PROPOSTAS DO PCV PARA A ASSEMBLEIA PATRIÓTICA NACIONAL DO GPP
Com unidade na diversidade, o Grande Polo Patriótico “Simón Bolívar” deve servir para a acumulação de força popular-revolucionária.
Tribuna Popular Nº 223.- Em julho de 2006, o 12° Congresso do Partido Comunista da Venezuela (PCV) ressaltou a “necessidade de dar forma orgânica ao bloco amplo de forças sociais e políticas numa Frente Ampla Nacional Patriótica, que assuma a direção unitária da atual fase da revolução. É necessário insistir em que a natureza dessa nova instância deve ser diferente da de suas predecessoras, enquanto deve ser permanente e não conjuntural, com visão estratégica e não restrita à arena eleitoral”.
Esta instância foi reiteradamente expressa de maneira pública e privada pelo PCV, encontrando comumente pouco eco nos fatos reais e concretos.
Em janeiro de 2011, o Presidente Chávez se pronunciou a favor do que denominou “Grande Polo Patriótico” (GPP). Logo depois, em 9 de abril desse ano, o Comitê Central do PCV, produto de mais de dois meses de sistematização de suas análises internas, aprovou e apresentou suas propostas para a formação do GPP, num documento que denominou “Unidade das forças patrióticas para aprofundar a revolução”.
Ratificando seu compromisso com o que devia significar o GPP, os comunistas expressaram que “não basta para identificar as classes, camadas sociais e organizações que, objetivamente, são chamadas a formar este instrumento, em virtude de que seus interesses coincidem com os da pátria venezuelana na luta contra o imperialismo e pela plena libertação nacional. É preciso muito além, que essa coincidência busque ter uma expressão política organizada”.
No entanto, pouco se conseguiu avançar até que, em 23 de fevereiro de 2012, o Presidente Chávez anunciou a formação do Comando de Campanha Carabobo para as eleições presidenciais do 7 de outubro, no qual designou Blanca Eekhout e Yul Jabour como coordenadores da Comissão de articulação com as organizações políticas e sociais chamadas para formar o Grande Polo Patriótico.
A partir daí, ainda que muito midiatizado pela campanha eleitoral, começaram a constituir Conselhos Patrióticos, o primeiro deles o de Partidos Políticos, em 2 de junho.
Nesses meses se conseguiu, ao menos, posicionar o projeto às diferentes “vertentes” que deviam estruturar-se no GPP, a saber, a de Partidos Políticos, a dos Movimentos Sociais e a do Movimento operário e sindical, que foi acrescida da de intelectuais.
Após a grande motivação que geraram estes incipientes passos e de ter cumprido uma fundamental tarefa para a contundente vitória popular, significado do resultado de 7 de outubro, a atenção oficial voltou-se ao GPP e seus Conselhos Patrióticos.
Agora, acertadamente, o Presidente Nicolás Maduro assumiu o projeto de relançar o GPP e anunciou na reunião com o Conselho Patriótico Nacional de Partidos Políticos, no dia 21 de maio passado, que se denominará Grande Polo Patriótico “Simón Bolívar”.
Assim, se avançou aceleradamente na instalação dos Conselhos Patrióticos Estaduais de Partidos Políticos e nas Assembleias dos 28 Conselhos Patrióticos de movimentos sociais, além de esforços por consolidar o Conselho Patriótico de Trabalhadores e do Fórum de Intelectuais.
Com motivação e ativismo revolucionário, foi convocada a Assembleia Patriótica Nacional, para 22, 23 e 24 de julho, em Caracas, com delegados e delegadas de cada Conselho Patriótico, chamados a participarem da discussão política de fundo, que dê sustentação e conteúdo concreto a esta grande experiência unitária.
Como uma demonstração a mais do compromisso profundo que tem o PCV com a consolidação do Grande Polo Patriótico “Simón Bolívar”, publicamos algumas das propostas específicas que os (as) comunistas oferecem para o debate da Assembleia Patriótica Nacional.
CARÁTER
A Frente Ampla Nacional Patriótica (denominada “Polo Patriótico”) deve fundamentar-se sobre a base do respeito à autonomia e independencia de todas as organizações políticas e sociais que as formam, sob o princípio de unidade na diversidade. Deve ser uma instância orgânica que permita coordenar os distintos e heterogêneos setores patrióticos, para impulsionar uma política coletiva que oriente a luta pela Revolução venezuelana.
Deve constituir-se como instância unitária e coletiva de articulação das organizações do processo, enquadrada na promoção de uma doutrina integral de libertação e desenvolvimento soberano da Nação, na qual confluam todos os partidos políticos e organizações de massas comprometidos com o processo em curso em nosso país e que assumam o Programa Mínimo.
Deve ser de caráter nacional, estadual e municipal, desenvolvendo suas atividades com base num projeto nacional, contextualizando-o em correspondência com as realidades locais.
OBJETIVOS
1. Impulsionar a unidade de ação política de todas as forças patrióticas comprometidas com as lutas anti-imperialistas e de libertação nacional, com a finalidade de defender e aprofundar a atual fase do processo revolucionário, com vistas a seu desenvolvimento como direção coletiva e unitária da Revolução venezuelana.
2. Continuar a criação e fortalecendo o Poder Popular, como expressão organizada das forças políticas e sociais revolucionárias do país.
3. Aprofundar o papel protagonista da clase operária e dos trabalhadores e trabalhadoras, através da construção e fortalecimento dos Conselhos Socialistas de Trabalhadores e Trabalhadoras (CSTT), as organizações sindicais e o movimiento dos (as) delegados (as) de prevenção.
4. Incidir na superação do atual modelo burguês venezuelano mediante o estabelecimento de um novo modelo produtivo.
5. Aprofundar a formação político-ideológica, especialmente da classe operária.
PROGRAMA MÍNIMO
O Grande Polo Patriótico “Simón Bolívar” deve guiar sua atuação no marco de um Programa Mínimo, discutido e aprovado por todas as organizações, que permita adiantar as tarefas políticas e econômicas que demanda a fase de libertação nacional, baseado em:
1.- AVANÇAR na CONSTRUÇÃO de um ESTADO DEMOCRÁTICO POPULAR REVOLUCIONÁRIO
– Constituído pelas forças revolucionárias, democráticas e progressistas, tendo como tarefa central gerar justas relações sociais, econômicas e políticas, baseadas na soberania nacional e numa economia democrática e independente, a serviço do povo trabalhador, para o qual é necessário liquidar a dominação do imperialismo e dos monopólios locais.
– Este Estado deve ser a expressão institucional do Poder Popular, baseado na direção política da classe operária, na aliança com os (as) trabalhadores (as) em geral, da cidade e do campo, e com as camadas sociais historicamente excluídas, desenvolvendo uma autêntica democracia participativa.
– Se deve combater, “mediante o controle social” e com todas as ferramentas necessárias: o burocratismo, a ineficiência, o desperdício, o nepotismo, o assistencialismo e a corrupção.
– Se deve garantir o desfrute dos direitos e exigir o cumprimento dos deveres a todos (as) os (as) cidadãos (ãs). Estimular o exercício da crítica popular através das organizações políticas revolucionárias e de massas, para corrigir os erros na administração pública e na condução do Estado. Os (as) trabalhadores (as) devem estar incorporados de maneira efetiva às instâncias de direção do Estado, da economia e dos serviços públicos.
– Implantação de uma ampla revolução cultural, que tenha como centro a ideologia revolucionária e substitua, paulatinamente, os valores da moral burguesa.
– Enquanto as eleições, “inclusive em sua modalidade de democracia representativa”, sejam uma das principais formas de luta de massas, devem ser feitos maiores esforços para obter vitórias esmagadoras, garantindo a marcha coesa, coerente e unitária das diversas forças políticas e sociais revolucionárias, com uma ampla política eleitoral, que reconheça as particularidades de cada organização.
2.- DESENVOLVIMENTO PLANIFICADO da ECONOMIA e das FORÇAS PRODUTIVAS, SOBRE a BASE SOBERANA de sua DIVERSIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO e INDUSTRIALIZAÇÃO
– Lançar as bases de um novo modelo econômico, produtivo, soberano e justo, embasado num Sistema Nacional de Planificação, com participação direta dos (as) trabalhadores (as), desenvolvendo a industrialização com soberania, para uma economia diversificada, com alta capacidade produtiva, estabelecendo simultaneamente uma agricultura sustentável, tecnológica e de grande produtividade, a serviço do interesse nacional e popular.
– Promoção da socialização da propriedade sobre os principais e fundamentais meios de produção substitutivas do capitalismo, com um novo modelo de gestão baseado no controle operário e social sobre a produção, administração e distribuição de bens e serviços.
– Garantir o papel predominante do Estado em todos os aspectos da produção, tecnológicos, de comercialização e transporte na indústria pesada, média e leve, e das riquezas naturais, proibindo o capital imperialista e o dos monopólios a ele associados, mantendo controle estrito de capitais internacionais para que sejam investidos naquelas indústrias e ramos da produção que, expressamente, se determinarem.
– Nacionalizar, com participação protagonista e controle dos (as) trabalhadores (as), todo o sistema financeiro e de comércio exterior, assim como os monopólios de produção e comercialização dos produtos de consumo massivo, e eliminar o latifúndio, para garantir o abastecimento à população, o controle dos preços e a soberania alimentar,
– Impulsionar um reordenamento do país, a fim de adaptar a divisão político-territorial às necessidades da população, da economia e dos eixos e polos de desenvolvimento cientificamente situados no território nacional.
3.- LUTA INTRANSIGENTE pelos DIREITOS INTEGRAIS dos (as) TRABALHADORES (AS) e de TODOS os SETORES SOCIAIS OPRIMIDOS e EXPLORADOS pelo CAPITALISMO
– Consolidar um Sistema de Seguridade Social universal, integral e eficiente, como serviço público não lucrativo, que garanta e assegure ao povo proteção nas diversas contingências.
– Impulsionar a formação de um Sistema Único Nacional de Saúde, integrado ao Sistema de Seguridade Social, regido pelos princípios de gratuidade, universalidade, integralidade, equidade, integração social e solidariedade, e uma indústria nacional de produção de insumos para a saúde.
– Impulsionar a Lei Especial de Conselhos Socialistas de Trabalhadores e Trabalhadoras, o fortalecimento do movimento operário e sindical classista, e apoio consequente com a luta pela defesa da saúde e a vida nos centros de trabalho, e fortalecendo o papel dos (as) delegados de prevenção.
– Reformar integralmente o sistema tributário, com eliminação do IVA, elevação do pagamento de impostos dos grandes capitais e dos lucros.
– Lutar para garantir o aumento do investimento social e a institucionalização e regulação das Missões que não constituam assistencialismo, como programas de Estado na administração pública nacional.
– Manter a defesa irrestrita dos direitos dos (as) trabalhadores (as) e de todo o povo, impulsionando os processos de conscientização revolucionária, organização autônoma e mobilização.
– Garantir os direitos da juventude ao estudo, ao trabalho, ao esporte, à cultura e a uma habitação digna.
– Criar as condições necessárias para cumprir e fazer reais os justos anseios por igualdade política, econômica, social e jurídica das mulheres.
4.- DEFESA IRRESTRITA da PÁTRIA e da REVOLUÇÃO ANTE os INIMIGOS INTERNOS e EXTERNOS
– O Estado aprofundará o desenvolvimento de uma concepção integral de defesa da Nação, promovendo a formação, organização e mobilização consciente de todo o povo, diante das ameaças intervencionistas e de agressão imperialista.
– A Força Armada Nacional, a Reserva Militar e as Milícias territoriais, estarão a serviço dos interesses populares e das transformações econômico-sociais do Estado Democrático Popular Revolucionário, garantindo a integridade territorial da Nação e sua soberania.
– Incentivar que os meios de comunicação social estejam a serviço da formação cultural do povo, da educação e do desenvolvimento independente do país.
5.- UNIDADE dos POVOS LATINO-AMERICANOS e CARIBENHOS COM BASE na IGUALDADE, na SOLIDARIEDADE e no RESPEITO MÚTUO, e na DEFESA COMUM CONTRA o IMPERIALISMO
– Aprofundar os processos de unidade e integração na América Latina e no Caribe, sobre a base da defesa eficaz dos interesses nacionais comuns de nossos povos frente ao poderio das transnacionais e das diversas agências econômicas do imperialismo, tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros.
– Impulsionar o desenvolvimento de relações com todos os países do mundo, sobre a base da coexistência pacífica, o repeito mútuo e a autodeterminação dos povos, com uma ativa política a favor da paz mundial, do desarmamento e da distensão internacional.
– Rechaço às ingerências do imperialismo, do sionismo e de seus corpos policiais, radicalizando a denúncia desta política intervencionista realizada através de agências, como a USAID, a NED e supostas ONGs nos assuntos internos do país.
– Desenvolver uma ativa política de solidariedade com os movimentos de libertação nacional e as lutas dos movimentos operários e populares por suas justas reivindicações.
Nós do PCV entendemos que a consolidação destes avanços e seu desenvolvimento ulterior em fases superiores de progresso econômico, bem-estar material, participação política, predomínio dos valores éticos, manifestação cultural, equidade e igualdade social, se encontram condicionados a sua vinculação orgânica com a construção da sociedade Socialista. A fase revolucionária de libertação nacional tem sua razão de ser histórica enquanto proporciona as bases materiais e espirituais para avançar na transformação revolucionária da sociedade.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)