Déficit nominal do setor público cresce e chega a 2,78% do PIB em setembro
O déficit nominal do setor público está subindo ao longo deste ano, mesmo com a redução consistente das despesas com pagamento de juros, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). Isso está acontecendo principalmente porque o superávit primário do setor público está caindo de forma continuada, não só por frustração de receitas como também por aumento de gastos de custeio e capital. O resultado nominal é o melhor indicador fiscal, pois é a diferença entre as receitas e todas as despesas públicas, incluindo o pagamento de juros.
No acumulado em 12 meses até abril, o déficit nominal ficou em 2,42% do Produto Interno Bruto (PIB) e saltou para 2,76% até julho e para 2,78% até setembro. A situação só não está pior porque o desembolso do setor público com pagamento de juros da dívida vem caindo consideravelmente.
A despesa com juros recuou de 5,52% no acumulado em 12 meses até abril para 5,28% até julho, atingindo 5,08% até setembro. No acumulado de janeiro a setembro, o gasto foi de R$ 161,424 bilhões (4,96% do PIB), o que representa uma queda de 9% ante mesmo período de 2011. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, a diminuição da taxa básica de juros (Selic) teve papel determinante. A Selic acumulada de janeiro a setembro de 2011 foi de 8,71% ao ano. No mesmo período deste ano, ela ficou em 6,66% ao ano.
Outra explicação foi uma inflação menor neste ano na comparação com 2011. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a setembro deste ano foi de 3,77%, ante 4,97% no mesmo período de 2011. A projeção do BC é de que as despesas com juros fechem este ano em 4,7% do PIB.
O déficit nominal do setor público, porém, continuou crescendo porque o superávit primário no mês passado foi o pior para meses de setembro desde 2009, assim como superávit acumulado do ano. A economia obtida em setembro foi de R$ 1,591 bilhão. A economia no ano foi de R$ 75,816 bilhões. Já no acumulado em 12 meses, o superávit primário soma R$ 99,889 bilhões (2,30% do PIB), ou seja, bem distante da meta de R$ 139,8 bilhões (3,1% do PIB).
Para atingir a meta deste ano, portanto, ainda falta uma economia de R$ 64 bilhões, ou seja, o setor público terá que fazer um superávit médio mensal de R$ 21,3 bilhões de outubro a dezembro, desempenho nunca antes registrado. Este cenário incorpora, assim como aconteceu em anos anteriores, o fato de o governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) compensar o descumprimento da meta pelos Estados e municípios já esperado para este ano. Segundo Maciel, a União já mostrou a disposição de compensar a frustração do resultado de Estados e municípios.
O chefe do Departamento Econômico amenizou o problema e disse que ainda é possível atingir a meta cheia de superávit primário. Mas ressalta que a autoridade monetária já contempla em seus cenários a possibilidade de ajuste na meta, com o abatimento de parte dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo Maciel, o governo projeta forte economia para pagamento de juros nos meses de outubro e dezembro. Mas ele não quis dizer se achava possível registrar superávit mensal de R$ 21,3 bilhões ao mês até o fim do ano. Para Maciel, a desaceleração da atividade reduziu as receitas. No entanto, a economia brasileira já mostra recuperação no terceiro trimestre e isso vai se refletir na arrecadação do último trimestre do ano. “Esperamos resultados mais favoráveis para os próximos meses”, disse Maciel.
Enquanto a economia para pagamento de juros se mantém aquém do desejado, a dívida líquida do setor público ficou estável em 35,3% do PIB em setembro, atingindo R$ 1,534 trilhão. As emissões líquidas de títulos e liberação de compulsório influenciaram diretamente no comportamento da dívida bruta, que saltou de 57,7% do PIB (R$ 2,491 trilhões) para 58,5% do PIB (R$ 2,542 trilhões). A dívida bruta atingiu em setembro o maior nível desde fevereiro de 2010, quando esse número correspondeu 60,7% do PIB. O BC estima que esse número feche outubro em 58,3% do PIB.
Levar água tratada e esgoto para todo o país custa R$ 420 bi, calcula ministério
Valor Econômico
O diretor do Departamento de Água e Esgotos do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, afirmou hoje que a universalização dos serviços de água e esgoto até 2030 no país exige aporte de recursos de R$ 420 bilhões. Ele garantiu que os investimentos previstos para saneamento nos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 são suficientes, caso sejam mantidos após 2015, para atingir esse objetivo. “No PAC 1, tivemos R$ 40 bilhões para o setor e o PAC 2 ampliou de R$ 45 bilhões para R$ 55 bilhões o montante previsto para investimentos até 2015”, disse, durante seminário sobre saneamento organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“As empresas também precisam fazer a sua parte. E no caso do governo será necessário manter curva crescente de investimentos após 2015, quando termina a execução do PAC 2”, disse.
Entre os projetos em andamento, ele destaca 485 estações de esgoto de médio e grande porte, com destaques para as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo. Santos lembrou que hoje existem cerca de 50 milhões de pessoas, que vivem em 17,5 milhões de domicílios, sem rede coletora de esgoto. “Mas também avançamos. Há dez anos, dois terços do esgoto coletado não eram tratados, hoje um terço não é tratado”, disse. De acordo com Santos, essa evolução ocorreu por conta de retomada de investimentos principalmente a partir de 2007. “Tivemos período difícil de 1999 a 2002, quando o país precisou de ajuste pesado e os financiamentos ficaram travados”, lembra.
Para Santos, o setor também ganhou estabilidade jurídica, já que a Lei de Diretrizes do Saneamento de 2007 e a Lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) de 2004 contribuíram para avanços dos serviços. Hoje, segundo o diretor do Departamento de Água e Esgotos do Ministério das Cidades, o setor privado investe R$ 30 bilhões no setor. “Parte desse recurso é vinculado à compensação ambiental, como é o caso de Belo Monte e das usinas do Madeira, que exigem que seja feito o esgotamento ambiental”, diz.
Já a presidente da Sabesp, Dilma Pena, que também participou do seminário, acredita que ações como a desoneração da cobrança de PIS-Cofins do setor são importantes para garantir o aumento dos investimentos em água e esgoto nos próximos anos. “Com a desoneração, a Sabesp, por exemplo, poderá aumentar em R$ 600 milhões ao ano os investimentos.”
Múltis brasileirasm refreiam a expansão internacional
Valor Econômico
As empresas brasileiras puseram o pé no freio da internacionalização nos últimos dois anos. Cálculos feitos pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet) sobre os números do Banco Central mostram que a saída de recursos para investimento em participações em empresas perdeu para o reingresso de capital na média do período. Essa tendência ficou ainda mais acentuada em 2012: o reingresso vem sendo maior desde março.
Um olhar mais detido, porém, revela que não houve desinvestimento. A maior parcela de recursos que entram no país enviados por empresas brasileiras que atuam no exterior chega na forma de empréstimos intercompanhias. De janeiro de 2011 a setembro passado, deixaram o país US$ 25 bilhões em investimentos no capital de empresas, mas US$ 27,6 bilhões retornaram na forma de empréstimos. Só neste ano, até setembro, a saída foi de US$ 5,4 bilhões em participações, com reingresso de US$ 7,1 bilhões em empréstimos.
“É um recuo tático, mas não estratégico”, explica Luís Afonso Lima, diretor-presidente da Sobeet. “As empresas estão usando esse artifício para investirem na economia brasileira, que tem se mostrado mais dinâmica que em outros locais.”
Ao contrário do que a tradição permitiria supor, os recursos não estão indo apenas para o mercado financeiro. “Tem a ver com o aquecimento do mercado interno, com abertura de plantas, principalmente nos setores de alimentos, recursos naturais e bens de consumo”, comenta Maria Tereza Fleury, diretora da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas e autora do livro “Multinacionais brasileiras: competências para a internacionalização”, em fase de lançamento.
O movimento de reingresso do capital não é exclusividade brasileira. “A China está fazendo a mesma coisa”, diz Maria Tereza, com base em dados da Unctad, agência das Nações Unidas para comércio e desenvolvimento. As estatísticas da organização mostram que desde 2010 os países emergentes já representam cerca de metade do investimento estrangeiro direto no mundo.
O que ocorre no momento é que a demanda está fraca no exterior, principalmente nos países desenvolvidos, comenta Lima. Isso ajuda na decisão das companhias brasileiras de internalizar o capital em um momento como este, mas o presidente da Sobeet entende que a situação é temporária. Outros fatores importantes, como a abertura de mercado, os ganhos de escala, o acesso a recursos – incluindo tecnologia e matérias-primas – devem reverter a tendência em pouco tempo, com o arrefecimento da crise.
A crise, aliás, não tem impedido que as empresas brasileiras melhorem seu desempenho no exterior. Estudo da Fundação Dom Cabral (FDC) mostra que a margem média de lucratividade das múltis brasileiras no exterior está cada vez mais próxima da obtida no país. Em 2009, a margem média no mercado doméstico do grupo de empresas consultado foi de 18,5%. No exterior o retorno não passou de 4,8%. Em 2010, a margem cresceu para 20,7% no mercado doméstico e disparou para 15,7% no externo. Em 2011, ambas recuaram, mas a lucratividade lá fora caiu menos e reduziu a diferença: 17,3% contra 14%.
“Houve um amadurecimento das empresas brasileiras no mercado externo”, analisa Livia Barakat, professora e pesquisadora do Núcleo de Negócios Internacionais da FDC. Também mudou a distribuição geográfica dos negócios. A pesquisa da FDC indica que as múltis brasileiras já estão em todos os continentes. Apesar da forte concentração na América Latina, com presença de 77,8% das companhias consultadas, também há investimentos significativos das empresas na América do Norte (57,1%), Europa (46%), Ásia (44%) e África (27%).
A atual distribuição geográfica aponta para uma nova etapa no investimento no exterior, pontua Maria Tereza. A África começa a receber aportes significativos nas áreas de recursos naturais, construção e alimentos. Os novos mercados asiáticos passaram a ser desbravados por grandes companhias, como a Brasil Foods, que acaba de anunciar a abertura de sua primeira unidade chinesa.
“O que está ocorrendo agora reflete o amadurecimento das empresas brasileiras no sentido de saber que a competição global vem se ampliando e é preciso enfrentá-la para valer”, explica a diretora da FGV. Ela cita a importância estratégica para quem deseja – ou precisa – ter acesso a recursos. É o caso das companhias que estão buscando a chamada inovação reversa, pela qual a empresa vai atuar no exterior, adquire tecnologia e a traz para o país. Maria Tereza menciona o exemplo da fabricante de carrocerias Marcopolo, veterana da internacionalização, com investimentos na América Latina, África, China, Rússia, Índia e, mais recentemente, na Austrália. A fabricante de softwares Totvs fez o mesmo, ao abrir agora em outubro um escritório no Vale do Silício. O objetivo é mais se aproximar do principal polo gerador de tecnologia que encontrar um lugar ao sol no mercado americano.
PIB da Espanha recua pelo 5º trimestre seguido
O Estado de S. Paulo
A recessão da Espanha estendeu-se para o terceiro trimestre enquanto a inflação permaneceu alta em outubro, mostraram dados divulgados ontem, indicando que o programa de austeridade do governo para reduzir o déficit público também está pesando sobre o custo de vida.
O Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 0,3% entre julho e setembro, marcando o quinto trimestre seguido de contração, de acordo com dados preliminares do Instituto Nacional de Estatísticas.
A leitura foi ligeiramente melhor do que as estimativas de uma queda de 0,4%, mas qualquer sugestão de que isso indica uma virada é “uma ilusão”, disse a economista Estefania Ponte, da corretora Cortal Consors. “Isso não significa que a economia está melhor, mas apenas mostra que as famílias anteciparam as compras antes da alta do IVA (imposto sobre valor agregado).”
Na comparação anual, a economia encolheu 1,6%, sugerindo que a Espanha está no caminho para cumprir a meta do PIB no fim do ano.
Os preços ao consumidor harmonizados para a União Europeia subiram 3,5% na comparação anual em outubro, de acordo com dados preliminares. O número ficou inalterado ante setembro.
Os conservadores da Espanha, no poder desde dezembro, apresentaram cortes de gastos e aumento de impostos de mais de 60 bilhões até o fim de 2014 para reduzir o déficit orçamentário para dentro da meta da UE.
As medidas incluíram alta do imposto sobre valor agregado, em vigor desde 1.º de setembro, o que elevou os preços ao consumidor e afetou o sentimento.
A quarta maior economia da zona do euro está no centro da crise da dívida do bloco por causa das preocupações de que o governo não possa controlar suas finanças.
Leilão de áreas petrolíferas está ameaçado
O Estado de S. Paulo
Se até janeiro de 2013 o governo federal não definir a data para a 11.ª rodada de licitação de blocos exploratórios, não haverá mais tempo útil para a organização do leilão, previsto para maio, alertou ontem a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou, em 2011, a realização da rodada. Mas o governo federal jamais marcou a data, sob o argumento de que a questão em torno da divisão dos royalties do petróleo precisa antes ser definida pelo Congresso Nacional.
Antecipando-se à votação da nova Lei dos Royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou em setembro que a rodada aconteceria em maio de 2013. Ele não fixou data.
De acordo com a diretora-geral, a ANP não terá como organizar o leilão se o governo não anunciar a data certa até janeiro. Magda sustenta que a agência precisa de pelo menos quatro meses para preparar a rodada.
“Essa questão continua, vamos dizer assim, tendo como premissa que nós vamos resolver a questão do royalties até lá. (…) Eu preciso de 120 dias de antecedência para que a gente possa fazer uma rodada. O trâmite legal significa publicar minuta de contrato, minuta para edital, colocar em consulta pública, audiência, disponibilizar pacote de dados. Todo esse trâmite leva 120 dias. Para fazer rodada em maio, eu preciso ter 120 dias de antecedência. Isso significa que para fazer em maio eu preciso ter tudo aprovado em janeiro”, afirmou.
A 11.ª rodada da ANP prevê a oferta de 174 blocos de petróleo nas Regiões Norte e Nordeste do País. A metade exata dos blocos (87) fica em áreas terrestres. A outra metade é composta por blocos marítimos, na chamada margem equatorial brasileira.
Grécia fecha acordo com a troica
O Estado de S. Paulo
O primeiro-ministro da Grécia, Antonis Samaras, anunciou ontem ter chegado a um acordo com os credores internacionais – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional (troica)- sobre as novas medidas de austeridade para garantir a permanência de Atenas na zona do euro.
“Hoje concluímos a negociação sobre as medidas (de rigor) e o orçamento para 2013”, disse Samaras em comunicado. “Fizemos tudo que nos foi pedido e temos conseguido avanços importantes no último momento. Se este acordo for aprovado e o orçamento for votado, a Grécia permanecerá na zona do euro e sairá da crise.”
O governo grego se viu obrigado a adotar um novo pacote de ajuste de 13,5 bilhões para receber 31,5 bilhões correspondentes à próxima parcela do resgate financeiro. Os ministros de Finanças da zona do euro vão se reunir em 12 de novembro para examinar os detalhes do acordo.
Horas antes do anúncio de Samaras, os ministros de Finanças da Alemanha e da França, Wolfgang Schaueble e Pierre Moscovici, respectivamente, manifestaram em Berlim o deseja de que se chegue a uma “solução completa” em novembro e que a Grécia permaneça no euro.
As medidas de austeridade do acordo vão pôr à prova o gabinete de coalizão tripartite grego, uma vez que deverão ser passar pelo Parlamento. O primeiro teste será hoje quando está prevista a votação de uma lei sobre privatizações, que prevê a redução da participação estatal nas empresas públicas privatizadas.
O risco de que os parlamentares não aprovem essas medidas e, portanto, não receba a ajuda externa, quebre e saia do euro “deve ser descartado”, segundo Samaras. “Isso está nas mãoes de todos os partidos e de cada deputado em particular.”
TCU vê irregularidades em 22 obras de infraestrutura e recomenda paralisação
Valor Econômico
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 22 obras de infraestrutura. A decisão de parar ou não cada empreendimento caberá agora ao Congresso que vai analisar as auditorias realizadas pelo tribunal. Dessas obras, 12 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Das 22 obras problemáticas, 15 são remanescentes, ou seja, os empreendimentos já tiveram indicações de irregularidades apontadas pelas auditorias, mas os problemas não foram resolvidos. Sete obras tiveram seus primeiros apontamentos de irregularidades neste ano.
Em outras 96 obras foram encontrados indícios graves de irregularidades, mas com recomendação de continuidade. As novas obras com recomendação de paralisação incluem quatro terminais portuários no Amazonas, o trecho rodoviário da BR-080 em Goiás, a estrutura de tubovias do Complexo Comperj e a drenagem de bacia em São José do Rio Preto.
Das irregularidades encontradas pelo TCU no balanço do Fiscobras 2012, divulgado ontem, 45% referem-se a práticas de superfaturamento. Em 41% dos casos, foram apontados projetos deficientes ou desatualizados. “Essa situação é resultado da cultura da falta de planejamento e da falta de governança corporativa”, disse o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
Ao todo, o tribunal avaliou 514 obras neste ano, das quais metade está ligada ao setor de transportes. Entre as 200 obras auditadas localmente – incluídas no relatório Fiscobras – 66% estão listadas no PAC, somando 132 empreendimentos, que totalizam R$ 32,7 bilhões. A região com maior número de fiscalizações locais foi o Nordeste, com 73 obras e R$ 19,6 bilhões. A região Norte ficou com o segundo bloco de obras mais fiscalizadas, com 54 empreendimentos, que somam R$ 2,1 bilhões.
A lista deste ano inclui projetos que já tiveram irregularidades apontadas pelo tribunal, como a Ferrovia Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e a Ferrovia Norte-Sul, no Tocantins.
As recomendações e determinações do TCU podem gerar economia de até R$ 2,486 bilhões, caso sejam executadas pelos gestores. Neste ano, o número de recomendações de paralisação de obras foi inferior ao de 2011, quando o TCU recomendou que 27 obras fossem interrompidas. Do total incluído na lista deste ano, sete empreendimentos aparecem pela primeira vez no relatório e os demais 15 são remanescentes.
País importa mais petróleo dos árabes
Valor Econômico
O petróleo árabe ganha espaço entre os fornecedores de combustível para o Brasil e já representa quase 40% de todo o óleo importado pelo país, deixando para trás mercados exportadores tradicionais, como países da África e Estados Unidos.
De janeiro a setembro deste ano, a importação total brasileira de petróleo cru diminuiu 4,3% em volume na comparação com igual período do ano passado. Os produtores árabes, no entanto, elevaram em 31% as vendas para o Brasil e faturaram US$ 4 bilhões. Movimento semelhante aconteceu com os derivados de petróleo, mas em menor intensidade: com queda de 5,8% no volume total, os árabes ainda conseguiram vender 2,7% mais no mesmo período.
“O petróleo árabe é mais leve e de melhor qualidade, e as refinarias brasileiras estão mais ajustadas ao produto mais limpo”, afirma Michel Alaby, diretor-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira. Para ele, há um segundo fator para explicar a mudança de fornecedor. “Também pode ser uma estratégia para facilitar as exportações brasileiras de outros produtos a esses mercados. A Petrobras tem projetos na região, como em Marrocos. A Vale tem interesses em Omã, por exemplo, e a BR Foods tem estratégia de distribuir alimentos processados na área.”
Em relação aos derivados, a maior utilização das refinarias brasileiras este ano e a baixa capacidade de refino árabe estão por trás de números mais tímidos do que o petróleo bruto, segundo analistas.
Este ano, o Brasil importou US$ 21,9 bilhões em petróleo e derivados em todo o mundo, valor 1,8% menor do que ano passado, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento. A Liga Árabe, por outro lado, vendeu US$ 6,7 bilhões, valor um quarto maior do o registrado entre janeiro e setembro de 2011.
A Nigéria continua sendo o maior fornecedor brasileiro de petróleo, apesar de registrar recuo na participação de mercado. Vendeu US$ 5,9 bilhões, US$ 500 milhões a menos que no ano anterior. Os Estados Unidos também venderam menos, assim como Guiné Equatorial e Peru. Angola e Congo não exportaram uma gota do produto ao Brasil em 2012.
Em contrapartida, Arábia Saudita (US$ 2,4 bilhões) e Argélia (US$ 862 milhões) ganharam espaço e hoje são os segundos e terceiros maiores fornecedores, respectivamente. O Iraque manteve o nível de US$ 650 milhões em vendas e permaneceu em quarto lugar entre os exportadores para o Brasil.
Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o petróleo é usado como arma nas estratégias comerciais dos países. “Ao mesmo tempo em que o Brasil passa a importar mais dos árabes, abre-se espaço para a exportação. A Nigéria é um grande fornecedor, mas a contrapartida dela em termos de comércio exterior é muito pequena”, diz.
A especificidade política dos países árabes facilita esse movimento, afirma Castro. Segundo ele, os chefes políticos de países como Arábia Saudita, Qatar e Omã detêm o controle das empresas locais e escolhem os fornecedores. “O Brasil é superavitário com esses países e faz isso exatamente para contrabalançar o comércio.”
De janeiro a setembro, o Brasil registrou um superávit de US$ 2,2 bilhões com a Liga Árabe, bloco formado por 21 países, entre eles Argélia, Sudão, Egito, Arábia Saudita e Iraque. Além disso, a estratégia de conseguir contrapartidas por meio do petróleo também vale para os vizinhos do Brasil. A Argentina, que ano passado não aparecia na balança do produto cru e vem colocando barreiras à manufatura brasileira, vendeu este ano US$ 193 milhões em petróleo.
Nos derivados de petróleo, como diesel, gasolina e querosene, também há aumento da presença da Liga Árabe e diminuição de outros países. O ritmo é menor em função de uma estratégia da Petrobras, de acordo com Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Neste ano, a empresa aumentou de 90% para 97% da capacidade máxima a operação nas refinarias, ajudando a segurar um pouco o nível de importação, que vem crescendo desde o ano passado. pressionado por forte demanda.
“O Brasil precisa produzir muita gasolina. Quando mais leve o petróleo que você importar, mais consegue-se extrair. Além do aumento do nível de operação nas refinarias, importou-se mais nafta, que é utilizado para o refino dos combustíveis”, afirma Pires.