A “volta da CPMF” e o retorno a uma velha questão: quem paga imposto no Brasil?
O Brasil atravessa uma grave crise econômica, que vem provocando recessão, desemprego, inflação e outros efeitos nefastos para a vida dos trabalhadores. Para os economistas burgueses, a “estabilidade” da economia se daria com o orçamento “equilibrado” (sem déficits), a partir do que haveria uma entrada “natural” de novos investimentos e a consequente retomada do crescimento. Na lógica do capital financeiro, são exigidos cortes nos gastos públicos – como os feitos na Educação, que superam os 10 bilhões de reais – e o “enxugamento” da máquina do Estado. Além disso, o governo propõe aumentar os impostos existentes e recriar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF.
A estrutura tributária brasileira é extremamente regressiva – quem ganha menos acaba pagando mais – e centrada nos chamados impostos indiretos, embutidos nos preços dos produtos: um trabalhador que ganha salário mínimo e compra um remédio paga o mesmo que um empresário rico que compre o mesmo medicamento. Quem tem 1 apartamento paga o mesmo IPTU, por apartamento, que o proprietário de 20 imóveis. Nos impostos diretos, como o imposto de renda, bancos e grandes empresas pagam muito pouco porque manipulam seus lucros e dividendos. Ao contrário do que alardeia a mídia burguesa, a carga tributária, no Brasil, está abaixo da média mundial. Quem de fato paga imposto é o trabalhador.
A CPMF foi criada em 1997, substituindo o Imposto Provisório sobre Movimentação financeira (criado em 1993) e durou até 2007, com a finalidade de gerar recursos para o setor da Saúde. A arrecadação chegou a 30 bilhões de reais, em 2006. Do total arrecadado, cerca de 40% foi para o Ministério da Saúde, e os 60% restantes destinados à Previdência Social, ao fundo de combate e erradicação da fome e ao caixa do Tesouro. Mesmo que o quadro da Saúde não tenha sido alterado – seguiu sofrendo o processo de sucateamento e privatização –, essa “divisão do bolo” gerou críticas do empresariado e de parte das camadas médias, e o tributo acabou extinto. No entanto, a principal razão que incentivou os empresários a lutar pela extinção da CPMF deveu-se ao fato de que esta cobrança detecta, pelos depósitos bancários, praticamente toda a movimentação financeira, seja oficial ou não. Ou seja, capta todo o “Caixa 2” das empresas e as expõe ao exame público.
Se tivéssemos no Brasil um governo verdadeiramente voltado a representar os interesses dos trabalhadores, a CPMF poderia servir para reduzir a enorme injustiça presente na cobrança de tributos, passando a taxar o setor financeiro – o que mais lucra com a crise, assim como as grandes empresas, dificultando a movimentação de receitas não declaradas. Mas, no capitalismo, nenhuma medida de gabinete, tomada por tecnocratas que aplicam o ajuste fiscal e atacam direitos dos trabalhadores, fará com que a distribuição de renda no Brasil seja mais justa. Somente o movimento popular, por meio da luta organizada, pode pressionar no rumo dessa conquista.