver esse gargalo, o estudo indica a “necessidade urgente de expansão” dos terminais da Alamoa e Ilha Barnabé, voltados a granéis líquidos. A situação das cargas movimentadas em contêineres tem cenário mais confortável. O plano aponta que “deverá haver excesso de capacidade” após a inauguração de dois novos terminais privativos: o da Embraport e o da BTP.
Com mais de 2 mil páginas, o estudo mostra uma situação catastrófica das companhias docas, responsáveis pela administração portuária. O retrato que se traça é de interferência política, tarifas defasadas, gastos trabalhistas excessivos e recorrentes prejuízos financeiros. “Não há um sistema de gestão por resultados eficiente, que contemple um plano de metas, indicadores de desempenho e reavaliação contínua”, diz.
A Codesp, que administra o porto de Santos, tem uma estrutura mais inchada que a de similares europeias. O estudo fez um levantamento detalhado de 116 autoridades portuárias em 26 países da Europa. Verificou que em portos considerados de grande porte, com volume de carga acima de 50 milhões de toneladas por ano, há uma média de 1.107 funcionários por autoridade. Na Codesp, são 1.405 empregados.
O retrato das administrações portuárias, no Brasil, fica bem pior quando se analisa o desempenho econômico-financeiro das Docas. A análise de quatro portos estrangeiros – Roterdã, Antuérpia, Barcelona e Los Angeles – demonstra que a rentabilidade deles atingiu 23%, em média, entre 2005 e 2009. O indicador mede o lucro sobre a receita bruta.
Nos portos brasileiros, a rentabilidade média, no mesmo período, foi 9% negativa, “ou seja”, diz o documento, “os custos superam as receitas, resultados que ao longo dos anos poderiam levar ao fechamento de uma empresa”. A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CRDJ) teve prejuízo em todos os exercícios e chegou a registrar rentabilidade negativa de 120% em 2008. Só os aportes da União têm impedido um colapso dessas estatais.
Três autoridades portuárias são consideradas “bem administradas” e recebem menções positivas: a Emap (empresa maranhense que gere Itaqui), Pecém (no Ceará) e a Companhia Docas do Pará (responsável por Vila do Conde e Santarém). Santos tem alterado a situação de resultados negativos e até auferido lucros, mas o quadro geral dos portos é desanimador. “Alguns fatores que contribuem para esses resultados negativos são a desatualização de tarifas portuárias, o não reequilíbrio financeiro dos contratos de arrendamentos e a má gestão de recursos”, diz o estudo.
O documento classifica como “preocupantes” os gastos com pessoal e destaca a “grande parcela” de provisões para pagamento de dívidas trabalhistas. Ao mesmo tempo, chama atenção para o risco de perda de mão de obra qualificada nos próximos dez anos, já que 78% dos empregados nas autoridades portuárias estão na faixa etária dos 41 aos 60 anos.
Menciona-se até a falta de padronização de gastos nos balanços patrimoniais e nos demonstrativos de resultados das companhias docas. A “interferência política” também ganha referências no estudo. O cenário melhorou nos últimos anos, conforme se lê no diagnóstico, mas sem que se tenha estabelecido uma “política sistematizada” de nomeação dos dirigentes no setor.
A análise das operações portuárias, que são o foco de outra parte do estudo, traz dados surpreendentes. Um dos pontos mostra o tempo de espera para atracação dos navios. O máximo sugerido desde a chegada à barra do porto, a fim de evitar a formação de filas de navios e não reduzir a capacidade operacional das instalações, é de seis horas. Dos 31 portos públicos analisados, 19 estão acima do prazo. Antonina (PR), onde um navio precisa esperar 56,1 horas para atracar, lidera a lista com folga. Mas quase todos os portos estratégicos na costa ultrapassam esse limite: gastam-se 32 horas em Itaqui (MA), 19 horas em Rio Grande (RS) e 11,3 horas em Santos.
Na parte do estudo que analisa as tendências internacionais e faz comparações com a situação brasileira, algumas ineficiências ficam ainda mais claras. Por exemplo, os gastos nos portos brasileiros representam 88% de suas receitas, uma proporção bem maior do que as referências estrangeiras. A relação entre gastos e receitas é de 58% em Barcelona (média entre 2005 e 2009), de 57% em Roterdã, de 65% na Antuérpia, de 76% em Valência e de 59% em Los Angeles. Isso significa que os portos nacionais são menos lucrativos do que aqueles considerados “benchmark ” referência) pelo estudo.
A capacidade dos brasileiros também é modesta. Em 2011, o porto de Santos movimentou 97,1 milhões de toneladas, o equivalente a 22,5% da carga operada em 2010 por Roterdã, o maior da Europa e o quarto do mundo. O estudo elogia, porém, a operação de contêineres, em Santos, da líder de mercado brasileiro, a empresa Santos-Brasil.
Em 2010, a Santos-Brasil operou 50% da carga de Santos. “Essa é atualmente a referência de modelo de terminal em porto brasileiro a ser considerada, pois dispõe de infraestrutura, arranjo geral e profundidade de cais adequados para a movimentação prevista para os próximos anos, e acessos rodoferroviários (esses, todavia, ainda carentes de capacidade)”, diz o estudo.
O mesmo documento alerta, contudo, para a possibilidade de a Santos-Brasil perder mercado nos próximos anos para os terminais privativos Embraport e BTP, autorizados a atuar no porto de Santos. A operação desses terminais, que não têm as mesmas obrigações contratuais dos terminais públicos arrendados à iniciativa privada, é um dos nós a serem desatados no novo modelo.