![\"imagem\"](\"https:\/\/lh3.googleusercontent.com\/KiMQTFbywopKZ3mZkfhCJI06hi3NRwUvOoMifKIymg-_QOxzF0iEmb-RyfAfXvSTyQYg=w1366-h768-no\" "\\"imagem\\"")
Havana, Cuba, sede dos Di\u00e1logos de Paz, 15 de dezembro de 2015<\/i><\/p>\n
Permita-nos iniciar estas palavras lembrando as reflex\u00f5es de Gabo, na ocasi\u00e3o do recebimento do pr\u00eamio Nobel em 1982: \u201cA viol\u00eancia e a dor desmesuradas de nossa hist\u00f3ria, s\u00e3o o resultado de injusti\u00e7as seculares e amarguras incont\u00e1veis… Frente \u00e0 opress\u00e3o, o saqueio e o abandono, nossa resposta \u00e9 a vida. Nem os dil\u00favios nem as pestes, nem a fome nem os cataclismos, nem sequer as guerras eternas atrav\u00e9s dos s\u00e9culos e s\u00e9culos conseguiram reduzir a vantagem tenaz da vida sobre a morte…\u201d<\/i>.<\/p>\n
Viemos repletos de satisfa\u00e7\u00e3o comunicar \u00e0 Col\u00f4mbia e ao mundo a boa-nova da conclus\u00e3o definitiva da Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial pela Paz e do Acordo Parcial sobre V\u00cdTIMAS, cujas pot\u00eancias dinamizadoras \u2013 se n\u00e3o tiverem seu caminho atravessado por obstru\u00e7\u00f5es adversas no sentido comum \u2013, poder\u00e3o nos aproximar do prop\u00f3sito superior de nossa reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por\u00e9m, n\u00e3o podemos esquecer que a origem do conflito \u00e9 anterior \u00e0 data de cria\u00e7\u00e3o das FARC. Nossa funda\u00e7\u00e3o \u00e9 uma consequ\u00eancia da viol\u00eancia do bloco do poder dominante e dos fen\u00f4menos de desigualdade social que terminaram engendrando e tornando evidente a necessidade de recorrer ao direito de rebeli\u00e3o.<\/p>\n
O trabalho da Comiss\u00e3o Hist\u00f3rica do Conflito e suas V\u00edtimas colocou em evid\u00eancia a indiscut\u00edvel responsabilidade do Estado pelos mais de setenta anos de conflito interno. Suas conclus\u00f5es foram preparando o entendimento de que a responsabilidade pelo acontecido do ponto de vista das condutas antijur\u00eddicas individuais ou coletivas dos atores, podiam e deviam evidenciar-se para al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 das partes do conflito como exclusivo culpado.<\/p>\n
N\u00e3o de outra maneira poder\u00edamos falar da responsabilidade coletiva que a todas as partes envolvidas no conflito concerne, nem poderia entender a sociedade nacional e mundial que a primeira obriga\u00e7\u00e3o de todos \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o e, em ocasi\u00f5es, a fabrica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de um tecido social forte e duradouro, sobre o qual se formule o compromisso, tamb\u00e9m coletivo do \u201cnunca mais\u201d.<\/p>\n
Todo o anterior foi indicando que a justi\u00e7a restaurativa era a melhor f\u00f3rmula de obter a recupera\u00e7\u00e3o da moral social, de depurar os costumes pol\u00edticos e semear a possibilidade de um bem-estar geral. N\u00e3o nos interessa aplaudir a entrada nas pris\u00f5es de nossos advers\u00e1rios na prolongada guerra. N\u00e3o vamos nos distrair vendo pela porta atr\u00e1s das grades um oficial do ex\u00e9rcito ou da pol\u00edcia, ou um alto funcion\u00e1rio do Estado, ou um financiador da viol\u00eancia oriundo da empresa privada. Preferimos trabalhar com eles a partir de acordos de conviv\u00eancia, reconstruindo sociedade e p\u00e1tria nos Territ\u00f3rios Especiais de Paz, onde o compromisso seja com a Col\u00f4mbia do futuro, sem esquecer o passado para n\u00e3o voltar a ele jamais, com a inten\u00e7\u00e3o de satisfazer os direitos das v\u00edtimas e das comunidades afetadas em geral.<\/p>\n
Explorando o vasto territ\u00f3rio do que foram os acordos de paz no mundo, encontramos que o atual processo que ocorre em Havana \u00e9 o \u00fanico no qual se acordou um Sistema Integral que re\u00fane e relaciona todos os elementos que o direito internacional assinala como direitos inalien\u00e1veis das v\u00edtimas: o direito \u00e0 Verdade, \u00e0 Justi\u00e7a, \u00e0 Repara\u00e7\u00e3o e \u00e0 N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A finalidade do mencionado sistema \u00e9 tornar efetivos os direitos das v\u00edtimas do conflito pol\u00edtico, social e armado que vivemos, porque, al\u00e9m de combater a impunidade, oferece a m\u00e1xima Justi\u00e7a poss\u00edvel para concluir definitivamente um longo confronto armado.<\/p>\n
Frente \u00e0 evid\u00eancia da crise do monop\u00f3lio inato do Estado colombiano, como sujeito do ius puniendi ou faculdade sancionadora, foi necess\u00e1rio, ent\u00e3o, impulsionar um mecanismo jurisdicional aut\u00f4nomo que pudesse satisfazer os compromissos adquiridos pela Col\u00f4mbia em mat\u00e9ria de direito penal internacional para estabelecer responsabilidade de combatentes e n\u00e3o combatentes e dos m\u00faltiplos agentes do Estado, vinculados direta ou indiretamente ao conflito interno.<\/p>\n
O acordo alcan\u00e7ado situa o direito \u00e0 verdade no v\u00e9rtice superior do sistema projetado e estabelece ferramentas eficazes para estabelecer a Verdade sobre o ocorrido durante o conflito. Sem Verdade n\u00e3o existe reconcilia\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. A Verdade deve marcar o \u00fanico caminho para reconstruir a sociedade colombiana ap\u00f3s anos de enfrentamento fratricida, um caminho tra\u00e7ado sobre um modelo de justi\u00e7a restaurativa e com a plena garantia de todos os direitos humanos atrav\u00e9s da consecu\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o da Paz. A Paz \u00e9 o Direito S\u00edntese de todos os direitos humanos e sem Paz esses direitos n\u00e3o podem ser desfrutados mais que pelas minorias privilegiadas.<\/p>\n
Durante as discuss\u00f5es do 5\u00b0 ponto da agenda, as FARC-EP fizeram suas e colocaram sobre a mesa de conversa\u00e7\u00f5es as reivindica\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas e de direitos humanos, tentando assim corrigir as defici\u00eancias existentes em uma discuss\u00e3o que n\u00e3o soube dar um papel ativo e protagonista \u00e0s v\u00edtimas do conflito e aos defensores dos Direitos Humanos, limitando sua participa\u00e7\u00e3o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de alguns encontros na Col\u00f4mbia, nos quais n\u00e3o existia possibilidade de interlocu\u00e7\u00e3o com as partes na Mesa de Conversa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao acordo sobre Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz, durante os meses em que este se construiu na Comiss\u00e3o Jur\u00eddica, expusemos \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais, de defensores de direitos humanos, de v\u00edtimas, de camponeses, a organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e a l\u00edderes de opini\u00e3o e sociais de nossa p\u00e1tria, os princ\u00edpios e propostas que acredit\u00e1vamos deviam ser inclu\u00eddos no texto do acordo. Esperamos ter conseguido explicar corretamente nossas vis\u00f5es e crit\u00e9rios para a constru\u00e7\u00e3o do modelo de justi\u00e7a para a paz que requer a Col\u00f4mbia para deixar para tr\u00e1s definitivamente esta longa guerra e, sobretudo, esperamos ter conseguido coletar fielmente os crit\u00e9rios e contribui\u00e7\u00f5es de todos aqueles a quem consultamos incessantemente. Nosso maior anseio \u00e9 que todos os coletivos que sofreram o longo conflito armado se identifiquem com um acordo \u00fanico na hist\u00f3ria dos processos de paz e o considerem tamb\u00e9m como seu, posto que foi fruto de seus esfor\u00e7os.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro acordo de paz alcan\u00e7ado na Col\u00f4mbia que n\u00e3o se encerrou com uma anistia geral para todos os envolvidos no conflito, mas com a cria\u00e7\u00e3o de uma jurisdi\u00e7\u00e3o especial para a paz com compet\u00eancias para conhecer sobre todas as viola\u00e7\u00f5es de direitos e sobre todos os respons\u00e1veis destas.<\/p>\n
As v\u00edtimas e suas organiza\u00e7\u00f5es desempenharam um papel crucial na boa marcha do sistema criado e poder\u00e3o, assim, corrigir a assimetria que os \u00f3rg\u00e3os do Estado mostraram na hora de perseguir os crimes cometidos ao longo do conflito, favorecendo a impunidade de agentes do Estado e de seus aliados paramilitares, tal e como afirmou at\u00e9 \u00e0 saciedade a Procuradoria da Corte Penal Internacional em seus informes sobre a Col\u00f4mbia. Pela primeira vez em um Acordo de Paz, as organiza\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas poder\u00e3o apresentar informes com acusa\u00e7\u00f5es ante a Jurisdi\u00e7\u00e3o criada, os quais dever\u00e3o ser atendidos pela mesma, e as v\u00edtimas dever\u00e3o ser ouvidas antes de impor san\u00e7\u00f5es \u00e0queles que reconhe\u00e7am suas responsabilidades.<\/p>\n
Deve ficar bem claro que a Jurisdi\u00e7\u00e3o Especial para a Paz que se cria tem compet\u00eancia para conhecer as responsabilidades de todos que participaram, direta ou indiretamente, do conflito: combatentes e n\u00e3o combatentes, agentes do Estado, guerrilheiros, pol\u00edticos, civis que financiaram, impulsionaram ou organizaram o paramilitarismo e paramilitares que tenham desfrutado da impunidade. Aqueles que, at\u00e9 agora, se ampararam na impunidade para cometer graves crimes contra as colombianas e os colombianos, dever\u00e3o comparecer ante o pa\u00eds e assumir suas responsabilidades.<\/p>\n
A paz exige reconcilia\u00e7\u00e3o e a reconcilia\u00e7\u00e3o exige normaliza\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica e social da Col\u00f4mbia. Aqueles que exerceram o supremo direito \u00e0 rebeli\u00e3o contra as injusti\u00e7as ver\u00e3o anistiados os crimes pol\u00edticos que tenham cometido e os conexos a estes. Por\u00e9m, tamb\u00e9m aqueles que foram condenados injustamente como rebeldes sem s\u00ea-lo, ou simplesmente por exercer o leg\u00edtimo direito ao protesto social, ou inclusive tenham incorrido em crimes de pobreza, dever\u00e3o ser anistiados ou dever\u00e3o encerrar os procedimentos nos quais estejam sendo acusados pelo Estado. E isso, porque n\u00e3o existe outra finalidade que a busca da justi\u00e7a e o bem da sociedade que lhes compele a rebelar-se, a dissentir ou a protestar exigindo o respeito aos leg\u00edtimos direitos do povo colombiano. \u00c9 justo que assim se reconhe\u00e7a.<\/p>\n
N\u00e3o existir\u00e1 imunidade alguma que alcance cargos oficiais ou altos dignit\u00e1rios do Governo ou do Estado, porque isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conforme a lei internacional e porque isso seria inaceit\u00e1vel para a consci\u00eancia do povo colombiano. Em um pa\u00eds onde a vida republicana foi governada por for\u00e7as pol\u00edticas e n\u00e3o por for\u00e7as militares, a cadeia de comando do Estado termina nas mais altas institui\u00e7\u00f5es de Governo e \u00e9 justo que assim se estabele\u00e7a e se reconhe\u00e7a, para que nunca mais o poder civil se escude nas for\u00e7as militares para n\u00e3o assumir suas responsabilidades na vitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As medidas e programas sobre repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e restitui\u00e7\u00e3o do dano causado foram expressamente acordados pelas partes para sua introdu\u00e7\u00e3o no Sistema Integral e consideradas como um essencial componente deste. Tais medidas devem superar as defici\u00eancias do atual marco legal sobre repara\u00e7\u00f5es, devem garantir aos que, em consequ\u00eancia do conflito, sofreram situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o social saiam da marginalidade econ\u00f4mica e vejam seu futuro garantido sem discrimina\u00e7\u00f5es. Especialmente importante \u00e9 garantir a recupera\u00e7\u00e3o de suas terras a todos os camponeses que sofreram a usurpa\u00e7\u00e3o delas, assim como uma viol\u00eancia desumana por parte daqueles que enriqueceram com o conflito, empobrecendo simultaneamente a maioria do povo colombiano. Todas as partes envolvidas no conflito assumem a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano ocasionado, atendendo \u00e0 realidade da vitimiza\u00e7\u00e3o causada, repara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita com trabalho pessoal e coletivo, com feitos, com decis\u00f5es pol\u00edticas e com contribui\u00e7\u00f5es materiais. E \u00e9 o Estado, o novo Estado inclusivo, que supostamente surgir\u00e1 do Acordo de Paz, o que assume a obriga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de garantir que todos aqueles que foram vitimizados sejam reparados.<\/p>\n
As FARC-EP observaram com preocupa\u00e7\u00e3o que praticamente na totalidade dos acordos de paz alcan\u00e7ados na Col\u00f4mbia e em outros lugares do mundo, para al\u00e9m do cumprimento das medidas acordadas para a normaliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e da reincorpora\u00e7\u00e3o \u00e0 vida civil dos antes levantados em armas, os pactos onde se contemplam medidas econ\u00f4micas e sociais de desenvolvimento do novo pa\u00eds que surge do t\u00e9rmino do conflito armado, foram sistematicamente evitados e nunca cumpridos. Por isso, trabalhamos incansavelmente e continuaremos fazendo, para que o resultado deste processo se cumpra cabalmente. Da\u00ed, pela primeira vez em um acordo de paz, as partes tenham incorporado san\u00e7\u00f5es e medidas de justi\u00e7a restaurativa \u2013 realiz\u00e1veis por aqueles que reconhe\u00e7am verdade e responsabilidades por crimes n\u00e3o anisti\u00e1veis \u2013 executando os acordos obtidos nos diferentes pontos da Agenda de Conversa\u00e7\u00f5es, na medida em que estes implicam benef\u00edcio para as comunidades e desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n
At\u00e9 agora a Col\u00f4mbia padeceu durante sua hist\u00f3ria republicana de mis\u00e9ria, desigualdade, car\u00eancia de democracia e luto. Por\u00e9m, a esperan\u00e7a n\u00e3o morreu. Por isso, com o inesquec\u00edvel Gabriel Garc\u00eda M\u00e1rquez encerramos esta interven\u00e7\u00e3o dizendo que, \u201cAnte esta realidade pavorosa que atrav\u00e9s de todo o tempo humano se pareceu com uma utopia, como os inventores de f\u00e1bulas que em tudo acreditam, nos sentimos com o direito de acreditar que, todavia, n\u00e3o \u00e9 demasiado tarde para empreender a cria\u00e7\u00e3o de uma utopia contr\u00e1ria. Uma nova e arrasadora utopia da vida, onde ningu\u00e9m pode dizer por outros at\u00e9 a forma de morrer, onde ser\u00e1 poss\u00edvel provar o verdadeiro amor e a felicidade, e onde fam\u00edlias condenadas a cem anos de solid\u00e3o, tenham por fim e para sempre uma segunda oportunidade sobre a terra\u201d.<\/i><\/p>\n
DELEGA\u00c7\u00c3O DE PAZ DAS FARC-EP<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.pazfarc-ep.org\/index.php?option=com_k2&view=item&id=3245<\/p>\n
Tradu\u00e7\u00e3o: Partido Comunista Brasileiro (PCB)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Havana, Cuba, sede dos Di\u00e1logos de Paz, 15 de dezembro de 2015 Permita-nos iniciar estas palavras lembrando as reflex\u00f5es de Gabo, na ocasi\u00e3o \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-10090","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c39-colombia"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-2CK","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10090"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10090\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}