Capacidade de crescimento cai para até 2%

 

Difícil de ser mensurado na economia real, o PIB potencial é uma medida controversa e complicada de ser apurada com precisão. Sua queda, porém, seria uma das razões para a perda de fôlego que a economia brasileira tem mostrado e para a inflação alta, além de também fomentar projeções de que, nos próximos anos, esse crescimento pode ser ainda menor.

As estimativas do PIB potencial, que eram superiores a 4,5% antes de 2010, vêm caindo ano a ano. Em 2013, diversos economistas consultados pelo Valor revisaram os cálculos para percentuais que chegam a 2%. Em relatório publicado em maio, o Fundo Monetário Internacional (FMI), que em 2012 falava de potencial de expansão de 3,75% a 4,25% para o Brasil – a economia cresceu apenas 0,9% no ano passado -, reduziu essa previsão para uma banda de 2,2% a 3%.

“Em um cenário de demanda mais fraca, alguns entendem que o país está crescendo abaixo de seu potencial, mas, na nossa visão, é o potencial que também está caindo”, disse Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria. Para ela, o PIB potencial do país está hoje na faixa de 2,5% “ou menos”.

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, calcula que a medida já tenha caído a 2% em 2013. “Há toda uma questão estrutural por trás do PIB potencial que vem de um investimento cada vez menor, e a produtividade da economia em queda. Isso joga o potencial para baixo”, explicou. “O PIB potencial vem caindo já há algum tempo e deve cair ainda mais nos próximos anos, o que dá grandes chances de um crescimento ainda menor em 2014 e 2015.”

Flávio Serrano, economista-chefe do Banco Espírito Santo (BES), enxerga margem para o potencial um pouco maior, de 2,5% a 3%, mas também em declínio. “O PIB potencial leva em consideração os fatores de produção do país: capital e trabalho. É preciso ter produtividade nos dois. Nesse contexto, a queda nas estimativas do PIB potencial faz todo o sentido, pois estamos vindo de um período longo de baixos investimentos, e com um mercado de trabalho apertado.”

A formação bruta de capital fixo (FCBF), medida das Contas Nacionais para a evolução dos investimentos, teve um aumento de 4,6% no primeiro trimestre deste ano, comparado ao final de 2012. Não foi, no entanto, suficiente para reverter um ano inteiro de quedas e, nos 12 meses, o acumulado é ainda de retração de 2,8%. “Estamos colhendo em 2013 o fato de não se ter investido no passado”, aponta Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores.

O mercado de trabalho, que até pouco tempo ainda tinha relativa folga, se esgota: em 2010, quando o PIB teve a alta recorde de 7,5%, a taxa média de desemprego foi de 6,7%, segundo dados do IBGE, e essa proporção seguiu caindo ano a ano até chegar aos 5,4% em que estacionou nos últimos meses, sua mínima histórica. Para os economistas, é daí que vem a grande restrição hoje, piorada por taxas de educação que não melhoram a qualidade do trabalho e mesmo pelo crescimento demográfico, que está cada vez menor e não colabora mais para aumentar o contingente.

“O país só conseguiria baixar a inflação atual se crescesse entre 0,5% e 1% no ano”, diz Vale, da MB. “Para voltar ao centro da meta, seria necessário uma recessão.” A inflação, medida pelo IPCA, bateu 6,7% no acumulado em 12 meses até junho, acima portanto do limite de 6,5% estipulado pelo governo e já há três anos longe da meta ideal, de 4,5%: foi 5,9% em 2010, 6,5% em 2011 e 5,8% em 2012. Isso mesmo com o crescimento baixo: 2,7% em 2011 e apenas 0,9% em 2012. Para este ano, as projeções de mercado giram entre 2% e 2,5%.

Márcio Garcia, professor do departamento de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e pesquisador do Massachusetts Institute of Technology (MIT), destaca não só a falta de investimento e de mão de obra, mas principalmente a perda de produtividade em ambos. “A produtividade total dos fatores está caindo, que é basicamente o ganho de produção que se tem sem aumentar o capital ou o trabalho. Para que isso cresça são necessárias as políticas corretas e uma agenda de reformas, que hoje está parada”, disse Garcia, citando gargalos estruturais como infraestura, o tributário e a alta burocracia.

Segundo Alessandra, da Tendências, cálculos da consultoria apontam que, depois de crescer a uma média de 1,3% na década passada, a produtividade no país caiu 2,1%, misto da falta de investimento, da falta de qualificação da mão de obra já escassa e até mesmo do ano de baixa produção que foi 2012, o que também derruba os índices de produtividade.

Há aqueles, no entanto, que não veem um PIB potencial tão reprimido, e seriam outros fatores as causas para o crescimento baixo e a inflação alta. “Não foi o PIB potencial que reduziu, foi o PIB observado e o esperado”, disse o economista Pedro Rossi, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Não vejo limite estrutural para o crescimento brasileiro, vejo problema de coordenação de expectativa e do investimento. A economia pode crescer 5% em 2015 sem gerar pressão inflacionária”, disse.

A visão de Borges, da LCA, é parecida. Seus cálculos apontam para um potencial de crescimento um pouco mais otimista que a média, hoje na faixa de 3,5% a 4% – embora aquém dos 4% a 4,5% com que trabalhava há um ano. “O potencial caiu por uma questão demográfica. A população cresce menos e, com ela, a oferta de mão de obra também. Mas não acho que despencou para menos de 3%. O PIB potencial muda lentamente.”

Nesse contexto, explica Borges, o país cresce abaixo do que poderia em grande parte por conta do mercado externo, que não entra no cálculo do potencial, mas tem tirado vários pontos do PIB real, com exportações em baixa e importações em alta. Para ele, a inflação vem mais por fatores pontuais que estruturais, caso da seca recorde nos Estados Unidos, no meio do ano passado, e da seca também recorde no Nordeste, em 2013. Os dois eventos contribuiram para a disparada nos preços dos alimentos e, com eles, da inflação total.

Além de elevar e qualificar seus trabalhadores, as saídas para o país retomar seu potencial de crescimento passam também por ampliar a produção e a capacidade de suas fábricas e estabelecimentos comerciais, ou simplesmente por aumentar a produtividade, o que exige investimento maior também em tecnologia e em qualidade.

“A medida do PIB potencial não é uma coisa que muda de um trimestre para o outro. Envolve fatores de longo prazo”, explica Serrano. “Com um crescimento potencial menor, o país cresce menos.”

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Anistia a países africanos: Oposição quer barrar perdão da dívida

O Globo

Derrotados na votação de projetos que perdoaram as dívidas da República do Congo, Sudão e Gabão com o Brasil, já aprovados e promulgados pelo Senado, senadores da oposição e independentes, mesmo em minoria, tentam agora impedir a aprovação da liquidação dos débitos da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo (RDC). O esforço é para, no mínimo, marcar posição contra a decisão do governo Dilma Rousseff, que encaminhou ao Senado os pedidos de perdão da dívida desses sete países, que somam US$ 787 milhões – cerca de R$ 1,8 bilhão.

Reportagem publicada ontem pelo GLOBO mostrou que Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial concentram mais da metade da dívida africana com o Brasil. São nações cuja riqueza em petróleo e gás contrasta com a pobreza extrema em que vive a maior parte dos seus 41 milhões de habitantes, governados por ditadores. Os presidentes desses quatro países, alguns de seus familiares e principais assessores enfrentam processos em diferentes tribunais da Europa e dos Estados Unidos. Entre as acusações, destacam-se roubo e desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e genocídio.

O projeto de resolução que permitiu o perdão e reescalonamento da dívida de US$ 352,6 milhões do Congo foi aprovado pelo Senado, no dia 10 de julho, depois de um duro embate entre governo e oposição. O placar foi 39 votos a favor, 21 contra e duas abstenções. Já os projetos concedendo anistia para as dívidas do Gabão (US$ 24 milhões) e Sudão (US$ 43 milhões) foram aprovados em votação simbólica, no dia 7 de maio e promulgados no dia 16 de maio. O objetivo do governo brasileiro é tirar os países africanos da inadimplência para que o BNDES possa financiar empreendimentos de empresas nacionais nesses locais.

Por pressão de senadores da oposição e independentes, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou, no dia 9 de julho, a votação dos pedidos de perdão das dívidas da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo (RDC). Apesar de seu parecer ser favorável à liquidação desses débitos, o relator dos projetos de resolução, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concordou com o adiamento. Nessa mesma sessão foi aprovado requerimento, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), pedindo informações ao Ministério da Fazenda sobre o pedido de perdão dessas dívidas.

– Temos que saber a qualidade de vida desses países, se há respeito aos direitos humanos, como é sua governança – afirmou Taques.

Ainda não há previsão de quando esses projetos de resolução voltarão à pauta da CAE. O relator Ricardo Ferraço afirmou que, além das informações solicitadas ao Ministério da Fazenda, os senadores aguardam também parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:

– A CAE analisa somente os aspectos econômicos. Talvez seja o caso de revermos o processo e fazer com que esse tipo de matéria passe também pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Relações Exteriores, para analisar a política externa brasileira, que tem se movido nos últimos anos pelo pragmatismo.

Líder do DEM, o senador José Agripino (RN), afirmou que, da mesma forma que a presidente Dilma recuou nos últimos dias de propostas como a de fazer uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política, ela deveria rever a decisão de conceder anistia aos países africanos.

– Esta na hora de um gesto de grandeza, de retirar essas matérias. É uma agressão ao sentimento da sociedade, que foi às ruas (em junho). São figuras corruptas, compradores de Louis Vuitton e de automóveis exclusivos Mercedes Benz. É uma simbologia perdoar dívidas de governos que gozam de privilégios – afirmou Agripino, referindo-se às dívidas já perdoadas.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também criticou o perdão.

– O objetivo do governo com esse perdão é possibilitar novos empréstimos do BNDES. São países comandados por ditadores corruptos – disse o tucano.

O Palácio do Planalto informou que não comentaria o assunto. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a anistia:

– O Brasil tem interesses econômicos em países da África. Se ditadores praticaram crimes contra a Humanidade ou corrupção, mecanismos e instituições que tratam desses assuntos que façam sua parte. São coisas distintas.

O tema divide opiniões longe do Congresso.

– Isso é um legítimo instrumento de política externa. A África é um mercado para as nossas exportações, e o interesse brasileiro pelos países africanos tem aumentado, inclusive com a abertura de novas embaixadas – observou Williams Gonçalves, professor de Relações Internacionais da UFF.

Já o professor de Ética e Filosofia Roberto Romano, da Unicamp, a diplomacia brasileira erra ao apoiar países com regimes complicados do ponto de vista ético e do direito internacional:

– Este tipo de jogada não condiz com a tradição do Itamaraty, que sempre se caracterizou pelo diálogo e pela neutralidade. No imenso tabuleiro internacional, o Brasil joga com pedras ruins, que não trazem credibilidade.

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Governo Dilma libera recorde de emendas

O Estado de S. Paulo

No ano de maior desgaste na relação entre a presidente Dilma e o Congresso, o governo já liberou R$ 6,8 bilhões para emendas parlamentares, o maior aporte em uma década. Mas apenas R$ 27 milhões foram para as indicações de autoria dos deputados e senadores. Os maiores beneficiados, com R$ 7,3 milhões, são do PT.

Mesmo que não cumpra a promessa feita na semana passada, de liberar R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff ainda assim encerrará 2013 com o maior aporte de recursos empenhados para esta finalidade nos últimos 10 anos. Mas o ano de maior desgaste na relação entre a presidente e o Congresso foi também o período em que houve o menor porcentual de distribuição de recursos para emendas específicas, aquelas que são de autoria de deputados e senadores – e utilizadas por eles para capitalizar politicamente o envio de recursos para seus respectivos redutos eleitorais.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), fornecidos pela Liderança do DEM na Câmara, de janeiro a 27 de julho deste ano Dilma empenhou R$ 6,8 bilhões em emendas. Deste valor, apenas 0,39% (R$ 27 milhões) foram destinados às emendas de autoria dos parlamentares. Para efeito de comparação, em 2012 o porcentual foi de 15% e, em 2011, 21%.

Os R$ 27 milhões destinados este ano às emendas de autoria de parlamentares foram distribuídos, quase em sua totalidade (98,8%), para membros dos partidos da base aliada. Parlamentares do PT, partido da presidente, foram os maiores beneficiados, com R$ 7,3 milhões. Aos congressistas dos partidos oposicionistas DEM e PSDB foram destinados pouco mais de R$ 315 mil, ou 1,15% do que foi empenhado para deputados e senadores.

As emendas parlamentares são instrumentos constitucionais que permitem ao Congresso a participação na execução orçamentária por meio de “indicações” para destinação de recursos. Elas podem ser feitas de forma individual, por bancada estadual, quando grupos de parlamentares do mesmo Estado apresentam indicações conjuntas para suas respectivas regiões; ou por meio de comissões temáticas, onde os projetos são por temas.

Estas últimas foram o destino da maior parte das emendas parlamentares empenhadas este ano: R$ 2,44 bilhões para a relatoria das subcomissões de Saúde e R$ 992 milhões para a de Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Orçamento Impositivo

A liberação e a destinação das emendas, no entanto, são decididas pelo Executivo. O Congresso prepara mudanças nessa regra com votação do Orçamento Impositivo, proposta de emenda à Constituição que toma obrigatória ao Executivo a execução orçamentária aprovada pelo Legislativo. Ou seja, impede o contingenciamento das emendas parlamentares como o que aconteceu este ano.

A votação do Orçamento Impositivo é uma promessa de campanha do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pretende colocar em pauta na primeira quinzena de agosto. O partido de Alves, um dos maiores causadores do estremecimento na relação entre o Executivo e o Legislativo, teve R$ 1,99 milhões em emendas empenhadas este ano, 7% do que foi destinado aos parlamentares.

O professor do departamento de Ciências Políticas da Unicamp, Valeriano Costa, ressalta que a insatisfação do Congresso com o governo não é só em função da liberação das emendas. “São também as emendas, mas é um conjunto de coisas, como a falta de uma agenda conjunta. Elas são só o tempero”, disse.

Ainda assim, e apesar de parlamentares aliados e de oposição afirmarem na semana passada, ante o anúncio de liberação dos R$ 6 bilhões, que a medida não iria arrefecer os ânimos do Congresso, Costa acredita que a liberação dos recursos pode diminuir a tensão entre os poderes. “As emendas individuais são a principal arma que o legislador tem para prestar contas a seus eleitores. É com este argumento que eles vão para as suas bases anunciar a liberação de recursos. Para o governo pode não significar muito, mas para o deputado pode ser a diferença entre se reeleger ou não.”

Segundo ele, se liberar os recursos prometidos, Dilma vai ter de encontrar outros caminhos para continuar a fazer o ajuste fiscal de R$ 38 bilhões anunciado pela presidente para este ano. “Os R$ 6 bilhões dos parlamentares não é muita coisa em relação ao Orçamento total, mas numa situação de dificuldade de se encontrar de onde tirar, faz diferença”, disse. “É um jogo de cobertor curto.”

O governo federal não quis comentar os dados sobre o empenho das emendas.

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União quer desburocratizar repasse de recursos para Estados e municípios

Valor Econômico

O governo está passando um pente-fino nas regras de transferências de recursos da União para Estados e municípios com o objetivo de reduzir as exigências burocráticas e fazer com que o dinheiro disponibilizado no Orçamento federal chegue aos cofres de governadores e prefeitos. A mudança nas regras foi determinada pela presidente Dilma Rousseff na semana retrasada. Na última segunda-feira, durante reunião de trabalho com dez ministros, a presidente voltou a tratar do assunto.

O foco são os projetos de mobilidade urbana, onde há recursos a fundo perdido que não foram usados, além de emendas parlamentares e contrapartidas exigidas dos Estados e municípios a empréstimos e programas federais.

No ano passado, as chamadas transferências voluntárias da União para Estados e municípios totalizaram R$ 11,9 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. São principalmente convênios entre prefeituras e a União que atendem a emendas parlamentares. Além disso, Estados e municípios têm que arcar com parte das obras feitas em parceria com o governo federal. No caso do Ministério das Cidades, projetos de mobilidade somam R$ 35,3 bilhões em contrapartidas de prefeitos e governadores.

A discussão, no entanto, tem como foco o Orçamento de 2014, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional até o fim de agosto. A ideia é que o governo federal defina o espaço fiscal que terá no ano que vem para atender as demandas das prefeituras e governos estaduais.

Os gastos previstos para este ano não seriam elevados. O valor de R$ 50 bilhões prometido pela presidenta Dilma Rousseff para projetos de mobilidade urbana começariam a ser desembolsados apenas em 2014.

A avaliação da área política é que boa parte dos recursos anunciados não sai dos cofres por dificuldades criadas por regras cujo objetivo é garantir a formalidade dos processos e não necessariamente o bom uso dos recursos.

Um exemplo citado com frequência é o de um Estado que regularizou a situação fiscal com o governo federal em dezembro de 2012, mas só saiu do cadastro de inadimplentes da União cinco meses depois. Nesse período, apesar de toda a documentação estar em dia e os contratos assinados, o governador não pode receber as transferências financeiras.

De acordo com um integrante do governo, uma boa comparação do que se pretende com as mudanças agora é o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Criado em 2011, o RDC flexibiliza as regras da Lei de Licitações e agiliza as contratações. Inicialmente previsto para as obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, o sistema já foi ampliado para as obras do PAC e de infraestrutura.

O governo também terá que enfrentar nesse segundo semestre pressões de governadores e prefeitos para renegociação das dívidas junto à União.

O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados prevê uma redução nos juros cobrados sobre a dívida renegociada nos anos 90 com o Tesouro Nacional. Hoje corrigidas pelo IGP-DI e juros de até 7,5% ao ano, esses empréstimos passariam a pagar a Selic ou IPCA e juros de 4% ao ano, o que fosse mais baixo. Essa proposta, no entanto, não agrada a governadores e prefeitos pois a troca do indexador não reduz os pagamentos mensais feitos atualmente e não abrem folga no caixa para novos gastos.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou projeto que reduz os pagamentos mensais à União em 20% em troca de um programa de investimentos em infraestrutura que seria acertado com o governo federal. A proposta é considerada uma das melhores alternativas hoje em tramitação, mas ainda não tem o aval da equipe econômica.

Técnicos do governo citam também a chance de alterações na Resolução 43 do Senado, que trata do endividamento de Estados e municípios. Uma das hipóteses é abrir uma exceção nos limites de endividamento, caso necessário, para as operações de crédito destinadas à mobilidade urbana.

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Mudança de cenário global não é sinônimo de crise

Valor Econômico

Após surfar nos efeitos positivos do aumento da liquidez global e do forte crescimento do apetite da China por commodities, o Brasil deve enfrentar um cenário global mais adverso nos próximos anos. Para parte dos economistas, no entanto, essa mudança não é necessariamente sinônimo de crise e pode representar oportunidades para setores exportadores, como a indústria.

O Valor perguntou aos colaboradores do seu serviço de coleta de projeções, o Valor Data, como o país deve se preparar para enfrentar a perspectiva de redução da liquidez global, com a diminuição de estímulos monetários já sinalizada pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano), e a menor velocidade de expansão da economia chinesa.

Fernando Genta, economista-chefe da MCM Consultores, estima que a abundante liquidez externa contribuiu, em média, com um ponto percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2003 e 2011. Para ele, o país não aproveitou o período de bonança em toda sua potencialidade, mas ainda há espaço para virar o jogo. O governo, afirma, precisa reconquistar a confiança dos agentes econômicos na política fiscal, cuja credibilidade foi perdida nos últimos anos, e trabalhar para reduzir o custo Brasil.

Para Paulo Pereira Miguel, economista-chefe da Quest Investimentos, o Brasil enfrentará mudanças estruturais nos próximos anos, mas não se pode considerar o novo cenário como sinônimo de crise, até porque a recuperação da economia americana “é uma boa notícia para todos no médio prazo, a despeito da incerteza sobre o ritmo de aperto das condições monetárias.”

No caso da China, diz Miguel, o consumo tende a ganhar espaço, “o que oferece novas oportunidades, inclusive para o Brasil, que precisa aproveitar o novo cenário, com câmbio mais desvalorizado, para reconfigurar a indústria e alavancar a capacidade exportadora”. A ideia é que o país pode dar a volta por cima a partir de 2015 com maior responsabilidade fiscal e retomada da agenda de reformas estruturais. “Mas até lá as incertezas serão altas e é preciso reconhecer e trabalhar com o risco de cenários mais adversos.”

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, destaca que o crescimento chinês se dará sobre uma base muito mais forte daqui para frente, o que sustentará a demanda por produtos brasileiros em patamar elevado. Borges também diz que um cenário de menor liquidez global pode trazer vantagens por causa da desvalorização do real, abrindo espaço para uma “reindustrialização” da economia. De qualquer modo, para que esse processo seja bem-sucedido, o economista da LCA acredita que serão necessárias medidas que reduzam o custo Brasil.

A menor liquidez global também não deve minar a capacidade de atração de fluxos de capitais do país, na opinião de Octavio de Barros, economista-chefe do Bradesco. Para ele, o Brasil será sempre “candidatíssimo” a atrair capital estrangeiro. “Acho que melhorando minimamente a confiança com medidas que só foquem na produtividade, no melhor ambiente de “equity” e na sustentação e transparência fiscal de longo prazo, não faltarão jamais fluxos de financiamento por investimento no país.”

Thaís Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados, pondera que o apetite pelo risco dos países emergentes nesse cenário tende a se reduzir, e o Brasil, para se destacar, precisará se sair melhor em termos relativos. Nesse caminho, diz Thaís, é essencial reconquistar a credibilidade. “Evitar o rebaixamento pelas agências de classificação de risco seria a cereja do bolo.”

Para Daniel Moreli Rocha, economista do Indusval & Partners, a saída para enfrentar o cenário global de menor liquidez está em “uma de nossas grandes fraquezas, a infraestrutura”. Já Roberto Padovani, da Votorantim Corretora, afirma que o Brasil deve manter a disciplina na gestão macroeconômica.

José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, considera “substancial” o risco de o país devolver a parte dos avanços conquistados entre 2005 e 2010, mas duas providências ainda podem entrar na agenda: a diversificação das parcerias comerciais e a implementação de ganhos de produtividade.

Em tom um pouco mais crítico, Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, avalia que o Brasil já deveria estar se preparando para essa nova fase da conjuntura global. Como a “lição de casa” não foi feita, um dos resultados possíveis é um período de baixo crescimento.

 

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, discorda da visão de que a desvalorização do câmbio pode trazer benefícios ao país. Só haveria alguma mudança positiva para a economia, em sua opinião, se o governo voltasse “ao padrão crível” de reformas e ao tripé macroeconômico.