{"id":10025,"date":"2015-12-08T10:14:55","date_gmt":"2015-12-08T13:14:55","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=10025"},"modified":"2016-01-05T12:25:03","modified_gmt":"2016-01-05T15:25:03","slug":"comunicado-professoras-e-professores-da-uesb-vao-paralisar-suas-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/10025","title":{"rendered":"Comunicado: professoras e professores da UESB v\u00e3o paralisar suas atividades"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da UESB vem a p\u00fablico informar os motivos que levaram a categoria a aprovar em sua \u00faltima assembleia, realizada em 3 de dezembro, paralisa\u00e7\u00e3o das atividades entre os dias 7 e 11 de dezembro. Professoras e professores protestam contra retirada de direitos trabalhistas, crise or\u00e7ament\u00e1ria das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) e em defesa de uma perman\u00eancia estudantil adequada. A categoria entende a luta como \u00fanica forma poss\u00edvel de enfrentar a pol\u00edtica de desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico e das UEBA, promovida pelo governo Rui Costa (PT) com a coniv\u00eancia dos deputados governistas na Assembleia Legislativa (ALBA).<\/p>\n

Direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

O ano de 2015 foi marcado por ataques aos direitos constitu\u00eddos do funcionalismo p\u00fablico baiano. Foram aprovadas a cria\u00e7\u00e3o do PREVBAHIA \u2013 regime de previd\u00eancia complementar que p\u00f4s fim \u00e0 aposentadoria integral dos servidores \u2013, altera\u00e7\u00f5es das regras da pens\u00e3o por morte e mudan\u00e7as no PLANSERV \u2013 diminui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o do Estado e amplia\u00e7\u00e3o da parcela dos trabalhadores. No dia 27 de novembro, o governo enviou \u00e0 ALBA uma s\u00e9rie de projetos de lei, o \u201cpacote de maldades\u201d, que pretende alterar a concess\u00e3o de f\u00e9rias, licen\u00e7a pr\u00eamio, estabilidade econ\u00f4mica e extinguir a licen\u00e7a sab\u00e1tica.<\/p>\n

Os professores universit\u00e1rios sofreram ainda com a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o de grande repercuss\u00e3o midi\u00e1tica, respons\u00e1vel por acusar centenas de docentes, sem qualquer averigua\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, de burlarem o regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. Al\u00e9m disso, o adicional de insalubridade foi cortado de forma arbitr\u00e1ria no m\u00eas de novembro. O governo n\u00e3o seguiu nenhum tr\u00e2mite legal para a revis\u00e3o do direito.<\/p>\n

Crise or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas anos, as Universidades sofrem com a redu\u00e7\u00e3o das verbas de manuten\u00e7\u00e3o, investimento e custeio. Em uma compara\u00e7\u00e3o entre os valores repassados em 2013 e a previs\u00e3o para 2016, a defasagem, considerando a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, ultrapassa R$ 73 milh\u00f5es. A falta de recursos interfere em toda a vida universit\u00e1ria, desde a infraestrutura b\u00e1sica das atividades, como pagamento de \u00e1gua e luz, aos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, tais como atendimento m\u00e9dico e odontol\u00f3gico. O Movimento Docente pleiteou uma emenda \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual que destinasse 7% da receita l\u00edquida de impostos para as Universidades. Contudo, a proposta foi negada pelo relator da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PSL).<\/p>\n

Al\u00e9m de se recusar a investir o necess\u00e1rio nas Universidades, o governo aplica decretos de contingenciamento, agravando a situa\u00e7\u00e3o de precariedade das Institui\u00e7\u00f5es. Os decretos restringem consumo de energia, telefone, correio, xerox, impedem negocia\u00e7\u00e3o salarial e de planos de carreira, bem como desrespeitam a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n

Pauta estudantil<\/strong><\/p>\n

Os estudantes tamb\u00e9m s\u00e3o altamente prejudicados pelas atitudes do governo. Al\u00e9m da falta de professores, salas de aula, materiais para laborat\u00f3rios e aulas de campo, a categoria \u00e9 atingida pela falta de condi\u00e7\u00f5es materiais de continuarem seus estudos. Durante a greve dos professores, os discentes conquistaram um programa estadual de perman\u00eancia estudantil. Todavia, a proposta foi criada sem o devido di\u00e1logo com a comunidade universit\u00e1ria e pretende instaurar um sistema de bolsas-aux\u00edlio em lugar da cria\u00e7\u00e3o de restaurantes universit\u00e1rios, creches e resid\u00eancias. O programa apresenta diversos problemas, como a cobertura de apenas 2\/3 da gradua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o permitir que o aluno tenha outras bolsas (inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e monitoria) ou possuir emprego. O comit\u00ea respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Programa n\u00e3o ter\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o das Universidades. O projeto de lei 21.624\/15, que cria tal programa est\u00e1 inclu\u00eddo no \u201cpacote de maldades\u201d.<\/p>\n

ALBA<\/strong><\/p>\n

Para a instaura\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio cr\u00edtico, a Assembleia Legislativa tem ocupado um papel fundamental. Sob o mando do governador Rui Costa, os deputados governistas t\u00eam aprovado diversos projetos contra os interesses da popula\u00e7\u00e3o, inclusive em regime de urg\u00eancia, m\u00e9todo em que n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a passagens dos PL nas Comiss\u00f5es da ALBA. A falta de di\u00e1logo \u00e9 comprovada tamb\u00e9m com a recusa em agendar audi\u00eancias p\u00fablicas com o Movimento Docente para o debate dos direitos trabalhistas e situa\u00e7\u00e3o das Universidades. Um momento emblem\u00e1tico desse tipo de pr\u00e1tica foi a sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 1\u00ba de dezembro, quando a comunidade universit\u00e1ria esteve na ALBA para protestar contra o \u201cpacote de maldades\u201d e os deputados governistas n\u00e3o se prestaram nem mesmo a estarem presentes no plen\u00e1rio para discutirem os projetos. Confirmavam apenas a presen\u00e7a pelo sistema eletr\u00f4nico a cada contagem de qu\u00f3rum solicitada. Uma vergonha! Qu\u00f3rum artificial para votar projetos que contrariam os interesses da popula\u00e7\u00e3o e usurpam direitos de milhares de baianos.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os professores da UESB n\u00e3o aceitam essa situa\u00e7\u00e3o e permanecer\u00e3o mobilizados contra qualquer tipo de ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico, aos direitos trabalhistas e \u00e0s Universidades Estaduais. Convocam ainda toda comunidade acad\u00eamica a participar\u00a0do ato de fechamento dos port\u00f5es da UESB na segunda-feira (7) pela manh\u00e3, nas guaritas dos tr\u00eas campi e para o ato p\u00fablico conjunto dos servidores p\u00fablicos na Assembleia Legislativa, no dia 9 de dezembro. Em Jequi\u00e9 as atividades de mobiliza\u00e7\u00e3o para trancamento dos port\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o \u00e0s 7h, em Vit\u00f3ria da Conquista \u00e0s 7:30 e em Itapetinga \u00e0s 8h. Os interessados em participar da atividade em Salvador devem entrar em contato com a secretaria da Adusb at\u00e9 o dia 7 de dezembro \u00e0s 17h.<\/p>\n

Vamos barrar o \u201cpacote de maldades\u201d e lutar por mais verbas para as Universidades. Em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico e contra o sucateamento da educa\u00e7\u00e3o. Juntos somos fortes!<\/p>\n

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