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Comiss\u00e3o Nacional da Verdade – Rio<\/p>\nComiss\u00e3o Nacional da Verdade – Rio<\/p>\n
Adital<\/p>\n
Ao longo de dois anos e oito meses de mandato, a Comiss\u00e3o da Verdade do Rio (CEV-Rio) trabalhou para esclarecer as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante a ditadura de 1964 no \u00e2mbito do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Em seu Relat\u00f3rio Final, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) apresentou quatro conclus\u00f5es inquestion\u00e1veis acerca do per\u00edodo da ditadura de 1964: houve graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos; estas possu\u00edram um car\u00e1ter sistem\u00e1tico e generalizado; configurou-se claramente um quadro de crimes contra a humanidade e, por fim, estas viola\u00e7\u00f5es persistem no presente.[1]<\/p>\n
O golpe de Estado de 1964 foi resultado de uma a\u00e7\u00e3o articulada entre setores das For\u00e7as Armadas e fra\u00e7\u00f5es das classes dominantes.<\/p>\n
Abaixo est\u00e3o listadas as conclus\u00f5es da CEV-Rio, a partir das quais a Comiss\u00e3o p\u00f4de cumprir a atribui\u00e7\u00e3o legal de apresentar recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado.<\/p>\n
Durante as d\u00e9cadas de ditadura que se seguiram, houve aqueles que se beneficiaram e aqueles que foram submetidos \u00e0 viol\u00eancia do Estado. Isto porque o golpe representou a tomada do Estado por setores conservadores e reacion\u00e1rios da sociedade brasileira (militares, grandes grupos midi\u00e1ticos, empres\u00e1rios reunidos em torno do complexo IPES\/IBAD e parcela da Igreja) que implantaram um projeto elitista e antidemocr\u00e1tico, contr\u00e1rio aos interesses do pa\u00eds.<\/p>\n
O modelo de desenvolvimento implementado pela ditadura gerou consequ\u00eancias nefastas para as classes trabalhadoras, tanto no meio rural quanto no urbano.<\/p>\n
Os setores populares, mobilizados no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1960 por reformas estruturais que ampliariam a democracia e os direitos, logo ap\u00f3s o golpe de 1964 foram sufocados e suas demandas, reprimidas. O regime ditatorial aumentou a desigualdade social de forma acentuada. No Rio de Janeiro, uma das faces mais nefastas deste modelo foi a pol\u00edtica urbana segregadora contra os mais pobres, que removeu mais de cem mil pessoas de favelas da cidade.<\/p>\n
No campo, tamb\u00e9m houve deslocamento for\u00e7ado de camponeses e comunidades tradicionais em raz\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos, al\u00e9m de outros conflitos que deixaram dezenas de mortos e desaparecidos. A CEV-Rio comprovou a responsabilidade do Estado em 15 casos de execu\u00e7\u00e3o e desaparecimento for\u00e7ado de camponeses, incluindo seus nomes na lista de mortos e desaparecidos.<\/p>\n
Os atos de viol\u00eancia do regime tamb\u00e9m atingiram aqueles que n\u00e3o se adequavam \u00e0 sua concep\u00e7\u00e3o moral conservadora.<\/p>\n
A ditadura identificava quaisquer formas de comportamento diferentes da tradi\u00e7\u00e3o conservadora, racista e moralista como desviantes e subversivas. Assim, o setor LGBT foi perseguido e sua luta por igualdade reprimida.<\/p>\n
Da mesma forma, os valores morais sobre o lugar da mulher na sociedade manifestaram-se de forma mais intensa quando as militantes foram submetidas \u00e0s viol\u00eancias sexuais e demais torturas que evidenciavam as diferen\u00e7as e hierarquias de g\u00eanero embutidas nos padr\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o masculina.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, como o mito da democracia racial era um importante elemento de sustenta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do regime, a ditadura reprimiu fortemente as mobiliza\u00e7\u00f5es negras e as lutas antirracistas.<\/p>\n
A ditadura institucionalizou o Terror de Estado ao construir uma complexa estrutura para eliminar a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, armada ou n\u00e3o, e as organiza\u00e7\u00f5es de esquerda.<\/p>\n
O golpe de 1964 inaugurou um per\u00edodo de extrema viol\u00eancia, em que agentes do Estado, agindo sob ordem direta dos presidentes-ditadores, foram respons\u00e1veis por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos como pris\u00f5es arbitr\u00e1rias, torturas, execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e desaparecimentos for\u00e7ados.<\/p>\n
A CEV-Rio avan\u00e7ou na elucida\u00e7\u00e3o de diversos crimes, como na Chacina de Quitino, quando tr\u00eas militantes foram sumariamente executados e no caso do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob tortura no DOI-CODI e at\u00e9 hoje desaparecido.<\/p>\n
As graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorreram em estruturas oficiais do Estado, com o planejamento, autoriza\u00e7\u00e3o e conhecimento da c\u00fapula militar e pol\u00edtica do regime.<\/p>\n
Diversas unidades militares e delegacias civis, bem como centros clandestinos mantidos pelas For\u00e7as Armadas, foram palco da viol\u00eancia ditatorial no estado do Rio de Janeiro. A CEV-Rio fez dilig\u00eancias a v\u00e1rias delas, permitindo que pela primeira vez ex-presos pol\u00edticos adentrassem espa\u00e7os como o DOPS e o DOI-CODI.<\/p>\n
A voz e a mem\u00f3ria destes atingidos s\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o inquestion\u00e1vel das viola\u00e7\u00f5es ocorridas. A estrutura da repress\u00e3o se espraiou por todo o estado, incluindo munic\u00edpios como Petr\u00f3polis, Nova Friburgo, Barra Mansa, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Niter\u00f3i, Volta Redonda e Maca\u00e9.<\/p>\n
As for\u00e7as de seguran\u00e7a foram remodeladas para servir \u00e0 repress\u00e3o e o Estado foi amplamente militarizado. O legado deixado pelo per\u00edodo de arb\u00edtrio continua vis\u00edvel e presente ainda hoje.<\/p>\n
A persegui\u00e7\u00e3o aos militares que pensavam diferente, a subordina\u00e7\u00e3o das Pol\u00edcias Militares ao Ex\u00e9rcito, a autoriza\u00e7\u00e3o do uso da viol\u00eancia e a legitima\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra um suposto inimigo interno por meio da Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional foram respons\u00e1veis por fazer das pr\u00f3prias for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado o principal vetor da viol\u00eancia e da barb\u00e1rie na sociedade brasileira.<\/p>\n
O desmonte dos DOI-CODIs foi marcado por atos terroristas de extrema direita, como o caso dacarta-bomba enviada \u00e0 OAB que vitimou Lyda Monteiro, elucidado pela CEV-Rio.<\/p>\n
O fim da ditadura n\u00e3o gerou reformas institucionais suficientes que permitissem a supera\u00e7\u00e3o deste cen\u00e1rio de viol\u00eancia, persistindo, no presente, o quadro de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n