H\u00e1 um embate instaurado em todo o pa\u00eds, em cada escola, em cada C\u00e2mara Municipal, entre o 13 de Maio e o 20 de Novembro. N\u00e3o entre as datas, certamente, mas entre duas formas de marcar a presen\u00e7a hist\u00f3rica dos negros na forma\u00e7\u00e3o social brasileira. E como todo embate verdadeiramente importante, ele n\u00e3o necessariamente \u00e9 verbalizado, movimentando-se subterraneamente, como a toupeira cega que de repente irrompe na superf\u00edcie e a transforma.<\/p>\n
Lutando para ocupar o lugar da magnanimidade da pena da princesa \u201cque assinou a lei divina\u201d, temos os exemplos de luta de Zumbi no s\u00e9culo XVII, de Jo\u00e3o C\u00e2ndido no in\u00edcio do XX, e outros tantos gestos e vidas de an\u00f4nimos ou semi-an\u00f4nimos que pisaram firme sobre o solo de suas pr\u00f3prias con(tra)di\u00e7\u00f5es e fizeram a hist\u00f3ria andar.<\/p>\n
Cem anos atr\u00e1s, no dia 22 de novembro de 1910, tinha in\u00edcio no Rio de Janeiro o levante popular de marinheiros conhecido como Revolta da Chibata. Influenciados pela muito bem organizada revolta dos marinheiros russos do Encoura\u00e7ado Potemkim (1905), Jo\u00e3o C\u00e2ndido e outros dois mil e tantos marinheiros puseram em a\u00e7\u00e3o o seu plano. A antiga capital do Brasil ficou uma semana sob a mira dos canh\u00f5es da Marinha de Guerra estacionada na Ba\u00eda de Guanabara. As denuncias sobre as condi\u00e7\u00f5es aviltantes de trabalho daqueles marujos \u2013 em sua maioria negros \u2013 atravessaram as fronteiras do pa\u00eds. Dentre suas reivindica\u00e7\u00f5es, uma foi alcan\u00e7ada, o fim dos castigos sistem\u00e1ticos (\u201cchibatadas\u201d) que sofriam, numa reminisc\u00eancia da escravid\u00e3o oficialmente abolida 22 anos antes.<\/p>\n
O governo prometeu anisti\u00e1-los. Logo depois foram tra\u00eddos.<\/p>\n
H\u00e1 mais de 300 anos, tinha fim, pelas m\u00e3os de tropas bandeirantes mercen\u00e1rias, o Quilombo dos Palmares, que resistiu de 1630 a 1695. Zumbi, seu mais famoso l\u00edder, que governou de 1678 at\u00e9 o fim de Palmares, foi assassinado a 20 de novembro, entrando para a hist\u00f3ria como representante de um outro pa\u00eds poss\u00edvel, mais africano (mas n\u00e3o apenas) e menos discriminat\u00f3rio (mas n\u00e3o livre da escravid\u00e3o) \u2013 de todo o modo um pa\u00eds nascido de uma guerra popular de resist\u00eancia e n\u00e3o de maquina\u00e7\u00f5es elitistas e conservadoras.<\/p>\n
Zumbi n\u00e3o negociou com seus algozes, mas morreu numa emboscada atrav\u00e9s da corrup\u00e7\u00e3o de um dos seus lugares-tenentes, que havia sido capturado e comprado pela promessa de liberdade.<\/p>\n
No dia 13 de maio de 1888, uma daquelas maquina\u00e7\u00f5es elitistas e conservadoras se manifestou na hist\u00f3ria nacional. Uma lei (\u201c\u00e1urea\u201d) abolia por decreto a institui\u00e7\u00e3o da propriedade de seres viventes trabalhadores \u2013 mas o fazia para melhor defender a ordem p\u00fablica dos propriet\u00e1rios, como podemos inferir da interven\u00e7\u00e3o do senador bar\u00e3o de Cotegipe, um dia antes da aprova\u00e7\u00e3o definitiva da lei.<\/p>\n
(…) a extin\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o que ora vem neste projeto n\u00e3o \u00e9 mais que o reconhecimento de um fato j\u00e1 existente. Tem a grande raz\u00e3o, que reconhe\u00e7o de acabar com esta anarquia, n\u00e3o havendo mais pretextos para tais movimentos, para ataques contra a propriedade e contra a ordem p\u00fablica. <\/em><\/p>\n Vamos assim como as leis tendem a ser uma forma de evitar o pior para as classes dominantes. E mais especificamente, a ideologia jur\u00eddica do capitalismo, pautada numa l\u00f3gica de indiferencia\u00e7\u00e3o dos sujeitos (\u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d) e de intercambialidade (\u201ctodo aquele que…\u201d), abstrai o mundo real, esconde as raz\u00f5es econ\u00f4micas e as particularidades hist\u00f3ricas que nos movem.<\/p>\n N\u00e3o foi diferente com a \u201clei \u00e1urea\u201d, que produziu um novo padr\u00e3o de miserabilidade nacional, ao n\u00e3o ser acompanhada de reforma agr\u00e1ria, com o direito de propriedade da terra aos escravizados que nela trabalhavam. Some-se a isso a intensifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas imigrat\u00f3rias, para a aquisi\u00e7\u00e3o nacional de trabalhadores europeus \u201cj\u00e1 educados\u201d nas rela\u00e7\u00f5es assalariadas de subordina\u00e7\u00e3o aos detentores dos meios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma gera\u00e7\u00e3o depois, esses trabalhadores j\u00e1 educados para as rela\u00e7\u00f5es assalariadas mas tamb\u00e9m para a luta de classes, em Manaus, publicaram num de seus jornais, A L\u00fata Social<\/em>, em 1\u00ba de junho de 1914, a seguinte constata\u00e7\u00e3o sobre o 13 de Maio, que \u00e9 uma verdadeira aula:<\/p>\n Eis que nesta data, em 1888, o Brazil se coloca ao lado dos paizes civilizados. Como n\u00e3o!? N\u00e3o nivelou a lei naquele dia, sancionando a <\/em>liberta\u00e7\u00e3o dos escravos, as condi\u00e7\u00f5es sociais de seres umanos, que apenas a influencia natural de sua orijem os diferenciava dos seus \u201cdonos\u201d?<\/em><\/p>\n (…) \u00c9 um id\u00e9al que se lan\u00e7a ao vento da propaganda. Sim; \u00e9 uma id\u00e9ia que se propaga e que s\u00f3 frutificar\u00e1 com o raciocinio das vindouras jera\u00e7\u00f5es. At\u00e9 \u00f4je nada de lucrativo, nada de benefico para as leji\u00f5es dos dezerdados da sorte e da natureza. <\/em><\/p>\n Tudo o que lemos, n\u00e3o passava de uma ezurta\u00e7\u00e3o <\/em>[exorta\u00e7\u00e3o] patriotica. A lei, era a lei escrita, sempre improf\u00edcua.<\/em><\/p>\n Acabava a escravid\u00e3o material, ficava a escravid\u00e3o moral. Era um metamorfozeamento.<\/em><\/p>\n O chicote senhoril n\u00e3o impunha mais a obriga\u00e7\u00e3o do trabalho escravizador. A fome, por\u00e9m,submetia o miseravel salariado a um servi\u00e7o extenuante, de que n\u00e3o percebia o bastante, para uma alimenta\u00e7\u00e3o reconfortadora. Assim se perpetua a escravid\u00e3o.<\/em><\/p>\n Se n\u00f3s acreditassemos em beneficios lejisladores… Quantas desilz\u00f5es! Mas n\u00f3s que aprendemos nos ensinamentos esperimentais da ist\u00f3ria, sabemos quanto valem tais reliquias.Elas fazem-se apenas para entravar a marcha do progresso, para obstruir o rapido desenvolvimento duma id\u00e9ia.A lei vem canalizar uma aspira\u00e7\u00e3o que deve ser livre; vem regular uma vontade que n\u00e3o deve ter peias. Ela vem destruir a evolu\u00e7\u00e3o porque desvirt\u00faa o seu significado.<\/em><\/p>\n (…) a a\u00e7\u00e3o legislativa, \u00e9 t\u00e3o pernicioza e nefasta, que n\u00e3o permite que a umanidade avolume o seu ideal imancipador. Vejamos o que sucede nas reivindica\u00e7\u00f5es operarias. <\/em><\/p>\n E emquanto que a imprensa rezalta <\/em>[ressalta] a magnanimidade das leis, n\u00f3s observamos, numa terra t\u00e3o fertil como esta, que s\u00eares umanos, doentios e esqueleticos, morrem \u00e1 mingua. Quantas creaturas, sem um palmo de terra para cultivar, nem uma casinha para se abrigar das intemp\u00e9ries e quanta enormidade de terreno dezerto!<\/em><\/p>\n – Sois livre \u2013 dizem-nos. No emtanto n\u00e3o temos casa para viver, nem terra para produzir alimentos. A civiliza\u00e7\u00e3o aparece-nos assim com efeitos negativos.<\/em>(ortografia e grifos originais do pr\u00f3prio jornal, que pode ser visto, em fac-s\u00edmile, na publica\u00e7\u00e3o organizada pelos professores Maria Luiza Ugarte Pinheiro e Lu\u00eds Balkar S\u00e1 Peixoto Pinheiro: Imprensa Oper\u00e1ria do Amazonas. EDUA, 2004).<\/p>\n Se, como disseram estes oper\u00e1rios h\u00e1 quase cem anos, as leis v\u00eam para obstruir o r\u00e1pido desenvolvimento de uma ideia, para canalizar aspira\u00e7\u00f5es, regular vontades e desvirtuar significados, h\u00e1 de se ver tamb\u00e9m que tal consci\u00eancia pode alimentar uma outra ideologia jur\u00eddica, como as que movem hoje a luta pela repara\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria \u00e0 fam\u00edlia de Jo\u00e3o Candido e a luta por repara\u00e7\u00e3o \u00e0s mais de 5mil comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil (o direito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o e \u00e0 sustentabilidade das terras em que vivem).<\/p>\n Isso \u00e9 promover a igualdade reconhecendo a diferen\u00e7a e combatendo as desigualdade. Essa outra ideologia jur\u00eddica certamente n\u00e3o cabe na ordem atual, que se sustenta na apar\u00eancia da igualdade de direitos e deveres, ao mesmo tempo em que reproduz os mais profundos abismos e injusti\u00e7as. Mas, afinal, quem disse que a nossa consci\u00eancia pode ser obstru\u00edda ou regulada pelo que cabe na ordem? Ela n\u00e3o cabe em um dia nem em um editorial, \u00e9 para gera\u00e7\u00f5es e gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n * Rodrigo Oliveira Fonseca \u00e9 jornalista, mestre em hist\u00f3ria social da cultura e membro do Comit\u00ea Central do PCB.<\/p>\n