Ainda há luz no fim do túnel

Depois de ameaças, chantagens, pressão sobre parlamentares e pesada propaganda, finalmente o governo do estado do Paraná (PSDB) retrocedeu e recuou do pacote de medidas, apelidadas de Pacotaço, encaminhadas à Assembleia Legislativa (Alep) no dia 4 deste mês.

O recuou deveu-se às fortes manifestações realizadas pelos trabalhadores em educação e ao repúdio consensual dos demais servidores públicos do estado, cujos direitos foram ameaçados de incisivos retrocessos.

O pacote propugnava a retirada de direitos dos trabalhadores do estado, em especial os professores, tais como corte do auxílio-transporte, suspensão do quinquênio e do anuênio, fim das progressões e promoções na carreira, limitação da aposentadoria ao teto do INSS (R$ 4.662,43) a ser complementado por um fundo de previdência privado.

O mais nocivo e abjeto, entretanto, seria a criação de um Fundo Financeiro, para o qual seriam transferidos R$ 8 bilhões da Previdência Pública dos trabalhadores do estado, que poderia ser usado pelo governo em qualquer despesa, leia-se pagamento do famigerado ajuste fiscal, isto é, dinheiro para os rentistas, além de outras despesas a bel-prazer do governador, instrumento tantas vezes utilizado em outros locais para viabilizar a corrupção e o retorno aos empresários que “investiram” na campanha eleitoral.

Os professores e demais trabalhadores da área de educação entraram em greve no dia 9 de fevereiro, enquanto outras categorias de servidores públicos ameaçaram fazer o mesmo, caso o governo não retrocedesse.

A manobra do governo do Paraná ficou clara na forma como foi apresentada à Assembleia Legislativa: em regime de urgência, para ser votada em conjunto, sem passar pelas comissões da Casa e a ser aprovada em uma única sessão.

Os parlamentares governistas, em ampla maioria, aprovaram os encaminhamentos determinados pelo governo, até que as manifestações populares começaram a ganhar vulto. Com a invasão da Assembleia Legislativa e pernoite em seu plenário, os manifestantes obrigaram os deputados a se reunir na cozinha da Alep, com ampla repercussão no estado e em nível nacional. A oposição se recusou a dar seguimento a tamanha manobra, se negando a discutir literalmente na cozinha.

Na tarde da quinta-feira, dia 12, o governador Beto Richa finalmente cedeu – por enquanto – e retirou o projeto, não sem reclamar e alegar: “O que aconteceu foi uma manifestação absurda e violenta, que atenta contra a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito. É lamentável que a democracia, pela qual tanto lutamos, seja ameaçada por atos violentos como os que assistimos no dia de hoje”, disse ele.

Já ouvimos esse discurso antes, mais recentemente do ex-governador Sérgio Cabral, e do prefeito do Rio Eduardo Paes, ao defenderem as agressões policiais aos professores. Ele não aprendeu nada!

Fica o exemplo para os demais trabalhadores, como também o fizeram esta semana os operários da Comperj – de que é possível lutar e obter vitórias. Abaixar a cabeça para o neoliberalismo dos governos federal, estaduais e municipais é o mesmo que entregar o ouro ao bandido, melhor dizendo aos banqueiros.

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