Impunidade prevalece nos casos de assassinatos de civis pelo Exército colombiano

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH), a quantidade de vítimas dos falsos positivos pode chegar a 5.000 casos.

Adital

Em recente relatório, a organização internacional Human Rights Watch (HRW) revela que generais e coronéis do Exército colombiano estiveram envolvidos em execuções extrajudiciais de civis, ocorridas entre 2002 e 2008. A Promotoria investiga mais de 3 mil desses casos, nos quais tropas do Exército seriam pressionadas a mostrarem resultados positivos na luta contra a guerrilha armada no país. Eles assassinariam civis para fazê-los passar por guerrilheiros mortos em combate. São os chamados “falsos positivos”. Nas investigações, foram identificados mais de 180 batalhões envolvidos.

O documento é intitulado “O papel dos chefes nos falsos positivos: evidências da responsabilidade de generais e coronéis do Exército colombiano por execuções de civis”. Embora a Promotoria tenha encontrado evidências de “falsos positivos” em 41 brigadas, a HRW concentrou o estudo em 11 delas, por considerá-las mais representativas.

Mapa com as supostas execuções em cada uma das 11 brigadas que o estudou focou. Os casos são baseados no período de 2002 a 2008 e estão sendo investigados pela Unidade de Direitos Humanos da Promotoria Geral da Nação.

Em setembro de 2008, os falsos positivos vieram a público a partir da repercussão midiática sobre a execução de 19 jovens que tinham desaparecido do Município de Soacha, subúrbio de Bogotá. Os jovens apareceram assassinados no Departamento do Norte de Santander, e foram apresentados como guerrilheiros mortos em combate. As incoerências do caso e as pressões dos familiares fizeram com o governo passasse a investigar as mortes e a tomar medidas contra novos desaparecimentos forçados, classificados como falsos positivos.

Para José Miguel Vivanco, diretor executivo para as Américas da HRW, os falsos positivos representam um dos episódios “mais nefastos das atrocidades massivas no Hemisfério ocidental, nos últimos anos”, e há cada vez mais evidências de que os altos oficiais do Exército seriam os responsáveis.

A HRW obteve acesso às gravações e transmissões de depoimentos prestados à Promotoria por militares envolvidos nos falsos positivos, que afirmavam que seus superiores, incluindo generais e coronéis, supostamente, sabiam, planejaram, ordenaram ou facilitaram a realização desses crimes. A organização documentou ainda ameaças, ataques e atos de intimidação contra os soldados que delataram seus superiores. É o caso de Nixón de Jesús Cárcamo, morto asfixiado em 27 de outubro de 2014, na prisão militar da Décima Primeira Brigada, em Montería, Córdoba, após revelar a suposta participação de seus superiores nos crimes de falsos positivos.

Segundo o relatório, mais de 800 membros do Exército, em geral soldados de patentes inferiores, foram condenados por execuções extrajudiciais, realizadas entre 2002 e 2008. Apenas alguns poucos ex-comandantes de Batalhões estão nesse grupo. Nenhum oficial de posição superior foi condenado e 16 generais estão sendo investigados, mas sem acusação formal.

De acordo com os depoimentos, existiria um modus operandi nas execuções: as vítimas eram assassinadas em situações de não combate, em seguida, os soldados informavam oficialmente as baixas como sendo de membros das guerrilhas, paramilitares ou delinquentes mortos em confronto. Em muitos casos, as vítimas eram atraídas para algum lugar, sob falsas promessas de emprego, quando eram então executadas. Em outros episódios, membros do Exército sequestravam ou detinham as pessoas em locais públicos e as transportavam para algum local onde eram assassinadas. Havia também situações em que as vítimas eram entregues aos soldados por grupos paramilitares.

Segundo o relator especial da ONU, após assassinar os falsos guerrilheiros ou paramilitares, os militares montavam uma cena para que parecesse um homicídio legítimo ocorrido em combate. A montagem ia desde colocar armas nas mãos das vítimas a vestir os mortos com roupas associadas a guerrilheiros. Em seguida, após receberem o comunicado das mortes, os superiores divulgavam na mídia como baixas de combate. Como resultado, alguns soldados eram premiados com dinheiro ou férias.

O estudo aponta que havia um perfil das vítimas, eram civis em situação marginalizada – menores de idade, desempregados, indigentes, viciados em drogas, deficientes mentais, pessoas com antecedentes criminais e até líderes comunitários e agricultores.

Numerosos processos estão no âmbito da Justiça Penal Militar, que é acusada de arquivar vários casos, não colaborar com a Promotoria e dificultar o acesso às informações, o que tem contribuído para a manutenção da impunidade.

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