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No dia 03 de janeiro, o programa de televis\u00e3o fant\u00e1stico, da Globo, denunciou a posse e a venda irregular de lotes da Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\nNo dia 03 de janeiro, o programa de televis\u00e3o fant\u00e1stico, da Globo, denunciou a posse e a venda irregular de lotes da Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n
A reportagem utilizou como base a investiga\u00e7\u00e3o e o relat\u00f3rio finalizado pela CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o), envolvendo casos desde o ano de 2000.<\/p>\n
Para a CGU, h\u00e1 76 mil lotes ocupados irregularmente nos processos de assentamentos da Reforma Agraria – cerca de 8% do total. Do total 38 mil foram usurpados por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em casos que envolvem at\u00e9 mesmo um delegado da Policia Federal e um Procurador Geral do estado do Acre. H\u00e1 lotes em nome de 8.519 menores de idade, uma pratica que revela a manipula\u00e7\u00e3o para aumentar o tamanho da \u00e1rea de uma mesma fam\u00edlia, acima do modulo rural permitido pela lei. N\u00e3o faltam casos de empres\u00e1rios, precisamente 7.872, que burlaram a lei de Reforma Agr\u00e1ria para acumular terras. E, h\u00e1, ainda, 271 casos de pol\u00edticos que se apropriaram indevidamente de terras que deveriam ser destinadas \u00e0 Reforma Agraria para o assentamento de fam\u00edlias de sem-terras.<\/p>\n
Sobre essas denuncias o MST esclarece ao povo brasileiro:<\/p>\n
a) Parabenizamos a iniciativa da CGU (Controladoria Geral da Uni\u00e3o) pela coragem de investigar e denunciar as irregularidades no programa de Reforma Agr\u00e1ria, muitas cometidas com a coniv\u00eancia de alguns funcion\u00e1rios p\u00fablicos corruptos. Uma pr\u00e1tica que se perpetua em todos os governos, inclusive os da ditadura militar e que devem ser permanentemente coibidas.<\/p>\n
b) Da mesma forma, \u00e9 saud\u00e1vel e imprescind\u00edvel a decis\u00e3o da atual diretoria do INCRA em retomar todos os lotes e redistribui-los \u00e0s fam\u00edlias acampadas de trabalhadores rurais sem terras. Esperamos que o fa\u00e7a imediatamente e n\u00e3o com a costumeira letargia causada por entraves pol\u00edticos e jur\u00eddicos.<\/p>\n
c) O MST defende titula\u00e7\u00e3o dos lotes da Reforma Agr\u00e1ria como Concess\u00e3o Real de Uso, com direito a hereditariedade, como est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa modalidade de titula\u00e7\u00e3o impediria o comercio da compra e venda dos lotes destinados \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria. \u00c9 necess\u00e1rio que o governo tenha a coragem de adotar esse instituto constitucional imediatamente.<\/p>\n
d) O MST, tendo conhecimento de casos de irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relat\u00f3rio da CGU, apresenta-os \u00e0s autoridades e cobra providencias imediatas para assegurar que a terra esteja em m\u00e3os de quem nela trabalha e produz alimentos.<\/p>\n
Propomos, ainda, \u00e0 CGU:<\/p>\n
a) Que fa\u00e7a um levantamento minucioso sobre as terras publicas distribu\u00eddas, quando n\u00e3o griladas<\/i>, por grandes fazendeiros e empres\u00e1rios, em projetos de coloniza\u00e7\u00e3o ou de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, especialmente na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Estas propriedades deveriam respeitar a fun\u00e7\u00e3o social da terra (CF\/1988).<\/p>\n
b) Que fa\u00e7a um levantamento sobre as propriedades rurais compradas por brasileiros laranjas <\/i>de empresas estrangerias, para burlar a lei. Recentemente o MST ocupou uma fazenda 1.400 ha, em S\u00e3o Louren\u00e7o\/RS, de uma empresa chinesa, acobertada por esta pratica de usar testas-de-ferro<\/i>. At\u00e9 hoje nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo. H\u00e1 dezenas de casos de usinas de a\u00e7\u00facar\/\u00e1lcool falidas, com imensas \u00e1reas de terras agr\u00edcolas, compradas pelo capital estrangeiro, sendo desnacionalizadas e burlando a lei.<\/p>\n
c) Que fa\u00e7a um levantamento sobre todos os projetos de per\u00edmetros irrigados, na regi\u00e3o nordeste, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o\/Dnocs. S\u00e3o corriqueiras as denuncias, nessas regi\u00f5es, que existem mais de 80 mil lotes vagos ou ocupados irregularmente por empres\u00e1rios. Comprovadas as irregularidades, exigimos que esses lotes irrigados sejam imediatamente distribu\u00eddos para o assentamento das fam\u00edlias de trabalhadores rurais sem terras acampadas na regi\u00e3o.<\/p>\n
d) Que retome a imediatamente a posse das terras pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o que foram irregularmente apropriadas e usadas pela empresa CUTRALE, no munic\u00edpio de Iaras\/SP.<\/p>\n
e) Que as Procuradorias Gerais dos estados, e outros \u00f3rg\u00e3os competentes, investiguem a distribui\u00e7\u00e3o de terras publicas estaduais, em especial nos estados da Amaz\u00f4nia Legal, aonde tem ocorrido denuncias sistem\u00e1ticas de distribui\u00e7\u00e3o dessas terras apenas \u00e0 j\u00e1 latifundi\u00e1rios, pol\u00edticos e empres\u00e1rios.<\/p>\n
Por \u00faltimo, ser\u00e1 salutar \u00e0 democracia brasileira se o jornalismo da Rede Globo se despir do seu partidarismo pol\u00edtico, de vi\u00e9s sempre anti-social e anti-nacional, e contemplar em suas reportagens os casos de irregularidades envolvendo os grandes propriet\u00e1rios rurais, o agoneg\u00f3cio e, at\u00e9 mesmo, os casos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que n\u00e3o se restringem ao mundo rural.<\/p>\n
O MST apoia e contribuir\u00e1 com as autoridades para que todas as injusti\u00e7as e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas. Na quest\u00e3o da Reforma Agr\u00e1ria, continuaremos lutando para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das fam\u00edlias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saud\u00e1veis.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 4 de janeiro de 2016<\/p>\n
Dire\u00e7\u00e3o nacional do MST<\/p>\n
Fonte: http:\/\/www.mst.org.br\/2016\/01\/04\/nota-do-mst-sobre-as-ocupacoes-irregulares-de-lotes-da-reforma-agraria.html<\/p>\n
<\/p>\n
Mat\u00e9ria do Fant\u00e1stico: http:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2016\/01\/autoridades-e-ate-pessoas-mortas-recebem-lotes-da-reforma-agraria.html<\/u><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No dia 03 de janeiro, o programa de televis\u00e3o fant\u00e1stico, da Globo, denunciou a posse e a venda irregular de lotes da Reforma \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-10217","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c1-popular"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-2EN","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}