Contra a OTAN e a militarização Europeia:
Rui Namorado Rosa
“Passados 40 anos, com a queda do muro de Berlim e a dissolução da União Soviética, foi anunciado o fim da «guerra-fria». A OTAN teria perdido os fundamentos da sua existência à luz da sua obsessiva estratégia anti-comunista. Mas entretanto a fisionomia do mundo havia-se alterado profundamente, sob a acção do bloco socialista, do «movimento dos não alinhados», a descolonização, e a resistência da América Latina às ofensivas subversivas da América do Norte. Para além do que a OTAN alimentava intenções mais amplas e profundas, que até aí não ousara confessar.”
A OTAN foi constituída pelo tratado de Washington, em 1949. Esse acto tem seus antecedentes que o contextualizam.
Em 1946, logo após o termo da Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill identificou um inimigo e apelou à cooperação entre os países de língua inglesa. Enunciou ele: Desde Stettin no Báltico até Trieste no Adriático desceu uma cortina de ferro que atravessa o continente. Para lá dessa linha estão todas as capitais dos antigos estados da Europa Central e Leste. (…); todas estas cidades famosas e as populações que as rodeiam estão no que eu devo chamar esfera soviética, e todas estão sujeitas, de uma forma ou outra, não só à influência soviética, mas em muito alta e nalguns casos crescente medida ao controlo de Moscovo. Após o que Churchill completou a sua visão com a sua proposta: Se adicionarmos a população da comunidade de países de língua inglesa à dos EUA, com tudo o que essa cooperação implica no ar e no mar, sobre todo o globo, e na ciência e na indústria, e em força moral, não haverá vacilação, balanço de forças precário que se ofereça à tentação da ambição e aventura. Pelo contrário, haverá uma esmagadora certeza de segurança.
Pouco depois, em 1948, o Tratado de Bruxelas reuniu o Benelux, o Reino Unido e a França, em torno de objectivos de segurança e defesa comum (que se tornaria na União da Europa Ocidental). O Reino Unido e a França iriam dotar-se rapidamente de armas nucleares. E a visão de Churchill em breve se materializou na união transatlântica do pilar Europeu já constituído, e para que foram convidados a aderir mais outros cinco países, incluindo Portugal, com o pilar norte-americano constituído pelos EUA e o Canadá. Estava constituído o Tratado do Atlântico Norte.
Passados 40 anos, com a queda do muro de Berlim e a dissolução da União Soviética, foi anunciado o fim da «guerra-fria». A NATO teria perdido os fundamentos da sua existência à luz da sua obsessiva estratégia anti-comunista. Mas entretanto a fisionomia do mundo havia-se alterado profundamente, sob a acção do bloco socialista, do «movimento dos não alinhados», a descolonização, e a resistência da América Latina às ofensivas subversivas da América do Norte. Para além do que a OTAN alimentava intenções mais amplas e profundas, que até aí não ousara confessar. O futuro diria.
A primeira década após o fim da «guerra-fria» ficou assinala pela ofensiva diplomática e militar dos EUA e de potências Europeias na primeira Guerra do Golfo e na Guerra nos Balcãs. Factores religiosos e étnicos foram exacerbados e a «diplomacia de bastidores» serviram o propósito de precipitar e justificar conflitos e subsequentes intervenções militares. Foram testados e largamente utilizados novos armamentos, designadamente bombas de fragmentação, mísseis e munições de urânio empobrecido, super-bombas convencionais “massive ordnance air blast bomb” (MOAB) e não convencionais termobáricas.
Nos Balcãs, a R.F. da Jugoslávia foi desmembrada em pequenos estados vulneráveis; foram instaladas bases militares estrangeiras permanentes e lançados oleodutos e gasodutos; floresceram o tráfico de seres humanos e de droga. No Golfo, o estado Iraquiano ficou gravemente debilitado, a sua soberania continuadamente violada pelos EUA e o Reino Unido, com o beneplácito da ONU. Sujeito a bloqueio económico e a bombardeamentos punitivos durante 12 anos, o Iraque desempenhou forçadamente a função de «swing producer» mediante o programa Oil-for-Food, artifício ignóbil através do qual durante sete anos o nível de produção e o preço mundial de petróleo foram controlados pelo imperialismo, à revelia das necessidades básicas e da premente situação humanitária de um povo martirizado pela guerra e o prolongado bloqueio.
No fim dessa década, por ocasião do seu 50º aniversário, a OTAN considerou ter chegado o tempo de reformular o seu «conceito estratégico», tendo em vista conferir legitimidade ao prosseguimento da sua própria existência, quando o enunciado fundador havia perdido actualidade, e bem assim conferir cínica legitimidade à actuação agressiva que havia conduzido entretanto.
Passada mais uma década, a OTAN cumpriu em 2009 o seu 60º aniversário. Nesses últimos dez anos o seu propósito expansionista e a sua natureza agressiva ficaram assinalados de novo, agora sob a consigna de «guerra ao terrorismo».
A agressão e ocupação do Afeganistão, país soberano, a título de retaliação a uma organização terrorista sem base territorial, foram conduzidas pelos EUA e sustentadas pela OTAN, desde 2001 e sem fim à vista. O povo Afegão tem sofrido enormes e indiscriminadas perdas às mãos de velhos e novos armamentos; a guerra foi levada e alastrou ao Paquistão, e tem contribuído para a permanente instabilidade neste país e o sofrimento deste povo também; guerra que ameaça propagar-se à Índia e a outros países limítrofes.
A invasão do Iraque em 2003, preparada e precedida de obscena campanha de desinformação e calúnia, foi liderada pelos EUA e o Reino Unido e apoiada por outros aliados da OTAN; conduziu à destruição desse estado unitário e laico e a enorme destruição humana, material e cultural; deixa no terreno um país destroçado e fracturado, ocupado por bases militares estrangeiras, sujeito à exploração da sua grande riqueza mineral a favor de terceiros.
Os objectivos e actuação da OTAN não são dissociáveis dos objectivos estratégicos dos EUA e dos interesses e conivência do núcleo duro da União Europeia. Ora os objectivos estratégicos dos EUA são essencialmente a hegemonia mundial, sendo que têm provado estarem convictos que essa hegemonia passa também pela hegemonia militar, e que esta significa também a não conformação com estruturas supra-nacionais – seja a ONU sejam os tratados firmados no âmbito desta. Essa convicção está assinalada por vários factos que reiteradamente têm conformado a situação internacional presente. O desenvolvimento de armas nucleares e a ameaça que representam, desde o campo de batalha até a escala planetária, ilustra dramaticamente essa ambição.
Os EUA retiraram-se do tratado – ABM – Anti Balistic Missile Treaty (1972) em 2002 e não ratificaram o tratado CTBT – Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (1966) o qual aguarda ainda ratificação por parte dos EUA, China, Coreia do Norte, Egipto, Índia, Indonésia Irão, Israel e Paquistão para entrar finalmente em vigor. A Conferência para o Desarmamento estabelecida há quinze anos em Genebra para efeitos de negociar o tratado FMCT – Fissile Material Cut-off Treaty (peça importante para assegurar a não proliferação) não tem avançado, não obstante as apoios favoráveis recebidos da parte de anteriores Conferência de Revisão do TNP.
O Novo START – Strategic Arms Reduction Treaty – assinado em Abril de 2010 entre os EUA e a Federação Russa, culmina quase vinte anos de negociações inconsequentes para o START II e não concluídas para o START III; este Novo START é positivo por determinar uma redução substancial do número absurdo de ogivas e de lançadores partilhados entre as duas superpotências nucleares em resultado da corrida armamentista durante a «guerra-fria»; a respectiva ratificação e implementação são agora prementes.
O Nuclear Non-Proliferation Treaty – NPT (1970) foi subscrito por quase todos os estados do mundo, incluindo os cinco reconhecidos como detentores de arma nuclear (USA, Rússia, Reino Unido, França, China), mas excluindo quatro outros estados reconhecidos como detentores (Índia, Paquistão, N. Coreia, Israel) que não o subscreveram. O cumprimento ou não dos preceitos deste tratado e o progresso equilibrado entre os seus três pilares – não proliferação, desarmamento, e acesso à utilização pacífica da energia nuclear – é matéria sensível que tem sido abusada como ameaça diplomática e até militar, deteriorando o clima de confiança em vista da sua implementação. Lamentavelmente, antecedendo a mais recente Conferencia das Partes para Revisão do NPT, realizada em Nova Iorque em Maio de 2010, de que não resultaram progressos significativos, foi convocada pelos EUA uma «cimeira global sobre a segurança nuclear» ao mais alto nível, para Washington em Abril deste mesmo ano. Nesta, em que participaram 46 delegações nacionais, a par do próprio TNP foram tratadas duas «iniciativas» recentemente lançadas pelos EUA com alcance político e conteúdo militar operacional: «Proliferation Security Initiative» e «Global Initiative to Combat Nuclear Terrorism». A circunstância, servindo embora o protagonismo do presidente dos EUA, configura uma sabotagem de facto à estrutura legítima da ONU que detém o mandato de avançar na implementação do TNP, e bem assim distrai e não pacifica a acção internacional concertada neste domínio.
Quanto à OTAN, se o objectivo último desta fosse a segurança e a paz no mundo e dos seus membros em particular, o seu conceito estratégico, objecto da sua próxima cimeira, incluiria certamente o maior empenho na resolução destes diferendos e a adopção efectiva de todos estes tratados, o que lamentavelmente não está de todo contemplado na respectiva agenda.
O arco de interesses e de intervenções dos EUA prossegue em franca expansão e em todos os azimutes.
O apoio dos EUA e da União Europeia a Israel, não só na sua acção expansionista e de tentativa de supressão do povo Palestino, mas também de continuada hostilização ou agressão a países vizinhos – Líbano, Síria, Irão, etc. prosseguiu activamente, foco de tensão permanente e sumidouro colossal de recursos.
No Médio Oriente, para além de Israel, a Arábia Saudita e outras monarquias árabes contam com a solidariedade do governo dos EUA e a tolerância da União Europeia para elevarem as aquisições de armamentos sofisticados a níveis sem precedentes. O Irão, desde 1950 alvo de repetidas conspirações por parte do Reino Unido e dos EUA, agora sujeito a mais um bloqueio internacional policiado pelos EUA, procura rompê-lo e manter uma rede de apoios externos, e insinua poder vir a desenvolver armas nucleares e lançadores de médio alcance.
Os EUA avançaram com a instalação de um comando autónomo do Pentágono para a África (Africom) em 2007, declaradamente tendo como principais interesses estratégicos «combater o terrorismo, assegurar os recursos naturais, conter os conflitos armados e crises humanitárias, suster o alastramento da HIV/SIDA, dar resposta à crescente influência Chinesa, e outros, como a segurança marítima e o crime internacional». Com o Quénia, Tanzânia, Djibuti, Uganda e Etiópia, contando com o apoio da NATO e com o empenho da UE, procuram colher o apoio da União Africana para exercer potencial controlo sobre as rotas de acesso ao Golfo Pérsico e ao Mar Vermelho, na Somália e no Iémen.
Em 1995 foi reactivada a Quinta Esquadra dos EUA com base no Bahrein e sob o comando central do Pentágono (CENTCOM) sedeado em Doha (Qatar) para vigiar e lançar acções ofensivas no Mar Pérsico-Arábico e mais além no Oceano Índico. O recente desdobramento de forças navais da OTAN no Índico é um marco na evolução expansionista dessa aliança; a primeira visita de uma força naval da OTAN ao Oceano Índico em Setembro de 2008 foi um ensaio geral para esse efeito. Navios Indianos foram pela primeira vez convidados a juntar-se numa operação conjunta com forças da OTAN, no esteio da «parceria estratégica EUA-Índia». A partir de Bruxelas a OTAN afirmou então: «o objectivo desta missão é demonstrar a capacidade da OTAN para garantir a segurança e a lei internacional no mar alto e construir elos de ligação com as armadas regionais.»
No Oriente, procuram ganhar apoios e afirmar a presença permanente não só no Índico como também nos Mares da China na bacia do Pacífico. Com o Japão, a Austrália e a Índia, os EUA procuram constituir um quadrilátero centrado em Singapura que possa exercer potencial controlo sobre as rotas de navegação que acedem aos Mares da China. O Japão em particular tem assumido crescente disponibilidade para cooperação militar, no mar e no ar, não obstante o antecedente monstruoso de Hiroshima e Nagasaki, e contrariando a forte opinião pública interna e os seus princípios constitucionais.
Enquanto isto, a China, com seu poder económico e múltiplas parcerias na Ásia e noutros continentes, vai afirmando a sua presença militar no Oriente e exercendo uma ofensiva diplomática com que procura romper essa teia.
Nas Caraíbas e na América Latina, uma região cujos países não integram a OTAN, e cuja maioria luta por organização autónoma no quadro da ALBA e do MERCOSUL, têm procurado por diferentes vias manter ou retomar a iniciativa. Os EUA persistem com bloqueios, acções subversivas e golpes de estado (Honduras, Bolívia, Equador, etc.), e bem assim com ameaçadora presença militar. As sete bases militares dos EUA na Colômbia, que faz fronteira com cinco países, são uma ameaça para a região; a Quarta Esquadra agora reactivada é mais outro instrumento para a sua vigilância e intimidação, sob a superintendência do Comando Sul do Pentágono; e à Escola das Américas cabe superintender na intervenção subversiva.
Passado o 60º aniversário, a OTAN procura «actualizar» o seu conceito estratégico uma vez mais. Isto é, verter em texto oficial a ambição de abarcar todo o globo na sua esfera de acção, e a «liberdade» de invocar praticamente qualquer pretexto para actuar. E bem assim legitimar retroactivamente a política que vem insidiosamente prosseguindo e impô-la ao maior número de aliados e parceiros.
A OTAN já não é uma aliança defensiva de doze países à beira do Atlântico Norte. Liderada pelos EUA, que por si só despendeu cerca de 550 mil milhões de US dólares em 2009, quase metade das despesas militares de todo o mundo, e se acantona em cerca de 700 bases e instalações estrangeiras em 60 países à roda do mundo, a OTAN agrega para além dos EUA duas outras potências nucleares – Reino Unido e França. É uma máquina de guerra que incorpora 28 países, com a missão clara de impor pela força os interesses considerados vitais pelo capital internacional.
Em face da natural ascensão económica e política de outros países noutros continentes, e consequentes contradições inter-capitalistas, a OTAN procura manter a iniciativa e a dianteira nesse confronto. Para o que procura mobilizar a União Europeia (de que 21 estados membros já integram a OTAN) e fomentar o alargamento da União e da Aliança a Leste, e bem assim assegurar «parcerias», bases militares e cumplicidades mais além.
É neste quadro que ganham pleno significado as Políticas Europeias de segurança e defesa, a militarização da União, e o próprio Tratado de Lisboa – elementos que se revelam subsidiários à missão e ao modus operandi da OTAN e aos interesses político-económicos que esta serve.
É também neste quadro que ganham mais inteiro alcance as «parcerias», as bases estrangeiras, as operações militares e as acções subversivas conduzidas também na América Latina, em África, na Ásia e na Oceânia.
A luta emancipadora dos povos em muitos países do mundo, a resistência heróica dos povos agredidos (no Afeganistão, no Iraque, na Somália, na Colômbia, etc.), a emergência impetuosa de novas potências económicas, a competição feroz por recursos essenciais escassos, a crise financeira que abala e debilita a esfera Ocidental, são factores que alimentam a agressividade dos EUA e seus aliados, procurando arrastar todos os estados membros da OTAN e da União Europeia para acções militares ofensivas em vários cenários à volta do Mundo: Ásia Central e Extremo Oriente, África, Mar Pérsico-Arábico e América Latina. A latitude das intervenções revela tanto a extensão global da ambição como a da resistência que o imperialismo enfrenta.
A OTAN vai redefinir o seu conceito estratégico. Ou seja, como Churchill há 64 anos atrás, começará por identificar os inimigos e apelar depois à cooperação entre potenciais aliados; mas num mundo muito diferente, cada vez mais diferente.
Por um lado, a multi-polaridade presente abre caminho a muitas mais opções, contrariando a simplicidade dual das lealdades. Recorde-se tão só que, a Índia acedeu à independência no ano seguinte ao discurso de Churchill, e que RP China foi fundada no mesmo ano em que a OTAN foi instituída.
Por outro lado, a evolução científica e técnica conferiu muito maior diversidade e complexidade aos instrumentos e dispositivos de segurança e defesa, e obviamente aos de agressão. O que potencia de facto mais ameaças, para o que a solução é a cooperação internacional partilhada numa base muito mais alargada.
Porém, a OTAN (NATO) persiste em preservar para si o «privilégio» de capacidade dissuasora inquestionável; para o que quererá manter as armas nucleares como instrumento estratégico central; mas tal será à revelia da igualdade de estatuto dos seus estados membros, e contra a oportunidade de avanço na implementação do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) (à revelia de declarações encorajantes dos Presidentes Norte-americano e Russo). A NATO pretende manter armas nucleares estratégicas ou tácticas em solo europeu; o que é contestado pela generalidade das populações dos países «hóspedes». A NATO persiste em manter vivo o conceito de «defesa antimíssil» ou «escudo espacial» e avançar com um sistema antimíssil continental na Europa (para o qual diz querer atrair a Federação Russa) e no Oriente; mas tal implica identificar plausíveis agressões inimigas, sobre o que dificilmente encontrará consenso. A NATO pretende modernizar, diversificar, ampliar a disposição no terreno e multiplicar em número os arsenais de armas estratégicas (Intercontinental Ballistic Missiles – ICBM, Sea-Launched Ballistic Missiles – SLBM, Short-Range Air Missiles – SRAM, Air-Launched Cruise Missiles – ALCM, bombardeiros pesados e submarinos nucleares). A NATO procura forçar mais bases e mais meios logísticos para esse efeito. A NATO pretende constituir corpos militares prontos a actuar em qualquer parte do mundo em indeterminadas «contingências».
O conceito estratégico que sair da próxima Cimeira da NATO em Lisboa poderá ter um enunciado mais curto e generalista que o actual, mas não deixará de afirmar a multiplicação de «ameaças» e de «inimigos» ainda os mais difusos; o alargamento do âmbito geográfico da sua auto-assumida «jurisdição»; e a flexibilidade da sua estruturação e forma de actuação. Deixará ficar para ocasiões posteriores, e em círculos mais restritos fora do escrutínio político dos próprios estados membros, a concretização por comandos militares do que, em enunciado vago, deverá passar desapercebido por enquanto.
Por ocasião da Cimeira da NATO convocada para Lisboa para 19 e 20 de Novembro próximo, os sofridos povos Europeus, o Português também, rejeitam: – a intromissão de potências externas na ocupação de bases ou outras instalações militares; – o dispêndio de fundos públicos (em detrimento das muitas carências sociais e económicas) em armamentos ou em acções militares; o levantamento de exércitos para fins ofensivos (e a sua transformação em milícias mercenárias); – intervenções armadas em solo estrangeiro (ao arrepio da soberania desses povos); – a persistência de arsenais de armas nucleares estratégicas e tácticas (presentes em solo Europeu) a qualquer título (defensivo, escudo balístico, etc.). E defendem a sua dissolução.
Estas causas dos povos europeus tornaram-se também causas dos povos de todo o mundo.
Porque a NATO, braço armado do imperialismo, é de facto uma ameaça à Paz em todo o mundo. Por detrás dela encontram-se interesses imperialistas, com expressão nos governos das grandes potências económicas e militares, grandes corporações transnacionais e o complexo militar industrial.
In Conferência GUE/NGL: For peace in the world. Against NATO and the militarization of EU, Lisbon, 29th October 2010.
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Fonte: http://www.odiario.info/?p=1808