{"id":10299,"date":"2016-01-21T21:11:36","date_gmt":"2016-01-22T00:11:36","guid":{"rendered":"http:\/\/pcb.org.br\/portal2\/?p=10299"},"modified":"2016-02-20T08:48:04","modified_gmt":"2016-02-20T11:48:04","slug":"dilma-sanciona-lei-que-privatiza-a-pesquisa-e-a-extensao-mais-um-golpe-contra-a-educacao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/10299","title":{"rendered":"Dilma sanciona Lei que Privatiza a Pesquisa e a Extens\u00e3o. Mais um golpe contra a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica!"},"content":{"rendered":"

\"imagem\"A nova Lei estimula a cria\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT’s) no formato de Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS), que desenvolver\u00e1 as rela\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e o mercado, utilizando-se de recursos destas institui\u00e7\u00f5es, tais como laborat\u00f3rios e pessoal, e toda a estrutura existente nas IFE’s para prover o desenvolvimento de pesquisas e inova\u00e7\u00e3o, em especial do setor produtivo. O objetivo, conforme o artigo 8\u00ba da Lei, \u00e9 de colaborar para a “maior competitividade das empresas”.<\/p>\n

O descalabro da promiscuidade entre o p\u00fablico e o privado chega ao ponto de conceder \u00e0s empresas que financiarem as pesquisas e projetos de inova\u00e7\u00e3o o direito de propriedade intelectual sobre os resultados, ou seja, a patente sobre o produto ou o conhecimento desenvolvido.<\/p>\n

O regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva passa a ser flexibilizado, desde que o profissional se enquadre dentro das especifica\u00e7\u00f5es das ICT’s, podendo, inclusive, dedicar a maior parte do seu tempo acad\u00eamico aos projetos das empresas, recebendo por isso compensa\u00e7\u00f5es financeiras dessas mesmas empresas.<\/p>\n

Outro absurdo \u00e9 o fato de que os estudantes vinculados a determinados projetos de pesquisa passam a ser financiados especificamente pelas ICT’s, desde que o prop\u00f3sito de tais projetos esteja em conson\u00e2ncia com os objetivos fins da ICT’s, ou seja: o desenvolvimento da competitividade das empresas e a inova\u00e7\u00e3o de produtos a serem veiculados no mercado. \u00c9 claro que com a diminui\u00e7\u00e3o constante de recursos para o fomento de pesquisas via institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a tend\u00eancia natural \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o do mercado e a consecutiva instrumentaliza\u00e7\u00e3o dos estudos e pesquisas, desenvolvidos por professores e estudantes, vinculados exclusivamente \u00e0s ICT’s.<\/p>\n

Em troca, parte dos recursos captados ser\u00e3o destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos laborat\u00f3rios e equipamentos, e at\u00e9 \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e servi\u00e7os especializados. A Lei permite, inclusive, que as Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, via ICT’s, possam adquirir materiais e servi\u00e7os sem a necessidade de licita\u00e7\u00e3o e firmar contratos de exclusividade com determinadas empresas, dispensando at\u00e9 o critic\u00e1vel modelo de oferta p\u00fablica que vinha sendo implantado at\u00e9 ent\u00e3o. Isso significa, al\u00e9m da sedu\u00e7\u00e3o pelo manejo de tais recursos e o estabelecimento do clientelismo entre as Dire\u00e7\u00f5es e as empresas, que se uma determinada empresa fechar um contrato de exclusividade via ICT\u00b4s com uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ela possuir\u00e1 a prioridade de usufruto dos bens e servi\u00e7os prestados pelos laborat\u00f3rios e tudo o que estiver relacionado \u00e0 pesquisa nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas.<\/p>\n

Percebe-se que a t\u00e1tica que o Governo vem adotando, h\u00e1 muito tempo, de sucateamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tinha como perspectiva a privatiza\u00e7\u00e3o do potencial dessas institui\u00e7\u00f5es, em uma clara demonstra\u00e7\u00e3o de subservi\u00eancia ao mercado em detrimento dos interesses populares.<\/p>\n

Infelizmente, combalidas por anos de cortes or\u00e7ament\u00e1rios, em muitas IFE’s encontraremos profissionais com a ilus\u00e3o de que essa forma de contrato estabelecido entre o mercado e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas poder\u00e1 salvar as mesmas da bancarrota.<\/p>\n

Mas o ide\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 resumido apenas na oferta de vagas ou na gratuidade do ensino, como alguns pensam. A pesquisa e a extens\u00e3o e todo o aporte log\u00edstico dessas institui\u00e7\u00f5es deveriam estar a servi\u00e7o dos interesses da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, de modo a apontar alternativas para superar as contradi\u00e7\u00f5es mais imediatas causadas pela modelo econ\u00f4mico. Com a nova Lei, o car\u00e1ter p\u00fablico dessas institui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 frontalmente corro\u00eddo, pois a privatiza\u00e7\u00e3o dos centros de pesquisa das IF’s lever\u00e1, inexoravelmente, \u00e0 sobreposi\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica dos interesses privados do mercado e dificultar\u00e1 qualquer possibilidade de fomento do conhecimento com compromisso social.<\/p>\n

Por sua vez, ao mesmo tempo, n\u00e3o faltar\u00e3o aqueles fervorosos defensores desse desmonte do car\u00e1ter p\u00fablico da pesquisa e consecutiva extens\u00e3o que essas institui\u00e7\u00f5es ainda promovem. Muitos mercen\u00e1rios, transvestidos de pesquisadores, n\u00e3o tardar\u00e3o a se apressarem para aprovar, nos Conselhos Superiores de cada campi, os ajustes necess\u00e1rios para atender \u00e0 cria\u00e7\u00e3o das ICT’s, sob a alega\u00e7\u00e3o de que essa poder\u00e1 ser a t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o para a crise or\u00e7ament\u00e1ria e, com certeza, para engrossar tamb\u00e9m as suas respectivas contas banc\u00e1rias.<\/p>\n

Quem ganha e quem perde com isso?<\/p>\n

Sem sombra de d\u00favidas, ganha o mercado financeiro. Assim, o Estado ao mesmo tempo se descompromete em arcar com recursos para o custeio das IFE’s, efetivando o famigerado ajuste nas contas p\u00fablicas, de modo a manter o repasse de volumosos recursos p\u00fablicos para o capital financeiro. Ganham tamb\u00e9m as grandes empresas capitalistas, que n\u00e3o precisar\u00e3o investir em centros de P&D pr\u00f3prios, com a contrata\u00e7\u00e3o de especialistas e todo um aporte de recursos t\u00e9cnicos e de materiais. Isso tudo j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, que se prestar\u00e3o exclusivamente a desenvolver tecnologia para os produtos e servi\u00e7os dessas empresas, sob a perspectiva de ac\u00famulo de capital e consecutivo aumento do poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico da ind\u00fastria.<\/p>\n

Quem perde, inevitavelmente, \u00e9 o conjunto da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, que poderia ter no desenvolvimento de pesquisas e projetos de extens\u00e3o sob uma perspectiva social, desenvolvidos pelas IFE’s, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o ou mesmo a resolu\u00e7\u00e3o de problemas sociais end\u00eamicos, expressos pela absurda desigualdade social que prevalece no pa\u00eds e que retroalimenta a pobreza, mantendo a desigualdade e o poder das elites.<\/p>\n

Para aqueles que ainda acreditam que \u00e9 poss\u00edvel disputar os rumos do Governo Dilma, eis mais uma mostra de que esse governo n\u00e3o est\u00e1 em disputa, pois j\u00e1 definiu bem para que lado pretende administrar o Estado. Para os que ainda advogam a tese de que existe algum espectro de golpismo que ronda a conjuntura, esse se d\u00e1 exatamente sobre os direitos de trabalhadores, sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores p\u00fablicos e sobre a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cada vez mais sucateada e privatizada.<\/p>\n

Esse \u00e9 mais um cap\u00edtulo dos ataques que as IFE’s v\u00eam sofrendo nos \u00faltimos anos e que merece uma resposta \u00e0 altura, n\u00e3o s\u00f3 da comunidade escolar – que deve ser devidamente mobilizada para reagir a esse atentado -, mas de todos os setores da sociedade que ainda lutam contra o avan\u00e7o das pol\u00edticas neoliberais e pela valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e0 servi\u00e7o da classe trabalhadora.<\/p>\n

Fra\u00e7\u00e3o UC\/ Sinasefe<\/p>\n

http:\/\/csunidadeclassista.blogspot.com.br\/2016\/01\/dilma-sanciona-lei-que-privatiza.html<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A nova Lei estimula a cria\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, Tecnol\u00f3gicas e de Inova\u00e7\u00e3o (ICT’s) no formato de Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS), que desenvolver\u00e1 as \n <\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-10299","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-s8-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p659gw-2G7","jetpack-related-posts":[],"jetpack_likes_enabled":true,"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10299","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10299"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10299\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pcb.org.br\/portal2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}