![\"imagem\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.apublica.org\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/coronel-nunes-600x450.jpeg?resize=600%2C450\" "\\"imagem\\"")
Apesar de ter sido comandante militar e prefeito bi\u00f4nico no Par\u00e1, Coronel Nunes recebe at\u00e9 hoje mesada como perseguido pelo regime<\/p>\nApesar de ter sido comandante militar e prefeito bi\u00f4nico no Par\u00e1, Coronel Nunes recebe at\u00e9 hoje mesada como perseguido pelo regime<\/p>\n
por L\u00facio de Castro<\/p>\n
Homem de confian\u00e7a do regime militar durante os anos da ditadura, o novo presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) recebe um saldo mensal de\u00a0R$ 14.768,00 da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) como anistiado, \u201cv\u00edtima de ato de exce\u00e7\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 14\/5\/2003 e assinada pelo ent\u00e3o ministro M\u00e1rcio Thomaz Bastos, concedeu, al\u00e9m das presta\u00e7\u00f5es mensais, uma indeniza\u00e7\u00e3o retroativa de R$ 243.416,25. Por\u00e9m, os anais das For\u00e7as Armadas, da Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1 \u2013 analisados pela reportagem \u2013 e a hist\u00f3ria de vida de Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima, 77 anos, retratam um quadro oposto ao de algu\u00e9m sacrificado nos anos de chumbo.<\/p>\n
Os relat\u00f3rios reservados p\u00f3s-golpe de 1964 da Aeron\u00e1utica mostram Nunes de Lima como um servidor exemplar e apegado \u00e0s diretrizes do regime. \u201cA servi\u00e7o das institui\u00e7\u00f5es racionais permanentes\u201d, segundo os relat\u00f3rios<\/a>.<\/p>\n Nove dias depois de deixar a FAB no posto de cabo por tempo de servi\u00e7o (entrada em\u00a0 7\/1\/1957\u2013sa\u00edda em 30\/12\/1966), ele ingressa na Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1 (entrada em 9\/1\/1967 \u2013 sa\u00edda em 21\/2\/1991). Ali, progride sem entraves na hierarquia da PM durante os anos ditatoriais, nos quais a institui\u00e7\u00e3o se notabilizou como bra\u00e7o de apoio ao Ex\u00e9rcito na repress\u00e3o e exterm\u00ednio \u00e0 guerrilha do Araguaia e aos demais movimentos populares e de resist\u00eancia no Par\u00e1.<\/p>\n Confian\u00e7a do regime<\/strong><\/p>\n Onze meses depois da entrada na Pol\u00edcia Militar, ele foi declarado aspirante a oficial da PM. Da entrada, em janeiro de 1967, at\u00e9 a aposentadoria como coronel, em fevereiro de 1991, foram mais seis\u00a0promo\u00e7\u00f5es. Uma por tempo de servi\u00e7o e cinco\u00a0por merecimento \u2013 destas, quatro\u00a0s\u00e3o no per\u00edodo ditatorial. Em setembro de 1969, ainda como primeiro-tenente, passa a tesoureiro do Gabinete Militar do Estado.<\/p>\n Em maio de 1971, vem a prova definitiva de confian\u00e7a do regime em Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima: \u00e9 nomeado\u00a0comandante da Companhia Independente da Pol\u00edcia Militar de Santar\u00e9m (CIPM, atual 3\u00ba Batalh\u00e3o PM\/PA), onde fica at\u00e9 abril de 1974.<\/p>\n O comandante do CIPM de Santar\u00e9m era estrat\u00e9gico para o general M\u00e9dici. A cidade foi uma das mais vigiadas pelos militares no in\u00edcio dos anos 1970. Em 21 de setembro de 1969, o governo, atrav\u00e9s do Decreto-Lei 866, inclui Santar\u00e9m como \u201c\u00c1rea de Seguran\u00e7a Nacional\u201d (ASN).<\/p>\n As cidades nomeadas como \u201c\u00c1reas de Seguran\u00e7a Nacional\u201d eram regidas pela \u201cDoutrina de Seguran\u00e7a Nacional\u201d, ficando para tr\u00e1s os princ\u00edpios constitucionais e\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o civil. Um dos detonadores da inclus\u00e3o de Santar\u00e9m como \u201cASN\u201d foi a vit\u00f3ria, em 1966, do candidato do MDB Elias Ribeiro Pinto sobre o da Arena, Ubaldo Corr\u00eaa, nas elei\u00e7\u00f5es para prefeito. Um longo embate se segue, com golpe dos perdedores, resist\u00eancia, at\u00e9 culminar em passeata do medebista em\u00a01968, recebida com forte repress\u00e3o da PM, mortes e pris\u00f5es. Pelo ambiente conturbado e pelo potencial explosivo da regi\u00e3o, j\u00e1 assombrada pela presen\u00e7a da guerrilha do Araguaia, Santar\u00e9m vira \u201cASN\u201d e pouco depois, em 14 de julho de 1970, pelo Decreto-Lei 7125, \u00e9 criado o CIPM de Santar\u00e9m.<\/p>\n De comandante a prefeito, de prefeito a coronel <\/strong><\/p>\n Foi assim que Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima saiu do Gabinete Militar do Estado e virou comandante do batalh\u00e3o de Santar\u00e9m em setembro de 1971, com a miss\u00e3o de intensificar os objetivos pelo qual tinha sido criado: \u201csalvaguardar e manter a Ordem P\u00fablica nas regi\u00f5es do M\u00e9dio e Baixo Amazonas, Alto e Baixo Tapaj\u00f3s, bem como regi\u00e3o do Xingu\u201d.<\/p>\n Um total de 700 homens s\u00e3o incorporados ao CIPM de Santar\u00e9m, e uma repress\u00e3o brutal se instala na \u00e1rea. De acordo com o professor da Universidade do Oeste do Par\u00e1\u00a0Anselmo Alencar Colares, p\u00f3s-doutor em Educa\u00e7\u00e3o, com o CIPM \u201cos militares e pol\u00edticos da Arena passavam a ter maior seguran\u00e7a para executar toda esp\u00e9cie de a\u00e7\u00e3o sem o receio de que pudessem ser importunados com algum tipo de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d. O objetivo maior era a total elimina\u00e7\u00e3o de qualquer possibilidade de surgimento de um novo foco guerrilheiro na regi\u00e3o. Para intimidarem os moradores e demonstrar for\u00e7a, os batalh\u00f5es das For\u00e7as Armadas e da PM faziam demonstra\u00e7\u00f5es de treinamento antiguerrilha.<\/p>\n As expedi\u00e7\u00f5es para matan\u00e7as de \u00edndios, que viriam a ser chamadas de \u201ccorrerias\u201d, tornam-se comuns na regi\u00e3o, realizadas pelo Ex\u00e9rcito com apoio da PM.<\/p>\n Os batalh\u00f5es de Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m davam suporte para a execu\u00e7\u00e3o dos Planos de Integra\u00e7\u00e3o Nacional (PIN), que abriam estradas, e foram respons\u00e1veis pelo genoc\u00eddio de milhares de \u00edndios \u2013 em todo o pa\u00eds, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade contabilizou 8 mil ind\u00edgenas mortos pela ditadura. Comiss\u00f5es da Verdade nacionais e estaduais da regi\u00e3o investigaram os massacres. No Par\u00e1, os Parakan\u00e3 e Arara foram assassinados nas \u201ccorrerias\u201d.<\/p>\n Os bons resultados \u00e0 frente do CIPM de Santar\u00e9m garantem uma promo\u00e7\u00e3o por merecimento ainda na fun\u00e7\u00e3o, e Nunes de Lima chega a capit\u00e3o em 1972. Em 1974 se torna ajudante de ordens do governador. E, em novembro de 1977, recebe como demonstra\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e pelos bons servi\u00e7os o cargo de prefeito da sua natal Monte Alegre, no oeste do Par\u00e1.<\/p>\n O ent\u00e3o capit\u00e3o entra na \u00faltima leva de prefeitos bi\u00f4nicos do pa\u00eds, escolhidos pelo governo militar, que em 14 de abril de 1977, pela Emenda Constitucional n\u00ba 8, determina que prefeitos ser\u00e3o eleitos diretamente apenas dois anos depois (em 1980), numa tentativa de diminuir a press\u00e3o popular que crescia nas ruas. Presidente e governadores seguiriam ainda por elei\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n Ao deixar a prefeitura de Monte Alegre, em 1980, Nunes de Lima retorna \u00e0\u00a0caserna, onde segue sendo promovido at\u00e9 ir para a reserva da PM, em 1991, no posto de coronel, designa\u00e7\u00e3o que acompanha\u00a0seu sobrenome at\u00e9 hoje.<\/p>\n Anistia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n O processo que assegurou \u201crepara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, em presta\u00e7\u00e3o mensal, permanente e continuada\u201d\u00a0\u00e9 apenas mais um cap\u00edtulo pol\u00eamico na trajet\u00f3ria do coronel Nunes.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o suficiente da exist\u00eancia de raz\u00f5es que justificassem o deferimento do pleito de anistiado pol\u00edtico\u201d, avaliou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u00a0(AGU) sobre o caso do atual presidente da CBF. \u201cTal situa\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 aus\u00eancia de qualquer elemento individualizado nos autos a indicar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do requerente, indica, pois, a impossibilidade da incid\u00eancia do reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico.\u201d E completa: \u201cA concess\u00e3o de anistia sem que tenha havido comprova\u00e7\u00e3o de motiva\u00e7\u00e3o exclusivamente pol\u00edtica ofende diretamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n A defesa do coronel Nunes para obten\u00e7\u00e3o da anistia pol\u00edtica tem como base a contesta\u00e7\u00e3o da Portaria 1.104GM3, p\u00f3s-golpe, de 12\/10\/1964. De acordo com a sustenta\u00e7\u00e3o, tal portaria, no caso dos cabos, \u201climitou arbitrariamente as prorroga\u00e7\u00f5es de tempo de servi\u00e7o por um per\u00edodo at\u00e9 oito anos\u201d.<\/p>\n A limita\u00e7\u00e3o seria uma resposta ao engajamento de alguns cabos em atos de resist\u00eancia ao golpe, casos espec\u00edficos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O seu objetivo era atingir especificamente os cabos que j\u00e1 estavam na corpora\u00e7\u00e3o e eram cr\u00edticos ao regime. A portaria em quest\u00e3o tinha o objetivo de \u201crenovar a corpora\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia militar, evitando-se que\u00a0<\/strong>a homog\u00eanea mobiliza\u00e7\u00e3o dos cabos eclodisse em movimentos subversivos, pois havia descontentamento dentro da FAB com os acontecimentos pol\u00edticos do pa\u00eds\u201d, segundo consta no processo.<\/p>\n Em 9\/5\/2003, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos assina a concess\u00e3o de anistia para Ant\u00f4nio Carlos Nunes de Lima.<\/p>\n Nove anos depois, em 15\/2\/2011, \u00e9 institu\u00eddo o \u201cGrupo de Trabalho Interministerial\u201d (GTI), formado por membros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Minist\u00e9rio da Defesa, com o objetivo de instruir a revis\u00e3o da concess\u00e3o de anistia que beneficiou os cabos afastados com base na Portaria 1.104. A anistia dos cabos passa a ter \u201caverigua\u00e7\u00e3o individual\u201d, caso a caso, e n\u00e3o como da forma gen\u00e9rica de antes, julgados em grupo \u2013 o elemento comum entre todos era a alegada sa\u00edda da corpora\u00e7\u00e3o por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de acordo com a Portaria 1.104.<\/p>\n Grupo de trabalho contesta repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n Em 9\/8\/2011, por considerar o caso do coronel Nunes em desacordo com o entendimento dos casos em que a anistia deve ser concedida, o GTI pede a revis\u00e3o do processo. Uma batalha jur\u00eddica \u00e9 travada entre a defesa do atual presidente da CBF e o GTI, que, ap\u00f3s observar os argumentos da parte, afirma que a \u201cvida militar do interessado transcorreu na mais absoluta normalidade\u201d e\u00a0que \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel que haja nexo entre os fatos e a exclus\u00e3o do militar em comento das fileiras da FAB. Assim, relatos gen\u00e9ricos referentes \u00e0 base do Rio Grande do Sul n\u00e3o guardam pertin\u00eancia com a atua\u00e7\u00e3o do militar que servira no extremo oposto do pa\u00eds, mais precisamente em Bel\u00e9m do Par\u00e1\u201d.<\/p>\n Em fevereiro de 2012, o GTI prop\u00f5e a anula\u00e7\u00e3o do processo de anistia do coronel Nunes.<\/p>\n Assim, em 31 de julho de 2012, pela Portaria Ministerial 1.622, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, anula a anistia do coronel Nunes. A decis\u00e3o \u00e9 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia seguinte e entra em vigor.<\/p>\n Por\u00e9m, poucos dias depois, no dia 3 de agosto, nova portaria<\/a> do ministro Cardozo torna sem efeito a anula\u00e7\u00e3o, e a anistia do coronel Nunes volta a vigorar.<\/p>\n Hist\u00f3rias da repress\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os nove\u00a0dias de intervalo entre a sa\u00edda do Ex\u00e9rcito e a entrada na PM comp\u00f5em um aspecto a ser analisado com interesse. \u00c9 corrente entre estudiosos do tema que os servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o do regime militar tiveram r\u00edgido controle sobre a vida dos cidad\u00e3os brasileiros. Assim, \u00e9 absolutamente improv\u00e1vel que algu\u00e9m com passagens consideradas \u201csubversivas\u201d viesse a deixar as For\u00e7as Armadas para ingressar na PM.<\/p>\n O historiador Carlos Fico, um dos maiores estudiosos do per\u00edodo da ditadura militar e do funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o, acredita que poderia at\u00e9 ser poss\u00edvel naquele ano de 1967 tal cochilo do regime em institui\u00e7\u00f5es de diferentes estados. \u201cOs \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o v\u00e3o se estruturar efetivamente no fim de 1968, principalmente em 1969. Entre 1964 e 1968 \u00e9 poss\u00edvel imaginar falta de comunica\u00e7\u00e3o e passar algu\u00e9m envolvido em algo. Mas, de um estado para outro, n\u00e3o no mesmo estado, onde estas institui\u00e7\u00f5es se comunicavam\u201d, afirma.<\/p>\n O posto do cabo Nunes na FAB foi lotado durante todo o tempo de servi\u00e7o na Base A\u00e9rea da FAB em Bel\u00e9m; e o seu ingresso na Pol\u00edcia Militar \u00e9 na mesma cidade. Al\u00e9m disso, ele seguiu na PM ap\u00f3s a tal estrutura\u00e7\u00e3o efetiva dos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o da ditadura militar, sempre ascendendo na corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O papel da Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1, nos anos de chumbo, per\u00edodo no qual o presidente da CBF alcan\u00e7ou a alta hierarquia, tamb\u00e9m \u00e9 analisado por Airton dos Reis Pereira, doutor em Hist\u00f3ria, professor da Universidade do Estado do Par\u00e1 e especialista em hist\u00f3ria da Amaz\u00f4nia. \u201cA Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1 tem um hist\u00f3rico de viol\u00eancia e impunidade, envolvimento de seus membros com a pistolagem e repress\u00e3o aos movimentos sociais e populares e muitas vezes assassinato dos integrantes. No per\u00edodo da repress\u00e3o \u00e0 guerrilha do Araguaia, a PM auxilia as tropas de repress\u00e3o do Ex\u00e9rcito com blitze na Transamaz\u00f4nica e na repress\u00e3o aos trabalhadores e moradores das redondezas, l\u00edderes sindicais e religiosos. Essa repress\u00e3o da PM segue nos castanhais, fazendas, onde muitas vezes s\u00e3o contratados, no Bico do Papagaio. S\u00e3o in\u00fameros eventos. Creio ser imposs\u00edvel algu\u00e9m da hierarquia da PM do Par\u00e1 ter passado imune a tudo isso naquele per\u00edodo\u201d, afirma.<\/p>\n A reportagem tentou contato com o coronel Nunes diversas vezes e por diversas formas. A assessoria da CBF n\u00e3o respondeu \u00e0s quest\u00f5es que foram enviadas ao seu atual presidente. Tamb\u00e9m o recado deixado no celular do coronel Nunes n\u00e3o foi respondido, assim como o e-mail enviado para o advogado do presidente da CBF.<\/p>\n A evolu\u00e7\u00e3o do Coronel Nunes na PM <\/strong><\/p>\n Nome: Ant\u00f4nio Carlos Nunes Lima Promo\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n Segundo-tenente PM em 16\/2\/1968 \u2013\u00a0Merecimento Fun\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n Tesoureiro do Gabinete Militar do Estado (set.\u00a01969 a maio\u00a01971) FONTE:\u00a0Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social do Par\u00e1<\/p><\/blockquote>\n Foto de destaque: Companhia Independente da Pol\u00edcia Militar de Santar\u00e9m\u00a0\/ Cr\u00e9dito: Museu Digital da PM do Par\u00e1 <\/em><\/p>\n Homem da ditadura, presidente da CBF recebe como anistiado pol\u00edtico<\/a><\/p><\/blockquote>\n![\"\"](\"http:\/\/www.apublica.org\/wp-content\/uploads\/2016\/01\/7.png\")
Procurada pela reportagem, a FAB, por meio\u00a0da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, informou que a sa\u00edda de Nunes de Lima se deu por ter sido \u201clicenciado do servi\u00e7o ativo em virtude de conclus\u00e3o de tempo de servi\u00e7o na gradua\u00e7\u00e3o de cabo\u201d.<\/p>\nNa an\u00e1lise individual do caso do coronel Nunes, o GTI afirma que \u201cn\u00e3o foram apontados fatos que evidenciem ou comprovem motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ato de exce\u00e7\u00e3o no desligamento do requerente dos quadros da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira. Houve no caso t\u00e3o somente a remiss\u00e3o a entendimento firmado de maneira gen\u00e9rica e abstrata. Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o suficiente das raz\u00f5es que justificassem o deferimento do pleito de anistiado pol\u00edtico. Tal situa\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 aus\u00eancia de qualquer elemento individualizado nos autos a indicar persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do requerente, indica, pois, a impossibilidade da incid\u00eancia do reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de anistiado pol\u00edtico\u201d. O parecer conclui: \u201cAli\u00e1s, pensar de maneira diversa, na aus\u00eancia deste pressuposto f\u00e1tico basilar, representaria grave m\u00e1cula \u00e0 medida reparat\u00f3ria transicional e aos que dela verdadeiramente fazem jus\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
\nNascimento: 21\/11\/1938
\nNaturalidade: Monte Alegre (Par\u00e1)
\nInclus\u00e3o na PM\/PA: 19\/1\/1967
\nDeclarado aspirante a oficial PM em 9\/12\/1967<\/p>\n
\nPrimeiro-tenente PM em 20\/5\/1970 \u2013\u00a0Antiguidade
\nCapit\u00e3o PM em 15\/3\/1972 \u2013\u00a0Merecimento
\nMajor PM em 21\/4\/1977 \u2013\u00a0Merecimento
\nTenente-coronel PM em 21\/8\/1981 \u2013\u00a0Merecimento
\nCoronel PM em 21\/4\/1990 \u2013\u00a0Merecimento
\nReserva remunerada em 27\/2\/1991<\/p>\n
\nComandante da Companhia Independente de Santar\u00e9m, atual 3\u00ba Batalh\u00e3o PM (maio\u00a01971 a abr.\u00a01974)
\nAjudante de ordens do governador (mar. 1975 a nov.\u00a01977)
\nPrefeito municipal de Monte Alegre (nov. 1977 a set.\u00a01980)
\nSubcomandante do 2\u00ba Batalh\u00e3o PM (out. 1980 a mar.\u00a01981)
\nComandante do CFAP (mar. 1981 a maio\u00a01983)
\nAjudante-geral (abr. 1983 a jun.\u00a01983)
\nChefe da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do EMG (jun. 1983 a jul.\u00a01983)
\nAjudante-geral (jul. 1983 a fev.\u00a01986)
\nChefe da 5\u00aa Se\u00e7\u00e3o do EMG (jul. 1984 a dez.\u00a01985)
\nChefe da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do EMG (dez. 1986 a ago.\u00a01987)
\nPresidente da COJ (ago. 1987)
\nChefe da 5\u00aa Se\u00e7\u00e3o do EMG (ago. 1987 a dez.\u00a01987)
\nChefe do EM do Comando da Capital (dez. 1987 a mar.\u00a01988)
\nComandante do 6\u00ba Batalh\u00e3o PM (jan.\u00a01988 a jan.\u00a01989)<\/p>\n