Para evitar atrasos, ANP libera edital do campo de Libra sem esperar aval do TCU

 

Segundo a ANP, o leilão ocorrerá no dia 21 de outubro, mas a data é “preliminar” e “apenas indicativa”. A agência tomou uma decisão, pouco comum em concessões federais, de realizar a licitação sem o sinal verde do TCU. O governo esperava que o tribunal aprovasse o edital na sessão plenária de hoje, mas a análise do pré-sal não entrou na pauta. Na melhor das hipóteses, o aval seria dado em sessão que ocorrerá na quarta-feira da semana que vem, dia 11.

Para não atrasar o cronograma previsto, a ANP resolveu publicar logo o edital e o modelo de contrato, o que é permitido. Assume os riscos, no entanto, de enfrentar determinações do TCU sobre eventuais mudanças. Se isso ocorrer, seria necessário republicar os documentos, abrindo-se uma nova contagem de 45 dias entre o edital definitivo e a realização do leilão.

A ANP não acatou o principal pleito dos investidores ao não incluir no edital da licitação do prospecto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, a correção monetária do chamado custo em óleo. Esse custo envolve todos os investimentos feitos na exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação de instalações petrolíferas.

De acordo com o edital, a empresa ou consórcio vencedor do leilão poderá recuperar o custo em óleo no limite de 50% do valor bruto de produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% do valor bruto de produção nos anos seguintes. O problema, segundo especialistas, é que a produção na área de Libra só deverá começar a partir do nono ano do contrato de concessão. Na prática, o valor total investido no desenvolvimento do futuro campo nos primeiros nove anos, as parcelas de recuperação do custo em óleo, não embutirão a inflação do período.

Ainda assim, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), considerou, em sua análise preliminar do edital, que a autarquia acatou parte das sugestões feitas pela entidade, principal representante da indústria petrolífera brasileira.

De acordo com o presidente do IBP, João Carlos de Luca, a ANP permitiu que a recuperação do custo em óleo no limite de 50% do valor bruto de produção, nos primeiros dois anos, seja feita por módulo e não considerando o projeto todo. Na prática, isso quer dizer que a cada módulo de desenvolvimento, os dois primeiros anos terão o percentual de 50% de recuperação. A partir do terceiro ano, esse percentual cai para 30%.

“Mas é uma análise absolutamente preliminar [sobre o edital]. Não tivemos tempo para olhar o conjunto da obra. Mandamos 84 páginas de comentários para a minuta anterior da ANP. E o edital e o contrato de partilha possuem juntos 269 páginas”, explica o presidente do IBP.

O edital não traz mudanças significativas em relação à minuta do documento, apresentada em julho. Da mesma forma, o modelo do contrato de partilha não possui grandes alterações, apesar do pleito dos investidores do setor.

“Não houve mudança substancial para o investidor. Não houve mudanças que agregassem valor [ao leilão], que chamasse mais investidores”, disse o advogado especializado no setor petróleo, Luiz Cesar Quintans. Segundo ele, 13 ou 14 empresas já adquiriram o pacote de dados para o leilão. O prazo para a manifestação de interesse na licitação termina em 18 de setembro.

Entre os principais pontos mantidos, estão o valor de bônus mínimo de assinatura, de R$ 15 bilhões, a inexistência de correção monetária para os investimentos em exploração e desenvolvimento do campo, e o valor do programa exploratório mínimo (PEM) de R$ 611 milhões, com a perfuração de pelo menos dois poços.

Alguns pontos ficaram mais claros, como a garantia de oferta de R$ 156,1 milhões. Essa garantia tem que ser entregue até 7 de outubro e deve ter validade de pelo menos dois meses depois da assinatura do contrato, prevista para novembro. As garantias serão executadas caso o consórcio vencedor não honre os compromissos acordados no leilão. Recentemente, a OGX, petroleira do grupo EBX, perdeu as garantias de R$ 3,4 milhões depositadas pela oferta de nove blocos exploratórios na 11ª rodada, ocorrida em maio.

No leilão, será identificada a proposta mais vantajosa segundo o critério da oferta de maior excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo definido, de 41,65%. Em caso de empate no volume de excedente em óleo para a União, será dado novo prazo e os licitantes serão convidados a apresentar novas propostas superiores às realizadas.

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Produção recua e reforça risco de 3º tri fraco

Valor Econômico

O aumento dos estoques nas fábricas e perspectivas mais pessimistas em relação ao ritmo da economia puxaram para baixo a produção industrial, que caiu com mais força que o esperado ao recuar 2% na passagem de junho para julho, feito o ajuste sazonal. Com um ponto de partida ruim e indícios de que agosto não foi um mês de recuperação, economistas avaliam que os primeiros dados do setor reforçam o cenário de intensa desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, que pode, inclusive, encolher.

Em julho, a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), do IBGE, mostrou retração nas cinco categorias de uso analisadas, com destaque para a de bens de consumo duráveis (-7,2%) e bens de capital (-3,3%). Nas atividades pesquisadas, a queda também foi generalizada: 15 dos 27 ramos industriais diminuíram sua produção em relação a junho. As principais influências negativas partiram dos segmentos de veículos automotores e farmacêutico, que reduziram sua produção em 5,4% e 10,7%, respectivamente.

Segundo André Macedo, gerente da coordenação de indústria do IBGE, o comportamento errático do setor manufatureiro este ano, com fortes oscilações, se deve a uma conjunção de fatores, tais como estoques elevados, restrição ao crédito, endividamento das famílias, inflação pressionada e dificuldades de exportação. Macedo ressaltou que a produção está operando no mesmo patamar do começo de 2010.

Cálculos do banco Brasil Plural apontam que o índice de difusão da indústria, que mostra o percentual de setores com crescimento mensal, diminuiu ligeiramente, de 50,3% para 50%, na passagem de junho para julho, considerando-se a média dos 12 meses encerrados no período. Segundo a economista Fernanda Guardado, esse é um nível historicamente baixo, que deve continuar a ser observado na segunda metade do ano. “Vimos uma recuperação até o primeiro semestre, bastante puxada pelo setor de bens de capital que, agora, parece ter perdido fôlego.”

Fernanda calcula que, se a produção ficar parada no patamar de julho em agosto e setembro, o setor irá encerrar o terceiro trimestre com queda de 1,3% ante o segundo. Como os primeiros indicativos para o mês passado são de fraqueza, a expectativa do Brasil Plural é que a indústria puxe a atividade para baixo no terceiro trimestre. A projeção preliminar do banco é de recuo de 0,3% do PIB no período.

Poucas informações foram divulgadas sobre agosto, mas analistas consideram a Sondagem da Indústria de Transformação, da Fundação Getulio Vargas (FGV), como sinal de que a produção pode cair novamente na próxima leitura da pesquisa do IBGE. Além do recuo de 0,6% da confiança dos empresários, que está em seu menor patamar desde julho de 2009, o levantamento da FGV mostrou aumento do percentual de empresas que relatam ter estoques excessivos (de 7,7% para 9,4%) e menor uso da capacidade instalada do setor, que passou de 84,4% em julho para 84,2% no mês passado.

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Subsídio a Estados foi de R$ 223 bi, diz Augustin

Valor Econômico

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou ontem que o subsídio total concedido pela União aos Estados, por conta das dívidas renegociadas com base na Lei 9.496/97, foi de R$ 223,71 bilhões até dezembro de 2012. Com esse dado, apresentado durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Augustin procurou rebater as avaliações de que está ocorrendo uma transferência de recursos dos governos estaduais para o Tesouro por causa do custo financeiro das dívidas renegociadas. “Não é verdadeira [a avaliação] de que a União tenha tido vantagem em relação aos entes federados”, disse Augustin.

Durante a audiência, a senadora Ana Amélia (PP-RS) solicitou que o secretário fizesse uma projeção sobre o custo para o Tesouro, neste ano, da redução das tarifas de energia elétrica. Augustin confirmou informação publicada pelo Valor de que a conta ficará próxima de R$ 9 bilhões. “Será um número expressivo, possivelmente menor que R$ 9 bilhões”, disse. Segundo ele, esse custo não estava previsto, pois o governo decidiu arcar com a despesa decorrente das usinas térmicas, que tiveram que ser ligadas, porque o nível das chuvas em 2012 foi equivalente ao de 2001 – ano em que houve um “apagão” de energia.

O secretário foi convidado para falar sobre a situação do endividamento dos Estados e municípios e procurou, durante sua exposição, mostrar que houve uma significativa melhoria na situação fiscal desses entes da federação nos últimos anos. Segundo ele, a dívida líquida dos Estados passou de 17,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 9,9% do PIB em 2013. No caso dos municípios, a dívida líquida caiu de 2,4% do PIB em 2002 para 1,8% neste ano.

Ao analisar a evolução do endividamento, Augustin disse que no momento da renegociação dos débitos estaduais, autorizada pela Lei 9.496/97, houve subsídio de R$ 97,81 bilhões. Esse montante corresponde às diferenças entre o valor refinanciado e o valor assumido pela União, atualizadas pelo IGP-DI. Ocorreu também, segundo o secretário, um subsídio mensal acumulado de R$ 125,9 bilhões. Esse subsídio é dado pelas diferenças mensais entre o custo baseado na Selic e os previstos nos contratos, atualizadas pelo IGP-DI.

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Brasil cai oito posições em ranking global

Valor Econômico

Os avanços graduais nos ambientes regulatório e econômico do Brasil levaram o país a encerrar 2012 entre as 50 economias mais competitivas do mundo, mas essa “conquista” se reverteu neste ano. No ranking de competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil perdeu oito posições em 2013, ao passar de 48º para o 56º lugar, e voltou a ficar atrás de México, África do Sul e Costa Rica, entre alguns exemplos.

Realizado em parceria com a Fundação Dom Cabral no Brasil, o Relatório Global de Competitividade, liderado pela Suíça, é baseado em 12 pilares. Um terço dos quesitos avaliados depende de dados qualitativos, coletados por meio de entrevistas realizadas entre fevereiro e abril deste ano com cerca de 2 mil executivos.

Dentre as doze competências avaliadas, o Brasil perdeu posições em onze. Embora a piora tenha sido generalizada, Carlos Arruda, coordenador da pesquisa no Brasil, ressalta os maus resultados observados em três pilares.

A posição dos fatores macroeconômicos, que mede a evolução de variáveis fiscais e da inflação, declinou 13 degraus em comparação com outros países, para o 75º lugar. “De 2000 para cá, esta foi uma das piores colocações neste quesito” diz. No caso da eficiência do mercado de bens e de trabalho, nos quais o país caiu 19 e 23 lugares, respectivamente, Arruda avalia que o desempenho ruim reflete velhos problemas, como a elevada carga tributária e a rigidez das leis trabalhistas. A taxação sobre a mão de obra, por exemplo, coloca o Brasil no fim da lista, apesar das medidas tomadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos para alguns segmentos da indústria e de serviços. “Esse tipo de medida, só para alguns setores, não surte efeito sistêmico. O que tenho observado é que o governo age experimentalmente”.

O tamanho do mercado seguiu como principal ativo do Brasil. É o pilar no qual o país aparece na melhor posição, em 9º lugar, mesmo resultado observado em 2012.

Arruda ressalta que não necessariamente houve retrocessos absolutos nos quesitos avaliados, mas os avanços se deram em escala inferior ao observado em outros países próximos no ranking, o que explica a perda em termos relativos. É o caso, por exemplo, da infraestrutura, no qual o país perdeu uma posição e agora aparece em 71º lugar. Houve melhoras nas notas para os portos e aeroportos, por exemplo, mas não na velocidade necessária para levar o Brasil a ultrapassar outras nações.

No geral, este não foi um bom ano para os emergentes. Entre os Brics, a China continua a ser o país mais competitivo, na 29ª colocação, mesmo resultado de 2012. A África do Sul e a Índia perderam uma posição, o México duas e a Argentina despencou dez lugares.

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Alteração nas regras afetará preços de fusões e aquisições, preveem bancos

Valor Econômico

A medida provisória (MP) que proíbe o uso do ágio no abatimento de impostos, se aprovada, poderá afetar o apetite por fusões e aquisições e reduzir os preços desses negócios, afirmam banqueiros ouvidos pelo Valor. A percepção quanto à intensidade desse impacto varia, mas todos dizem que a iniciativa terá influência na definição de preços de uma operação.

“A notícia é ruim e pior ainda pelas circunstâncias que o país está vivendo”, diz fonte da área de fusões e aquisições de um grande banco de investimentos, que pediu para que seu nome não fosse revelado. De acordo com esse interlocutor, o ágio costuma ser um ponto importante nas conversas entre compradores e vendedores. “É das primeiras coisas que se discutem”, afirmou a fonte.

Por isso, na opinião desse banqueiro, a aprovação da medida poderá levar à realização de menos negócios, pois eles podem se tornar menos atrativos, e vai reduzir os preços, já que será removido um ganho potencial.

“Falta [o governo] enxergar que operações que podem reduzir a arrecadação num primeiro momento podem, no longo prazo, criar empresas muito mais fortes”, observa. Para essa fonte, a perspectiva de aprovação da MP pode fazer com que negócios que já estão engatilhados sejam acelerados para evitar que sejam submetidos às novas regras.

Outro executivo de um dos maiores bancos comerciais do país, diz que caso seja aprovada, a medida vai desestimular operações de fusão e aquisição no país. “O ágio é algo que entra nos cálculos de retorno de um investimento. Se vai tornar o retorno mais demorado, o preço se reduzirá”, diz ele.

Por outro lado, afirma o executivo, os vendedores das empresas continuarão pagando impostos sobre o ganho de capital que terão com os negócios. “Para quem vende fica difícil aceitar ganhar menos se para eles tudo ficou igual”, afirma. Um terceiro executivo, de outro grande banco, no entanto, aposta que o impacto será limitado. A motivação das transações, diz, não é essencialmente baseada em questões fiscais.

Segundo essa fonte, as operações que se baseavam sobretudo no aproveitamento do ágio são coisas do passado. As operações, hoje, são pautadas nos fundamentos das empresas adquiridas, o que independe de benefícios fiscais.

“Assim como a perspectiva de ganho fiscal é um fator, os negócios têm outras dinâmicas, como a obtenção de sinergias, que entram no preço e também podem não se materializar”, diz esse banqueiro. “Vai ter impacto, mas não será o principal.”

A medida não chega a ser surpreendente. As discussões sobre o fim do aproveitamento fiscal do ágio já se arrastam há alguns anos. “Por isso, esse risco já está de certa forma mitigado”, afirma fonte de um banco. Se aprovada, a MP chegará num momento já fraco para fusões e aquisições. Desde o início do ano, foram anunciados 436 negócios, que somam US$ 28,6 bilhões. Em todo o ano passado, que já não foi bom, foram US$ 68,3 bilhões em 826 transações.

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Brasil quer acordo comercial com UE

O Estado de S. Paulo

O governo já tem pronta a oferta de bens e a estratégia para negociar um acordo de livre comércio com a União Europeia até o fim do ano. A proposta, que será examinada em duas semanas pelo conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), oferece a redução de tarifas de importação para 75% do comércio com os europeus, em dez anos.

Ficarão de fora, agora, produtos considerados “sensíveis”, em setores como máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos, químicos, autopeças e automobilístico. A proposta será entregue até outubro aos parceiros do Mercosul – Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A estratégia, por outro lado, prevê usar como barganha algumas travas do mercado nacional, como abrir mão dos 30 pontos porcentuais adicionais de IPI para automóveis. Outro trunfo do governo será negociado no setor de serviços, mais à frente: liberaras companhias aéreas europeias para fazer voos domésticos no País, exigindo acesso a mercados dos europeus em contrapartida.

Após a avaliação pela Camex, caberá à presidente Dilma Rousseff a “arbitragem final” para acrescentar mais produtos alista, cuja versão final deve chegar a 85% do comércio bilateral. A União Europeia quer incluir 87% dos produtos, índice próximo ao oferecido na tentativa anterior de acordo, em 2004. Mas negociadores brasileiros avaliam que “dá acordo” se a proposta incluir 85% das linhas.

O Brasil não pretende negociaras concessões de infraestrutura e compra de bens e serviços por estatais. As empresas europeias teriam, no entanto, a possibilidade de oferecer um preço um pouco maior que o dos demais países nas compras públicas para disputar contratos diretamente com o governo brasileiro. Hoje, o governo dá margem de preferência apenas para produtos nacionais.

Indústria

Hoje, a Coalizão Empresarial Brasileira, que reúne 170 organizações privadas, fará uma ampla reunião para debater o tema com o governo. Depois serão realizadas negociações no Mercosul. A Argentina resiste a abrir seu mercado e a Venezuela já avisou que precisará de mais tempo para adaptar-se às regras regionais antes de negociar um acordo com os europeus. Alguns setores, como autopeças, siderurgia e automobilístico, ainda têm dúvidas sobre os benefícios do acordo. Uma nova rodada negociadora UE-Mercosul começaria, na melhor das hipóteses, no início de 2014.

Parte dos empresários pressiona o governo a negociar no Mercosul a apresentação de listas de produtos separadas por países, com ofertas e pedidos nacionais. O acordo “guarda-chuva”, formal, incluiria todo o Mercosul, mas os cortes de tarifa e o acesso a mercados seria previsto em listas separadas.

Sem tabus

Os argentinos resistem, mas negociadores informam que “não há tabus” no momento. “É possível examinar dificuldades”, diz uma autoridade da área. E dá como exemplo a necessidade de negociar, em velocidades diferentes, bens, serviços, investimentos e compras governamentais. “São caminhos independentes.”

 

O gerente de Relações Internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Mário Branco, informa que o setor fechou sua lista em 86% das linhas tarifárias, equivalente a US$ 1 bilhão de comércio com a UE em 2012. Alguns produtos de informática e telecomunicações, como notebooks e celulares, ficariam de fora do acordo. “São apenas 5% e poderíamos negociar mais lá na frente.” O diretor de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Klaus Curt Muller, informa que o setor de bens de capital chegou próximo de 80% das linhas tarifárias. E diz que a indústria aceitará a arbitragem de Dilma. “Mas é por conta e risco do governo.” A Europa, lembra, é referência na produção de máquinas. “Tem preço, volume e está em recuperação industrial respeitável.”